TERRENOS DA BARRAGEM DE MONTARGIL
Mais-valias e crimes urbanísticos na agenda política do concelho de Ponte de Sôr?
Em comunicado divulgado hoje, após uma audiência com Cavaco Silva, a Ordem dos Arquitectos defendeu a criação de legislação sobre crimes urbanísticos.
Helena Roseta, presidente da Ordem dos Arquitectos, disse à Agência Lusa que os arquitectos querem que passem a reverter para o Estado as mais-valias geradas pelas alterações de estatuto de terrenos agrícolas para urbanos, que valorizam as propriedades e fazem com que os seus donos enriqueçam sem ter feito nada. A arquitecta afirmou que a medida se destinaria a combater e a evitar pressões de particulares sobre a administração local e central para que se alterem regras dos PDM de modo a valorizar os seus terrenos apenas com uma decisão administrativa.
Pretendem também que passe a ser considerado crime económico a apropriação abusiva de mais-valias através da alteração de estatuto de terrenos em desrespeito pelas regras dos planos de ordenamento, como os Planos Directores Municipais (PDM).
E por cá, como estará a ser tratado este tema das mais-valias urbanísticas no PDM do Concelho de Ponte de Sor?
Dr.Taveira Pinto, o PDM baniu a perequação das mais valias, ou encerrá-la num método ineficaz, o que vem a dar no mesmo.
Se assim for, resulta que:
- os proprietários de solos que vejam os seus terrenos agrícolas classificados com urbanizáveis verão os seus terrenos valorizados dezenas ou mesmo centenas de vezes, sem necessidade de qualquer investimento;
- os proprietários de solos que vejam os seus terrenos classificados para vias, espaços verdes ou equipamentos públicos ou outra restrição pública, não terão qualquer valorização e poderão até ver os seus terrenos desvalorizados.
Declinar a exigência de distribuição de benefícios – perequação – entre os proprietários de solo em contexto urbano, será uma decisão de extrema descriminação, que viola o princípio da igualdade de tratamento do Estado a todos os cidadãos. Enquanto uns ganham uma fortuna sem ter feito nada, outros ficaram indiferentes ou são virtualmente expropriados, situação mais perniciosa que uma expropriação efectiva.
O toque de Midas que converte em Ouro o Património Imobiliário já está acontecer nos terrenos da Barragem de Montargil.
Helena Roseta, presidente da Ordem dos Arquitectos, disse à Agência Lusa que os arquitectos querem que passem a reverter para o Estado as mais-valias geradas pelas alterações de estatuto de terrenos agrícolas para urbanos, que valorizam as propriedades e fazem com que os seus donos enriqueçam sem ter feito nada. A arquitecta afirmou que a medida se destinaria a combater e a evitar pressões de particulares sobre a administração local e central para que se alterem regras dos PDM de modo a valorizar os seus terrenos apenas com uma decisão administrativa.
Pretendem também que passe a ser considerado crime económico a apropriação abusiva de mais-valias através da alteração de estatuto de terrenos em desrespeito pelas regras dos planos de ordenamento, como os Planos Directores Municipais (PDM).
E por cá, como estará a ser tratado este tema das mais-valias urbanísticas no PDM do Concelho de Ponte de Sor?
Por aquilo que se vai lendo nas entrelinhas as declarações do
Se assim for, resulta que:
- os proprietários de solos que vejam os seus terrenos agrícolas classificados com urbanizáveis verão os seus terrenos valorizados dezenas ou mesmo centenas de vezes, sem necessidade de qualquer investimento;
Declinar a exigência de distribuição de benefícios – perequação – entre os proprietários de solo em contexto urbano, será uma decisão de extrema descriminação, que viola o princípio da igualdade de tratamento do Estado a todos os cidadãos. Enquanto uns ganham uma fortuna sem ter feito nada, outros ficaram indiferentes ou são virtualmente expropriados, situação mais perniciosa que uma expropriação efectiva.
O toque de Midas que converte em Ouro o Património Imobiliário já está acontecer nos terrenos da Barragem de Montargil.
