COMPRAR GATO POR LEBRE...
Fraude em banda larga
A Internet de banda larga é uma fraude comercial e as empresas que prestam o serviço estão a vender «gato por lebre». «Nenhuma das entidades prestadoras de acesso à Internet a operar no mercado nacional cumpre as velocidades de navegação prometidas na publicidade ...»
«Nenhuma das entidades prestadoras de acesso à Internet a operar no mercado nacional cumpre as velocidades de navegação prometidas na publicidade e contratadas com os consumidores», avisa o Instituto do Consumidor (IC).
O IC, no seu parecer, diz ainda que «há um incumprimento do contrato e assiste aos consumidores ter conhecimento de todos os seus direitos» e que «não estão acautelados os direitos e interesses dos consumidores» por parte dos operadores.
Perante esta situação, a todos os títulos escandalosa, o IC deu um prazo de 10 dias – que começou a contar segunda-feira –, para que os operadores nacionais manifestem as suas posições e avancem com as razões que os levam a prestar um serviço de menor qualidade face ao que publicitam para captar clientes. Perante esta situação, uma fonte oficial da PT comentou ao Jornal de Negócios que o Grupo «tem com a Anacom e com o IC um diálogo cordial» e que se justificará «atempadamente» a estes dois organismos.
A resposta, convenha-se, respira burocracia por todas as letras.
O processo mostra-nos aquilo que já funciona em Portugal e o que falta. Mesmo que os operadores acabem por dar razão às centenas de clientes que reclamaram, falta saber como é que os mesmos vão ser compensados e quais os meios de que o IC e a Anacom dispõem para punir as empresas infractoras.
Esta situação, de pura publicidade enganosa, é grave demais para terminar numa simpática troca de cartas em papel timbrado, repleta de justificativos legais, suaves alertas e muitas promessas.
Em termos práticos, o IC e a Anacom deveriam ter poder para impor medidas como as seguintes:
– Suspender, com efeitos imediatos, toda a publicidade onde são referidos os serviços em causa;
– Estabelecer uma multa pecuniária que as operadoras devem pagar aos reclamantes, no prazo máximo de 30 dias, depois de ser dada como provada a razão destes últimos;
– Fixar uma data-limite para que as operadoras prestem efectivamente o serviço anunciado.
Sem medidas punitivas exemplares temo que esta história acabe à boa maneira portuguesa – com a vitória da horda dos «paninhos quentes».
A Internet de banda larga é uma fraude comercial e as empresas que prestam o serviço estão a vender «gato por lebre». «Nenhuma das entidades prestadoras de acesso à Internet a operar no mercado nacional cumpre as velocidades de navegação prometidas na publicidade ...»
«Nenhuma das entidades prestadoras de acesso à Internet a operar no mercado nacional cumpre as velocidades de navegação prometidas na publicidade e contratadas com os consumidores», avisa o Instituto do Consumidor (IC).
O IC, no seu parecer, diz ainda que «há um incumprimento do contrato e assiste aos consumidores ter conhecimento de todos os seus direitos» e que «não estão acautelados os direitos e interesses dos consumidores» por parte dos operadores.
Perante esta situação, a todos os títulos escandalosa, o IC deu um prazo de 10 dias – que começou a contar segunda-feira –, para que os operadores nacionais manifestem as suas posições e avancem com as razões que os levam a prestar um serviço de menor qualidade face ao que publicitam para captar clientes. Perante esta situação, uma fonte oficial da PT comentou ao Jornal de Negócios que o Grupo «tem com a Anacom e com o IC um diálogo cordial» e que se justificará «atempadamente» a estes dois organismos.
A resposta, convenha-se, respira burocracia por todas as letras.
O processo mostra-nos aquilo que já funciona em Portugal e o que falta. Mesmo que os operadores acabem por dar razão às centenas de clientes que reclamaram, falta saber como é que os mesmos vão ser compensados e quais os meios de que o IC e a Anacom dispõem para punir as empresas infractoras.
