O PODER ECONÓMICO
Os 735,5 milhões de euros de lucros que o Millennium BCP arrecadou em 2006 não me incomodam, é saudável que as empresas são lucrativas ainda que não o seja assim tanto quando os lucros da banca variam na razão inversa do progresso económico. Mas o que me preocupa não é o poder económico detido pelo Millennium BCP ou a grandeza dos seu lucros.
Num país com uma opinião pública facilmente manipulável, com órgãos de comunicação social dependentes dos orçamentos publicitários e políticos muitos sensíveis ao perfume do dinheiro a dimensão destes lucros deve exigir-se que a gestão do Millennium BCP se limite a usar instrumentos de gestão empresarial para maximizar a rentabilização dos seus capitais.
Todavia, há sinais de que a gestão dos interesses do Millennium ultrapassam os limites admissíveis parara a gestão de um banco.
Ainda nos últimos dias o Millennium usou o argumento nacionalista na opa sobre o BCP para pressionar o presidente do Banco de Portugal, chegaram mesmo a ser publicadas notícias com origem na costumeira fonte anónima para criticar abertamente Vítor Constâncio.
Coincidência das coincidências dois dias depois Cavaco Silva discursou em defesa da permanência dos centros de decisão económica em Portugal.
Mas ninguém questionou qual a participação dos capitais estrangeiros (32,70%) no Millennium BCP, como se este fosse um banco exclusivamente português.
Basta acompanhar atentamente a nossa comunicação social para se perceber que quando estão em causa os interesses da banca, ou do BCP em particular, aparece um verdadeiro enxame de jornalistas e comentadores em defesa do banco.
Muitos dos nossos comentadores são juristas que terão muito a ganhar se o seu nome constar no portefólio de consultores e advogados de bancos como o Millennium e quando os interesses da banca são postos em causa fazem procissões à porta das TV à hora dos telejornais.
A influência do Millennium tem sido evidente, por exemplo, na campanha muito bem desenhada para forçar José Sócrates a renovar a comissão de um dos seus quadros à frente da DGCI, basta ver quais os jornais envolvidos e os comentadores que aparecem em sua defesa.
Isto não sucede por acaso, se tivermos em consideração o peso dos impostos é no fisco que mais se joga a rentabilidade do Millennium, quanto menos impostos pagar mais serão os lucros depois dos impostos.
Não é por mero acaso que o Millennium tem à frente do seu contencioso fiscal uma das personagens mais influentes no fisco, aquele que foi o homem forte do gabinete de Oliveira e Costa (BPN) quando este desempenhava o cargo de Secretário de Estado do Orçamento (que nesse tempo incluía a pasta do fisco) e que deverá ter nomeado mais chefias no fisco do que muitos directores-gerais, para não dizer vários directores-gerais juntos.
O director do contencioso do Millennium ainda hoje tem o estatuto de divindade para muitos altos quadros do fisco, que lhe devem o sucesso nas suas carreiras.
Veja-se, por exemplo, o caso que foi divulgado no Correio da Manhã no passado dia 26 de Janeiro e que no sábado passado foi retomado pelo semanário Sol, a informação de que havia altos quadros da DGCI que recebem mais de 25.000 euros anuais de instituições financeiras.
É o pena que os jornais não nos tivessem dito que ou quais as instituições financeiras que pagam tanto a título de formação. E nem quero acreditar na hipótese de ser o Millennium BCP pois isso conduzir-nos-ia a alguns processos manhosos que permitiram a este banco poupar muitos milhões em impostos, chegando mesmo a receber outros tantos em reembolsos de IVA de legalidade duvidosa.
Parece que estão a decorrer auditorias, mas será que estas auditorias vão fazer o levantamento dos pagamentos por bancos a funcionários que intervieram em processos que beneficiaram bancos?
É pouco provável até porque os auditores têm poderes limitados para que possam conduzir qualquer investigação séria.
É bom que as empresas portuguesas, incluindo os bancos, sejam competitivas e tenham lucros, mas no caso de bancos com a dimensão do Millennium BCP isso implica uma clara separação entre estes e os poderes públicos.
Se esse poder for usado sem que lhe sejam colocados quaisquer limites a democracia é um mero exercício para os portugueses se entreterem, quem mandará efectivamente em Portugal será o Paulo Teixeira Pinto e confesso que pelo seu passado político é uma personagem que me deixa muito pouco tranquilo.
A ausência dessa separação entre poderes públicos e o Millennnium BCP, cujo sinal mais evidente é a gestão da DGCI, é um risco para a democracia e uma violação grosseira das suas regras.
