TODOS PARA A PRISÃO!
ARTIGO 140º do Código Penal - Aborto
1. Quem, por qualquer meio e sem consentimento da
mulher grávida, a fizer abortar, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2. Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer
abortar, é punido com pena de prisão até 3 anos.
3. A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro,
ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.
A lei que uns pretendem rever e insistem em manter é objectiva, quem aborta ou ajuda a abortar deve ir parar à cadeia, se a lei está em vigor que se aplique, todos os que a violaram cometeram um crime, logo, são criminosos à solta.
Se alguém defende que abortar é matar e isso é crime, não faz sentido que invoque o facto de não ser aplicada para defender a sua manutenção, as leis são para aplicar e mal estaríamos se servissem apenas para assustar.
O crime está previsto na lei e serve para incriminar, quem a transgride cometeu um crime.
Se alguém defende que abortar é matar e isso é crime, não faz sentido que invoque o facto de não ser aplicada para defender a sua manutenção, as leis são para aplicar e mal estaríamos se servissem apenas para assustar.
O crime está previsto na lei e serve para incriminar, quem a transgride cometeu um crime.
Quantos portugueses e portuguesas não serão criminosos à luz desta lei?
Quantas mulheres e seus namorados ou maridos que participaram na decisão, quantos médicos, quantos enfermeiros?
Se em cada aborto estão normalmente envolvidas três pessoas, a mulher e duas pessoas envolvidas na operação, e considerando que mais de 14% das portuguesas já recorreram ao aborto clandestino [Correio da Manhã Link] não é difícil de calcular quantos portugueses e portuguesas terão cometido o crime e que por não ter concluído o prazo de prescrição deveriam ser formalmente acusados pela justiça.
Quantas mulheres e seus namorados ou maridos que participaram na decisão, quantos médicos, quantos enfermeiros?
Se em cada aborto estão normalmente envolvidas três pessoas, a mulher e duas pessoas envolvidas na operação, e considerando que mais de 14% das portuguesas já recorreram ao aborto clandestino [Correio da Manhã Link] não é difícil de calcular quantos portugueses e portuguesas terão cometido o crime e que por não ter concluído o prazo de prescrição deveriam ser formalmente acusados pela justiça.
O Código Penal é para aplicar e não para fazer de conta que se aplica, todos os que abortaram ou ajudaram a abortar devem ir para a prisão e se não foram indiciados pelo crime então que se apresentem à porta do estabelecimento prisional mais perto da sua residência para cumprirem a pena prevista na lei.
Quantas pessoas se apresentariam, por exemplo, à porta do Estabelecimento Prisional de Lisboa?
Quantos hospitais ficariam com falta de pessoal clínico? Quantas portuguesas faltariam ao emprego? E que surpresas iríamos ter ao ver nas filas de espera do EPL desde padres a diáconos, de prostitutas a virgens, de políticos a provedores, de supranumerários da Opus Dei a maçons entrados na idade.
Quantas pessoas se apresentariam, por exemplo, à porta do Estabelecimento Prisional de Lisboa?
Quantos hospitais ficariam com falta de pessoal clínico? Quantas portuguesas faltariam ao emprego? E que surpresas iríamos ter ao ver nas filas de espera do EPL desde padres a diáconos, de prostitutas a virgens, de políticos a provedores, de supranumerários da Opus Dei a maçons entrados na idade.
Não sou defensor de manifestações do tipo a barriga é minha, mas se estivesse em condições de ser condenado declararia por escrito que havia cometido o crime e dirigir-me-ia de seguida para o EPL.
Faria a vontade aos defensores do não e estou certo de que também participariam na manifestação.
Será que o dr. António Borges concluiria que é mais barato suportar os custos da IVG do que construir novas prisões, ou o dr. Bagão Félix concluiria que a aplicação da lei colocaria em causa a sustentabilidade da Segurança Social ou mesmo a viabilidade do Millennium pela perda dos vencimentos nele depositados, ou D. José Policarpo faria um apelo a novas vocações para poder acudir a tanta alma perdida encarcerada na prisões do aborto?
JER
posted by Zé da Ponte @ 18.1.07
8 comments
8 Comments:
E por que razão os pais não poderão dispor da vida dos seus filhos desde a concepção? Não foram eles que os fizeram? Então devem poder também dispor da sua vida? O que é que as outras pessoas têm a ver com isso?
