CONSTRUÇÕES NA ALBUFEIRA DE MONTARGIL
exige reposição da legalidade
Decorre no “Monte da Sagolga”, Montargil, a construção de uma obra localizada a curta distância do plano de água e numa área classificada como “Zona Reservada”, pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil.
A área onde está a ser realizada esta construção integra também o “Sítio de Cabeção” (Rede Natura 2000), e terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional e ao Domínio Hídrico.
Esta construção, com a área de 756 m2, encontra-se licenciada pela C.M. de Ponte de Sôr, através do Alvará de obras de alteração 104/2006, sendo o titular deste alvará a empresa Solago – Investimentos Turísticos S. A., empresa do Grupo Carlos Saraiva.
De acordo com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM), na “Zona Reservada” - “faixa marginal da albufeira, compreendida na zona de protecção, com a largura máxima de 50 m medidos na horizontal a partir do NPA”, é interdita a construção, não sendo também possível a remodelação e/ou beneficiação de construções existentes que envolvam o aumento da área construída.
Após termos tentado há já várias semanas, junto da Câmara Municipal obter esclarecimentos sobre esta situação, e de tal não ter sido possível por manifesta indisponibilidade da mesma, fomos recentemente confrontados com notícias na comunicação social que davam conta de um aumento ainda maior de área de construção no local, para além do já inicialmente permitido pelo alvará. Com mais surpresa ainda, vimos publicadas declarações em que seria avançada a possibilidade de a Autarquia poder vir a “legalizar” estas alterações ilegais, através da aprovação de um simples projecto de alterações.
Dada a gravidade da situação, que vem ganhando contornos perfeitamente inimagináveis nas últimas semanas, alertámos já para o facto as entidades competentes, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto da Água, o Serviço de Protecção da Natureza da GNR e o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Foram ainda solicitados esclarecimentos à Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Inspecção-geral da Administração do Território.
Em suma a Quercus considera que:
• A construção no local ultrapassou em muito a área previamente autorizada pelo alvará emitido pela Câmara Municipal de Ponte de Sôr;
• Não está a ser respeitado o disposto nos vários regimes jurídicos aplicáveis, nomeadamente: Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil, Domínio Hídrico, Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000;
• Existem sérias dúvidas sobre a construção registada no ano de 2006 (também na “Zona Reservada” da Albufeira, onde é interdita a construção de novas edificações) e que possibilita agora a emissão de uma área de construção de 756 m2.
Estando em causa importantes valores ambientais e o respeito pelas mais básicas normas de ordenamento do território a Quercus entende ser fundamental que todas as entidades com responsabilidades neste caso façam valer a sua autoridade e reponham a legalidade no mais breve espaço de tempo.
Lisboa, 14 de Junho de 2007
Direcção Nacional da Quercus
Esta construção, com a área de 756 m2, encontra-se licenciada pela C.M. de Ponte de Sôr, através do Alvará de obras de alteração 104/2006, sendo o titular deste alvará a empresa Solago – Investimentos Turísticos S. A., empresa do Grupo Carlos Saraiva.
De acordo com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM), na “Zona Reservada” - “faixa marginal da albufeira, compreendida na zona de protecção, com a largura máxima de 50 m medidos na horizontal a partir do NPA”, é interdita a construção, não sendo também possível a remodelação e/ou beneficiação de construções existentes que envolvam o aumento da área construída.
Após termos tentado há já várias semanas, junto da Câmara Municipal obter esclarecimentos sobre esta situação, e de tal não ter sido possível por manifesta indisponibilidade da mesma, fomos recentemente confrontados com notícias na comunicação social que davam conta de um aumento ainda maior de área de construção no local, para além do já inicialmente permitido pelo alvará. Com mais surpresa ainda, vimos publicadas declarações em que seria avançada a possibilidade de a Autarquia poder vir a “legalizar” estas alterações ilegais, através da aprovação de um simples projecto de alterações.
Dada a gravidade da situação, que vem ganhando contornos perfeitamente inimagináveis nas últimas semanas, alertámos já para o facto as entidades competentes, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto da Água, o Serviço de Protecção da Natureza da GNR e o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Foram ainda solicitados esclarecimentos à Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Inspecção-geral da Administração do Território.
