PORTUGAL
Digam-me para onde vai o país...
Este é o país onde o Primeiro Ministro é suspeito de ter recebido "luvas" no caso Freeport. A Comunicação Social (vendida) não diz que esse suposto engenheiro é suspeito mas todos suspeitamos dele!
Era ou não era o Ministro do Ambiente?
Aprovou ou não a redução da Zona de Protecção do Estuário do Sado?
Foi ou não foi a faltarem 3 dias para serem corridos do governo?
Há ou não há um vídeo a incriminar o tal ex-ministro?
Se não serve como prova porque não foi ordenado por um juiz, então divulgue-se. Esse vídeo não está em segredo de justiça!
Era ou não era o Ministro do Ambiente?
Aprovou ou não a redução da Zona de Protecção do Estuário do Sado?
Foi ou não foi a faltarem 3 dias para serem corridos do governo?
Há ou não há um vídeo a incriminar o tal ex-ministro?
Se não serve como prova porque não foi ordenado por um juiz, então divulgue-se. Esse vídeo não está em segredo de justiça!
T.S.C.
Etiquetas: José Sócrates, Partido Socialista
posted by Zé da Ponte @ 23.1.09
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Primeiro-ministro disse que as suas decisões sobre o Freeport estão “de acordo com as normas em vigor”
Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país.
O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.
A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.
Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro.
Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres.
A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto.
Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.
O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.
Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente.
Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico.
Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto.
O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.
O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.
EMPRESA DAS 'LUVAS' ACABOU EM DEZEMBRO
A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.
Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.
A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.
INVESTIGAÇÃO NA TV
RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO
A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa.
E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.
SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR
A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.
CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA
As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.
Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.
No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.
A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável.
Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.
O DVD DA POLÉMICA
Administrador do freeport interroga Charles Smith:
– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?
Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:
– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.
Administrador do Freeport faz nova pergunta:
– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?
Charles Smith hesita mas começa a contar a história
– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.
OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO
O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.
Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio.
A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.
Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.
Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.
Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.
fontes ligadas à família garantem que, 'mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples'. Os tios e a mãe de Sócrates 'têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos', segundo a mesma fonte.
'UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER'
Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: 'Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.'
Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’.
O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.
'NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO' (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)
Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?
Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.
– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?
– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.
– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?
– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.
– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?
– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.
'ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES'
Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.
A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.
Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: 'Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.' Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião.
O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: 'Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.'
O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: 'A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.' Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: 'Essa investigação já vai avançada.'
E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores 'não foram usadas para nada disso'. E a finalizar afirmou: 'Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.'
FRASES
'Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.'
'O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.'
'Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.'
'Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.'
'Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.'
'A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.'
'Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.'
'Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.'
'Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.'
'Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?'
'Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.'
SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO
José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião 'alargada' que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.
'Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto', afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.
No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a 'aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época', afirmando estar a ser vítima de 'insinuações e afirmações caluniosas'. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir 'rapidamente a investigação'.
CRONOLOGIA
JANEIRO/2002: LICENCIAMENTO
O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.
MARÇO/2002: REUNIÃO
A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.
FEVEREIRO/2005: 'INDEPENDENTE'
O Semanário 'Independente' publicou um documento com o timbre da PJ - que se veio a apurar ser falso - e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.
JULHO/2007: SENTENÇA
José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.
SETEMBRO/2008: AVOCADO
O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.
18 NOVEMBRO/2008: REUNIÃO
Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.
DEZEMBRO/2008: DVD
Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.
22 JANEIRO/2009: BUSCAS
O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.
NOTAS
FREEPORT
A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.
2005
O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.
Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F.
in CM
Os sobrinhos dos tios
Mas nem todos os sobrinhos dos tios são taxistas...
Existe pelo menos um que se faz passar por inocente engenheiro e vítima de perseguição...
palavras para que?
O PS no seu melhor
O cerne da questão Freeport: a alteração da Restrição Administrativa que recaía sobre o terreno
Na discussão do Freeport, os comentadores centram-se nas partes "picantes", na arma de arremesso político, ou no pormenor jurídico, meramente formal. Esquecem-se que, o objecto da corrupção e do compadrio foi a alteração do limite da Zona de Protecção, e que foi praticada de forma expedita e anormal:
* Qual a motivação de interesse público e a licitude dessa alteração?
* Porque não alteraram o empreendimento, em vez de alterar a Zona de Protecção?
* Quem beneficiou com a alteração?
* Que prejuízos e custos resultam para o Rio e para o Estado?
A delimitação das Zonas de Protecção e a constituição das Reservas Naturais, Ecológicas e Agrícolas, obedecem a um processo científico rigoroso, e de extrema utilidade pública.