Há muitas pessoas que gozam de um bom nível de vida quando têm os filhos e só mais tarde ficam na miséria. Devem, nesse caso, também poder matar os filhos necessários para garantir o mínimo de sobrevivência já que o Estado não lhes vale.
Eu preferia que os meus pais me matassem aos 60 anos do que ao segundo mês de existência.
NÃO SE CALA
O cardeal:
«O cardeal-patriarca de Lisboa defendeu ontem que uma lei que permita o aborto é um atropelo à civilização, vai contra os valores-chave e é um sinal de desvio preocupante. "Uma lei que permita a destruição da vida humana é um atropelo de civilização, sinal de desvio preocupante no conjunto de valores éticos que são a base das sociedades humanistas, tão arduamente construídas ao longo de séculos", escreveu D. José Policarpo num texto divulgado ontem.»
[Diário de Notícias]
Pergunte-se ao cardeal o que pretendia dizer quando afirmou que a Igreja não faria campanha.
NÃO SE CALA
O cardeal:
«O cardeal-patriarca de Lisboa defendeu ontem que uma lei que permita o aborto é um atropelo à civilização, vai contra os valores-chave e é um sinal de desvio preocupante. "Uma lei que permita a destruição da vida humana é um atropelo de civilização, sinal de desvio preocupante no conjunto de valores éticos que são a base das sociedades humanistas, tão arduamente construídas ao longo de séculos", escreveu D. José Policarpo num texto divulgado ontem.»
[Diário de Notícias]
Pergunte-se ao cardeal o que pretendia dizer quando afirmou que a Igreja não faria campanha.
Seria estulto não reconhecer aqui o sucesso relativo de "Paulinho das missas", nome por que já conhecido Paulo Macedo à frente da DgCI.
Pois à luz das performances do ano anterior à sua chegada à DGCI qualquer resultado seria positivo, mas essa dinâmica de colecta foi reforçada com a entrada em campo de Macedo, com um conjunto de técnicos informáticos, melhor software e um mais eficaz esquema de cooperação interministerial e entre serviços da Administração Pública que permitiu "agarrar" o contribuinte (pessoal ou colectivo) mais relapso. Isto é uma evidência e deve se creditado ao Paulinho das Missas.
Contudo, isto jamais justificaria ao alarido pseudo-institucional que o próprio tem promovido nos media, na sociedade e agora também no seio da igreja. Cavalgando a onda da Igreja - até parece que ele se quer colar à dita instituição para - com a Opus Day - beneficiar de um efeito de contágio para orientar o sentido de voto das pessoas a votarem Não no Referendo do Aborto no próximo mês de Fevereiro. Certo e sabido que o bcp/millenium já entrou com uma avultada quantia de dinheiro para suportar essa posição na sociedade portuguesa.
Isto até já parece a América - em que ganha aquele que mais dinheiro injectar na campanha eleitoral, qualquer que ela seja.
Mas o ponto é saber por que razão Paulo Macedo tem tido tanto suceso. A nossa justificação é a seguinte: Macedo, de facto, não fala, mas mexe-se bem nos bastidores dos jornais - onde tem jornalistas amigos, muitos deles inqualificados e sabujos, dispõe de dois poderosos orçamentos do millenium e da Opus day - que até se confundem - e, com base nessas alavancas do poder, tenta direccionar o sentido de voto ao referendo ao aborto.
O objectivo é fazer com a imagem de Paulo fique bem vista na sociedade, nos media, perante o contribuinte e também perante a igreja. faz o pleno.
E é por esta razão que ainda hoje não acreditamos que é de facto Macedo o homem dos Impostos, posto que mais parece um profissional de marketing que apenas conta - ou melhor - manda contar histórias aos contribuintes. Paulinho parece-nos, assim, um contador de estórias, alguém treinado nos retiros da Opus para induzir a psicologia da satisfação nos portugueses. E contando essas estórias depois esforça-se por torná-las realidade.
Mas isto não explica (ainda) a razão por que tal acontece.
Com efeito, se um consumidor acreditar na estória do contador e vir nela algo de diferente, este tende a divulgar e a multiplicar as suas estórias.
Ora, como Paulo Macedo não fala (ou não sabe mesmo falar, sofre de reumatismo - dificuldade em movimentar a língua) resta-lhe mandar os seus peões de brega andar para a frente, na certeza de que tais estórias vão encantar mais e mais pessoas, retocando a coisa com uns floreados.
