segunda-feira, 21 de novembro de 2005

OPINIÃO

O papel do primeiro-ministro

Governar um país é sempre uma tarefa difícil. Governar quando as condições são terríveis e os problemas gigantescos é quase impossível. Para conseguir alguns resultados é preciso em primeiro lugar ter um bom programa, com ideias muito claras e prioridades bem definidas. Depois é preciso ter uma boa equipa, porque ninguém faz nada sozinho. E por último é indispensável ter uma enorme coesão, para que todos trabalhem em conjunto e sejam solidários sem hesitações. A definição do programa, a escolha das pessoas e o espírito de coesão do Governo são as grandes responsabilidades do primeiro-ministro.

Este Governo foi eleito com uma maioria absoluta, porque os eleitores queriam dar-lhe todas as condições para que resolvesse os grandes problemas do país. O primeiro-ministro definiu – e bem – que os grandes problemas que haveria de resolver eram, antes de todos os outros, a consolidação das finanças públicas e a competitividade da economia. Para atacar os problemas das finanças públicas há um grande consenso sobre o que se deve fazer. Para melhorar a competitividade das empresas o primeiro-ministro elegeu a tecnologia como a sua prioridade absoluta.

Para quem queria olhar o futuro com esperança, a escolha feita para estas grandes prioridades foi muito promissora. O primeiro-ministro das Finanças escolhido era um dos melhores economistas portugueses da sua geração – o professor Luís Campos e Cunha. No que respeita à tecnologia, embora sempre houvesse muitas dúvidas sobre o conceito de um choque ou plano tecnológico, a escolha do professor José Tavares dava garantias de que um economista com um track record académico excepcional nos permitia esperar que o calibre intelectual do que se preparava nesta área nos deixaria tranquilos. Hoje, ambos desapareceram, consumidos na voragem dos conflitos internos do Governo em quem o eleitorado depositou tantas esperanças.

Campos e Cunha doutorou-se na Universidade de Columbia, onde ainda hoje os melhores académicos o recordam como um dos melhores que alguma vez por lá passou. Tavares doutorou-se em Harvard e logo a seguir foi escolhido para professor numa das melhores universidades americanas, o que é uma prova inequívoca da sua invulgar competência. Apesar deste invulgar sucesso, escolheu regressar rapidamente a Portugal e dedicar-se aos problemas do país. Aceitou o que era naturalmente uma missão difícil, com o entusiasmo de quem pensa que ainda é possível pôr a sua competência ao serviço da causa pública. Oito meses depois, duas das grandes estrelas que José Sócrates trouxe para colaborar consigo nas áreas de primeira prioridade desapareceram sem glória nem registo de obra feita.

É claro que ninguém é insubstituível. O novo ministro das Finanças é um homem sabedor e experiente. O novo coordenador do Plano Tecnológico é um economista bem formado e que fará seguramente um bom trabalho. Mas nem um nem outro têm o brilhantismo e o prestígio dos que saíram. Para quem esperava algo de excepcional nas áreas mais importantes da governação, é impossível reprimir um grande sentimento de frustração e desapontamento.

Campos e Cunha e Tavares foram sacrificados no combate político entre os vários ministros que constituem o Governo. Possivelmente não teriam o traquejo político para sobreviverem e levarem por diante as suas ideias. Perante gente muito mais experiente nas jogadas de poder e influência que são o dia a dia do Governo, não conseguiram impor as suas ideias e pôr as suas excepcionais qualidades ao serviço do país. Dir-se-ia que a política é assim, que também no Governo só sobrevivem os mais fortes, os mais habilidosos, os verdadeiros políticos.

A verdade, porém, é que quer um quer outro abandonaram as suas funções porque não receberam o apoio que o primeiro-ministro lhes poderia ter dado; porque, perante os conflitos que as suas ideias e as suas prioridades iam criando, o primeiro-ministro preferiu que eles se afastassem e fossem substituídos por gente mais acomodatícia.

Ainda restam no Governo um ou outro ministro de grande qualidade. Ficamos todos na expectativa de saber se continuarão a trabalhar pelo país e pelas prioridades da Governação ou se também eles (ou elas) serão abandonados pelo primeiro-ministro cuja primeira responsabilidade é dar-lhes condições para fazerem um bom trabalho.

António Borges

1 Comments:

At 21 de novembro de 2005 às 17:11, Anonymous G.R. said...

O modelo europeu da inovação e do conhecimento exige que, para responder aos problemas do emprego e do crescimento económico, se alcancem elevados padrões de competência através da aprendizagem contínua.
O governo aprovou, em Outubro, o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), para o período de 2005 a 2008.

Através de um conjunto de 125 medidas que procuram responder à agenda de modernização e crescimento do país, dando resposta a objectivos em diversos domínios – nomeadamente, o crescimento, a competitividade o emprego e a coesão social – pretende-se que o PNACE constitua um instrumento para a concretização e a implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal, atendendo ao contexto socio-económico nacional.