Em suma a Quercus considera que:
• A construção no local ultrapassou em muito a área previamente autorizada pelo alvará emitido pela Câmara Municipal de Ponte de Sôr;
• Não está a ser respeitado o disposto nos vários regimes jurídicos aplicáveis, nomeadamente: Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil, Domínio Hídrico, Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000;
• Existem sérias dúvidas sobre a construção registada no ano de 2006 (também na “Zona Reservada” da Albufeira, onde é interdita a construção de novas edificações) e que possibilita agora a emissão de uma área de construção de 756 m2.
Estando em causa importantes valores ambientais e o respeito pelas mais básicas normas de ordenamento do território a Quercus entende ser fundamental que todas as entidades com responsabilidades neste caso façam valer a sua autoridade e reponham a legalidade no mais breve espaço de tempo.
Lisboa, 14 de Junho de 2007
Direcção Nacional da Quercus
Etiquetas: Ambiente, Barragem de Montargil
posted by Zé da Ponte @ 15.6.07
12 comments
12 Comments:
E agora pergunto eu? Que autoridade moral tem a Quercus para exigir algo na barragem de Montargil? E porque é que à uma semana atrás quando foram à TV dizer aquio que nós todos sabemos: Montargil praia de ouro não mostrou aquilo que mostra agora? Realmente quais são os interesses que estão por detrás da Quercus para só agora saber que existe Montargil?
As vigarices sobre a construção nos terrenos da barragem de Montargil, estão à vista.
Há muito tempo que este blogue as tornou públicas.
Foi a vez de jornais nacionais começarem a falar no assunto, como na passada sexta-feira o «Semanário Económico».
Os negócios escuros do Taveira Pinto, Carlos Saraiva, José Eduardo dos Santos, José Sócrates e Pai do José Sócrates, aos poucos vão-se conhecendo.
Temos direito a toda a verdade.
Força Zé da Ponte e sua equipa, os habitantes deste município, de Ponte de Sôr tem direito à verdade sobre este caso, por isso estou convosco de alma e coração na investigação do caso.
A Quercus meteu água no prémio da água, mas não teve medo de denunciar as vergonhas das construções ilegais.
Uma coisa é a qualidade das águas de Montargil, outra são as construções ilegais que infelizmente vão surgindo.
A denominação "qualidade de ouro" da praia foi atribuída pela Quercus com base em parâmetros oficiais. Todos os anos por essa altura (não foi há uma semana) sai o comunicado a nível nacional, fazendo uma interpretação dos resultados disponíveis.
Quanto às construções, é um caso que a Quercus vem seguindo há meses e agora, após alguns factos apurados, chegou a altura de os denunciar.
Quanto às "exigências", todos os cidadãos e entidades deviam exigir que as normas legais fossem cumpridas por todos.
Qunato aos senhores da Quercus, nem me manifesto poruq durante anos nem sabiam onde ficava Ponte de Sor, agora vamos la a ver porque designios eles se lembraram deste concelho. Enfim quem tem telhados d evidro nao atira pedara aos outros.
O que me espanta sao os senhores da Camara entrarem nestes negociatas de embarguem e depois pagamos a multa e ta tudo safp, basta ver a Urb. do Domingao que a area reservada a espaço verde por obrigatoriedade foi licenciada perdendo aempresa a cauçao de 20.000 cts, mas ganhando muito mais que isso, porque seria?? deve haver alguem que ao ler sabe bem o que se passou.
Claro que o detentos da sociedade Solago ja fez a mesma coisa em Cascais no tempo do outro grande lider do ps o sr judas.
A camara se fosse seria agora embargava a obra e mandava destruir tudo,mas evidentemente quem tem rabos de palha.....
Afinal ha nais elefantes brancos vomo a fundaçao da treta.
Continuando...
Relativamente à qualidade da água da Albufeira, se existem dados concretos que vão em sentido contrário daquilo que foi divulgado pelo INAG, e tido como referência pela Quercus para elaborar o seu comunicado, penso que esses dados devem ser fornecidos a esta e outras entidades, para eventuais correcções.
Os podres vão sendo denunciados.
E a casa do sr. Saraiva, construída sobre a barragem com muros na cota 80????????
Até agora havia uma faixa de protecção em redor da barragem para passagem pedonal. pois este sr. tem TUDO murado.
Verifiquem por favor, a casa fica em frente ao café do Tonho.