Onde se pretende chegar?
Uma boa estória, i.é, dita pelo profissional de marketing (ou vendida através dos media sob sua direcção) está na origem da satisfação do cliente, que somos todos nós.
Apesar de aqui a satisfação do Estado ser antagónica à satisfação do contribuinte, naturalmente.
Mas aqui talvez não seja muito importante saber quem está a mentir a quem,desde que a ligação tenha sido estabelecida e que a história tenha sido bem contada.
Amén
Ai Portugal, Portugal....
Sete pescadores morreram a 50 metros da praia da Figueira da Foz. Um homem, atropelado em Odemira, esperou seis horas para receber os primeiros socorros. O Tribunal de Torres Novas fez prevalecer o "princípio da queca" sobre anos de uma relação entre pais adoptivos e uma criança. E, no entanto, ninguém ouve falar em comissões parlamentares de inquérito.
Poderei protestar?
O procurador-geral da República na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, foi ouvido nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República.
Aí, na sequência de uma interpelação de uma deputada, cujo nome fixei como se chamando Catarina, e que referiu expressamente a existência de queixas contra blogs, produziu afirmações que precisam de um esclarecimento público, porque foram produzidas em público.
Disse que “os blogs são uma vergonha” e ainda disse que pedia para “não lhe trazerem blogs”, para além de uma expressão equívoca sobre a indignidade do exercício de um direito relativo a quem escreve em blogs, segundo entendi e interpretei.
Como Pinto Monteiro, actual PGR, confessadamente, não lê blogs, será talvez conveniente explicar a quem se encontra na sua posição de desconhecimento de uma nova realidade, algo sobre os blogs e o que significam no actual contexto em que vivemos, no regime democrático que todos afeiçoamos. Tudo com a esperança que isto possa ler, para uma melhor compreensão e ultrapassagem de um aparente equívoco.
Os blogs são um meio de expressão de opiniões; de transmissão pública de informações e uma espécie de diário, para quem assim o desejar. Quem quiser, sabendo um módico de informática, (que se resume à habilidade em saber navegar na internet e que qualquer criança, hoje em dia, domina), “abre” um blog, gratuitamente, alojado num serviço que os disponibiliza já com os respectivos templates, ou modelos de configuração estética pré-definida e pode começar imediatamente a escrever, a colocar textos e assinalar ligações a outros blogs e sítios no espaço virtual.
Esta liberdade e facilidade de acesso de qualquer pessoa interessada, a um meio de comunicação deste género, motivou o aparecimento, em Portugal e no mundo, de milhões de blogs. Milhares em Portugal, cada vez mais e para todos os gostos.
Há blogs temáticos e generalistas ; blogs animados por vários indivíduos e blogs individuais. Blogs solipsistas e blogs de intervenção política , de políticos, para-políticos e para políticos. Blogs de reflexão social, de sociais democratas, socialistas, comunistas, esquerdistas extremados e direitistas arrimados. Blogs da situação e da oposição. Blogs em que se escreve sobre n´importe quoi e blogs em que não importa para nada o que lá se escreve, a não ser ao próprio que refaz o ego na escrita.
Nesta diversidade, incluem-se ainda blogs animados por profissionais da comunicação social e outros de profissionais do direito, da medicina, das artes, das letras, da crítica e da propaganda. Entre blogs de gastronomia e outros de astronomia, há uma panóplia de interesses que sobrepujam na chamada blogosfera. Em todo o mundo.Cada vez mais.
Nas últimas eleições, apareceram blogs dedicados à propaganda de cada um dos candidatos presidenciais. A Assembleia da República ensaiou uma experiência de blog. Os jornais mais conhecidos e notáveis alimentam blogs e algumas personalidades publicamente reconhecidas pelos escritos de coluna em jornal e intervenção cívica, assinam textos em blogs, assimilando as novas tendências da expressão pública.
Nesta expansão da expressão da liberdade individual, forçoso será concluir e compreender que se gerem, aqui e ali, aflorações de libertinagem e de excessos de linguagem, críticas infundadas e manifestações de ignorância e estupidez.
