O GOVERNO ADERE À BLOGOSFERA
Ainda há poucos dias o PGR dizia que o que se passa na blogosfera era uma vergonha...
É mesmo a opinião do António Costa, o seu blog não tem direito a caixa de comentários nem endereço de mail.
Etiquetas: Blogues, Partido Socialista
posted by Zé da Ponte @ 13.3.07
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17 Comments:
Em primeiro lugar seja bem vindo à blogosfera Senhor Ministro da Administração Interna, António Costa, Ministro das Policias.
Em segundo lugar aqui fica o Artigo do Vasco Pulido Valente no Público que o António Costa ainda não domina esta tecnologia e o que ele publica no blog não dá para ler:
O Estado polícia
«Salazar despachava diariamente com o director da PIDE. Caetano não despachava com o director da PIDE/DGS. Durante trinta anos de democracia nenhum primeiro-ministro despachou em pessoa com qualquer chefe de qualquer polícia. Tudo isto irá mudar. Uma lei já anunciada vai pôr a PSP, a GNR, a PJ e o SEF sob a autoridade de um secretário-geral para a Segurança Interna, com o estatuto de secretário de Estado, que despachará directamente com o Eng. Sócrates. (...)
Em Portugal, nenhum perigo imediato exige que as polícias passem a depender de Sócrates. Pior ainda: o SIRP, que superintende e coordena o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dois serviços secretos, também ficará sob a tutela do primeiro-ministro. E a tudo isto, António Costa juntou dois novos meios de fiscalização e vigilância. O bilhete 4 em 1, que reúne o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão de utente do SNS. E o cartão que reúne a carta de condução, o livrete e o título de propriedade do automóvel.
Com estas medidas, o Governo socialista criou um novo Estado-polícia, que a Assembleia não controla e que não dá ao português comum a menor garantia de privacidade. (...)
Não se trata aqui do indivíduo Sócrates, que não abusará dos seus poderes. Mas da própria existência desses poderes, que nada impede um sucessor, ou mesmo um ajudante obscuro, de eventualmente desviar para fins perversos. Só que nessa altura será tarde para desfazer a máquina que hoje com tanta inconsciência e sem protesto público se anda a pôr em pé.
Claro que vivemos num mundo perigoso e é preciso coordenar as polícias. Sucede que das várias formas de coordenação o Governo escolheu a pior: a que mais reforça (e compromete) o chefe do Executivo, a que não inclui um droit de regard do Parlamento e a que deixa os portugueses sem defesa perante a prepotência e o arbítrio. O que de resto não espanta. A liberdade nunca foi por aqui muito estimada.»
Vasco Pulido Valente
In:PÚBLICO, 10.3.2007
Para mais um post do António Costa publico também o artigo do Rui Tavares:
O INTENDENTE-GERAL
«Diogo Inácio de Pina Manique era um leal pombalista, e com Pombal subiu desde o tempo em que foi nomeado Juiz do Crime do Bairro do Castelo, e se distinguiu combatendo os desacatos na primeira colina da capital do reino. Para o fim, o marquês confiava tanto nele que o encarregou de reprimir um punhado de desertores que se tinha refugiado na Trafaria. Pina Manique não encontrou melhor método senão o de simplesmente pegar fogo à povoação de pescadores. Essa arbitrariedade estava ainda na memória de toda a gente quando Dom José I morreu poucas semanas depois e Dona Maria I lhe sucedeu, exonerando Pombal de imediato.
Ao contrário do que seria de esperar, Pina Manique não foi corrido pela "viradeira" anti-pombalista. Bem pelo contrário, mesmo. Teve a habilidade suficiente para adaptar o seu voluntarismo pombalista às novas realidades do regime e continuou subindo até concentrar em si todos os poderes das polícias do reino. Após a Revolução Francesa, soube gerir a paranóia da rainha e dos súbditos para se tornar no homem mais poderoso e temido do reino, verdadeira prova do que pode fazer a alavanca do poder policial em épocas de instabilidade. Hoje em dia, ninguém se lembra dos nomes dos ministros de Dona Maria I. Mas todos sabem que houve um implacável Diogo Inácio de Pina Manique, intendente-geral da Polícia da Corte e do Reino.
Duzentos e dois anos depois da morte de Pina Manique, e muitos seus sucessores de muitos regimes depois, teremos nós necessidade de um novo intendente-geral da Polícia, perdão, secretário-geral para a Segurança Interna? Não é só em Portugal que a ideia de concentrar todos os poderes policiais nas mãos de um só homem tem uma triste tradição, e por isso as democracias têm encontrado outras maneiras de coordenar as polícias. Nada no restante projecto do governo - fusão de serviços, dispersão territorial, partilha de recursos - depende forçosamente desta estranha unicefalia.
Mais bizarro ainda, alguém achou que pôr o novo secretário-geral para a Segurança Interna sob a dependência directa do Primeiro-Ministro nos daria boas garantias. Mas substituir a imagem daqueles ministros do Interior de má memória pela de um primeiro-ministro que reúne regularmente com o chefe das polícias não descansa ninguém. Não há vantagens em ter um primeiro-ministro que é uma espécie de comandante-chefe das forças de segurança, que não pode falhar e não pode ser colocado em causa.
Poderá objectar-se que o sistema não tem obrigatoriamente de sofrer distorções autoritárias, que José Sócrates não é Pina Manique, que 2007 não é 1797. A melhor garantia é não tentar: como em 1797, como sempre, também hoje vivemos com o medo, gostaríamos que houvesse uma maneira expedita de acabar com ele. Por isso estamos dispostos a esquecer que o problema não é Diogo Inácio; o problema é ele ter sido intendente-geral.