Etiquetas: Barragem de Montargil, Câmara Municipal de Ponte de Sor, Partido Socialista
posted by Zé da Ponte @ 24.1.07
12 comments
12 Comments:
Assim se vai percebendo as tramas do Pinto, Coelho, Carita, Laranjeira, Jordão, Pinto(irmão) e Nuno , no governo do concelho, com os seus negócios "pouco claros", bem como as denúncias aqui já feitas sobres os negócios dos terrenos junto à barragem.
O problema é que o parque prisional está a abarrotar... Já não cabe lá mais ninguém.
Já perceberam por que razão o PS não quer aprovar as leis anti-corrupção do Cravinho? Bolas, iam todos dentro...
Entrou na rotina dos portugueses acordarem todos os dias com notícias de que a Polícia está a fazer uma rusga aqui ou ali, de que foram constituídos arguidos em inquérito judicial mais uns quantos empresários e quadros e outros tantos autarcas, de que está em vias de ser descoberta mais uma fraude, duas burlas, três fugas ao fisco e quatro casos de lavagem de dinheiro.
Casos destes passaram a fazer parte da normalidade do País e ninguém se espantará: basta olhar em redor, para concluir que de algum lado, sujo, virá tanto dinheiro num país sem meios de riqueza que justifiquem tanta e tal ostentação.
Os “casos” sucedem-se de forma torrencial.
A Câmara Municipal de Ponte de Sôr, é uma das muitas ...
Dir-se-á que Portugal não é só isto.
Pois não.
Isto é só o que vem à superfície.
OLA OLA...TOMA LA MAIS DISTO
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opaermgºkmnearg
istomrkçnrfaçkngregnregçrekmngrelgknergeargmaergpoeramgtaguso+kjerwaogfmnWGFJPWPERLKFÇMWLKFRE
Quem Pia mais alto que Eu???
Quem manda mais do que EU??
Quem censura mais do que EU???
Quem maltrata mais do que EU???
Quem tem pior gosto do que EU???
Quem é mais déspota do que EU???
Quem é o mais animal do que EU???
Quem tem menos cultura do que EU???
Quem é o Pinto mais esperto do Galinheiro???
(Todo o galinheiro em uníssono)
- O Sr. Todo Poderoso, Divino e Excelso Dr. Chicken !!!
ELES ESTÃO MUITO NERVOSOS!
SERÁ DEVIDO A ISTO:
«Quarta-feira, Fevereiro 08, 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR É ALVO DE:
BUSCAS E APREENSÕES
POR PARTE DA
DCICCEF DA
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Uma brigada da Polícia Judiciária esteve ontem todo dia até altas horas da noite, nas instalações da Câmara Municipal de Ponte de Sor, onde procedeu a uma busca e apreensão de documentos referentes à gestão autárquica de Taveira Pinto, desde 1997.
Durante as buscas, os inspectores da área do combate à corrupção e criminalidade económica e financeira procuraram diversos documentos, os quais depois foram apreendidos e levados pelos elementos da P.J., foram igualmente chamados vários funcionários à presença dos inspectores.
Ontem o Presidente da Câmara Municipal Taveira Pinto foi notificado e constituido arguido por peculato.»
É raro o dia que Portugal não é abanado por uma notícia que lembra que neste país está tudo mal nada funciona como os portugueses desejariam.
Num dia é um tribunal que arrasta decisões sobre poder paternal dando tempo para que a criança quase chegue à maioridade, no outro foi o salvamento de pescadores que falhou, em Odemira morre-se como se os seus habitantes vivessem no coração do Saara.
Há anos que é assim e os portugueses reagem sempre da mesma forma, como se fossem menores de idade e os culpados são sempre os que têm a tarefa de cuidar deles, os políticos, os médicos, os professores, os juízes, os funcionários do fisco, etc..
Os portugueses são uns azarentos, somos um povo simpático e tudo nos acontece.
Só que se somos escolhemos políticos e incompetentes ou corruptos, se temos medo de criticar o que se passa à nossa volta porque o conformismo e a cobardia é mais rentável do que a indignação, se somos incapazes de exercer na plenitude os nossos deveres de cidadania, a culpa é nossa, temos o país que somos.
