NOTA DE IMPRENSA DA CDU

Na sequência das notícias divulgadas durante o mês de Janeiro por diferentes órgãos de comunicação social nacionais e locais, sobre a qualidade da água que a Câmara Municipal nos está a fornecer e, atendendo a que estamos perante uma situação muito preocupante sobre a qualidade da água que abastece a população do nosso concelho, os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Ponte de Sor, requereram ao Presidente da Câmara, no passado dia 20 de Janeiro, as cópias dos relatórios das análises da água referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005.
Não tendo até à presente data havido qualquer resposta ao solicitado e ultrapassados há muito os prazos legais a que os Vereadores têm direito para receber esta informação, torna-se oportuno divulgar:

- Face à informação disponibilizada através das entidades competentes, ocorreram desde 2001, sucessivas violações aos valores limites estabelecidos para alguns constituintes nas águas de abastecimento público do concelho;

- O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, enquanto responsável pela entidade gestora do sistema de abastecimento e tendo conhecimento das ocorrências, não accionou os mecanismos a que está legalmente obrigado, com vista à salvaguarda da saúde pública, nem deu conhecimento ou divulgou a informação dos resultados sucessivos de alerta à autoridade concelhia de saúde;

- No anterior mandato autárquico, foi por várias vezes divulgada a preocupação da CDU acerca da problemática ambiental no concelho de Ponte de Sor, tendo culminado com as visitas, em 2004, do então deputado do PCP, Rodeia Machado e da deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Isabel de Castro, centradas na qualidade da água da Albufeira de Montargil, no lançamento directo de efluentes domésticos e industriais no Rio Sor, no deficiente sistema de ETAR’s do concelho e na presente temática, nomeadamente na situação que ocorre na zona da captação do Laranjal, em Ponte de Sor;

- Dos valores a que tivemos acesso pela Comunicação Social e junto das entidades que têm a responsabilidade da tutela do sector, podemos afirmar que no concelho de Ponte de Sor, o controlo da qualidade da água para consumo humano, competência da Câmara Municipal, tem sido nulo, deparando com situações anómalas e muito graves ao nível dos:

- elementos microbiológicos, nomeadamente coliformes fecais e estreptococos fecais em Longomel, Rosmaninhal, Foros do Arrão, Foros do Mocho, Vale da Bica, Torre das Vargens, Vale de Açor, Vale de Bispo Fundeiro, Barreiras, Arneiro e Ponte de Sor, indicadores de contaminação microbiológica que pode ser patogénica;

- elementos fisico-químicos em excesso que são indicadores do estado de degradação da qualidade da água e que em elevada concentração os torna tóxicos, onde se insere o flúor, o fósforo e os nitratos e, os do tipo tóxico, nomeadamente o arsénio, o alumínio e os cianetos, cuja ingestão continuada comporta claros riscos para a saúde de cada um, com maior risco para os idosos, as crianças e as grávidas em Ponte de Sor, Barreiras, Foros do Domingão, Domingão, Tramaga, Vale de Açor, Torre das Vargens, Vale da Bica, Galveias e Vale do Arco, sendo como tal notório que a selagem de 4 furos artezianos não resolveu o problema. Para além das implicações renais graves, existem sérios riscos de aparecimento de cancros cuja natureza e origem ainda não é dominada cientificamente, que podem resultar pela ingestão continuada da água nas citadas condições, nomeadamente das pessoas mais fragilizadas. No caso de Galveias, a Junta de Freguesia também não foi alertada para a situação.

Sem querermos cair em alarmismos, temos conhecimento de dados que apontam para 4 ou 5 vezes os limites estabelecidos na legislação em vigor que, alterada em 2001, baixou os limites anteriores à luz dos conhecimentos científicos sobre o assunto.

A responsabilidade da situação que temos no abastecimento da água é exclusivamente de Taveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal, cuja atitude condenamos com veemência, quer pelo escamoteamento dos resultados, por não ter informado os munícipes da situação que ocorre desde que em 2001 verificou estarem a ser ultrapassados os parâmetros legais, pelo secretismo que manteve durante estes anos e ainda agora, quer por não ter accionado os mecanismos previstos na lei e não ter tomado as medidas técnicas que podem resolver os problemas. Situações semelhantes que foram detectadas ao tempo noutros concelhos, foram imediatamente resolvidas, com vista à salvaguarda da saúde pública dessas populações, havendo, por isso, aqui no concelho de Ponte de Sor, uma atitude muito grave de falta de ética e de responsabilidade perante cada um, em particular, e a população do concelho, em geral.

Os vereadores da CDU
Isidro Carvalho da Rosa
João Pedro Xavier Abelho Amante