Dir-me-ão que as intenções são diferentes, que são mesmo as melhores. Não me custa a acreditar: as intenções são sempre as melhores. Mas nós não vamos viver com as intenções. Vamos viver com os resultados dessas intenções.»
In:Público 12/03/2007
Por este andar o Pinto Bugalheira ainda faz um blog antes de terminar a construção do «sítio da Câmara Municipal de Ponte de Sor» que continua em construção, como a Fundação António Prates!
Mais um artigo para amanhã vir a ser postado no blogue do ministro António Costa/José Magalhães os das policias:
Apenas"perigoso"?
Aos poucos começa a definir-se o significado da ofensiva do Governo contra as "corporações da justiça". O poder legislativo é há muito um instrumento dócil do executivo, restava o judicial. Dado que, no nosso ordenamento jurídico, o poder de iniciativa penal pertence ao Ministério Público, o controle do poder decisório dos tribunais passa pelo controle deste e da investigação criminal. O processo Casa Pia, que chamuscou algumas figuras do PS, terá sido um grito de alerta. A revisão de Montesquieu em curso é, percebe-se melhor agora, o regresso a Maquiavel, com uma concentração de poderes no "Príncipe" sem paralelo em qualquer democracia ocidental. O primeiro-ministro controla já directamente o Serviço de Informações e irá passar a controlar também directamente o Sistema Integrado de Segurança Interna e o Conselho Superior de Investigação Criminal (onde o "autónomo" PGR será tão só "mais um"). Juntem-se a isto o Cartão Único e a Lei-Quadro da Política Criminal e será fácil concluir que tão depressa não voltará a haver um processo Casa Pia e que o "Príncipe" saberá mais sobre cada um de nós, para os fins de "interesse público"que entender, do que nós mesmos sabemos. "Perigoso", diz a Oposição timidamente. Assustador, digo eu, cidadão comum.
Manuel António Pina
In: J.N.
13/03/07
"QUEM SE METE COM O PS,..."
"Quem realmente tem poder não fala assim."
Outlier: a carta do Ministro
Anda muita gente preocupada com a centralização de poder em José Sócrates e no Ministério da Administração Interna.
Paulo Gorjão tem feito o inventário do que se tem escrito sobre o tema. Confesso que também andava inquieto, mas hoje fiquei muito mais descansado.
Na página 38, o Público divulga uma carta do Ministro da Administração Interna, António Costa, dirigida a Paulo Ferreira, subdirector do jornal, onde, depois de contestar as suas afirmações em editoriais dos dias 3 e 9, conclui da seguinte forma:
"Até lá sugiro, que, para a próxima, pense três vezes antes de me insultar novamente".
Uma pessoa, assim, até fica mais descansada.
Tento imaginar Michael Chertoff, Secretário do Departamento de Homeland Security, a escrever uma carta como esta a Bill Keller, do New York Times ("Until then I suggest that, next time, you think three times before insulting me again") e não consigo.
Já consigo imaginar Bill Keller a ser inspeccionado pelo IRS, escutado pelo FBI e vigiado pela CIA, mas a receber uma carta estilo "cabeçada à Cais do Sodré" é mais difícil.
O que até pode ser um bom sinal: quem realmente tem poder não fala assim.
Será que o vírus da "violência escolar" se propagou para fora das Escolas?
Será que o Consenho de Ministros está situado num Bairro de Risco duma zona degradada e economicamente deprimida?
Ou seja,será que o Governo "caiu na real"?
Anda aqui uma alma penada a dar de comer ao burro há mais de três anos tentando afirmar que há mais web para além do Abrupto e dos blogues intermitentes de Marcelo Rebelo de Sousa, a derrubar directores-gerais (e os ministros que se cuidem não vá o burro lembrar-se de começar a coicear mais alto, até anda com vontade de fazer uma partidinha gostosa a Sócrates…), a embirrar com políticos corruptos e incompetentes, sujeitando-se a ouvir o Procurador-Geral dizer na AR que o que se passa nos blogues é uma vergonha e que até pede à assessora de imprensa para não lhe dar conhecimento do que por lá se diz, vem o ministro António Costa com o seu blogue de Estado e estraga tudo.
O bordel dá lugar a sala de dança para o baile das debutantes.
O Procurador-Geral vai passar a ler blogues, o Abrupto vai aumentar as visitas com polémicas com o blogue do António Costa, alguns professores de ciência política com blogues sem contador à vista (para que ninguém se aperceba de que quase não são visitados) ganham um protagonismo repentino, isto é, a blogosfera passou a ser coisa fina.
Vai suceder com a blogosfera o mesmo que sucedeu com a praia do Porto Côvo, depois de Rui Veloso lhe ter dedicado uma canção passámos a tomar banho no meio do xixi do pobre-riquismo naional.
Ou estou muito enganado ou o jet set da blogosfera vai engrossar com as Lili Caneças da política portuguesa a criarem os seus próprios blogues, daqui para a frente a político bem sucedido que se preze não basta ter um BMW ou um Audi de topo de gama como símbolo de sucesso, político que não tenha um blogue citado pelo Pacheco Pereira, o pai adoptivo da blogosfera (um verdadeiro sargento prisioneiro da adopção forçada dessa paternidade), não poderá ambicionar mais do que a candidatura a uma câmara municipal situada em plena reserva ecológica e impedida de promover a construção civil.
Fico dividido entre procurar melhores ambientes ou insistir em transformar o blogue num fardo de palha atravessado na garganta de uma elite política que toda junta vale menos que um pacote de Farinha 33.