Veja-se por exemplo o caso do Eng. Cravinho, se parte muito triste por deixar um combate importante para o país então porque parte?
Não nos vai convencer que vai para um alto cargo em nome dos interesses do país, vai porque lhe convém, porque o seu interesse pessoal está acima das lutas que ele próprio considera fundamentais.
Talvez seja tempo de os portugueses deixarem de encontrar culpados, esquecerem pequenas diferenças e tomarem nas mãos o desenvolvimento do país.
PS:Soube-se pelo Correio da Manhã de hoje que há funcionários do fisco que ganham mais de 20.000 euros anuais pagos por bancos a título de "formação".
Estou mesmo a ver que havia gente da CML a dar aulas de urbanismo na Bragaparques e um dia destes algum homicida vai justificar-se dizendo que a sua profissão é ensinar tiro ao alvo.
O inevitável Saldanha Sanches veio com uma proposta peregrina, propôs um subsídio de exclusividade para os funcionários do fisco, esquecendo que existem regras quanto a autorizações para trabalhar, que há incompatibilidades óbvias e que nenhum destes "professores efectivos" foi obrigado a trabalhar na DGCI.
O homem que tanto falou de corrupção no fisco teve agora uma crise aguda de ingenuidade.
O importante seria saber se os tais professores não serão os mesmos altos quadros que ajudaram os seus "patrões das hora livres" a subtraírem muitos milhões de contos ao erário público, graças a doutos pareceres de duvidosa honestidade intelectual, como sucedeu com um famoso reembolsos de IVA concedido ao Millennium, como foi denunciado num relatório da própria IGF.
Este parvo que so poe letras deve ser ou Administrador da fundacao da treta, ou do aeroporto com pista pequena, na melhor esta na Camara tb, pelo seu padrao de inteligencia
So queria por uma questao, nao sao eles que tem a culpa, quem lhes deu a amioria e que sao os culpados, mas todos sofremos,
E o Aerodromo que e uma treta e as pessoas concordam.
A tal Fundaçao da Treta que foi o melhor conto do vgigario que alguem montou, e que uns parolos armados em intelectuais que lhe mostraram umas serigrafias e eles pensaram que eram obras de arte cairam como patitos,
Enquabto andam a dizer mal do Sr Antonio Silvestre esse gostem ou nao tem obra feita e elogiada, ainda nao vi o Municipio manisfestra interesse, ma spar aquela aberracao d epernas abertas na especie de jardim aquela estatua na rotunda que simboliza talves a cunha no Municipio, ou o xilofone do domingao.ou pela fundacao do tonho que e virtual
Esta questão da falta de medidas de equilibrio de planeamento no território é importante, mas, ainda mais importante e grave é a zona de turismo recentemente vendida pela cãmara, junto à barragem, à empresa dona do Hotel Barragem, à revelia do que fdiz o plano de ordenamento da albufeira vir a poder ser feito tudo o que quiser e o que bem lhe apetecer, porque vai ter um Programa de Interesse Nacional.
Se um particular quiser fazer o que quer que seja, não pode, mas um especulador imobiliário e investidor turístico com massa a brotar da lapela, juntamente com iuns cordelinhos junto do primeiro ministro e umas maquias por fora, passa por cima da REN, das zonas de construção interdita, veda os terrenos até à água, enfim, masi uma vergoonha.
E quem controla? A Câmara e o seu presidente? Não! Estes tambem estão metidos nas negociatas...
O mais escandaloso,é que em plena Rede Natura 2000 (Sagolga) está a ser construída uma pousada, pelo grupo proprietário do hotel.
É por todos sabido que aquele terreno então propriedade do alemão, foi recusada a construção de qualquer tipo de edificio.
Um dos sócios do grupo ( Carlos Saraiva) construiui a sua casa em zona interdita na barragem, com muros a delimitar a sua propriedade na cota 80, isto é junto à água.
Dizem que os projectos vieram aprovados de Lisboa
Isto é caso de policia.
Acho que para o melhor do Concelho era estes senhore sserem vendidos como eles fazem ao patrimonio do municipio.
O problema e que ninguem os quer, esse sim e o nosso maior azar
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