Nos blogs, como nos media tradicionais, a necessidade de correcção segundo as normas de conduta legalmente estabelecidas, não pode nem deve ser arrasado, nivelando todos os blogs como sendo “uma vergonha”, como o actual Procurador Geral o fez nas declarações que prestou perante a Comissão de Assuntos Constitucionais.
Aniquilar genericamente, um meio de expressão novo e inovador, sobraçando críticas alheias a certos textos, julgados incómodos e demasiado libertinos no exercício desse direito de expressão em liberdade, parece insensato.
É verdade que certos escritos que se podem ler em blgos, sobre certos assuntos e que incomodam certos indivíduos, acomodados a uma inexistência de críticas públicas e por vezes aceradas, às suas actuaçõs públicas, são, por sua vez, alvo de crítica acesa dos visados. O anonimato, por vezes meramente relativo e em modo de pseudónimo de quem escreve, constitui o meio mais “irregular”, de ataque e de defesa, de quem escreve. Porém, o anonimato na escrita em blogs, é sempre relativo, o que deslegitima quem pretende acicatar polémicas, assimilando a escrita “anónima” dos blogs, aos pasquins de antigamente, esses sim!, completamente anónimos e destinados à denúncia cobarde de putativos desmandos ou comportamentos entendidos como eticamente reprováveis.
Assim, a questão fulcral que se pode, legitima e singelamente colocar, será esta:
qual o limite do exercício de crítica e de opinião, num país saído há pouco mais de trinta anos de um regime de censura e de limitação séria da liberdade de expressão individual, publicamente assegurada?
Que limites se concedem ao exercício do direito de crítica, nos países que gostamos de imitar, até nas leis que vamos fazendo?
Poderão os blogs , no exercício desse direito de crítica, situar-se num meio insindicável de responsabildiade ilimitada?
Sendo óbvia a resposta negativa, haverá então que encontrar o ponto de equilíbrio entre essa faculdade legítima do direito à crítica pública, de quem nos governa e institucionaliza o nosso estado de direito, e a correspondente aspiração ao bom nome individual e institucional dos visados.
É quanto a esse ponto de equilíbrio que os equívocos surgem e as intolerâncias prosperam.
Para alguns, o direito à crítica deve ser o mais amplo possível e limitado apenas pelo direito criminal atinente às ofensas à honra e consideração; sendo certo que a latitude deste direito, para uns, chega ao equador; para outros, não passa do trópico mais próximo.
Frequentemente, os mesmos que se indignam com os escritos “abjectos” de anónimos que os atingem, fustigam sem qualquer rebuço, vilipendiando impunemente, pessoas e instituições tanto ou mais dignas que eles.
Alguns comentadores de jornal, rádio e tv, garantiram um estatuto de impunidade opinativa que não admitem nem respeitam em mais ninguém, insurgindo-se violentamente quando atingidos com o mesmo vitríolo que destilam noutros, mesmo que o façam de uma forma que apenas serve para melhor mascarar o conteúdo.
Sendo assim, como se estabelece então aquele equilíbrio desejável e necessário?
É na definição desses valores e dessas regras que gostaríamos de ver um Procurador Geral pronunciar-se, numa Comissão Constitucional, a propósito de uma questão dessas.
Infelizmente, não foi assim que o ouvimos.
Mesmo que a intenção tenha sido a melhor e dentro dos parâmetros assinalados, a extrapolação contextual não permite o benefício de grandes dúvidas.
Aqui fica, por isso, enquanto escriba de blogs, o meu veemente protesto e a minha crítica directa, frontal e sem meias palavras, ressalvando ainda assim, o devido respeito que me merece e à instituição que representa .
Assino-a com o meu nome próprio, como costumo fazer.
Não sou anónimo, porque deixo sempre a possibilidade de me identificar, caso seja necessário.
Quem é esta ilustre "deputa... Catarina do Partido Socialista?
Alguém sabe?
Deve ser igual aos ilustres deput... do distrito de Portalegre:
- Um é deputa... desde a constituinte (no dia 25 de Abril de 74 era o chefe da mocidade e andava nesse dia a preparar uma nova sede para a M.P., este ilustre já fez alguma coisa pelo distrito, NÃO, só está cadav vez mais RICO;
- O outro diz que é Licenciado, mas só se for em Putas, Bebedeiras, e Acidentes de Automóveis que não são dele.
É esta a MERDA de deputa... que temos no DISTRITO DE PORTALEGRE!!!
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