quarta-feira, 7 de março de 2007

DESEMPREGO E ARITMÉTICA


A criação de 150 mil empregos foi uma das bandeiras mais vigorosas e determinadas do PS por ocasião da última campanha eleitoral. Constava dos outdoors e foi insistentemente referida nos comícios e na comunicação social, para que não ficassem dúvidas a ninguém.

Qualquer cidadão desprevenido interpretava essa promessa como a garantia fulgurante de que seriam tomadas rapidamente várias iniciativas inadiáveis, destinadas a fazer face ao desemprego e a diminuí-lo na medida correspondente. Era uma posição tão clara e intrépida como a famigerada diminuição das férias judiciais...

Sem grande ginástica intelectual, percebia-se querer isto dizer que a criação de nada menos de 150 mil empregos nos quatro anos de uma legislatura corresponderia a uma redução efectiva do número total de desempregados em cerca de um terço, durante esse mesmo período.

No entanto, os economistas alertavam, sem excepção, para os tempos difíceis que se avizinhavam. As necessidades de reconversão do tecido produtivo de modo a ele ser adaptado aos novos aspectos da internacionalização da economia, os imperativos de regeneração das empresas e de uma produtividade articulada sobre as ideias de inovação e competitividade prenunciavam um aumento do desemprego e da conflitualidade social.

O indesculpável na actuação do PS foi passar sobre estes problemas como gato sobre brasas e anunciar manipulatoriamente os 150 mil empregos novos como se eles fossem uma panaceia miraculosa, com o único fim de aliciar o voto dos eleitores.

Para dar um começo de solução ao problema, impunha-se uma governação eficaz que, considerando o inevitável, não poderia deixar de intervir em áreas com forte e decisivo impacte na economia, como a do investimento e a das exportações, tendo entretanto ficado à vista que naquela área não houve progressos e que, nesta, eles foram tímidos e insuficientes de todo. Isto, para não falar da celeridade da Justiça e do aumento das qualificações, aspectos igualmente essenciais para se superar a crise, mas sem resultados palpáveis à vista.

Era ainda de esperar que, em vez de promover o aumento da carga fiscal (outro caso em que o engodo eleitoral era a garantia absoluta do contrário...) e de se quedar impotente para travar a subida do custo de vida, em vez de fazer opções ruinosas como nos casos da Ota e do TGV ou de continuar a não conseguir travar o aumento da despesa pública, o desempenho governamental contribuísse para que fosse crescendo gradualmente a prosperidade do País.

Agora, verificando-se que o desemprego afinal subiu, no último trimestre de 2006, para valores que já não atingia há vinte anos, o Governo, depois do quadro idílico, entrou no sofisma aritmético: vem anunciar ufanamente que foram criados 37 mil empregos, mas acrescenta logo, no tom funéreo das más notícias, que o desemprego não parou de subir.

Façamos pois algumas contas: se vierem entretanto a ser criados mais empregos na mesma proporção dos 37 mil já anunciados, teremos uma média de 18 500 empregos novos por ano, isto é, um total de 74 mil empregos em quatro anos, em vez dos tais 150 mil tão conspicuamente prometidos aos portugueses. Menos de metade daquele número tão glorioso e tão enaltecido da campanha eleitoral...

Restam dois anos à maioria para o cumprimento da sua promessa e a situação não é nada auspiciosa. Mesmo que se verificasse a criação dos 113 mil empregos que ainda faltam em relação ao que foi garantido em 2005, do que cabe duvidar muito seriamente, então, repete-se, seria necessário que o desemprego não aumentasse mais para não se neutralizar aquela expectativa. Mas vai aumentar.

A conclusão que se impõe é a de que Marques Mendes tem tido toda a razão. As promessas do Governo não valiam absolutamente nada. Ficará tudo na mesma, ou mesmo pior: basta pensar que, na Madeira, a aplicação da Lei das Finanças Regionais virá a ter, entre outros efeitos, também o de agravar a crise do emprego no arquipélago.

O tempo das promessas canoras passou e já ninguém acredita que o Governo seja capaz de inflectir o rumo deprimente que as coisas levam. Não tem engenho nem centelha para superar o falhanço.

Ser-lhe-á difícil manter-se apegado à letra do seu próprio programa sem reconhecer a impossibilidade de realizá-lo. E será difícil ao primeiro-ministro não remodelar rapidamente sem reconhecer que a sua equipa actual não consegue fazer face aos complexos desafios que têm de ser enfrentados.


Vasco Graça Moura

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5 Comments:

At 7 de março de 2007 às 13:54, Anonymous J.Gonçalves said...