Informação, participação e propaganda
A Internet tornou-se o primeiro meio de comunicação e informação. O mail ultrapassou o correio, as mensagens instantâneas começaram a substituir mail e telefone, o telefone através da Web cresce a passos largos, a Web é o primeiro sítio onde vamos quando procuramos informação, quando queremos encontrar e comunicar com alguém, sejamos crianças ou eruditos. Vemos televisão na Internet, vamos lá buscar as músicas e os filmes e os livros, discutimos com amigos e desconhecidos nos fóruns on-line, publicamos as nossas ideias, as nossas fotos e as nossas paixões na Web .
A Web é o sítio onde está a informação e - o que é mais importante - é o sítio onde estão as pessoas.
Seria preciso ser cego para não dar por nada disto, mas há quem não seja e não dê. E o mundo da política não está isento da cegueira. A Internet tem na política um campo de aplicação natural, mas espantosamente chegou (está a chegar) tarde a esta área - e não só em Portugal.
A utilização mais básica da Internet, como ferramenta de disponibilização de informação, ainda está muito aquém do que podia e do que devia, mas esta é uma utilização que os cidadãos devem e podem exigir dos seus representantes e dos seus servidores públicos. Houve uma altura em que o custo da difusão justificava "tecnicamente" a retenção de informação. Hoje isso não acontece. Nos Estados Unidos, a documentação não classificada da administração está disponível on-line ou em vias disso. Não há razão aceitável para que o mesmo não aconteça em Portugal. A Internet facilita o cumprimento do dever de informar dos políticos e da administração pública e permite satisfazer o direito dos cidadãos.
A Web é porém, hoje em dia, muito mais que uma ferramenta de difusão de informação: é um ponto de encontro, um local de reunião, de debate, misto de café-concerto e fórum cívico, onde é possível fazer reuniões de peritos ou conferências de cidadãos num piscar de olhos, reagir, fazer petições. Os políticos que perceberam isso - como fez o precursor Howard Dean nos Estados Unidos ou Ségolène Royal na actual campanha presidencial francesa - estão a usar as potencialidades cívicas da chamada "Web social" e a capitalizar esses contactos.
Hoje em dia os cidadãos querem falar e habituaram-se a falar - entre si e a ser ouvidos pelo poder - e os políticos fazem bem em escutar. Que os políticos estejam na Web é inevitável, porque a Internet é o espaço mediático por excelência - como a televisão já foi e ainda é em muitas áreas -, mas os políticos têm de perceber que não é possível usar a Web como se fosse a televisão. Na Web não é possível dizer aos cidadãos para se sentarem, para se calarem e ouvirem. Na Web, os cidadãos respondem.
O blogue do MAI que hoje é lançado oficialmente pode ser apresentado como um gesto de inovação, mas tem tiques infelizes de tempo de antena. Se para um martelo tudo parece um prego, para um político tudo parece um microfone, mas a Web não é tão fácil de domesticar. Se o site do MAI existir apenas para António Costa poder responder às críticas que lhe são dirigidas nos jornais, isso poderá estimulá--lo imenso, mas esta será mais uma oportunidade perdida de estabelecer uma relação madura entre cidadãos e Governo.
José Vítor Malheiros
In:Público
14.03.2007,
Amanhã o Tonho Costa vai escrever sobre o que a Helena Matos escreveu ontem:
Informação é poder*
Ao primeiro-ministro vão passar a reportar o secretário-geral para a Segurança Interna que tem acesso a toda a informação da PSP, GNR, PJ e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A isto há que juntar o Serviço de Informações da República Portuguesa, o Serviço de Informações de Segurança e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa já tutelados por Sócrates.
Ao ser confrontado com estas mudanças um ex-director da PJ, Santos Cabral, declarou ao 'Diário de Notícias': «Há que criar um mecanismo de compensação para este novo modelo, porque há muita informação nas mãos de uma só pessoa e, hoje em dia, informação é poder».###
Não é apenas hoje em dia. Já o era no tempo do intendente Pina Manique. Aliás por triste ironia muita da discussão em torno dos serviços de segurança e sobretudo muitos dos temores acerca da promiscuidade entre o poder político e o poder judicial conduzem-nos à Casa Pia, a mais emblemática obra desse intendente. O processo Casa Pia revelou teias de cumplicidades e silêncios e confirmou que, de facto, 'informação é poder'.
Em que medida é que quem está no Governo, na Procuradoria, na Assembleia da República e nos serviços de informações usa o seu poder não apenas para fazer o seu trabalho mas também para impedir investigações que lhe sejam inconvenientes? Ou para obter informações que podem ser usadas contra aliados ou inimigos? Ou para coagir testemunhas? E se toda essa informação for concentrada numa pessoa? Estas são perguntas naturalmente feitas em voz alta nas democracias mas que em Portugal têm uma particular e infeliz ressonância.
