AINDA A "LICENCIATURA" DO ZÉ ...

O Público de hoje volta ao assunto da licenciatura de José Sócrates, após ter consultado os autos de Inquérito dirigido pela procuradora-geral adjunta, Cândida de Almeida. Esta magistrada já se tinha pronunciado no Domingo, na entrevista Renascença/Público.

A directora do DCIAP foi escolhida pelo PGR, Pinto Monteiro, após a queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, a fim de efectuar um Inquérito aos factos para o assunto ficar esclarecido e de modo “rápido, eficiente e completamente investigado.”

A conclusão do Inquérito já foi anunciada por aquela magistrada que enfatizou por diversas vezes o facto de que “não houve favorecimento” do antigo aluno, hoje primeiro-ministro.

Este assunto do favorecimento, parece não ter cabimento num Inquérito deste género em que estava primordialmente em causa uma eventual falsificação e/ou uso de documento falso.

Relativamente a este facto, importante e com relevância actual e criminal, a magistrada esclareceu que não havia indícios de crime, porque um dos certificados seria uma segunda via.

Ricardo Dias Felner no Público não esclarece este ponto do Inquérito, pelo que deve aguardar-se um pouco mais para se poder dizer alguma coisa.

O que o Público esclarece e de modo interessante, são alguns factos entendidos como irrelevantes, no despacho de arquivamento do MP e com referência à matéria do tal favorecimento que não se vislumbra que crime possa constituir.

Tráfico de influência?

Será?

Como isso?

Adiante.

O facto relatado pelo Público, é este:

José Sócrates candidatou-se à UnI, em 12 Setembro de 1995 e Luís Arouca, o reitor que não era bem reitor, sem que isso incomode particularmente a investigação, indicou-lhe as equivalências e as cadeiras que deveria frequentar. Tudo certo? Não. Tudo por esclarecer. Nessa data, o estabelecimento de ensino que Sócrates frequentara, o ISEL, ainda não lançara as notas do curso que o mesmo frequentara. Só o veio a fazer em 31 de Outubro de 1995. Então…quer dizer que José Sócrates poderia ter pedido o certificado nessa data. Fê-lo? Não. Só o veio a fazer em 8 de Julho de 1996, quase a acabar o curso que decorreu num ambiente sui generis, como contam alguns dos colegas. Sócrates já era governante e o seu quase único professor , António José Morais, tinha sido o seu professor no ISEL e veio a sê-lo na UnI. Para a maior parte das pessoas que não se espanta com estes factos, também será irrelevante que Sócrates tenha explicado este hiato temporal entre a saída do ISEL e a apresentação do certificado, como sendo da responsabilidade do ISEL. Disse na tv que a responsabilidade pelo atraso era do ISEL. Era? Foi? Então, se em 31 de Outubro poderia ter pedido o documento, por que razão só o veio a fazer em Julho de ano seguinte? E como é que pôde inscrever-se na UnI, em Setembro, se nessa altura ainda nem tinham saído as notas no ISEL?

Estes pormenores merecem quase nada da atenção da magistrada do DCIAP, mas o Público dá-lhe o destaque devido e os leitores exigem satisfações pela lógica que presidiu ao apuramento dos factos e foi objecto de comunicação.

Outro exemplo, quanto a outro facto: a magistrada do DCIAP disse na tv que nenhum dos colegas do então aluno Sócrates teria referido o tratamento privilegiado ao actual primeiro ministro. “Tratamento privilegiado” significa algo que se possa assimilar a tráfico de influência enquanto crime praticado em 1995? Um Inquérito pode servir para esclarecimento de factos que não sejam de âmbito estritamente criminal e possam ser entendidos como integrando matéria ético-política? E pode, ainda assim, anunciar-se que "não houve favorecimento"?

Ainda assim: escreve o Público que só três, dos onze alunos inquiridos, disseram que José Sócrates não havia sido privilegiado. Mas estes mesmos três alunos que o Público não identifica, eventualmente por receio, o que é um sinal triste destes tempos de liberdade de imprensa amordaçada, têm todos falhas graves nos seus diplomas de licenciatura e são os únicos que terminaram o curso no ano de José Sócrates. Dois deles tiveram 13 a Inglês Técnico sem terem feito a cadeira, o que diz tudo da integridade profissional do professor que ministrou a mesma, ao aluno referido...

Mesmo com estes sinais, que mereceriam a mais séria das reservas, o Inquérito foi buscar escutas telefónicas, gravadas noutro processo conexo e a magistrada declaradamente tentou usá-las, com a explicação de que provavam a “boa-fé” do primeiro- ministro neste assunto da licenciatura.

Não obstante o desmentido, hoje, da PJ, no sentido de o primeiro-ministro não ter sido alvo de escutas, a verdade é que Luís Arouca o foi e houve telefonemas deste para aquele e vice-versa. Assim, José Sócrates não foi alvo de escutas, mas foi apanhado nas escutas, efectuadas no processo em que se investigam, os factos criminais com relevo na UnI e que já justificaram prisões preventivas, ainda agora renovadas. E aquelas escutas foram julgadas relevantes pela magistrada de um outro processo, de molde a justificar a eventual junção das respectivas transcrições. Tal não aconteceu, apenas porque uma JIC, entendeu não o fazer.

Segundo o Público, mesmo sem transcrições, os sinais existentes nos autos permitem escrever que as escutas referem diversas chamadas efectuadas do Gabinete do primeiro-ministro, para o tal reitor, Luís Arouca. Para quê? Não se sabe. Mas sabe-se a data: 23 de Março de 2007. E sabe-se ainda que a PJ anotou no processo ( e tal não foi apagado) que nesse telefonema, “O Engº pede comunicado”. Que não vem, porque o reitor escutado dois dias depois, é apanhado a telefonar para o professor Morais e “não fazer comunicado” é a indicação.

Estes factos, agora revelados pelo jornal Público, muito a medo e com reservas visíveis e legíveis, do jornalista, valem o que valem. Nada, parece. Nem sequer um editorial do director. Menos, muito menos que um Inquérito parlamentar tipo "envelope nove".

José