Coincidência ou não a justificação dada é a salvação das contas públicas, exactamente a mesma que justificou a ditadura de Salazar, como se o combate ao défice fosse impossível sem prescindir dos princípios que devem presidir a um Estado de direito.
JUM
Num país com uma opinião pública facilmente manipulável, com órgãos de comunicação social dependentes dos orçamentos publicitários e políticos muitos sensíveis ao perfume do dinheiro a dimensão destes lucros deve exigir-se que a gestão do Millennium BCP se limite a usar instrumentos de gestão empresarial para maximizar a rentabilização dos seus capitais.
Todavia, há sinais de que a gestão dos interesses do Millennium ultrapassam os limites admissíveis parara a gestão de um banco.
Ainda nos últimos dias o Millennium usou o argumento nacionalista na opa sobre o BCP para pressionar o presidente do Banco de Portugal, chegaram mesmo a ser publicadas notícias com origem na costumeira fonte anónima para criticar abertamente Vítor Constâncio.
Coincidência das coincidências dois dias depois Cavaco Silva discursou em defesa da permanência dos centros de decisão económica em Portugal.
Mas ninguém questionou qual a participação dos capitais estrangeiros (32,70%) no Millennium BCP, como se este fosse um banco exclusivamente português.
Basta acompanhar atentamente a nossa comunicação social para se perceber que quando estão em causa os interesses da banca, ou do BCP em particular, aparece um verdadeiro enxame de jornalistas e comentadores em defesa do banco.
Muitos dos nossos comentadores são juristas que terão muito a ganhar se o seu nome constar no portefólio de consultores e advogados de bancos como o Millennium e quando os interesses da banca são postos em causa fazem procissões à porta das TV à hora dos telejornais.
Não é por mero acaso que o Millennium tem à frente do seu contencioso fiscal uma das personagens mais influentes no fisco, aquele que foi o homem forte do gabinete de Oliveira e Costa (BPN) quando este desempenhava o cargo de Secretário de Estado do Orçamento (que nesse tempo incluía a pasta do fisco) e que deverá ter nomeado mais chefias no fisco do que muitos directores-gerais, para não dizer vários directores-gerais juntos.
O director do contencioso do Millennium ainda hoje tem o estatuto de divindade para muitos altos quadros do fisco, que lhe devem o sucesso nas suas carreiras.
Veja-se, por exemplo, o caso que foi divulgado no Correio da Manhã no passado dia 26 de Janeiro e que no sábado passado foi retomado pelo semanário Sol, a informação de que havia altos quadros da DGCI que recebem mais de 25.000 euros anuais de instituições financeiras.
É o pena que os jornais não nos tivessem dito que ou quais as instituições financeiras que pagam tanto a título de formação. E nem quero acreditar na hipótese de ser o Millennium BCP pois isso conduzir-nos-ia a alguns processos manhosos que permitiram a este banco poupar muitos milhões em impostos, chegando mesmo a receber outros tantos em reembolsos de IVA de legalidade duvidosa.
Parece que estão a decorrer auditorias, mas será que estas auditorias vão fazer o levantamento dos pagamentos por bancos a funcionários que intervieram em processos que beneficiaram bancos?
É pouco provável até porque os auditores têm poderes limitados para que possam conduzir qualquer investigação séria.
É bom que as empresas portuguesas, incluindo os bancos, sejam competitivas e tenham lucros, mas no caso de bancos com a dimensão do Millennium BCP isso implica uma clara separação entre estes e os poderes públicos.
Se esse poder for usado sem que lhe sejam colocados quaisquer limites a democracia é um mero exercício para os portugueses se entreterem, quem mandará efectivamente em Portugal será o Paulo Teixeira Pinto e confesso que pelo seu passado político é uma personagem que me deixa muito pouco tranquilo.
A ausência dessa separação entre poderes públicos e o Millennnium BCP, cujo sinal mais evidente é a gestão da DGCI, é um risco para a democracia e uma violação grosseira das suas regras.
Coincidência ou não a justificação dada é a salvação das contas públicas, exactamente a mesma que justificou a ditadura de Salazar, como se o combate ao défice fosse impossível sem prescindir dos princípios que devem presidir a um Estado de direito.