Mas se acerca das consequências perversas da concentração dos serviços de informações apenas podemos e devemos levantar questões noutros campos já temos certezas. E a primeira delas respeita à relação do PS com a autoridade. Quando está na oposição o PS dá largas à sua costela radical e em toda e qualquer medida vê um regresso à ditadura. O mais grave é que à iconografia da grilheta junta o PS uma prática irresponsável que o levou, por exemplo, a participar no bloqueio da ponte 25 de Abril ou a apoiar reivindicações sindicais por parte das forças policiais. Uma vez chegado ao governo, o mesmo PS vira costas à rua que tão bem utilizou e descobre-se um apóstolo da lei e da ordem. Passa então a legislar não apenas como quem está no poder mas sobretudo como quem acredita que lá vai ficar eternamente. Daí que nem sequer equacione o uso que outros podem vir a fazer da legislação que aprova. Quem não se recorda da fúria de alguns dirigentes socialistas quando descobriram que os seus telefones estavam sob escuta? Esqueciam que a legislação que tal permitiu fora da sua iniciativa. Pode ser que ao voltar à oposição o PS descubra não só as potenciais perversidades da concentração de serviços de informações na figura do primeiro-ministro mas também o autoritarismo implícito em algumas das suas actuais bandeiras como o cartão único, a investigação da situação fiscal dos funcionários públicos e a divulgação da lista dos devedores ao fisco.
Helena Matos
*PÚBLICO, 13 de Março
A percepção que se me oferece ante esta jogada política com efeitos comunicacionais por um dos ministros mais políticos deste governo é múltipla.
Desde logo, António Costa sabe, melhor do que ninguém, dada a sua já longa experiência política, que governar é, na essência, comunicar e a blogosfera é, hoje, o instrumento mais maduro do Rizoma para esse efeito.
Portanto, governar é comunicar com eficácia, sem ela os objectivos políticos não se atingem. E Costa, tal como Sócrates, querem ambos voltar a ter maioria absoluta na próxima legislatura, o que também não será difícil com esta oposição que temos.
Talvez por isso escrevi um artigo neo realista em que defendi que só António Vitorino poderia hoje fazer "a vida negra" - leia-se oposição credível ao actual PM, apesar de ser um anacronismo.
Depois, o Ministério da Administração Interna também sabe que hoje o campo operacional da luta política se transferiu para a arena virtual, ou seja, a luta política não se faz mais entre esquerda e direita, mas entre quem vê tv de forma abjecta e sem capacidade de resposta e quem acede à Rede com informação qualificada, criativa, imaginativa e mais completa do que é veiculada pela mediacracia vigente, altamente previsível e muito dependente dos pequenos "balsemões" que acabam por mandar no processo de agenda-setting diários dos media de que são patrões.
Costa sabe isto, daí o recurso à blogosfera...
É, pois, no quadro destas transformações sociopolíticas que a blogosfera é apanhada neste carrefour, e é a partir dela que podemos ler e interpretar o mundo por três vias. A saber:
1) Uma interpretação do mundo como se ele fosse feito de melodramas e desgraças recorrentes ao estilo de Cassandra;
2) Uma interpretação do mundo como se ele fosse visto pelas lentes do Dr. Pangloss do Cândido de Voltaire - que defende que o mal não integra o mundo nem sequer tem existência;
3) E uma interpretação do mundo como se ele fosse narrado por aquele vendedor de seguros (ou agente bancário que quer é vender produtos financeiros (como quem vende tremoços) ao balcão prometendo o paraíso na terra e omitindo a informação principal), i.é, sem ter em linha de conta que as probabilidades de acontecerem factos desagradáveis podem existir.
- Julgo que se o analista tiver em linha de conta estas três possíveis leituras do mundo moderno poderá diminuir grandemente as zonas de incerteza que hoje continuam a tolher e a ofuscar a nossa análise. Tanto mais que os media têm um tempo de acção mais lento, logo - aparentemente - mais adequado ao relato dessa velocidade dos factos do mundo moderno.
O problema é que a velocidade é já tanta que os media na ânsia de estar sempre na frente e de combater a concorrência (que pensa o mesmo) acerca da apreensão dos factos geradores de notícias - também não conseguem entender a tal complexidade dos fenómenos sociais, económicos e políticos do mundo do nosso tempo.
O resultado de toda essa baralhação é o recurso a uma daquelas três leituras ou chaves de interpretação do mundo, se bem que - por vezes - existe a necessidade de aplicamos as três leituras simultaneamente, ainda que não nos demos conta disso...
No caso vertente, creio que existirá a preponderância para esta última leitura, mas só o tempo o dirá e ajudará a despistar intenções e motivações de que os políticos são portadores.
Na sequência do lançamento do blog do MAI - com um vídeo pobrezinho na blogosfera sob a tutela de António Costa, embora o seu mentor tenha sido José Magalhães, que é, consabidamente, um maníaco internético, Costa arrisca-se não a ser a moça mais atraente da Europa (como a Sissi) - fascinando rapazes que fervilhavam na puberdade e no vulcão das hormonas, mas no ministro mais técno que, a avaliar pelas imagens da net, beneficia do "efeito Michael Jackson", sem que sobre ele pese o escândalo que envolveu o cantor.
António Costa pode não ganhar o título da Princesa mais bela da Europa, mas pode qualificar-se para conquistar o título do ministro mais cibernético deste governo, frustrando até Mariano Gago, embora a mãosinha de Zé Magalhães tenha alí a sua marca.
Pois tenho para mim que António Costa nem mexer no blog sabe e ainda anda de rabo para o ar à procura da "@" nalgum batalhão de bombeiros sapadores...
Assim como a Sissi também não sabia escrever à máquina - que à época também não existia.
Enfim, eis alguns paradoxos da segurança em Portugal...
Adenda:
Aflitos: porteiros, secretários e assessores telefonaram para o gabinete do JER e reclamaram a reposição da Sissi original, este parece ter cedido às pressões do Largo do Rato - via Terreiro do Passo - e plasmou o António Costa no palheiro.
Assim, António Costa arrisca-se a estreitar a sua distância que o separa da Sissi - a princesa mais bela e sedutora da Europa.
