segunda-feira, 16 de outubro de 2006

AINDA NOS ARRISCAMOS A VOLTAR AO TEMPO DOS MINISTROS DO INTERIOR...


O garrote do Poder Local!

Não sei bem o que mais espanta no debate da proposta de lei para o novo quadro financeiro do Poder Local.
De maneira evidente, destaca-se a posição quase inédita de autarcas de todas as colorações partidárias rejeitando em uníssono a proposta governamental.
Esta posição é mesmo reforçada por uma meia dúzia de presidentes discordantes que - logo se soube - ou serão dos poucos beneficiados com a lei (confirmando-se assim o pequeno número dos que sairão a ganhar), ou pertencem ao escasso lote dos que ainda precisam de baixar a cabeça para assegurar (re)candidaturas.

Merecem também reflexão as campanhas de desacreditação do Poder Local alimentadas por conhecidas personalidades que, com os seus comportamentos, tanto têm contribuído para encher de lama o exercício do poder municipal no país. Como é habitual, estas campanhas, esquecendo que aquelas situações são excepcionais e não regra, omitem descaradamente que o Poder Local recebe 11% das receitas públicas, que é responsável por 10% da despesa e por 5% da dívida pública, mas que, apesar destes números bem modestos, consegue realizar 44% do investimento público no país!
Todos os indicadores mostram afinal que o Poder Local deixa muito para trás as performances da administração central, gastando infinitamente menos e produzindo abissalmente mais que o Governo ou a restante administração central.

Sobressai igualmente a forma hábil e populista como o Governo (com a prestimosa ajuda de alguns escribas de serviço), cavalgou as campanhas de descrédito do Poder Local, fazendo passar como boa uma proposta que vai diminuir, sobretudo a médio prazo - por via de habilidosos travões e períodos transitórios - as transferências financeiras, que vai aumentar sem compensações garantidas novas responsabilidades e atribuições, que vai limitar a níveis inaceitáveis a possibilidade de gerir o crédito e que, por último, introduzirá profundas alterações na relação constitucional que rege o poder local.

Talvez seja mesmo este o aspecto que mais indigna, o golpe profundo que se quer dar na autonomia do Poder Local criam-se tutelas prévias e de mérito, introduzem-se inenarráveis sanções de procedimento, enfim, relega-se para plano quase subsidiário a tutela inspectiva e em sede judiciária, aquelas que afinal preservam a autonomia constitucional do Poder Local.
O golpe é tão grave que, por estes caminhos, ainda nos arriscamos a voltar ao tempo em que os ministros do interior nomeavam presidentes de câmara e regedores de freguesia!

H.N.

3 Comments:

At 16 de outubro de 2006 às 23:24, Anonymous Anónimo said...

propaganda de c...

 
At 16 de outubro de 2006 às 23:25, Anonymous Jose Maria said...

O pintinho de que lado está?
Do lado do Sócrates?
Do lado dos Autarcas?

 
At 20 de outubro de 2006 às 21:47, Anonymous Anónimo said...

o Senhor José ,Maria denota-se que infelizmente não conhece o presidente que o povo elegeu, eu não conheco o presidente pessoalmente, mas do que sei é uma pessoa estremamente sensata e certamente estará do lado que simplesmente contiver mais razão, é que nestas coisas não se deve liderar com o coração mas sim com a razão. E esteja o pintinho como vossa exelencia mariazinha diz, de que lado estiver, estará certamente do lado correcto, pois este na minha opinião é um visionário, um lider, que arrasta multidões por aquilo que ele é e não pelo apoio politico. por isso na minha opinião o senhor presidente tanto se está borrifando para o lado de socrates como dos autarcas, ele está em principio virado sim para o lado do que é melhor para o concelho...

 

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