COM ESTA... O PRIMEIRO A SER PRESO É O T...
O deputado socialista João Cravinho apresenta, hoje, um pacote de medidas de combate à corrupção que passa por alterações ao Código Penal, à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e à criação de uma comissão para a prevenção do fenómeno. Ao que o DN apurou, João Cravinho propõe ainda a responsabilização, por negligência ou omissão, do superior hierárquico do funcionário que cometa um crime de corrupção.
As propostas do deputado serão reveladas hoje em conferência de imprensa e, ao que o DN apurou, deverão ir além das alterações ao Código Penal (CP) já aprovadas pelo Conselho de Ministros. Nesta reforma, conduzida pela Unidade de Missão para a Reforma Penal no âmbito do Ministério da Justiça, manteve-se a actual redacção do CP quanto aos crimes de corrupção e tráfico de influências.
Uma situação que tem levado alguns magistrados, como Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a reclamarem alterações legislativas no sentido de se acabar com a separação na lei entre "corrupção para acto lícito e ilícito". Uma distinção que acaba por ter reflexos na moldura penal aplicada.
Por outro lado, o quadro penal português exige a existência de uma contrapartida ou a promessa ou solicitação da mesma para que o crime se verifique. Não penalizando o funcionário público (autarca, deputado, funcionário administrativo, juiz, procurador) por receber prendas de valor considerável. Uma situação que, de acordo com a revisão do Código Penal, já passará a ser penalizada em Espanha, prevendo-se a suspensão de funções para o funcionário que aceite prendas de valor considerável, mesmo que tais ofertas não tenham como contrapartida a prática de um acto contrário às suas funções.
Comissão de prevenção
Outra das propostas que será avançada por João Cravinho prende-se com a criação de uma comissão independente vocacionada para a prevenção do fenómeno da corrupção. Uma parte do fenómeno que o deputado considera estar "praticamente ignorada". "Não existe uma estratégia global de prevenção. Não existem também na quase totalidade das entidades públicas instrumentos mínimos de prevenção programados e avaliados segundo regras e procedimentos credíveis", escreveu João Cravinho no suplemento Economia do DN (na edição da passada segunda-feira).
Uma terceira medida passa pela alteração à LADA, no sentido de tornar o seu cumprimento mais efectivo. Isto é, o acesso a documentos da administração pública passa a estar balizado por um prazo. Sendo que, em caso de incumprimento, o responsável pela entidade a quem se requer informação possa incorrer num crime de desobediência.
As propostas do deputado serão reveladas hoje em conferência de imprensa e, ao que o DN apurou, deverão ir além das alterações ao Código Penal (CP) já aprovadas pelo Conselho de Ministros. Nesta reforma, conduzida pela Unidade de Missão para a Reforma Penal no âmbito do Ministério da Justiça, manteve-se a actual redacção do CP quanto aos crimes de corrupção e tráfico de influências.
Uma situação que tem levado alguns magistrados, como Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a reclamarem alterações legislativas no sentido de se acabar com a separação na lei entre "corrupção para acto lícito e ilícito". Uma distinção que acaba por ter reflexos na moldura penal aplicada.
Por outro lado, o quadro penal português exige a existência de uma contrapartida ou a promessa ou solicitação da mesma para que o crime se verifique. Não penalizando o funcionário público (autarca, deputado, funcionário administrativo, juiz, procurador) por receber prendas de valor considerável. Uma situação que, de acordo com a revisão do Código Penal, já passará a ser penalizada em Espanha, prevendo-se a suspensão de funções para o funcionário que aceite prendas de valor considerável, mesmo que tais ofertas não tenham como contrapartida a prática de um acto contrário às suas funções.
Comissão de prevenção
Outra das propostas que será avançada por João Cravinho prende-se com a criação de uma comissão independente vocacionada para a prevenção do fenómeno da corrupção. Uma parte do fenómeno que o deputado considera estar "praticamente ignorada". "Não existe uma estratégia global de prevenção. Não existem também na quase totalidade das entidades públicas instrumentos mínimos de prevenção programados e avaliados segundo regras e procedimentos credíveis", escreveu João Cravinho no suplemento Economia do DN (na edição da passada segunda-feira).
Uma terceira medida passa pela alteração à LADA, no sentido de tornar o seu cumprimento mais efectivo. Isto é, o acesso a documentos da administração pública passa a estar balizado por um prazo. Sendo que, em caso de incumprimento, o responsável pela entidade a quem se requer informação possa incorrer num crime de desobediência.
Enviada por:J. Francisco S.H.Mendes
posted by Zé da Ponte @ 27.7.06
9 comments
9 Comments:
VOTEM nas PUTAS que nos filhos não resultou
Bem me parecia que o bugalheira tinha uma igreja!
Agora já entendi os editoriais do director do "Ecos do Sor" a dar graxa ao bugalheira...
Está tudo dito,... "as putas defendem-se todas umas às outras", já diz o povo e é bem verdade!
O crime compensa
A governance dos partidos é fundamental para a «renovação» que ajuda as democracias a sobreviverem ao desgaste do exercício do poder.
Assim se percebe por que em alguns países a classe política está sob ataque (Portugal, Itália, França...), enquanto noutros continua a gozar de prestígio (Finlândia, Suécia, Inglaterra...).
Em Portugal essa governance é muito afectada pela «influência» que dirigentes locais, sobretudo autarcas, têm nos estados-maiores. E não há momento melhor para perceber isso do que quando se fala na reforma das Finanças Locais.
As primeiras ideias do Governo iam no caminho certo: fixação de limites estritos ao endividamento (125% do total de receitas); «cativação» de receitas para áreas como Educação, Saúde e Acção Social; medidas para corrigir desequilíbrios financeiros... Faltava saber se Sócrates teria força para impor regras que limitavam a irresponsabilidade com que algumas figuras do poder local (de todos os partidos) dirigem os municípios.
A «suavização» das medidas mostra que Fernando Ruas e seus pares ganharam. De tal forma que o Governo até decidiu criar um Fundo para ajudar os municípios que, com as novas regras, passam a estar tecnicamente falidos. Os outros, que são bem geridos, devem estar a pensar que o crime compensa.
Lembro-me do dia em que fui
raptado e em que enviaram um
bocado de um dedo
meu ao meu pai... Ele disse
que queria mais provas.
Dedicada a todos os corruptos que ocupam 99% do seu tempo fazendo-se passar por tipos sérios e competentes. O 1% restante é dedicado a colar o dedo...
O MAL DE PORTUGAL CHAMA-SE SOCIALISMO
A doença de que padecemos tem um nome: SOCIALISMO
Entao e o Comunismo e o que?
Taveira Pinto conseguiu demonstrar que, ao contrário do que se pensava, o socialismo é que é a doença infantil do comunismo.
O socialismo e comunismo são sinónimos, tiveram a mesma génese e o mesmo tronco comum. São factos históricos.
A única diferença é que a palavra comunismo caiu em desuso e a palavra socialismo não. É apenas uma questão de vocabulário e fashion.
deduzo que o meu caro "comentarista" não percebe o suficiente de ciência política para se sustentar em convicções tão profundas e tão erradas acerca da evolução da teoria política do século passado.
Pinto e Sócrates só confirmam duas coisas: que o socialismo que queira vingar pro futuro, tem requisitos. Um socialismo que resulte - resulte(e não derive, apenas) da social democracia dos regimes ocidentais (bem longe do comunismo - mesmo que renovado, ou bloquista -) e com paliativos de um autoritarismo exigente. É bom que se note o óbvio. Nem que seja para futuros pretendentes ao cargo terem uma noção da sua função ideológica.
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