E de futuro, quando Sócrates revelar cansaço político, será António Costa quem melhor o poderá suceder, já com a aura da beleza da princesa austríaca... , o que até poderá abrir caminho para a reinstauração da Monarquia em Portugal como alguns tolinhos brancos-e-azúis acalentam cá pelo burgo.
Agora, desvaneceu-se o "efeito Michael Jackson", também não se pode ter tudo...
Será "democrático" que o direito ao contraditório do blog do Ministro António Costa – A Nossa Opinião – seja exercido através da abertura de um blog do próprio comentarista? Assim o entende o SE José Magalhães.
A iniciativa até pode ser boa, mas incompleta: o blog existe apenas para o Ministro António Costa responder às críticas que lhe são feitas nos jornais ou outros meios de comunicação – inclusive a Internet – não aceitando frontalmente o diálogo com os cidadãos.
É pouco e não me parece que seja este o caminho para estimular a intervenção da sociedade civil na política.
Enfim, mais uma plataforma de comunicação em modo de monólogo!?
O fantasma da liberdade
Como no célebre filme de Buñuel, há títulos que são enigmas surrealistas de sentido difuso e de provocação ao espectador. Aqui, porém, o fantasma da liberdade refere-se a uma entidade mais prosaica e muito difundida no mundo ocidental dos nossos dias. É a imagem invertida de outro fantasma, sobretudo desde os atentados terroristas de Nova Iorque, Madrid e Londres: o fantasma da insegurança.
A insegurança não é, todavia, uma mera invenção de governos pérfidos para justificar restrições às liberdades individuais e colectivas. Perante as ameaças que se aproveitam, precisamente, do espaço das liberdades democráticas para instalar o terror, não é fácil encontrar soluções que evitem um condicionamento, pelo menos transitório, de algumas dessas liberdades.
Apesar dos transtornos e irritações que isso nos causa, aceitamos já naturalmente, por exemplo, o reforço das medidas de vigilância e controlo nos aeroportos e outros locais públicos onde antes circulávamos livremente. Quando defrontamos um inimigo sem rosto e que não recua perante nenhum limite para nos paralisar pelo medo, seria irrealista pensar que podemos enfrentá-lo sem prejuízo de alguma autonomia de movimentos a que nos habituáramos nas sociedades abertas e democráticas.
A questão não está, por conseguinte, em termos de aprender a viver hoje num quadro mais restritivo de certas liberdades, sempre que essas restrições resultem claramente em benefício de um bem maior que é a preservação da liberdade. Mas sucede que, especialmente a partir do Patriot Act, nos Estados Unidos, a ameaça real da insegurança foi-se transformando também num álibi para justificar as derivas securitárias que põem em causa direitos, liberdades e garantias constitucionais e concedem ao Estado um controlo orwelliano sobre a vida dos cidadãos. Deixa então de ser possível distinguir entre o que é motivado pela acção do inimigo externo e o que é produzido pela actuação de um Big Brother interno - e, já agora, global.
Sabemos aonde conduziu essa deriva e do doloroso despertar da consciência americana da domesticação pelo medo a que o país se submetera em nome da guerra contra o terrorismo. A dimensão catastrófica do desastre iraquiano tornou claro que a Administração Bush não só conduziu os Estados Unidos a um beco sem saída como foi responsável pelo agravamento da insegurança internacional que se propunha combater. Os atentados aos direitos humanos e às liberdades civis passaram a ser denunciados e escrutinados. E com a nova maioria democrata no Congresso existe hoje um contrapeso político aos abusos liberticidas do establishment republicano. Em todo o caso, é ainda cedo para avaliar os efeitos corrosivos que o aparato das medidas de controlo policial e político deixou na sociedade americana, favorecendo uma tentação isolacionista já fortemente assinalada em recentes sondagens.
O sentimento de vulnerabilidade externa e interna acaba sempre por ter um custo elevadíssimo para o valor da liberdade, que corre o risco de ficar reduzida a uma excrescência decorativa da boa-consciência democrática. Mas o fantasma da liberdade não paira apenas sobre a América - ameaça estender-se a todas as sociedades abertas contemporâneas onde a linguagem asséptica do pragmatismo e da eficácia tecnocrática tende a eclipsar a reserva dos valores liberais e democráticos.
Em Portugal, a anunciada criação do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) levou alguns comentadores a lançar o alarme contra o monstro de um Estado policial que poderia germinar num ovo aparentemente inócuo. O exagero é óbvio e assume até expressões disparatadas que retiram credibilidade aos alarmistas. Não deixa, porém, de ser sintomático que um dos artífices do projecto - se não o seu principal inspirador e guardião secreto -, o ministro António Costa, pareça inteiramente insensível aos riscos da concentração política, para já sob a tutela do primeiro-ministro, de todo o sistema de informações e polícias.
Em artigo recente neste jornal, António Costa enumera com minúcia pedagógica os objectivos da coordenação de serviços até aqui dispersos e frequentemente caóticos, funcionando de costas voltadas uns para os outros, em competição estéril e contraproducente. Tudo isso é pertinente e indiscutível. Só que António Costa omite, pura e simplesmente, a necessidade de um controlo parlamentar permanente e institucionalizado sobre uma estrutura politicamente tão sensível e com interferências tão óbvias na área dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Como pode um antigo líder parlamentar - e um dos mais brilhantes, note-se - reduzir o Parlamento a uma tão irrelevante excrescência democrática, uma casa de rituais anódinos que, aparentemente, apenas servirá para celebrar o fantasma da liberdade?
Vicente Jorge Silva
Só pessoas sem carácter se escondem atráz de merdas destas... Este zé da ponte se fosse trabalhar melhor fazia...