Esta situação, de pura publicidade enganosa, é grave demais para terminar numa simpática troca de cartas em papel timbrado, repleta de justificativos legais, suaves alertas e muitas promessas.
Em termos práticos, o IC e a Anacom deveriam ter poder para impor medidas como as seguintes:
– Suspender, com efeitos imediatos, toda a publicidade onde são referidos os serviços em causa;
– Estabelecer uma multa pecuniária que as operadoras devem pagar aos reclamantes, no prazo máximo de 30 dias, depois de ser dada como provada a razão destes últimos;
– Fixar uma data-limite para que as operadoras prestem efectivamente o serviço anunciado.
Sem medidas punitivas exemplares temo que esta história acabe à boa maneira portuguesa – com a vitória da horda dos «paninhos quentes».
Celso Filipe
posted by Zé da Ponte @ 2.2.06
7 comments
7 Comments:
De um dia para o outro Portugal passou a ser o sujeito de boas notícias.
A visita de Bill Gates tornou real um Plano Tecnológico que parecia até agora do domínio virtual, a Microsoft quer formar um milhão de portugueses em tecnologias de informação e instalar centros de desenvolvimento de ‘software’, o primeiro-ministro anunciou o propósito de colocar o País no topo da União Europeia em matéria de ligação de todas as escolas públicas à Internet de Banda Larga, o Governo navega numa onda de investimentos nas áreas do turismo, mobiliário, petroquímica, energias renováveis, produção de componentes de pilhas, Sines e Tróia voltam a figurar no mapa, a Autoeuropa está para ficar mas Portugal não fica amarrado à monocultura do monovolume e, assim, a Ikea chegou a Ponte de Lima e até a Winchester vai deslocalizar a sua fábrica de espingardas de New Haven para Viana do Castelo. Não há fome que não dê em fartura. A palavra “confiança” voltou ao discurso político.
Agora as más notícias. A onda de frio apanhou mais de dois milhões de portugueses sem aquecimento, os riscos de cheias vão agravar-se em Portugal e o aquecimento global está a avançar a um ritmo muito superior ao que se previa, a produção de lixo duplicou no espaço de uma geração, a segurança alimentar está fora de controlo. Mas - agora já pode acrescentar-se uma adversativa às más notícias - a recolha selectiva dos lixos vai fazer milagres e a Autoridade para a Segurança Alimentar entrou finalmente em funções.
Nesta onda de excelentes notícias que está a percorrer o País só faltou mesmo que ontem Portugal - e não apenas um Lucas ou uma Clemente, eventuais luso-descendentes - tivesse sido nomeado para a atribuição de um Óscar da Academia. Não foi mas não é caso para desesperar. Nem os Óscares de Hollywood faltarão quando Portugal vir cumprida a promessa de ser a “Califórnia da Europa”.
PT, ONI, CLIX, CABO...
É tudo uma cambada de vigaristas, que roubam os consumidores.
As Câmaras Municipais recebem uma percentagem da factura do nosso telefone, quando nunca investiram um cêntimo na rede, até os fios estão na frontaria da minha casa, mas eu em vez de receber pago, no fundo, É SÓ LADRÕES E VIGARISTAS...
«A Fundação para a Computação Científica Nacional, que contratou a Portugal Telecom para instalar a Internet de banda larga nos estabelecimentos de ensino públicos, explicou que isso não foi possível nalgumas escolas por inviabilidade técnica.»
É SÓ VIGARISTAS E LADRÕES, NA PORTUGAL TELECOM E NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, TRETAS E MAIS TRETAS, EM PORTUGAL A CULPA MORRE SEMPRE SOLTEIRA E O INTERIOR DESERTIFICADO É QUE PAGA PARA O LITORAL.
Ao contrário do poderão estar a pensar não vamos protestar ou criticar a vinda de Bill Gates a Portugal, não andamos danados com a sua imensa fortuna nem detestamos a Microsoft. Estamos simplesmente a lembrar que por estas horas deverá ter sido este o pensamento dos traficantes nacionais de banda larga, sem qualquer controlo governamental são eles os grandes ganhadores do negócio.