O ESTADO SOVIÉTICO

O governo, através de um decreto-lei que enviou à Comissão Nacional de Protecção de Dados para parecer, pretende policiar a vida dos funcionários públicos. Convém recordar que o próprio governo, por definição constitucional, é o órgão máximo da administração, "patrão" da dita função pública. Isto será feito através de "cruzamento de dados" a que, dadas as condições promíscuas em que tudo opera em Portugal, acabarão por ter acesso pessoas e entidades que originariamente não deveriam ter. Quem sabe da poda, sabe do que estou a falar. Por consequência, e apesar de por vezes dar ideia de que vivemos apenas numa aparência de "estado de direito", tudo indica que os tribunais terão muito que fazer nesta matéria. Devassas inopinadas e movidas por quem não pode, em violação do direito à privacidade e à confidencialidade de certos dados, na linguagem jurídica que me ensinaram e que se pratica minimamente nos países civilizados, têm o nome de crime. Tanto importa que o seu autor seja um funcionário, um jornalista, um dirigente, um "gestor" ou o senhor engenheiro. Fica igualmente prejudicado o princípio da igualdade. Os funcionários públicos serão porventura ratos de laboratório ou macacos do circo quando comparados com os restantes trabalhadores? Esta obsessão segregacionista do governo e a persistência em apoucar a função pública como se fosse toda uma choldra inútil a extinguir sumariamente, diz muito sobre o sentido de Estado "soviético" do governo. Segue-se, para esclarecimento dos "interessados", a "lista" daquilo que o governo pretende "cruzar" e daqueles que começam por ter acesso ao "cruzamento". Só falta a marca da cueca e a orientação sexual, mas lá chegaremos. Oxalá que, com tanto "cruzamento", ninguém se espalhe. É que para "big brother", "big brother" e meio.

Dados a cruzar:

- Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;
- Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;
- Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;
- Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;
- Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;
- Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;
- Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:

- Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA); - Beneficiários da ADSE;
- Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);
- Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
- Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;
- Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);
- Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);
- Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;
- Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso:

- Todas as "gestoras" das bases de dados referidas anteriormente;
- Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
- Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
- Inspecção-Geral de Finanças;
- Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;
- Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;
- Solicitadores de Execução.

(fonte: jornal Público)

 
At 8 de março de 2007 às 18:43, Anonymous D.Oliveira said...

Que Sócrates tem um estilo autoritário não só não é novidade como parece ser apreciado por muita gente. Mas o governo dá agora sinais de querer passar do estilo à prática. Dois anúncios na mesma semana:

As forças policiais ficarão todas sob o comando de um secretário-geral para a Segurança Interna (SGSI) e toda a informação da PSP, GNR, PJ e SEF passa a ser canalizada para uma só pessoa que reporta ao primeiro- -ministro, José Sócrates.

Mas, talvez ainda mais assustador. O governo irá policiar até ao mais ínfimo pormenor toda a vida dos funcionários públicos, cruzando os dados espalhados por várias instituições. Serão usados, como muito bem sintetiza o J. Gonçalves, a identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES; nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça; benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES; vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; Rendimentos da base de dados da DGITA; Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça; Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento (???); obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Continuando a usar o trabalho do J.Gonçalves, serão cruzadas as seguintes bases de dados: Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA); - Beneficiários da ADSE; Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM); Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ); Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP; Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP); Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA); Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça; Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Terão acesso a esta ficha pidesca rodas as “gestoras” das bases de dados referidas; a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos; a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; a Inspecção-Geral de Finanças; a Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões; o Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais; e os Solicitadores de Execução.

De cada vez que alguém, fala do levantamento do sigilo bancário para combater a fuga ao fisco, com muito mais garantias legais e de defesa dos direitos dos cidadãos do que esta proposta, cai o Carmo e a Trindade.
Perante esta inacreditável proposta instalou-se o silêncio.
Parece que neste país uns são mais cidadãos dos que os outros e que os funcionários públicos continuam a ser tratados como suspeitos até prova em contrário.
Num país democrático esta lei não pode passar.
Esperemos que não passe.

 
At 8 de março de 2007 às 23:03, Anonymous JER said...

Entre aquilo a que assisto agora e o que conheci quando andava na escola primária passaram quarenta anos e as escolas mudaram para muito melhor, não tanto como deveria ter sucedido mas mudaram. Os professores estão melhor preparados (mas duvido que se dediquem ou ensinem tanto quanto os meus), as escolas estão melhor equipadas, os programas são mais modernos, tudo mudou para melhor menos a disciplina, a democracia e a infinidade de experiências pedagógicas não souberam substituir os métodos do tempo da ditadura.

Não basta dizer que há pobres, nesse tempo os pobres eram muitos mais e os problemas dos pobres eram os mesmos de hoje mas sem qualquer ajuda do Estado, assistentes sociais era profissão que quase não existia, não havia realojamentos, aqui e acolá construía-se um bairro operário, o desemprego abundava, os ciganos estavam mais marginalizados do que hoje. Portanto a culpa não deverá ser da pobreza, até porque a violência na escola não é exclusivo dos pobres.

Da falta da palmatória também não deve ser, naquele tempo eram muitos os professores que não a usavam e não deixavam de ter turmas sem problemas de violência ou de indisciplina. É evidente que se o papá de um aluno que vai agredir um professor soubesse que levaria um murro na cara perdia a vontade de o fazer.

Aliás, a escola não têm o exclusivo da violência, ele existe em todas as repartições públicas e quando não é notícia a violência na escola é a que se regista nos hospitais, onde médicos e enfermeiros são tão agredidos quanto os professores. Então o que está mal?