Infelizmente, a utilidade das Zonas de Protecção só é reconhecida quando a tragédia acontece. E, quando a tragédia acontece, a responsabilidade é sempre atribuída ao clima, ao mar, ou a outra entidade natural... e irresponsável.
Nunca dizem:
* que as Zonas de Protecção foram violadas;
* que as Normas Técnicas preconizadas no plano, foram deliberadamente omitidas;
* que havia grandes negócios e interesses por trás do crime;
* que a coisa era previsível, e estava prevista em plano;
* que os políticos facilitaram a vida aos empresários;
* que os serviços públicos, às ordens dos políticos, não respeitaram a lei e que, objectivamente, defenderam o interesse privado, contra o interesse público.
Nessas alturas, os políticos mais desonestos, servidos pelos media mais irresponsáveis, atiram as culpas à Mãe natureza! A culpa é sempre do planeta, suporte da vida e de tudo o que existe. Deste planeta, que se rege por regras muito bem conhecidas, consagradas nos planos de ordenamento.
Para esta geração de políticos rascas, o importante é a geração de riqueza espontânea, especulativa e a curto prazo, sem qualquer preocupação pelas calamidades e prejuízos que resultarem para o estado, mais cedo ou mais tarde.
Os exemplos são muitos e ilustram, repetidamente, sem remédio nem emenda, os crimes impunes. Ilustram os trágicos e inúteis custos, em vidas e bens, privados e públicos, que temos que pagar pela incompetência e pela corrupção:
* as inundações, por esse país fora, provocadas por alterações e ocupações dos leitos de cheia, ou pela erosão descontrolada das bacias de drenagem;
* a inquinagem das captações de água, por lixeiras permitidas nas nascentes, em Leiria;
* o encerramento da Praia de Vieira, na foz do Rio Liz, inquinado pelos esgotos das suiniculturas, em Leiria;
* a extracção selvagem de areias, que provocou o colapso da Ponte de Entre os Rios, com quantos mortos?
* a ocupação selvagem e desordenada de zonas de grande qualidade ambiental e agrícola, transformadas em lixeiras de betão, focos poluentes das zonas envolventes, em crescimento continuo, como o Algarve, e as imitações do Algarve, a alastrar pela Costa Vicentina, por aí acima.
Estes são só alguns exemplos das consequências da política irresponsável, incompetente e gananciosa.
O caso do Freeport é também um exemplo, de como elas se fazem, impunemente, a bem do lucro privado, para depois o país sofrer amargamente, e pagar.
O comunicado de ontem à noite ou as declarações de Sócrates de hoje, não fazem sentido e são politicamente graves:
1. Perante este caso, que cruza a justiça portuguesa com a inglesa e cujos contornos já são públicos, o primeiro ministro deve tornar esclarecer quando e onde teve reuniões sobre o referido processo, em que condições e com que objectivos foram realizadas as referidas reuniões;
a) O primeiro ministro não pode dizer que, enquanto ministro, reunia com promotores imobiliários a pedido de presidentes de câmara;
b) O primeiro ministro não pode dizer num dia que nunca reuniu (5ª feira) e no dia a seguir desmentir-se;
2. O primeiro ministro não tem que responder publicamente, se o seu tio ou sobrinho lhe pediram favores, o que tem de tornar público é se alguma vez reuniu com os donos do Freeport e os seus familiares com que objectivos e em que condições;
a) O primeiro ministro não pode dizer que não se lembra se o seu tio lhe pediu ou não um favor porque, se assim é das duas uma, ou os seus familiares lhe pedem muitos favores ou tem uma doença grave que lhe provoca ausências de memória;
b) O primeiro ministro tem de esclarecer publicamente se, na reunião que hoje disse ter tido com os donos da Freeport, também estaria presente algum seu familiar ou representante e não pode dizer que não se lembra;
3. O primeiro ministro não pode lançar a suspeita que a investigação é retomada por estarmos a entrar em período eleitoral, porque quanto mais não seja, revela que acredita que o ministério público possa ser influenciado por pressões políticas. Numa altura em que a maioria dos portugueses acredita que possam ter existido graves e bem sucedidas pressões políticas em diversos casos mediáticos - Casa Pia, Portucale, Moderna, Independente, as suas declarações são um tiro no pé.
4. Perante este caso, de tamanha gravidade, os portugueses não querem saber a opinião do primeiro ministro ou se se sente ou não abalado. O primeiro ministro tem de tornar públicos factos, que se provem verdadeiros.