E no actual cenário de difícil criação de emprego, o PNACE aposta sobretudo na qualificação e na formação da população. Parece lógico que assim seja. De facto, o reforço da aposta na qualificação justifica-se a dois importantes níveis: quer ao nível do combate ao desemprego, quer ao nível do crescimento económico do país.

Em primeiro lugar, porque a qualificação tem um papel de base no processo da empregabilidade. É, reconhecidamente, uma aposta que não permite colher de forma imediata «frutos», mas que os gera a prazo. A razão é simples: a melhoria do sistema de qualificação significa um reforço da luta contra o desemprego numa perspectiva de médio prazo, pois permite às empresas dispor de uma mão-de-obra mais adaptada e adaptável, fonte de maior eficácia.

Depois, e no que concerne às matérias da competitividade e do crescimento, porque a qualificação tem sido encarada como crucial para a produtividade no trabalho e para atrair investimento. E nos países mais desenvolvidos do mundo é cada vez mais aceite a ideia de que a qualificação se apresenta associada à capacidade de gerar valor acrescentado, condicionando a competitividade das empresas e dos países.

Ora também na União Europeia (UE), o modelo europeu da inovação e do conhecimento exige que, para responder aos problemas do emprego e do crescimento económico, se alcancem elevados padrões de competência através da aprendizagem contínua.

Mas Portugal está longe de convergir em matéria de qualificação com os países da UE. Desde logo, falta responder aos problemas básicos da educação. Se nas últimas três décadas o cenário relativo aos três níveis de ensino se modificou substancialmente, os dados do Instituto Nacional de Estatística, relativos ao Censos 2001, indicam que 9% dos portugueses não sabem ler nem escrever. Este é um problema que, embora afectando os mais idosos, ainda persiste residualmente em grupos mais jovens. Acresce que, e de acordo com o Eurostat, em 2002, não tinham completado o ensino secundário: 64,7% da população entre os 25 e os 34 anos (contra, por exemplo, os 6,1% na República Checa ou os 6,2% na Noruega); 79,9% da população entre os 35 e os 44 anos; 85,4% da população entre os 45 e os 54 anos e 92% da população entre os 55 e os 64 anos.

Estes dados, que devem preocupar a sociedade, suscitam-me dois tipos de apreciações.

A primeira apreciação – e porque, como tem salientado a UNESCO, existe um nexo causal directo entre a exclusão social e a fraca escolaridade ou o analfabetismo – respeita à escolaridade básica. É um direito que deve continuar a passar por todos: crianças, jovens e adultos.

A segunda apreciação passa por uma interrogação: num mundo globalizado e extremamente competitivo como é o actual, o que deve a sociedade portuguesa exigir do sistema educativo? Não deve exigir mais do que a resolução dos problemas básicos?

Parece-nos de realçar que a aposta numa população activa bem qualificada se apresenta como um imperativo para uma interacção global. Por outras palavras, as qualificações obtidas no sistema de ensino devem ser relevantes quer para o cidadão a nível individual, quer para o mercado de trabalho e para a sociedade no seu conjunto.

E no que concerne à qualidade do ensino é preciso exigir mais do que o mínimo. Será imprescindível olhar tanto para os indicadores expressos em percentagens, como para os conteúdos dos planos curriculares. É preciso reflectir sobre o que devem os alunos aprender e, redefinindo um corpo comum de conhecimentos, assegurar que não caminhamos para uma sociedade baseada numa «cultura minimalista» mas sim de aprendizagem (que se quer contínua) assente na aquisição consolidada de conhecimentos, no esforço e na valorização do mérito. E aqui cabe um papel inegável aos professores. Para que a qualidade do ensino seja uma realidade é desejável voltar a conferir aos professores a respeitabilidade de outrora. Os professores, como qualquer outro profissional, só podem ser exigentes, para com o seu trabalho e para com os alunos, se virem reconhecido e valorizado o seu esforço.

Outro aspecto importante para um eficiente sistema de ensino é o incremento dos processos de inovação. Em Portugal pouco se inova. E a explicação reside, pelo menos em parte, no sistema de ensino. O ensino não promove a inovação porque os seus sistemas de recompensa não reconhecem nem valorizam a inovação. Os alunos são encorajados a transitar de ano até chegarem à universidade. Ora, a promoção da inovação nas escolas - que passa pela consideração dos «saber-fazer» associados às aprendizagens que resultam de experiências - implica procurar ultrapassar o mero objectivo de «assegurar a transição de ano escolar». É por esta razão que o ensino deve ser orientado no intuito de permitir combinar competências e capacidade de inovação em situações de trabalho.

O PNACE procura, justamente, através do reforço na qualificação, dar resposta aos objectivos do crescimento, do emprego e da coesão social. Mas, para que isso se torne efectivo é fundamental que, a montante do processo, se reestruture o modelo de ensino. Na verdade, e tal como em muitas áreas da vida social portuguesa, também aqui, é preciso mudar e modernizar.

 

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