“ Convém lembrar aos esquecidos que muitas medidas excessivas e violadoras dos direitos individuais quanto às escutas telefónicas, que vieram a revelar-se perversas no processo Casa Pia, foram de autoria de António Costa num governo de Guterres e tinham também as melhores das intenções”.
Esta afirmação de José Pacheco Pereira na revista Sábado de hoje, ( que não resisto a comprar, embora verificando o logro editorial, em todos os números), não pode passar em claro e como verdade mediaticamente oficializada, porque já é repetida e corre o risco de passar a ser a norma de referência das citações do cidadão comum desprevenido.
Digamos, em poucas palavras: esta afirmação é rotundamente falsa, apesar da eventual boa-fé do autor que a tem proferido e de outros que a replicam( salvo erro, Helena Matos já entrou na onda, num artigo do Público sobre securitarismo e concentração de poderes).
E é também perigosa, não só para a reputação do ministro que tem futuro neste PS, como também para a verdade esclarecida que todos deve conhecer.
Afirmação falsa porquê?
Em primeiro lugar, as escutas telefónicas, são apenas um dos meios de obtenção de prova em processo penal, estabelecidos desde sempre nas legislações de processo penal de todos os países. Em Inglaterra, por exemplo, é a polícia quem as determina e as faz. Na Itália, não o sendo do mesmo modo, têm uma amplitude e importância maiores do que por cá e basta atender ao escândalo do calcio para o perceber muito bem.
Em Portugal, a lei que actualmente as disciplina, é o Código de Processo Penal que vigora desde 1.1.1988. Há quase vinte anos e sem grandes alterações, nesse campo, embora com mais de uma dúzia noutros!
Como meio particularmente invasivo da privacidade, a lei processual rodeou a sua admissibilidade de especiais cuidados: só podem ser efectuadas em certos crimes, quando sejam idóneas a descobrir a verdade de certos factos e sempre autorizadas por um juiz.
Tais exigências, particularmente as decorrentes da importância para a descoberta da verdade, foram ao longo dos anos, afirmadas repetidas vezes, na jurisprudência, pelo que só quem anda arredado destas andanças, pode repetir o que JPP escreveu.
O que se passou com as escutas no processo Casa Pia, (que JPP e outros entendem como o exemplo máximo da “perversidade e violação dos direitos individuais”) e que começou no início de 2003, não contende com nenhuma lei que tenha sido apadrinhada por António Costa, enquanto ministro de Guterres.
As tais “perversidades” apontadas genericamente, contendem apenas com aspectos de pormenor na execução das escutas e antes do processo Casa Pia, nunca tinha sido levantad0 como problema, maxime constitucional, por nenhum governo, nem sequer por aqueles fiscalizados por Pacheco Pereira, enquanto foi deputado na AR, no início dos anos noventa.
O Código de Processo Penal de 1988, foi aprovado por uma A.R. dominada por deputados do partido então maioritário: o PSD, onde estava então JPP a deputar e a combater sempre a oposição e as forças de bloqueio, na companhia de Duarte Lima e Silva Marques ( desaparecido do combate).
O quadro geral do artigo 187º do Código de Processo Penal, centro nevrálgico desta matéria, e que estabelece a “admissibilidade” de uma qualquer escuta telefónica, manteve-se inalterado nas sucessivas revistas avulsas do CPP, incluindo a operação major de 1998, essa sim, da autoria de um governo Guterres. A letra da lei de 1988, nesse artigo, porém, é idêntica à de 1998 e vigorou até agora.
O que mudou em 1998 , foram apenas alguns procedimentos práticos quanto às escutas, como por exemplo, a necessidade de indicação precisa, por quem grava as conversas, das passagens com interesse relevante para a prova, melhor explicitado com a lei 320-c/2000 de 25.12 que reviu pontualmente algumas normas. Daí que a expressão das pressões de dirigentes partidários sobre os titulares de instituições, reveladas nas escutas, fosse considerada válida, perante o horror dos visados, e seus advogados empenhados, apanhados com as calças na mão da hipocrisia do tal processo.
Ficou ainda esclarecido em 1998 que as polícias que escutam, podem actuar imediata e cautelarmente se tal for necessário. Nem deveria ficar na lei, dada a evidente dose de bom senso que tal comporta, mas a verdade é que precisou, por causa de objecções bloqueiras.
Ficou ainda definido que o que não interessasse nas escutas, para a investigação ( para a prova, melhor dizendo e que levanta celeuma interpretativa), deveria ser apagado- mas pelo juiz, atenção.
Isto existe desde 1998, em vigor desde 1.1.1999, com o diploma ( D.L. 59/99 de 25 de Agosto) que reviu o CPP. Mas foi estudado antes.
Em 1995, Guterres ganhou o governo e colocou António Costa como ministro dos Assuntos Parlamentares ( Sócrates era então adjunto do PM) que aí ficou uns bons anos, até depois da entrada em vigor daquela revisão do CPP.
Em que é que António Costa é responsável pelas tais “perversões”?
Quanto a mim, sê-lo-á tanto, ou menos ainda, que JPP, que na altura da aprovação da estrutura da nossa lei processual penal que consagrou o figurino apontado, em 1987, a aprovou certamente com maioria absoluta, de eficácia parlamentar social-democrata.
No entanto, para se entender esta “cabala” contra o actual MAI do PS, talvez seja interessante perceber de onde virá o substrato, entrando na análise das perversidades.
