terça-feira, 31 de janeiro de 2006

PARA ACABAR COM ESTADO A QUE A ÁGUA CHEGOU...

Águas: privatização ou caos


Não há nenhuma razão válida para que não se possa recorrer à iniciativa privada no sector da água.

Numa entrevista ao Diário Económico, o ministro do Ambiente declarou que o sector das águas nunca seria privatizado. Trata-se de uma decisão com um carácter claramente ideológico. Não há nenhuma razão válida para que não se possa recorrer à iniciativa privada no sector da água. E a persistência das soluções estatizadas trará seguramente muito menor eficiência e portanto custos mais elevados e menos qualidade de serviço para os consumidores.

O sector da água tem importância porque tem uma enorme dimensão, exigindo investimentos muito vultosos, e porque tem um impacto grande na qualidade de vida de todos. A segurança de abastecimento de boa qualidade a custos módicos é evidentemente fundamental. É um sector que não pode ser deixado ao livre jogo da concorrência, porque a construção das redes de abastecimento cria imediatamente monopólios naturais, que exigem regulação apropriada para defesa dos consumidores. A intervenção do Estado é por isso indispensável. Isto, no entanto, não significa que o sector tenha de ser estatizado.

Neste como noutros sectores básicos de serviço de interesse colectivo, o Estado pode perfeitamente recorrer à iniciativa privada, desde que defina um quadro regulatório adequado. Para os mais exigentes, que gostariam de manter nas mãos do Estado a autoridade última sobre o sector, pode sempre recorrer-se ao regime de concessão. O Estado escolhe o operador privado, mas fica com o direito de o substituir, se não estiver satisfeito com o desempenho obtido. Não está claramente em causa sacrificar o interesse colectivo ao lucro privado, nem sequer abdicar da autoridade do Estado para regular um sector que não é como os outros.

O grande interesse do recurso à iniciativa privada está nos ganhos de eficiência que daí resultam. Embora seja um sector de grande dimensão, exigindo biliões de investimento, o sector das águas não enfrenta dificuldades de financiamento. Como a procura é extremamente estável e duradoura, é muitíssimo fácil mobilizar capital privado, em condições muito atraentes, para todos os investimentos de que o sector precisa. Numa época de grande abundância de fundos e de disponibilidade para praticar taxas muito baixas, quando o risco é pequeno, não há qualquer problema em financiar a modernização do sector.

O grande problema do sector das águas é operacional. Não é fácil conceber, optimizar, instalar e operar as grandes redes de transporte e distribuição de que o sector das águas precisa. As questões de engenharia são complexas, as soluções técnicas são múltiplas e evoluem rapidamente, a gestão da rede é exigente, a interacção permanente com o consumidor final requer muita competência. Não é por acaso que o sector das águas é em geral gerido por empresas de grande dimensão, muito sofisticadas e com grande capacidade técnica e de gestão.

Esta capacidade está ao dispor do governo, em Portugal como em qualquer outro país. Desde que a regulação do sector seja sensata e estável, há muitos operadores portugueses e estrangeiros dispostos a assumir a responsabilidade de pôr o sector das águas a funcionar de acordo com os melhores padrões internacionais. Seria menos uma preocupação para o Governo, a modernização do sector seria certamente mais rápida e o Estado não perderia a sua autoridade última sobre um serviço colectivo importante.

Em Portugal tem-se insistido numa solução baseada quase exclusivamente em empresas controladas pelo Estado – seja pelo poder central, seja pelas autarquias. O resultado é o habitual: enormes ineficiências e prejuízos; atrasos inexplicáveis na concretização de projectos fundamentais; caos generalizado em empresas gigantescas – municipais ou intermunicipais – criadas para gerir problemas complexos sem competência para o fazer; desperdício dramático de recursos sem responsabilização de ninguém; e baixíssima qualidade de serviço para muitos consumidores.

