212 Km/h
Exmo. Senhor Dr. Manuel Pinho
Ministro da Economia da República Portuguesa,
Foi a viatura oficial em que V. Exa. seguia no sábado identificada na A1, perto de Leiria, circulando a 212km/h.À comunicação social, V. Exa. viu-se forçado a justificar esta infracção alegando que circulava àquela velocidade por razões de interesse público.Percebemos que V. Exa. se sinta embaraçado.
É evidente que não há qualquer interesse público em colocar em perigo de vida os restantes utentes de uma rodovia, em descredibilizar as campanhas de alerta rodoviário promovidas pelo Minstério da Administração Interna, nem em contrariar a recente decisão governamental de reduzir para 118km/h o limite máximo [média] em auto-estrada por motivos ambientais e económicos.
Haverá países onde, por bem menos, um ministro se sentiria forçado a demitir-se para evitar arrastar consigo a credibilidade do governo em matérias de segurança e civismo rodoviários.
Mas V. Exa. sabe, como nós, que em Portugal o público não iria compreender que se retratasse e pedisse desculpas públicas por manifestar um comportamento anti-social na estrada.
Percebemos o embaraço de V. Exa, pois esse embaraço também é o nosso.
O Senhor Ministro não pode apresentar a demissão e nós não podemos exigi-la porque o público não o compreenderia.
É assim, não é, Senhor Ministro?!...
Com os melhores cumprimentos
da Direcção da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Av. 5 Outubro, 142, 1º Dtº
1050-062 LisboaPORTUGAL
posted by Zé da Ponte @ 12.9.06
5 comments
5 Comments:
Exmo. Senhor Dr. Rogério Pinheiro
Director-Geral de Viação
Av. República, 16
1000 Lisboa
Ass: Requerimento
Exmo. Senhor,
Vem a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), em defesa do interesse público, reportar-se à infracção muito grave cometida pelo motorista da viatura oficial utilizada pelo Dr. Manuel Pinho, Ministro da Economia e Inovação, no passado dia 9/09/06, quando se deslocava na A1, no sentido Lisboa-Porto, infracção essa identificada pelos radares da GNR-BT na zona de Leiria.
Esta infracção muito grave – a viatura circulava à velocidade de 212km/h, como foi amplamente difundido pela comunicação social – terá sido justificada publicamente pelo Ministro por motivo de “serviço urgente de interesse público”.
Ora, considera a ACA-M que esta justificação não tem fundamento, já que o interesse público (aparentemente, uma banal reunião com o autarca de Matosinhos) é manifestamente inferior aos vários prejuízos decorrentes da infracção.
Designadamente porque:
a circulação à velocidade de 212 km/h coloca em manifesto perigo de vida os restantes utentes da via;
prejudica – descredibilizando-a - a política governamental de combate ao excesso de velocidade, considerado como a principal causa de sinistralidade rodoviária pelo Ministério da Administração Interna;
prejudica também a política governamental de redução de emissão de gases para cumprimento do protocolo de Quioto, que estabelece a diminuição do limite máximo de velocidade em auto-estrada;
A circulação à velocidade de 212 km/h é qualificável como comportamento anti-social, e a invocação, neste caso, de “serviço urgente de interesse público” não é legítima, desvirtuando as intenções do legislador.
Não deverá V. Exa. deixar de considerar que o motorista da viatura oficial não circularia à velocidade referida não fora por indicação expressa do Senhor Ministro Manuel Pinho.
Notamos, por isso, que o artigo 26º do Código Penal, que se aplica subsidiariamente ao caso sub judice, estatui que é punível como autor não só quem executar o facto mas ainda quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto” o que caracteriza a figura jurídica da instigação e autoria moral.
No mesmo sentido vai o artigo 135 nº 7 a) do Código da Estrada, ao estatuir que “Os comitentes que exijam dos condutores um esforço inadequadao à prática segura da condução” são também responsáveis pelas infracções previstas no Código da Estrada.
Assim, não se pode punir unicamente, como autor do facto ilícito praticado, o motorista do Ministro da Economia, pelas seguintes razões:
Encontrava-se no exercício das suas funções;
Sob autoridade e direcção directa do ministro;
O interesse de chegar mais cedo ou mais tarde ao destino das alegadas funções oficiais, era do ministro e não do motorista o qual agiu, obviamente, por ordem expressa ou tácita do seu comitente – o Ministro da Economia.
Assim, terá que se concluir que a contra-ordenação muito grave e, eventualmente, o crime praticado, são da responsabilidade do Ministro da Economia e não apenas do seu motorista, pelo que vimos requerer que a sanção a aplicar ao motorista seja extensível ao Senhor Ministro.
Pede Deferimento,
Manuel João Ramos
Presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Lisboa, 12/09/06
Eu até pensei que o Dr. Manuel Pinho tivesse ido ao evento do PS na Alfândega do Porto, o Fórum Novas Fronteiras...
Um das causas do divórcio do povo face ao Estado, de que os políticos se queixam (e de que beneficiam porque a falta de vigilância facilita o abuso...), é a falta de cumprimento das leis que criam e a que também, formalmente, estão obrigados. A lei é para cumprir... mas para os outros!... Não admira, portanto, que o exemplo de desprezo pela lei contamine os cidadãos relativamente às suas obrigações perante o Estado. A corrupção moral da sociedade, causadora do atraso português, deriva em grande parte deste desprezo pelo dever
Pinho, o poluidor
Um dia antes de ameaçar a Iberdrola de pedir uma indeminização pelo atraso no concurso de atribuição de potência eólica - alegando que Portugal tem prejuízos entre 2,8 e 3,8 milhões de euros relativos a emissões de CO2 por cada mês de atraso (vd. aqui)-, o ministro da Economia foi apanhado a 212 km/h na auto-estrada. Livrou-se da multa, mas o seu pópó descarregou uma dose suplementar de CO2. De certeza que não ouviu a sugestão do Ministério do Ambiente para andar apenas a 118 km/h...
Claro que e mais uma prova daquele pais , que por azar os governates serios morreram em Alcacer Quibir.
Depois vieram uns totos e correram com os espanhois e nos ficamos com o refugo.
Pobre pais que semelhanets governantes tens.
TENHAM VERGONHA E RESPEITEM A INTELIGENCIA DOS OUTROS.
Num Pais da Europa este ministro tava no olho da rua.
Sempre que nos cruzamos com um governante ele vem em excesso de velocidade, o que nos leva a concluir que o Governo está permanentemente com meia hora de atraso, daí a necessidade de acelerarem. Pois bem, aqui fica a proposta para solução deste problema idiota: da próxima vez que um governo tomar posse sugiro que o primeiro-ministro antecipe a cerimónia em meia hora.
Enviar um comentário
<< Home