As “perversidades” agora gemidas, são por isso, simples de entender: a legislação processual penal, tal como configurada pelo legislador de então ( até constitucionalmente, pois o código passou os primeiros embates no TC), permitiu apanhar escutas de dirigentes partidários, conversas de altos responsáveis de partidos, desabafos escandalosos e tentativas de pressão de pessoas politicamente responsáveis, sobre titulares de instituições ( sobre o então PGR e até o PR, por exemplo que permitem a muitos, dizer que se fosse outro o PGR, o processo da Casa Pia não existiria), e deram a conhecer ao povo aquilo que para JPP e outros representa a suprema perversidade: a demonstração de que muitos que nos governam não merecem efectivamente o lugar que ocupam. E não me refiro à brejeirice da linguagem...
Outra perversidade assinalada com dor, algumas vezes alheia, foi a possibilidade de as escutas a altas individualidades do Estado, intocáveis do regime e outros impermeáveis a investigações, estimularem sicofantas avulsos, ao exercício do poder de denúncia anónima.
O que é que isto tem a ver com a responsabilidade imputada a António Costa?
Este, foi ministro da Justiça desde 25 de Outubro de 1999 e em 2002 ainda lá estava, quando Durão Barroso irrompeu, após a fuga de Guterres, para a frente dos refugiados.
Em 2000, enquanto era ministro, saiu o D.L. 320-C/2000, de 15 .12, que deu expressão à necessidades de melhorar o processo penal existente, sem lhe tocar na essência vinda de 1987. O regime de escutas não foi mexido, a não ser para explicar que o juiz deveria indicar o que era relevante para a prova, o que denota o contrário do que se lhe poderia imputar em matéria de vigilância democrática.
Durante o consulado de António Costa, aconteceu o 11 de Setembro de 2001, na América e são conhecidas as repercussões securitárias que tal fenómeno, provocou no mundo ocidental.
Foi produzida alguma legislação relevante, para o efeito, e potenciador de maior laxismo no controlo das escutas, até 2002, altura em que entrou Durão Barroso?
Não foi. O processo Casa Pia começou em 2003 e a legislação aplicável sobre escutas telefónicas e que as permitiu e autorizou, é a prevista no Código de Processo Penal, tal como apresentado.
Nada tem a ver com a autoria de António Costa, a não ser que se entenda que a lei de 2000, deveria ter ido mais longe na revisão ou que em 1998, se poderia ter alterado tal regime. Mas argumentar isso, equivale a dizer que o erro vem do passado de 1987 ou que a culpa é de…Vera Jardim ou dos ministros do PSD.
Então, para que é que JPP continua a bater na tecla perra da má informação sobre estes assuntos? Páre lá com isso... ou explique melhor.
O que agora se vislumbra como alteração ao CPP, aliás, poderia fazê-lo pensar se é legítimo um governo propor legislação ( através de Unidade de Missão) que em certa medida, vai a reboque dos problemas concretos gerados pelo processo Casa Pia, correndo o risco desta revisão do CPP ficar conhecida como revisão do processo Casa Pia. Não será assim? Então vejamos no que concerne às escutas telefónicas:
Com a revisão do CPP, pela Unidade de Missão de Rui Pereira, restringe-se o número e qualidade de pessoas que podem ser válida e directamente escutadas e consagra-se a excepcionalidade deste meio de prova. Para quê? Para evitar que se apanhem em escutas, conversas tipo aquela, daquele que falava despreocupadamente com um assessor do PR, propondo uma “chupeta” para o PGR ir à vidinha, lá para fora e deixar os “boys” em sossego.
No entanto, a regra que há e que continua a haver é que qualquer pessoa pode ser escutada, dentro das exigências apertadas da lei que se aproxima: ser diligência indispensável ou estritamente necessária, com justificação ponderosa. Ainda assim, sobra uma dificuldade que a lei não resolve porque nunca resolveu: se uma pessoa legalmente escutada, fala com outras que não cabem no âmbito da autorização, como é que vai ser? Apaga-se tudo? Se um qualquer Paulo, escutado, falar com um outro Eduardo, que não o é, apaga-se?!
E quanto ao apagar dos registos? Apaga-se tudo o que não interessa, ou só o que resultar de escutas de pessoas que não o deviam ser?
Se um bastonário dos advogados, for caçado a falar para um dirigente partidário, no sentido de prometer os bons ofícios, para desmontar cabalinhas, apaga-se, ou mostra-se para se ficar a saber a pouca vergonha e a desfaçatez?
Nenhuma destas questões está resolvida pacificamente, no actual projecto de revisão ou reforma do CPP.
Daqui a uns tempos, quando a coisa correr para o torto novamente, vamos ler JPP a acusar o actual ministro Costa, de malfeitorias cabalísticas?
RESPOSTA AO SENHOR MINISTRO
O sr. ministro António Costa, um homem simpático, resolveu responder no blogue do MAI (http://opiniao.mai-gov.info/) a um artigo aqui publicado, que se chamava "O Estado-polícia". O ministro merece uma resposta séria. Comecemos pelo cartão 1 em 5 (e não, ao contrário do erradamente escrevi, 1 em 4). António Costa argumenta que esse cartão não informa ninguém sobre coisa nenhuma. É um "mero porta-chaves", que permite o acesso "em separado" às bases de dados de um certo número de serviços. Tudo assenta, como se calculará, na qualificação essencial "em separado". António Costa não a pode garantir. Nem hoje, nem com certeza no futuro. Se o Estado tem, como tem, um duplicado do porta-chaves, nada o impede de o usar, formal ou informalmente. E, como cada chave leva sempre a mais quatro, em 20 minutos, se de facto for preciso tanto tempo, a vida de qualquer cidadão fica aberta a qualquer polícia. E, pior ainda, ao governo. Suspeito que António Costa divide as suas chaves por vários porta-chaves. É uma precaução louvável. O cartão 1 em 5 não é.