Do milhão de portugueses que terão acesso à formação no domínio da informática serão muitos os que carão nas malhas do tráfico, ou se preferirem, do proxenetismo praticado por alguns dos nossos negociantes oportunistas de acessos à banda larga. Ainda antes de acederem a um primeiro emprego em resultado dessa formação, estarão a telefonar à Netcabo para instalar um acesso de banda larga, tornando-se financiadores dos sucesso oportunista dos seus gestores.
Não basta promover a utilização de novas tecnologia, é necessário garantir que isso se traduza em desenvolvimento e isso não sucede em Portugal. O país tem ganho muito pouco com a web, os grandes ganhadores foram empresas que viram neste mercado uma forma fácil de ganhar dinheiro, designadamente, as empresas do grupo PT.
Não se entende para que serve as famosas golden share, pelos vistos apenas para colocar uns boys nestas empresas.
Terão dito a Bill Gates quanto se cobra em Portugal por um acesso à banda larga e as disparidades entre o serviço contratado e aqele que é prestado? Ter-lhe-ão dito que o mesmo governo que tanto aposta no Plano Tecnológico nada faz para corrigir os abusos de que muitos portugueses estão a ser vítimas? Se lhe tivessem dito talvez não estivessem tão "babados" como os vimos nas televisões.
Portugal ganhou em ter cá Bill Gates, o homem mais poderoso do mundo. Mas nunca se esqueçam do perigo que é uma empresa ter tanto poder.
Sou tudo menos fã de Bill Gates. Talvez por influência de alguns amigos que não gostam da dupla “Wintel”, talvez por o meu liberalismo me fazer olhar para a Microsoft como um “quase-monopólio”, talvez por achar mais ‘fashion’ os que são “do contra”, sempre gostei mais de Steve Jobs ou de Larry Elisson e sempre adorei ler artigos sobre a Apple, a Oracle, o Linux ou o Firefox. Tive um Imac dos primeiros e sou um fanático dos PDA’s da Palm.
Mas a verdade é que, por detrás desta capa, eu sou um verdadeiro consumidor Microsoft. Todos os dias, a todas as horas, em praticamente tudo o que faço. E a mais dura das verdades é que até os novos Mac já têm processadores Intel e os PDA’s da Palm vão ter sistema operativo Windows. Ou seja, rendo-me à evidência: a Microsoft ganhou a guerra, o Windows é o maior ‘driver’ de mudança tecnológica do Mundo e é muito bom que Bill Gates tenha vindo a Portugal fazer o que fez.
E o que é que ele fez? Pouco. Mas às vezes o pouco é o que basta. Num mundo em que as acções promocionais e de marketing têm uma enorme força, a vinda de Gates a Portugal foi uma das maiores conquistas do Governo. Por uns dias, não se falou de outra coisa. Alunos e professores de todas as idades, empregados e patrões de todos os sectores pensaram um pouco na tecnologia e nas mudanças que ela pode provocar nas nossas vidas.
O Plano Tecnológico, posto a nu por José Tavares de uma forma violenta, ganhou novo alento. Porque o Plano Tecnológico só terá efeitos se o País o tomar como uma “baliza” a atingir e não como mais um pacote de subsídios para gastar. De repente, ficámos com a ideia de que toda a gente vai saber fazer uma apresentação em Powerpoint e que a malta da PGR nunca mais vai deixar passar um filtro de Excel nas listas das escutas telefónicas. Todos sabemos que isso não é verdade. Mas também sabemos que não é difícil pôr a País a saber um pouco mais de tecnologia e, acima de tudo, a usá-la de forma natural.
Só tive a oportunidade de ouvir Bill Gates na quarta-feira de manhã, na Gulbenkian. A sua intervenção foi de uma absoluta banalidade. Passam por Lisboa ou pelo Porto melhores oradores todas as semanas, “gurus” com mais ‘drive’ discursivo ou, simplesmente, com mais visão.