JUM
posted by Zé da Ponte @ 5.2.07
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UMA VERDADEIRA ANEDOTA
Informa o semanário SOL que o director-geral dos Impostos teve que suspender a auditoria que ele próprio iniciou aos segundos empregos de alguns funcionários do fisco porque os serviços recearam que estivesse a ser violada a lei, designadamente, o sigilo fiscal. Desta forma conclui-se que o director-geral não teve a oportunidade de ficar a saber nem quem recebe fortunas dos bancos nem quais os bancos que paga. Ao que parece a questão está a ser analisada nos serviços jurídicos, mas como não é possível saber o nome do tal professor efectivo da banca não nos admiraria mesmo nada que fosse o próprio a emitir um parecer sobre esta questão.
Ora, se o director-geral não pode investigar tem uma solução muito simples, verifica se foi emitida alguma autorização para que algum funcionário trabalhasse para um banco e se essa autorização não existe manda as notícias do Correio da Manhã e do SOL para a PGR, isto na hipótese de essas notícias terem escapado à tal assessora que Pinto Monteiro tem para analisar a comunicação social e que está proibida de lhe mandar cópias de blogues.
Um caso singular
Quando um funcionário cumpre o seu dever e quase vai à ruína porque é perseguido por quem não terá cumprido pelos seus deveres fiscais algo está muito podre, significa que é mais seguro ser corrupto, não se corre o risco de ser perseguido por poderosas sociedades de advogados e até é muito mais provável que seja promovido. Significa que o sistema falhou e que a corrupção tomou o poder.
O texto abaixo é um mail enviado por um funcionário da DGCI para todos os seus colegas porque foi abandonado pela Administração Fiscal que serviu da melhor forma que soube e a perseguição judicial conduzida por quem não pagou os impostos está a levá-lo à ruína, física, psicológica e económica. Não é mentira, não é um país africano, parece mas não é, os donativos destinam-se a um fundo criado pelos funcionários dos impostos para se poderem defender em tribunal.
Aqui fica o apelo e um convite para que conheçam uma Administração Fiscal que não aparece nas primeiras páginas do Sol, do Expresso ou do Diário Económico.
Enquanto um funcionário é linchado o contribuinte em causa escapa-se tranquilamente à dívida fiscal. Quem falou em sucesso no combate à evasão fiscal?
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2º Apelo de solidariedade
Janeiro de 2007
Caros Colegas e Amigos
Humildemente apelo mais uma vez à vossa solidariedade, pedindo a todos os colegas e amigos que dentro das vossas possibilidades, por favor dêem a vossa ajuda agora.
Como se recordam, eu sou o Inspector Tributário Mário Fragoso Marques, da Direcção de Finanças de Lisboa, que em 1999, iniciei uma acção inspectiva à empresa Bel***.
Desde há 7 anos que tenho sido obrigado a manter uma luta judiciária com este contribuinte, não por razões pessoais, mas sim, como bem sabem, por ter levado a cabo aquela Inspecção Tributária.
Como também é do conhecimento de todos, dessa Inspecção Fiscal, resultou através de fiscalização cruzada, o apuramento de elevadas dívidas de IVA e de IRC, como consta do Relatório Fiscal assinado e sancionado por toda a minha cadeia hierárquica, incluindo o ex-Director da 2ª Direcção de Finanças de Lisboa *******.
Isso prova que aquele relatório por mim elaborado, está correcto e tecnicamente bem elaborado, pois o seu conteúdo não foi alterado em nenhum momento, nem depois do contribuinte ter participado no seu direito de Audição Prévia, nem em sede da Comissão de Revisão.
As respectivas Liquidações Adicionais foram emitidas em tempo oportuno e mais tarde as Certidões de Dívida (1995 a 1999) totalizavam para cima de 20 milhões de Euros.
Até esta data, o contribuinte ainda NADA pagou ao Estado e o que mais choca, é verificar que a Administração Fiscal, neste "Caso Bel***", tem permitido que o 8º Bairro Fiscal de Lisboa continue a fazer Notificações e Citações mal feitas e inconsequentes, para que a Bel*** vá "ganhando" caducidades atrás de caducidades.!!!
Foi o que aconteceu para 1995 e é o que acabou de acontecer para 1996, tendo ficado perdidos para sempre, cerca de 5 milhões de Euros, sem contar com outro tanto de Juros Compensatórios.
APENAS devido a Notificações Mal Feitas pelo *º Bairro Fiscal de Lisboa, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, sentenciou em Março de 2004, a caducidade da dívida fiscal de 1996 da Bel*** em cerca 5 milhões de Euros.!!!
Esta notícia, foi-me dada a conhecer pelo próprio contribuinte, apenas agora em finais de 2006, como uma "vitória" sobre a Administração Fiscal, num dos Processos que decorrem em Tribunal do "Caso Bel***"!!!
A quem deverá o Estado pedir responsabilidades sobre a perda destes impostos?