A justificação para a existência de um secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança assenta num equívoco parecido. António Costa explica que as polícias não passaram a estar "sob a autoridade" do secretário-geral. O secretário-geral, jura ele, só as coordena, só assegura a gestão operacional de alguns departamentos comuns, só trata da interoperabilidade dos sistemas de informação (ponto a notar bem) e só se ocupa da cooperação internacional com instituições congéneres. Por mim, só pergunto ao ministro António Costa: não considera isto autoridade? Mas, fora isto, o secretário-geral também assumirá funções de "direcção, comando e controlo" em circunstâncias "tipificadas na lei ou por ordem do primeiro-ministro". Por ordem do primeiro-ministro? Que primeiro-ministro, António Costa? Este ou outro? Ou o senhor não se interessa por esse pormenor?Falta falar da posição do secretário-geral, que depende directamente do primeiro-ministro. António Costa acha essa posição lógica e "sem novidade". Burocraticamente lógica, será. Mas politicamente um nexo imediato e contínuo entre o primeiro-ministro e o coordenador das polícias não é inócuo ou aceitável para quem a liberdade não é uma figura de retórica. O sr. ministro não vê "novidade" na solução. Donde se deve concluir que não vê "novidade" nos poderes do secretário-geral: uma premissa falsa que não exige comentário.
António Costa não me convenceu. Espero que não convença os portugueses.
Vasco Pulido Valente
In:Público de 16 de Março de 2007
Ainda não temos a nova Lei de Segurança Interna, em preparação no MAI. Temos apenas uma resolução política do Conselho de Ministros. Que descreve as linhas mestras do que será a Lei a agendar em Conselho de Ministros, que depois deverá ser submetida à AR.
É, portanto, este o momento para contribuir para o debate. Sem alarmismos. Sem comparações descabidas entre o que este Governo pensa fazer na área da coordenação das forças polícias (PSP, GNR, PJ, SEF), e autoritarismos brutais, à moda de Pina Manique durante a monarquia absoluta. Exemplos assim não contribuem realmente para a discussão. Antes a ofuscam.
A mim, não me choca que um futuro Secretário-Geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) "articule, coordene" e ajude à "cooperação" entre forças policiais. Não me choca, até, que em circunstâncias excepcionais, e para determinadas operações em particular, este mesmo Secretário-Geral venha até assumir "funções de direcção, comando e controle". Finalmente, não me choca que este Secretário-Geral responda ao PM, já que as forças policiais que ele coordenará pertencem a vários ministérios - que são dirigidos por ministros, que respondem perante o PM e os quais o PM é suposto coordenar.
O cenário apocalíptico de um 'Estado-polícia' está bem longe da realidade portuguesa e não é este projecto que nos vai aproximar dele. A nossa democracia já deu provas de maturidade nesta área. E a todos nós cabe garantir que continue a dar. Mas, de acordo com os especialistas e como eu própria fui apurando junto das diversas forças policiais e serviços de informação e segurança nacionais desde que em 2004 assumi no PE responsabilidades na Subcomissão de Segurança e Defesa, o que faz bem parte da nossa realidade são as áreas cinzentas de sobreposição de responsabilidades geográficas e operacionais entre as diferentes forças policiais. Daí, as confusões, as disputas de competèncias, as rivalidades, as omissões, e as nossas patéticas representações em instâncias de coordenação internacional... Que obviamente não servem a segurança nacional, nem a eficácia da prevenção, da investigação ou da repressão criminal. Sobretudo quando em Portugal, na Europa e globalmente, fazemos face às ameaças interligadas do terrorismo internacional e da criminalidade organizada.
O que é decisivo e é preciso que conste do projecto de lei a ser em breve discutido no Conselho de Ministros, é o controlo parlamentar. No pleno respeito das competências próprias da AR. E dos poderes que cabem ao Governo. Este deve ficar obrigado não só a submeter o candidato a Secretário-Geral do SISI a audições parlamentares (nas comissões relevantes e em plenária), como deve considerar-se politicamente vinculado pelo juízo da AR em relação ao candidato: mesmo se for negativo. O Secretário-Geral deve prestar regularmente explicações na AR e defender anualmente diante dela a estratégia do SISI para o ano seguinte.
É fundamental, acima de tudo, evitar que se estendam ao novo SISI a passividade e o desinteresse que a AR tem demonstrado em relação ao SIS e ao SIEDM - chocantemente evidenciados na demissão em relação aos chamados «voos da CIA». Cabe aos partidos representados na AR exigir transparência e exercer o controlo e escrutíneo da actuação de todos os serviços de segurança e de informação. E nisto cabe ao PS a principal responsabilidade ? não apenas porque é governo, mas porque é maioritário na AR.
O projecto do SISI, tal como foi apresentado e defendido publicamente pelo MAI, faz sentido. E é bom sinal que, em questão tão importante, o Governo esteja a estimular o debate sobre a futura lei (Pina Manique e outros tratantes que tais jamais submeteriam a debate planos semelhantes).
É preciso verificar se o resultado final, a Lei, vai de facto reflectir esse debate. E vai prever os antídotos para eventuais tentações pinamaniquenses.
Depois, importa que a AR exerça efectivamente a responsabilidade de manter debaixo de olho aquilo que é suposto controlar: o SISI e não só. E aí também vai contar a vigilância de todos os cidadãos conscientes.
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