Podem os governantes achar que a ideologia justifica toda esta incongruência. Ou podem achar que o sector é demasiado importante – pelo poder que dá de distribuir benesses, atribuir contratos, colocar amigos em posições de influência – para ser entregue a privados. Afinal, na concepção de alguns, o poder é para ser exercido – nem que isso se traduza em prejuízo de toda a colectividade.


António Borges

10 Comments:

At 31 de janeiro de 2006 às 11:14, Anonymous J E R said...

Por princípio não sou adversário das privatizações, não vejo na dimensão do sector empresarial do Estado um indicador da evolução das sociedades, e até sou capaz de admitir que, tendencialmente, as empresas privadas são melhor geridas do que as empresas públicas, pelo menos os critérios de selecção dos gestores e das chefias não são os mesmo a que temos assistido no Estado e que, em grande medida, foram protagonizadas por políticos que são defensores ferrenhos das vantagens da gestão privada.

No caso das águas não tenho quaisquer dúvidas de que têm sido mal geridas, o que por aí vai está muito longe de uma gestão eficiente de um recurso tão importante para o país.
Mas será a privatização a melhor solução?
Até sou capaz de num plano teórico dizer que sim, havendo concorrência e um mercado leal poderiam haver vantagens.

Só que nos nossos mercados não existe concorrência, ou esta revela-se frequentemente em golpes baixos, concorre-se mais pela gestão de influências e pelo poder da corrupção do que pela competitividade resultante da qualidade e dos preços dos produtos e serviços.
Invocar o mercado como garante de uma gestão eficiente das empresas é uma mentira dos nossos defensores mais radicais do liberalismo, em Portugal não existe mercado, os nossos empresários sempre foram contra um mercado competitivo, sempre defenderam e dependeram de mecanismos proteccionistas.

Basta ver o que se passa nalguns sectores para percebermos que muitas das nossas privatizações não tiveram o sucesso que se invoca no plano teórico, descontadas as consequências da evolução tecnológica os ganhos de eficácia não foram assim tantos, aquilo a que temos assistido é à utilização de posições dominantes para promover transferências de riqueza.
Nas telecomunicações ou na energia as empresas beneficiam de posições dominantes, na banca aproveitaram-se de taxas reais próprias do terceiro mundo e nos seguros pouco ou nada mudou.
Noutros sectores, como a saúde ou a educação, as empresas privadas apenas apostam em mercados fáceis.

Se o problema é a eficiência da economia então mais do que falar de privatizações urge promover a concorrência, depois talvez os defensores das privatizações de tudo o que pode dar lucro tenham a razão que agora só no plano da teoria alcançam.

 
At 31 de janeiro de 2006 às 11:16, Anonymous João Antunes said...

O que o país (consumidores/pagantes)
ganhou com a privatização da EDP ou da Portugal Telecom?

 
At 31 de janeiro de 2006 às 14:52, Anonymous Anónimo said...

Uma das questões que se coloca tambem é o estado de como as coisas estão. Que assim não podem continuar sob pena de novamente se desbaratarem os imensos recursos como aconteceu num passado recente. No nosso pais falta capacidade organizacional, falta planeamento e tenho a certeza que como actualmente estamos os novos fundos vão ser aplicados pelas autarquias sem nenhuma capacidade critica por parte da administração central, porque não tem essa capacidade em recursos humanos, não têm tempo (os que trabalham são poucos) e porque quem comanda esses serviços está dependente do voto/orientação desses mesmos políticos. Há que introduzir factores de eficiencia no sector publico, começando pelas nomeações e acabando nos indices de desempenho dos gestores,das empresas e das organizações do estado. E porque não índices de desempenho dos municipios? Temos funcionários publicos a mais é certo, mas então porque permitem que se reformem e simultaneamente exercem funções, no estado?
A introdução da concorrencia em qualquer sector é benéfica, tanto mais, quanto o poder da entidade reguladora.

 
At 31 de janeiro de 2006 às 16:04, Anonymous J C said...