Falar não é seguramente a mais valia de Bill Gates. Como inovar não é a mais valia da Microsoft há muitos anos. A esmagadora maioria das ‘killer-aps’ que chegaram ao mercado nos últimos anos têm vindo de outras marcas e de outras casas de ‘software’.
Mas a Microsoft tem tido sempre a capacidade de se adaptar, embora, por vezes, tenha usado estratégias que não deviam ser permitidas: o esmagamento do Netscape Navigator (na altura muito melhor que o Internet Explorer) é o caso mais famoso. E, acima de tudo, a Microsoft percebeu uma coisa antes de todos: para o utilizador comum é muito difícil ter um computador que não corra num sistema operativo “universal”.
Quanto mais os PC se tornarem universais, mais clientes tem o Windows. Eu tentei resistir com o meu Imac (mais bonito e mais fácil de usar) mas não aguentei e até Steve Jobs já se rendeu; resisti com a minha Palm mas a Palm já se rendeu. O iPod só teve o sucesso imediato porque pode ser usado em ambiente Mac e em ambiente Windows.
E esta é a verdade, por mais que nos doa: o Windows está para os computadores como o Inglês está para a globalização: só as pessoas mais dotadas, ou com mais formação, ou com mais paciência é que terão tempo para usarem outras ferramentas. Todos os outros se vão render à Microsoft.
E é por isto tudo que as acções judiciais que o Departamento de Estado norte-americano e a Comissão Europeia têm movido contra a Microsoft são (quase) todas de aplaudir. Não se pode transformar Bill Gates num alvo permanente da Justiça. Mas os governos devem mostrar à Microsoft que tem que cumprir regras de concorrência leal, que deve divulgar o seu código-fonte, que não pode “esmagar” bons ‘softwares’ concorrentes oferecendo versões à borla de um ‘software’ inventado à pressa.
Bill Gates é o homem mais rico do Mundo e é seguramente o mais poderoso. Foi por isso que Portugal ganhou em tê-lo cá. Mas nunca se esqueçam do perigo que é uma empresa ter tanto poder
E ASSIM VAI PORTUGAL, OU
VAMOS CANTANDO E RINDO:
«No dia em que Bill Gates se passeou por Lisboa, um canal de televisão, não recordo qual, decidiu fazer uma breve reportagem em Trás-os-Montes. Não sei se foi de propósito ou por coincidência, mas foi apropriado. Os jornalistas apresentaram-se em Medrões, aldeia e freguesia do concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real. Visitaram a escola primária que recebe, pelo que se percebeu, duas a três dezenas de crianças da localidade e da vizinhança. Trata-se de escola tipicamente rural. Uma senhora, mãe ou professora, informa que a escola tem já banda larga. Mas os alunos têm de se deslocar a pé, alguns a dois ou três quilómetros, pois não há transporte público, nem sequer municipal. Por aqueles lados, para que se saiba, quando faz frio... faz frio! E quando chove... chove! A escola não tem facilidades para tomar refeições, pelo que as crianças têm de ir a casa almoçar e voltar para as aulas da tarde. Para muitos, quatro percursos por dia, cinco a dez quilómetros entre caminhos de montanha e estrada nacional com curvas e carros. O abastecimento de água faz-se a partir de um poço, pelo que os alunos, por precaução, levam consigo umas garrafas de água potável. Soubemos também que a escola, perto da estrada, não tem vedação nem protecção. Segundo informa a cidadã, quando sai uma bola fora do recreio e cai na estrada, os miúdos, com a imprevidência habitual, correm a apanhá-la. Mas, motivo de orgulho, a escola tem banda larga!»