Os Serviços de Inspecção Tributária poderão perguntar se vale a pena, fazer-se tanto esforço para fiscalizar com êxito e "dar a cara" pelo Estado perante os contribuintes? E depois, os Inspectores Tributários, sem defesa e abandonados à sua sorte pela própria Administração Fiscal, ficarem a sofrer injustamente ameaças, sentirem a vida em perigo, etc.
Isto é apenas uma parte daquilo que me está a acontecer, pois vejo também a minha imagem e o meu bom nome serem amachucados e a saúde esfarrapada.
Por fim, sou obrigado a ver que a Bel*** não paga nada por via de caducidades e prescrições sucessivas e sinto que o Estado/AF me tem abandonado nesta luta desigual e desumana!
É inadmissível assistir ao silêncio da Administração Fiscal sobre este caso, em que nunca são identificados os responsáveis e punidos os culpados que têm deixado caducar/prescrever as dívidas da Bel***!
Do referido Relatório Final sobre a Bel*** resultou um Processo Crime Fiscal, que corre os seus trâmites no DIAP no qual a sociedade e o seu sócio gerente, foram acusados da prática de Crime Fiscal, mas este contribuinte, por "artes mágicas" continua a receber "presentes de Natal e Páscoa". Porquê? Quem se responsabiliza por isto?
Este contribuinte, levantou uma campanha difamatória contra mim, fazendo assim abrir um Processo de Averiguações pela DGCI sobre a minha conduta enquanto ainda decorria aquela acção inspectiva (ano 2000).
Passados já 6 anos, essas averiguações não deram em nada, mas escandalosamente, o Processo continua em aberto. Isto é esgotante para uma pessoa só!
A certa altura, o contribuinte inventou negócios com o Brasil que diz não ter consumado devido à minha presença naquela fiscalização e acabou por colocar o Estado no banco dos réus, pedindo uma Indemnização de 75 milhões de Euros pela perda desses tais negócios, que de modo algum seria possível fazer com o Brasil.
Até porque, o MP já terá provado que os tais empresários brasileiros em causa, "foras da lei" procurados pelas autoridades brasileiras, nunca estiveram, nem viajaram para Portugal à data indicada.
Colegas, a verdadeira questão deste "Caso Bel***" é que se trata de uma empresa de fachada, com emissão de muitas Facturas Falsas, que tem vindo a ser assessorada por uma das mais importantes Sociedades de Advogados, ********* e que conta com o apoio de um poderoso grupo financeiro, o Banco Efisa, que como sabem, se encontra actualmente inserido no grupo Banco Português de Negócios (BPN), que está neste momento sob investigação dentro da "Operação Furacão".
Existem pelo menos, três objectivos que estão na origem desta luta desigual:
1.
Fazer com que a Bel*** não pague os impostos já liquidados, até porque agora só falta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decida a anulação das Certidões de Dívida de 1997, 1998 e 1999, ou deixe cair tudo na prescrição.
2.
Anular a execução da acusação da prática de Crime Fiscal, tentando contrapor um Processo Disciplinar ao Inspector Tributário que "ousou" concluir o Relatório Fiscal.
3.
Saírem "todos" vitoriosos, contribuinte, assessores e demais apoiantes, ganhando a Acção Cível colocada contra o Estado e assim, "esfregarem as mãos de contentes" com os 75 milhões de Euros, pertencentes ao Erário Público!
Assim: "É Fácil, é Barato e dá Milhões!"
Por isso, Caros Colegas,
Esta luta não é uma luta pessoal!
Nem sequer se trata de uma qualquer obsessão da minha parte em relação aos impostos em dívida pela Bel***. Pois isto, só ao Estado diz respeito!
Esta luta é apenas a minha resistência como Inspector Tributário que no exercício das suas funções e por causa delas, tem que lutar sozinho contra a força bruta destes gigantes, que a todo o custo tentam esmagar-me para atingirem os seus fins!
Ela é desigual, de facto, dura já há 7 anos e conta neste momento com vários Processos que se movem entre o DIAP e os Tribunais!!!
Embora esteja muito cansado, triste e muito desgastado com tudo isto, mantenho-me firme e continuo empenhado em provar a Verdade e em mostrar de que lado está a RAZÃO, tudo fazendo para que se faça Justiça.
Apesar de muitas baixas médicas e da consequente perda de vencimento, continuo ao serviço e estou actualmente colocado nos Serviços do IVA.