A vergonha É uns poderem fazer (sabe-se lá porquê) e outros andarem anos à volta da Camara para conseguirem fazer umas pequenas obras em casas das quais muitas vezes não se vê a barragem.
Vieram com as restrições de navegação na barragem para não se ver esta obra na Sagolga???????
A situação é bem mais grave do que aquilo que se pensa.
Quem tem puder que investigue pois o que se está a passar em torno da barragem é muito grave.
Este socialismo realmente está pelas ruas da amargura.
A. Soares
E as negociatas por tras??
E o hotel como diz o presídente que vai criar 400 empregos, e so para rir, deve ser outro elefante branco como0 o de Castelo Vide, propriedade doutro socilaista amigo do peito do bochecheas conhecido como o do fax, tambem criava muitos empregos, campo d egolfe, numa vila com patrimonio e que atrai turistas agora ta tudo ao abandono.
Esperamos para ver
AOS MONTARGILENSES
Antes que me acusem de ser comunista, afirmo já que sou socialista filiado, apenas votei na 1ª legislatura do Pinto, porque vi logo o que ele era como presidente, por isso estou á vontade para fazer este comentário.
Quase que apetece dizer, não deixa de ser irónico e bem merecido tudo aquilo que estão fazer na barragem de Montargil, quer estejam de acordo ou não devem estar muito bem caladinhos, pois apostaram neste senhor Presidente de CÂMARA e deram-lhe aquilo que ele mais queria, a maioria absoluta.
Até hoje ninguém me conseguiu explicar, como é que em 30 anos de democracia o PS nunca tinha ganho a freguesia e como chegou a esse resultado logo no mandato que era a grande oportunidade de acabar com a maioria absoluta e o poder absoluto do Presidente.
Que armas foram usadas? O que levou a população a acreditar neste executivo que até então não tinha feito nada na freguesia? Promessas!!! Ameaças!!! Ou ambas!! Tudo serviu e pelos vistos deu um resultadão. Agora vão ter a colheita daquilo que plantaram.
Só para terminar, quero dizer que agora em Montargil, o Deus todo-poderoso é o Sr. Saraiva, nunca ouviram que «em terra de cegos quem tem olho é rei» pois este Sr. é igual a muitos outros que o Presidente tem feito negociatas, caso Motorávia, Dyno Aéreo , por aí fora, quando isto não lhe servir para nada, vai deixar a albufeira de Montargil de pernas para o ar, só para vos descansar, este senhor tem dezenas de processos em tribunal com Municípios, por incumprimento de contratos e ilegalidades .O Empreendimento São Rafael no Algarve fala por si.
Montargil só tem aquilo que merece (disse)
Ponte de Sor: Quercus protesta contra obras junto à barragem de Montargil
Ponte de Sor, Portalegre, 15 Jun (Lusa) - A Quercus acusa a Câmara Municipal de Ponte de Sor de ter licenciado uma obra turística que viola o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil e a Reserva Ecológica Nacional.
A Associação Nacional de Conservação da Natureza - Quercus alertou os vários organismos oficiais para as obras que a Solago - Investimentos Turísticos, está a realizar, com licenciamento aprovado pela autarquia de Ponte de Sor, numa área localizada a "curta distância do plano de água" da Barragem de Montargil.
Para a Associação, a construção do equipamento turístico no "Monte da Sagolga", com uma área de 756 m2, viola o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil, a Rede Natura 2000, e afecta ainda terrenos da Reserva Ecológica Nacional e do Domínio Hídrico.
O presidente da autarquia de Ponte de Sor, Taveira Pinto, declarou à Lusa que tudo "está correctamente licenciado e que ninguém duvide disso".
Segundo o autarca, foi detectada uma cave a mais na obra que não estava no licenciamento emitido pela autarquia e que decorre neste momento um processo de contra-ordenação.
A autarquia já informou os diversos organismos oficiais da "legalidade das obras" e "estranha" a acusação por parte da Quercus quando esta "desconhece o Plano Director Municipal e o Plano de Ordenamento da Albufeira", concluiu.
JLR
Lusa
Qualidade da água na barragem de montargil: poquê só no Parque de Campismo está uma informação de que a água está imprópria? Não posso neste momento dizer qual a entidade responsával,mas está na recepção.
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