Basta olhar para as notícias e percebemos, alguém vê o ministro das Finanças preocupado com os modelos de gestão dos serviços públicos? Alguém viu a ministra da Educação perguntar aos professores o que precisam para melhorar a qualidade no ensino? Não, desde há meses que a culpa de todos os males do país é dos funcionários públicos, a regras para despedir quem não cumpre dão mais votos do que a nomeação de chefias competentes.

Os mesmos portugueses que nunca se lembrariam de gritar numa loja da Vodafone, até porque cada loja conta com o segurança, acha que por pagar (os que pagam) impostos pode desancar no primeiro funcionário público, seja médico, professor ou mesmo polícia, nem os magistrados se escapam. E sabem que se o funcionário reagir pede logo o livro amarelo e parte descansado, a vingança fica completa com um processo disciplinar, e nos tempos que correm é melhor para o funcionário “abaixar a bola” do que reagir, ninguém o vai proteger. Aos políticos o que dá votos e a demissão de funcionários públicos.

E se os pais não respeitam os funcionários públicos os filhos, que quantos mais mal-educados mais bem tratados são pois ganham o estatuto privilegiado de “crianças vulneráveis”. Se eu fosse fazer queixa de um professor à minha mãe teria que ter muita razão, se não a tivesse ainda levava para não repetir a brincadeira, agora a “criancinha vulnerável” queixa-se do professor aos pais e a família vai à escola meter o professor na linha.

Se ninguém neste país trata bem os funcionários públicos, começando pelos próprios políticos, porque hão-de ser as crianças a dar o exemplo tratando bem os professores? A relação entre o Estado e a sociedade está cada vez mais doente, esta não será a única causa mas a solução do problema da violência nos serviços públicos, sejam escolas ou hospitais, também passa por aqui.

 
At 8 de março de 2007 às 23:04, Anonymous JUM said...

São tantas as medidas para penalizar os "malandros" dos funcionários públicos que me sou levado a interrogar-me se os funcionários públicos estão em autogestão. Como pode uma chefia justificar que um funcionário tenha levado negativa durante dois anos seguidos sem que as próprias chefias sejam questionadas?

Parece que os funcionários vão ser geridos à base de ameaças, enquanto as chefias são levadas a cursos do INA para aprenderem o que é a média, a média, a mediana e a moda. E poucas semanas levam uma injecção de competência, ficando habilitados a serem dispensados de qualquer avaliação, o que entende pois depois de "ensinados" pelo INA não faria sentido questionar a sua competência.

 
At 11 de março de 2007 às 00:06, Anonymous José Maria Martins said...

Urgências

A primeira urgência é acabar com o Governo do PS.

Para isso temos a urgência de o PSD ser Oposição. O PSD tem de mudar de rumo. O Dr. Marques Mendes não tem estatura política para liderar o PSD.

Na Câmara de Lisboa o Dr. Marques Mendes está em perda. E isto é muito grave.Hipoteca o PSD.

O Governo do PS está a destruir o Serviço Nacional de Saúde.

O PS virou à direita. Para mim já está na extrema direita. Beneficia do facto de o Povo Português estar desesperado.Desorientado.

O Povo Português está nas lonas. Dos que estão em Portugal a maioria está dependente do Poder. Funcionários Públicos, aposentados, reformados, velhos, crianas. Os outros emigraram.

O desvario do Governo PS quanto ao fecho das urgências é a melhor prova do descalabro da política.

A cedência do Governo PS , nas urgências, só se deveu a uma coisa: O Primeiro Ministro deparou-se com manifestações junto das fronteiras. A repercussão no estrangeiro foi grande.
O Primeiro Ministro vai ser o Presidente do Conselho Europeu. Teve de inverter a marcha.

Percebeu que ficaria fragilizado internacionalmente.
Tentou o "negócio" com as Câmaras Municipais.
Os Presidentes de Câmara mesmo os do PSD cederam. Estão dependentes das suas populações, sabem os seus anseios, os seus problemas.

Mas esta situação não pode ser tratada de tão ânimo leve.Há valores mais altos que se levantam.

Esta miséria de politica prova que os portugueses têm de assumir a legitimidade democrática e correr com o Governo do PS do Poder. Um pronunciamento popular não deve ser descurado.

Para tanto o Povo tem de se revoltar. Tem de execer os poderes de soberania. Desgastar o Governo.Exgir, fazer uma revolução das caméilias como outros fizeram a de veludo.

A União Europeia não pode impedir. São questões de soberania e de Estado.

O PSD tem de ter militantes que assumam o risco e o dever de dar parte do seu tempo à coisa pública. É uma honra.

Os militantes do PSD não podem ser medrosos, a ponto de só se disponibilizarem perto das eleições.

A Políica deve ser uma honra, a arte mais nobre da Polis.

Vamos perder o medo, o calculismo.

Fora com Marques Mendes. Novas equipas, Novas apostas, Vitória e um novo rumo para Portugal.

Tudo isto com todo o respeito por Marques Mendes, mas o sentido de Estado impõe medidas.

 

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