António Barreto
In: Jornal Público
o 'acordo' com a microsoft
Ainda não passaram muitos dias desde que Bill Gates esteve em Portugal, mas parece que já foi há uma eternidade. Passou, está consumado. Houve, é verdade, uma levíssima indignação perante todo o espalhafato, perante toda a subserviência, desde a condecoração presidencial até aos infelizes e miríficos acordos com o Governo Português, mas nada de mais. Na altura, eu não fui muito simpático para com os protagonistas, fui até mais duro que o habitual, mas não entrei em detalhes. Por uma vez não quis ter razão antes do tempo, o que, dizem-me inúmeras vezes, é tão mau como estar errado, e esperei. Esperei por críticas profundas, coerentes, fundamentadas, esperei que denunciassem e desmontassem o erro. Esperei em vão. Vasco Pulido Valente, uma das vozes mais cortantes do regime, não foi além de meia dúzia de balelas, en passant, António Barreto, mais cirúgico, passou mesmo assim ao lado das verdadeiras questões. Nos partidos, Marques Mendes limitou-se a criticar a forma, a subserviência, desconhecendo-se o que pensa sobre a essência da questão, e na imprensa o melhor que se ouviu foi um senhor que é editor de economia do Público ir à SIC/Notícias dizer que sim, senhor, que 'acordo' desta envergadura só poderiam ser feitos com a Microsoft, porque esta é líder 'incontestada', e outros não. Bárbaro, como a seguir se verá.
Mas antes de dissercarmos a conjuntutra do tal acordo com a Microsoft há que dizer que este está longe, longe mesmo, de ser um caso único. A lógica que o gerou está longe de ser um problema deste governo em concreto, da esquerda, ou da direita, é antes um problema geral que nos aflige a todos há já muito tempo. Em Portugal, ao contrário do que por aí se possa pensar, é de péssimo tom, e infinitamente inconveniente, ter ideias. E quanto mais concretas essas ideias forem, maior será o problema. Em Portugal há que ter é ambições e objectivos, ou se quisermos ser mais francos interesses. É só isso que conta. A arte da sobrevivência implica nunca, jamais, haver qualquer tipo de comprometimento com esta ou aquela questão, em concreto. O que interessa sempre são os grandes princípios, as grandes linhas. Em tese isto até não seria mau, mas é. Porque por incompetência, ignorância ou cobardia, e é só escolher, os decisores políticos desde há muito que se demitiram de serem eles verdadeiramente a tomar as decisões. São tudo questões técnicas, dossiers de elevada complexidade que, naturalmente, devem ser deixados aos 'peritos'. A um governante compete tão só arbitar nunca decidir. É por isso que as grandes decisões não são tomadas por governantes eleitos mas em socieades de advogados ou firmas de consultoria, porque 'eles' é que percebem. E percebem, só que os interresses de uns não são necessariamente o interesse colectivo do público e do Estado. Umas vezes corre 'bem', outras nem tanto e temos episódios como o da Eurominas, cujos últimos desenvolvimentos em sede de comissão de inquérito são no mínimo lancinantes (I, II, III), como são os milhões pagos à PLMJ por via do dossier energético... Quando corre 'bem', passa tudo porque os peritos assim decidiram... Quando corre mal foram os peritos...
O drama desta tecnocracia de fachada é que serão poucas ou mesmo nenhumas as questões realmente complexas que não possam ser decompostas em questões simples e de fácil compreensão, e serão ainda menos as questões tão 'elevadas' que necessitem da principesca e generosamente paga assessoria de socieades de advogados e grandes consultoras ao estado. Sendo poucas ou nenhumas, só são usadas, quer para fazer escorrer dinheiro para 'fora', quer porque tendo nós governantes que na prática são analfabetos funcionais estes não percebem nada de nada. E não falo das grandes questões 'técnicas', falo da mais elementar cultura geral, da que devia permitir ler e compreender com a mesma facilidade um número da Vanity Fair (as fotos não contam), um número da Wired, outro da National Geographic, outro ainda da New Yorker...