Entendam que o mesmo que aconteceu comigo, pode facilmente vir a repetir-se novamente com qualquer um de nós! Aliás é o que a Bel*** está a fazer contra os colegas da Rua da Prata que fiscalizaram os exercícios seguintes.
Portanto, sintam que esta luta pela Justiça, não é apenas a minha luta, mas é a luta de todos nós como uma Classe unida, que é a Inspecção Tributária!
Por isso, asseguro-vos que irei recorrer a todas as Instâncias Judiciais que se tornarem necessárias e seguirei para os Tribunais da União Europeia e para o Tribunal Internacional dos Direitos do Homem, se tal for necessário.
Como sabem, tem sido o Fundo de Solidariedade, constituído em 2004 pela vontade de todos nós, que tem sido o suporte das muitas despesas deste "Caso Bel***", que são as Custas, as Taxas de Justiça e os Honorários do Advogado.
Recordo que este Fundo de Solidariedade, é gerido desde o seu início por uma Comissão nomeada para o efeito e destina-se a ajudar financeiramente todos os colegas, que em circunstâncias semelhantes, necessitem como eu de recorrer a meios monetários para fazer face a despesas jurídicas e judiciais com situações idênticas, decorrentes do exercício da nossa profissão de Inspectores Tributários.
O SEAF em 2004 assumiu que eu estou do lado da razão, e ordenou aos Serviços Financeiros da DGCI que me fossem pagas todas as despesas judiciais e jurídicas por mim incorridas.
Assim, como todos sabem, fui reembolsado das despesas incorridas por mim, até essa data, o que me permitiu liquidar um empréstimo bancário especificamente contraído com hipoteca da minha casa, para me defender neste caso.
Agora, para além do abandono a que estou votado, também nunca mais me pagaram as despesas que tenho apresentado por escrito.
Entretanto, o saldo desse Fundo está neste momento a ficar cada vez mais reduzido, incapaz de suportar as próximas despesas imediatas.Neste momento necessito da vossa solidariedade financeira, através dos vossos donativos, para me auxiliarem nas despesas jurídicas que tenho de enfrentar. Humildemente apelo à vossa solidariedade, pedindo a todos os colegas que dentro das vossas possibilidades, por favor dêem a vossa ajuda agora.
A Todos Muito Obrigado, Bem Hajam e sintam que com a ajuda de todos, Venceremos!
Caixa Geral de Depósitos: Conta 0100 028854900 ANJOS
NIB 0035 0100 0002 8854 9002 4
No semanário SOL deste sábado há mais sobre este assunto:
FUNCIONÁRIOS DO FISCO QUOTIZAM-SE
Vale a pena ler.
FINALMENTE UM SUCESSO DO MINISTRO
«Desde Julho, altura em que teve início a publicação da lista de devedores ao Fisco, a receita fiscal decorrente desta acção de combate à evasão fiscal somou 59 milhões de euros, anunciou Fernando Teixeira dos Santos na apresentação do relatório sobre a evolução em 2006 do combate à fraude e evasão fiscais.»
In:Público
Tive o cuidado de ir ao site do Ministério das Finanças ler o documento usado pelo ministro para a conferência de imprensa sobre o tema em epígrafe e fiquei com uma dúvida: o ministro das Finanças de Portugal não terá nada para fazer?
É que a informação ali contida foi sistematicamente usada na propaganda do dr. Macedo e apresentada como obra pessoal.
Na verdade a campanha conduzida pelo dr. Macedo é de tal forma viciada que até o aumento das receitas do IVA, que ficaram aquém das expectativas, se deve à sua eficácia e não ao aumento em quatro pontos na taxa do imposto.
Todos os sucessos do fisco têm o dedo de um director-geral milagreiro, exactamente o mesmo que foi um desastre no seu primeiro ano de mandato.
Até agora a lista dos devedores foi o único sucesso que escapou ao dr. Paulo Macedo, quer a sua disponibilização na NET quer os seus resultados foram divulgados pelo ministro. E pela ausência do director-geral na cerimónia de apresentação dos resultados parece que não gosta que seja o ministro a apresentá-los, obrigando o ministro a dizer aos jornalistas que não lhe tinha dito para não estar presente.
Se o dr. Paulo Macedo faltou deliberadamente à conferência de imprensa teremos que concluir que o director-geral dos Impostos se deixou enganar pela sua própria publicidade e já ousa fazer frente ao governo, isto é, julga que a legitimidade resultante dos elogios que os "empregados" do Millennium lhe fazem na comunicação social é superior à legitimidade política do governo, permitindo-se tomar atitudes como esta.
Alerte-se o dr. Macedo para esta pequena falha na sua campanha publicitária.
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