«O caso Freeport
Sempre olhei para o caso Feeport como um verdadeiro «caso de polícia». Parece que se confirma sê-lo, não por via da iniciativa da polícia portuguesa (que continua a preocupar-se pouco com a corrupção no sector urbanístico), mas sim da inglesa. Apesar de pouco impacte este caso esteja a ter actualmente em Portugal - apesar das revelações cada vez mais comprometedoras, entre as quais um alegado ex-ministro de Guterres ter recebido «luvas» e de hoje terem sido feitas buscas a casa e empresas de um tio do actual primeiro-ministro e ex-ministro de Guterres, por sinal responsável pela alteração da ZPE do estuário do Tejo -, algo me diz que, das duas uma: ou o caso é abafado simplesmente por razões políticas ou vai haver queda de Governo.
Nota: nos meus arquivos, fui desencantar um artigo que fiz no Expresso, em Setembro de 2001, pouco antes de deixar de colaborar naquele jornal. Deixo aqui o texto que então escrevi.
UMA empresa britânica - a Freeport Leisure - pretende instalar um complexo lúdico-comercial em Alcochete, em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) de Aves do estuário do Tejo e da Rede Natura, numa área de 37 hectares que coincide, em parte, com a antiga fábrica de pneus da Firestone.
Para uma área de quase 13 hectares está projectada a construção de um centro comercial em modelo «outlet» - espaço aberto -, com 28 salas de cinema, um «health club», uma zona de restaurantes e bares, uma discoteca, um centro de «bowling» e um hotel com 120 camas e centro de congressos.
Contudo, associado ao centro lúdico-comercial, será construído também um parque de estacionamento para cerca de três mil veículos, englobando perto de 11,5 hectares. Além disso, noutra zona adjacente, bastante próxima dos sapais, a Freeport Leisure pretende implantar, em 13 hectares, «um projecto de renaturalização, visando uma qualificação do ponto de vista ambiental».
Estas duas parcelas estão totalmente integradas na ZPE e, segundo a Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) - a entidade gestora daquela área - estão ainda abrangidas pelo regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), que proíbe a ocupação e movimentação de solos. O representante da empresa britânica em Portugal, João Cabral, diz que «o projecto de renaturalização é uma forma de compensar a ocupação da área do estacionamento».
Divergências ambientais
Nessa altura, o então vice-presidente do ICN, José Manuel Marques, referia que «a implementação do projecto (...) não constitui uma incompatibilidade face aos objectivos da conservação da natureza (e da avifauna em particular) e ao quadro normativo e legal que sobre a zona incide». E considerava que seria suficiente a renaturalização da área do antigo pomar para eliminar os efeitos negativos.
No entanto, o plano de gestão, aprovado ainda em 1999, refere que na área da ZPE se deve «manter o carácter rural do espaço» e que «as densidades de povoamento urbano (deverão ser) idênticas ou inferiores às actuais». Isto significa que, quanto muito, se poderia substituir o volume de ocupação da fábrica de pneus por uma área idêntica de uso comercial, mas sem intensificar a presença humana.
Apesar dessa posição inicial do ICN, Antunes Dias, director da RNET,diz que «um parecer daquele género não tem qualquer validade, porque nada pode contrariar a legislação específica de protecção da zona».
O presidente do ICN, Carlos Guerra, afirma que o seu então vice-presidente - que, no ano passado, foi exonerado por José Sócrates por causa do empreendimento do Abano, no Parque Natural de Sintra-Cascais - terá emitido um «parecer voluntarioso». «Não será tido em conta na avaliação do projecto», garante.
Antunes Dias relembra também que a autarquia de Alcochete não pode aprovar nada para aquela zona. Com efeito, a Resolução de Conselho de Ministros de 17 de Julho de 1997 - que aprovou o plano director municipal de Alcochete - excluiu a possibilidade de ocupação da área da antiga fábrica de pneus com actividades de usos urbanos.
De qualquer modo, sob este projecto paira o precedente criado pela aprovação do centro de estágios do Sporting, em Alcochete, que também se encontra na ZPE do estuário do Tejo. Carlos Guerra defende, contudo, que «são processos distintos, porque a ocupação é diferente».
Este tipo de precedentes tem sido criticado por vários quadrantes. Ainda há poucos meses, o presidente da autarquia da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, afirmava ao EXPRESSO «não compreender que se tivesse aprovado o projecto do Sporting e o Ministério do Ambiente tenha chumbado o empreendimento turístico da Lagoa da Vela», na zona de Buarcos, também localizado na Rede Natura.»
Pedro Almeida Vieira
Expresso, 1/9/2001
Quem semeia ventos,
tempestades colherá,
estes acontecimentos bafientos
gente opaca espelhará!
Este jardim rosado
com tanta gente enluvada,
o Cravinho foi despachado
para não ser cúmplice da trapalhada.
Curta é a memória
para as trapalhadas abafar,
o Sócrates ficará para história
como um político que não soube governar!
Grão a grão
a verdade é destapada,
o mundo da ilusão
está a ser investigada.