Eu considero mais importante o problema da eficiência e esse depende em grande parte da concorrência.
Por isso não vejo nada de mal que as águas possam ser privatizadas,como é o pão,o acúcar e outros artigos indispensáveis.
Eficiência sim!
Desleixo e aumento de preços para obter lucros indevidos NÃO

 
At 31 de janeiro de 2006 às 16:06, Anonymous Manuel P. said...

Há duas coisas nesta discussão que vale a pena acrescentar:
1- Os que não precisam de Licença de Habitação, e assim escapam ao IMI, são aqueles que não necessitaram de empréstimo bancário para construir ou para comprar a casa, logo aqueles que têm mais possibilidades económicas. Quem tiver empréstimo bancário, o Banco só larga a massa quando houver Licença de Habitação.
Daqui resulta que, mais uma vez, são sempre os mesmos a pagar. Os mais ricos escapam sempre. Surpreendente?? Talvez não, se pensarmos quem faz as leis...

2- As privatizações - Convém lembrar aos asnos que quem pagou as privatizações fomos todos nós e não aqueles que "compraram" as empresas. O que acontece é que vamos pagando sem dar por isso, em suaves prestações mensais. Como? Através dos nossos descontos que servem para pagar as pensões daqueles (muitos) que as empresas publicas passaram à reforma e pré-reforma (em condiçoes principescas para que todos se calassem), antes de serem oferecidas aos nossos "empresários" (tubarões-chulos seria mais apropriado). No final, receberam empresas "limpas", em condições saudáveis (e mais ainda em monopólio, pois só assim é que os nossos empresários sabem governar-se, e bem!) e deixaram os ossitos para nós: irmos pagando as pensões que deviam ser eles a pagar.
Não acreditam? Sabem quanto é que é o buraco do Fundo de Pensões da PT, que mais tarde ou mais cedo vai ser pago por nós? Fala-se num minimo de 2,5 Biliões de Euros e é capaz de ser mais...

E assim vai Portugal, uns vão bem e outros mal

 
At 31 de janeiro de 2006 às 16:11, Anonymous J.H. said...

Bem, também podemos argumentar que se as características principais do negócio são:
1) utilidade pública inquestionável;
2) Monopólio Natural;
3) Altos custos de investimento; então o operador ideal deveria ter:
1) escrutínio público;
2) fins não lucrativos;
3) custo de capital baixo. Há a questão da eficiência, mas tenho dois problemas com isso:
1) para compensar as diferenças de custo de capital entre o estado (que se pode financiar às taxas da dívida pública) e um investidor privado, mais o retorno exigifo pelo investidor mais além do custo de capital, temos que assumir um nível de ineficiência bastante importante;
2) Não creio que seja indesmentível a estrutural ineficiência das empresas públicas vs. privadas (ver, por exemplo a RTP considerando diferenças nas estruturas de grelha ou outras por essa Europa fora).
Dito isto, para mim a privatização da Águas de Portugal significa uma de três (ou as duas em simultâneo):
1) reconhecimento da incompetência do Estado em controlar os seus próprios vícios (estilo colocação de boys em posições de gestão);
2) medida sem racionalidade económica levada a diante pelo encaixe financeiro de curto prazo; 3) cedência a interesses privados que querem uma retorno para um investimento sem risco acima do valor do mercado.
Dito isto, o país é o que é e se calhar é mesmo a melhor opção

 
At 31 de janeiro de 2006 às 16:13, Anonymous L said...