Voltámos à Microsoft, e à frieza dos factos. A Microsoft não é, em abstracto, a maior empresa do sector informática. É grande, muito grande, e domina dois mercados - o dos sistemas operativos desktop, com o Windows, e o das applicações de productividade geral, com o Office. Tem mérito, certamente. Mas há que dizer que, no decurso dos últimos 20 e tal anos a única parte do preço de computador que não desceu foi o... sistema operativo, cujo preço, mantendo-se constante, se tornou uma parte cada vez maior do preço total a pagar. Há que dizer que a Microsoft desenvolveu um modelo de negócio que basicamente se resume a garantir de formas dúbias (que quer o Governo Americano, quer a União Europeia consideram a razar a legalidade) que toda a gente tem, de uma forma ou de outra, de correr o Windows e o Office. Daí que gaste infinitamente mais em marketing que em R&D (Research and Development) A franchise da Microsoft passa por criar um ecosistema onde o que quer que não seja Windows esteja automaticamente excluído, ponto. Não é preciso ser particularmente dotado para se saber que tal desiderato é complicado. E é complicado, porque na era da internet, o peso da Microsoft no 'datacenter' é relativamente reduzido. Antes havia o Unix, o VMS, agora há o Linux (ok, e o openSolaris). Ora, a virtualidade do Linux, e do software opensource em geral, nos dias que correm não é, para começar, o preço, é sim o facto de demonstrar que é possível existirem soluções para além do universo microsoft, competitivas e que não obrigam a escolher entre a microsoft ou a incomunicabilidade.
O que a Microsoft fez com o Governo português foi algo que não conseguiu em mais lado nenhum da terra, foi, vá o acordo para a frente, tornar-se no standard de facto do miolo, do datacenter, de tudo o que é administração pública portuguesa. Desta forma, consegue de facto um método de se perpétuar (não por ser melhor, mas pela 'porta do cavalo') no 'desktop', seja do Estado, seja de milhares de pessoas que interfaceiam com este e subitamente descobrem que a novíssima aplicação A, B ou C do Ministério X ou Y só funciona como deve ser em Windows e no Internet Explorer. Por outro lado, passem os 'cursinhos de formação' que não passam, em bom rigor, de um método de atenuar, no imediato, o desemprego, entretendo, o Estado e o país só perde. O que é que fica 'cá', em Portugal ? Nada, rigorosamente nada. Optasse o governo de outra forma, como a Espanha, a França, a Alemanha, a India, a China, a Coreia do Sul, o Japão, a Irlanda, ou até o Brasil, só para dar alguns exemplos, e as coisas poderiam ser muito diferentes.
Podia aproveitar a reforma da AP para criar um verdadeiro ecosistema, de software e serviços nacional, baseado em opensource, acabando basicamente com a Microsoft tax, e com a dependência de tecnologia não só externa como proprietária. Dessa forma, aproveitava-se o melhor e as best-practices que já há lá fora, e o dinheiro e a propriedade intelectual, assim como as competências, ficavam cá. A microsoft continuaria a ir a jogo, mas desta feita apenas pelo que valia, e não pelas condicionantes que impunha. Dessa forma poder-se-ia iniciar um verdadeiro choque tecnológico. Preferiu-se comprar tudo feito, contra a maré, ao Golias do momento. É mais fácil. Depois dizem que são os 'maiores'. Imaginem que era descoberta uma alternativa à gasolina. Mais barata, menos poluente. Imaginem agora que um estado árabe fazia um acordo com o governo português de modo a que este desse carros de borla a toda a gente, para se continuar a gastar gasolina... É a mesma lógica...
Este post deve ter sido dos mais sérios e importantes que por aqui escrevi. Vai valer zero. As pessoas não querem discutir coisas sérias, não querem tomar posições que as comprometam. Preferem discutir questões exóticas e laterais, que não obriguem a pensar muito, o resto é para os tais especialistas. Tem sido assim, e vai continuar a ser. E não, não sei até quando. Uma andorinha não faz a primavera, e no fundo, ninguém se quer é chatear.
E depois, mesmo que alguém se chateasse ia acontecer o quê ? Meter a PGR ao barulho ? Que iria chutar para o Conselho Consultivo... que iria muito salomonicamente dizer, como disse no SIRESP, que sim, que não, que de facto até havia dúvidas mas que no final eram... tudo decisões... políticas logo legítimas... as tais baseadas em pareceres téccnicos, sobre os quais a PGR tinha 'dúvidas'. Um ciclo vicioso, portanto. Portugal também é assim.
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