A memória é escassa
quando a verdade não é conveniente,
o “jardim rosáceo” da nossa desgraça
cheira deliciosamente!
O Sol continua a brilhar
lá para as bandas de Alcochete,
muitos quiseram abafar
não colocando o caso em manchete!
Alguns dados objectivos sobre o Caso Freeport: as autoridades ingleses investigam o pagamento de luvas, o tio de Sócrates confirma que meteu a cunha para a reunião, o primo de Sócrates tentou usufruir de uma prestação de serviço, o complexo comercial teve um evidente tempo record no que respeita a aprovação, houve aspectos ecológicos desvalorizados. Objectivamente havia muito dinheiro em causa (o próprio advogado o reconheceu), havia alguma deferência pelo facto de haver a família real inglesa pelo meio.
No meio de toda esta trama vai ser difícil provar o que é pouco claro mas não ilegal, o que parece favorecimento mas não atropela a lei.
O ponto mais quente e politicamente insustentável será se se provar que o tal tio de Sócrates foi beneficiado em todo este processo. Tal como dizia hoje na SIC-N Ricardo Costa, será aqui que Sócrates pode tremer, e nem sequer estará em causa questões jurídicas ou acusatórias, serão questões políticas. Por isso Sócrates tem pressa em que isto seja deslindado.
Claro que Sócrates tem de vez em quando casos irritantes. Este é mais um a acrescentar ao da sua licenciatura dominical, da sua obra oculta de arquitecto diletante, casos de que ele soube sempre sair por cima, graças ao seu talento de actor e graças a um qualquer santo padroeiro.
Também não se percebe porque nunca avançaram as investigações a este caso, há 3 anos atrás, e porque houve uma jornalista condenada por ter escrito sobre isto, a minha amiga Inês Serra Lopes no Independente.
Se os ingleses não tivessem começado a cheirar o caso tinha morrido por cá. Certo?
Quanto à chamada comunicação social (um termo que eu detesto) teve um cuidado extremo em referir o nome de Sócrates neste caso. Durante duas semanas apenas se falava de "um ministro do governo Sócrates". Por um lado revela prudência por outro desconfio de miaúfa.
Por fim: é bom constatar-mos que o jornalismo de investigação não acabou em Portugal. A Felícia Cabrita voltou e o Sol não podia ter tido mais publicidade, numa semana negra para si onde o entra-não entra capital angolano se tornou notícia. A forma como a notícia foi tratada revela uma coragem enorme, sabendo nós que o amigo de Sócrates, o ex-bancário-hoje-banqueiro Armando Vara, que agora tem poder sobre o jornal através da CGD (as voltas que o Mundo dá, meu Deus!)não irá tornar a vida fácil para o semanário. E parece que a recusa em não deixar entrar o capital angolano não é por acaso.
Tudo o que Portugal dispensava no meio do turbilhão era mais uma história de políticos e ladrões.
Os comentadores anteriores ainda nã se aperceberam que com comentários deste tamanho ninguem lê ?. Mesmo resumindo os comentários aquilo é só merda, pois não será melhor começar por comentar outras vigarices anteriores como o caso dos membros do CDS no final do mandato do Santana Lopes, do caso Operação Furacão, caso Casa Pia. Se fossem para o caralho com os vossos comentários seria melhor.
Então a(o) menina(a) não gosta de ler?
Não gosta de textos longos?
Sabe que há leitores quem não tem memória e necessitam de explicações que tem de ser longas.
Cultive-se!
Deixe de chamar nomes aos que aqui comentam, vá chamar nomes à sua santa mãe.
Em Portugal, todos sabemos que é impossível José Sócrates ser condenado por o que quer que seja. Os deputados têm-se encarregado de fazer leis que impedem objectivamente de algum político vir a ser preso, a não ser que algum dos seus mais próximos dê com a língua nos dentes, como sucedeu com a Fátima Felgueiras. E mesmo assim... Aquilo acaba sempre por nunca dá em nada.
Mas uma coisa é não ser julgado e condenado. Outra coisa é não ter tido nada a ver com aquilo e todos nós sabemos que teve.
Não somos tão anjinhos para acreditar que toda aquela pressa em aprovar o projecto, a três dias da tomada de posse do nosso Governo e por um governo demissionário, foi apenas... 2 + 2 = 4.
E não deixa de ser engraçado José Sócrates não se lembrar de ter estado na tal reunião, quando se lembra tão bem do que Jerónimo de Sousa, Manuela ferreira Leite e Paulo Portas disseram há dez anos atrás.
José Sócrates é um mentiroso compulsivo. Por isso, a melhor prova de que está envolvido no escândalo é o seu desmentido.
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