Muitas vezes tenho concordado consigo, professor.
Mas desta feita não.
Até por aquilo que referiu: as águas são estratégicas, donde não podem nem devem ser privatizadas, e já estarem na mão de empresas municipais e não nos serviços municipalizados muita "comichão" me faz.
A água é a essência da vida, daí que não pode nem deve estar dependente de qualquer espírito mercantilista.
Que sejam introduzidas taxas que levem as pessoas a pensar melhor o seu consumo de água, concordo, pois existe muito desperdício (inclusivé no Estado), e numa altura em que o País está em vias de desertificação.
Mas enquanto existir, não se negue a ninguém a água por ser cara demais para ser paga com os fracos rendimentos ou porque existem largos interesses financeiros no sector.
Como sabe, já têm existido guerras noutras paragens, pelo mero acesso à água.
Não queira comprar uma em Portugal...

 
At 31 de janeiro de 2006 às 16:16, Anonymous Anónimo said...

Há qualquer coisa que não joga, neste escrito do Profº.Dr.António Biorges.
Não "há nenhuma razão válida para que não se possa recorrer á iniciativa privada no sector da água". E há alguma razão válida para que o estado se demita, assuma que é incompetente, e em consequência nãao consiga os tais "ganhos de eficiência" ? M
as porquê Santo Deus ?
Porque é mal gerido ?
Porque há ervilhas no lugar de cérebros ?
Porque as autarquias carregam como lhes apetece no pedal do preço e ninguém lhes vai á mão ?
Toda a argumentação a favor da privatização de um bem comum e ainda por cima essencial á vida, parece partir da permissa que o estado é tonto, que tem forçosamente de ser assim e não há volta a dar.
Vamos admitir que é verdade.
Não seria justamente por aí que se deveria começar ?
Por favor.
Um pouco de água.
Lavo daí as minhas mãos...

 
At 3 de fevereiro de 2006 às 13:59, Anonymous J. Duarte said...

O relatório da seca agora divulgado é de certa forma preocupante.
O balanço do último Verão foi crítico, tanto para a agropecuária que continua à espera de ser ressarcida de parte dos prejuízos, como no abastecimento público de água às populações em muitas zonas do país que acabou por ser feito em autotanques – não dos bombeiros que esses estavam ocupados a combater o flagelo dos fogos florestais que devoraram no ano passado qualquer coisa como 329 mil hectares, o equivalente a outros tantos estádios de futebol.

Vamos agora a meio do Inverno, e um relatório do instituto de meteorologia revela que a seca afecta já 92% do território nacional, embora ainda que num estádio fraco ou moderado.
Está bem de ver que a água da chuva não chega para repor as nossas reservas, seja nas barragens ou mesmo nos lençóis freáticos, onde os furos de abastecimento público ou privado cavam cada vez mais fundo.
Não há hoje quinta ou quintal que não tenha o seu furo.
Os velhos poços já há muito que secaram, porque a água de tão explorada pelos furos foi descendo, descendo mais fundo.

A situação extrema de seca, está bem de ver que chegará lá mais para o Verão, o que nos leva perguntar o que estará o governo a fazer para combater, ou pelo menos minorar os efeitos esperados.
A educação ambiental continua muito deficiente.
A nossa relação de cidadãos com a água é preocupante, no desperdício das torneiras copiosamente abertas e no que isso significa, ou seja na interiorização citadina que temos arreigada de que a água é um bem que nos chega “misteriosamente” à torneira, abundante e barato.
É lamentável, mas só damos verdadeiramente por ela quando deixa de pingar.
raro.

 
At 3 de fevereiro de 2006 às 14:00, Anonymous J. Duarte said...

Mas o modo como olhamos e gerimos a água é no novo contexto das alterações climáticas completamente desajustado. O preço que por ora pagamos irá a breve trecho conflituar com a sua economia. E entretanto continuamos displicentemente a poluir cursos de água, e a investir quase nada na reutilização de águas usadas – ao menos para uso na rega agrícola ou até nos campos de golfe que vão crescendo como cogumelos por esse país fora.

Mais do que encontrar novas alternativas de abastecimento, urge criar uma nova economia da água. Uma nova cultura ambiental que poupe sacrifícios às futuras gerações. E a mudança pode começar já em cada um de nós, nos gestos do dia a dia.

 

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