sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

É COM ISTO QUE A BANCA LUCRA MILHÕES?

De acordo com o jornal Público, de hoje edição on-line, a banca continua a manter abusos no arrendondamento da taxa de juro nos créditos á habitação.
Vamos por partes e tentar descodificar, o que por ali se escreveu.
Em primeiro lugar, e em nome da transparência, veio o actual executivo em finais do ano passado, num violento ataque á banca nacional, lançar um conjunto de medidas, umas delas enquadradas com alterações em orçamento de Estado, outras alvo de portarias específicas como a de obrigar o arrendondamento á milésima nos créditos celebrados com vista á aquisição de habitação, e á redução de prazos na atribuição de data-valor nos depósitos realizados a crédito.
Não interessa aqui discutir, se as medidas são boas ou más, se terão impacto - certamente que sim - suficiente ou não para travar o crescimento dos lucros da banca nacional - grande parte dos lucros da banca já não advém de margens financeiras, mas sim participações e investimentos financeiros - , mas em abono da verdade, transmite transparência ao mercado.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o secretário de Estado do Consumidor, Fernando Sarrasqueiro, em 19 de Novembro de 2006, assumia que a prática corrente até então - forma como estavam a ser realizados os arrendondamentos - era considerada inaceitável pelo Governo.
Ficou, por explicar, porque razão celebrou o governo em Janeiro de 2006 - actual executivo - um protocolo entre o Ministério das Finanças e o Grupo Millenium BCP, onde são acordadas condições especiais para funcionários públicos, e onde o arrendondamento acordado, repita-se, entre o mesmo governo que considera inaceitável e a instituição financeira, era de arrendondado a 1/4 superior.
Ora, agora e ao que parece, segundo a SEFIN, os bancos descobriram uma brecha na "lei", e nos contratos celebrados e considerados "paralelos", porque são celebrados no mesmo tempo que os contratos á habitação. Ou seja para a SEFIN, os contratos multiopções deveriam ter o mesmo tratamento que os contratos á habitação porque tem a mesma finalidade.
O único problema, aqui, seria na mera eventualidade, de considerarmos que um contrato multiopção tem como finalidade á aquisição de habitação, então a escritura da habitação deveria ser a soma do contrato de compra + o contrato multiopção, e sobre eles incidiriam IMT e respectivo IMI, dado o aumento do valor patrimonial.
Ora, quando uma associação de defesa de consumidores, vem propor, que os consumidores deixem de pagar menos uma milésimas num contrato mulitopções, para passarem a pagar mais IMT e mais IMI, parece-me que a finalidade da associação se extingiu, defender os consumidores.
Há dias que mais valia ficar em casa.


António Duarte

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3 Comments:

At 9 de fevereiro de 2007 às 19:05, Anonymous M. said...

Afinal a crise não é para todos
Os quatro maiores bancos privados portugueses registaram lucros de quase dois mil milhões de euros em 2006, mais precisamente 1935,5 milhões, um crescimento de 30,5% face a 2005.

 
At 9 de fevereiro de 2007 às 19:18, Anonymous JER said...

MAIS UM JORNAL A DIZER A VERDADE

«A execução fiscal de 2006 foi salva pelos impostos sobre os lucros pagos pela banca. Os quatro maiores bancos privados com os resultados já publicados, liquidaram um total de 510,9 milhões de euros, um acréscimo de 213,4 milhões de euros, 71,7%, face a a 2005. Quantia que foi suficiente para o Estado cumprir o orçamentado no lado das receitas.» In:Diário de Notícias

Parecer:

E a verdade é que a cobrança de dívidas, que não conseguiu travar o aumento das mesmas, permitiu disfarçar a desgraça que a gestão do dr. Macedo tem disfarçado à custa da manipulação da informação. Todos os impostos ficaram aquém do que seria de esperar, as contas publicas foram salvas pelos elevados lucro da banca.

Só quem elaborou a interpretação dos dados do relatório da execução orçamental é que não percebeu isso, ou então fez um esforço inútil para disfarçar a realidade:

«A receita de IRC registou um acréscimo muito acentuado que se situou em 16,1%, excedendo o valor orçamentado em € 490 milhões. Para este resultado contribuíram um conjunto de medidas que foram implementadas ao longo do ano, das quais se destacam: as acções anti-abusivas relativas aos prejuízos fiscais; a actuação preventiva e de esclarecimento relativas aos pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta; as medidas de combate à evasão e fraude fiscais. Este conjunto de acções e medidas traduziram-se, também, numa melhoria do cumprimento voluntário por parte dos contribuintes.»
In: Site da DGCI

Quem escreveu isto deve andar a brincar com a inteligência dos portugueses, para não dizer pior.

Solicite-se um comentário ao dr. Macedo.

 
At 10 de fevereiro de 2007 às 15:13, Anonymous JUM said...

ASSIM SE MANIPULA A INFORMAÇÃO

«Entre 85% e 90% dos impostos em dívida estão prescritos. De acordo com fonte próxima do director-geral dos Impostos, do total de dívidas fiscais, que ronda hoje os 15 mil milhões de euros, 13,5 mil milhões não serão recuperados. No entanto, o valor está ainda a ser apurado pelas Finanças, que pretendem ‘limpar’ as dívidas que já passaram do prazo. Para isso, é necessário que sejam reconhecidas como tal e “muitos chefes de finanças têm tido alguma relutância em fazê-lo”, refere a mesma fonte.

O Expresso sabe que, para Paulo Macedo, o importante nesta altura é dar atenção às dívidas vivas e não dispersar esforços com créditos impossíveis de cobrar. Estas prescrições não terão, apesar de tudo, consequências para as contas públicas, pois são dívidas que estão incluídas nos créditos fiscais cedidos ao Citigroup, numa operação de titularização que pressupunha já uma elevada percentagem de incobráveis (cerca de 85%).»
In:Expresso

Na passada segunda-feira o ministro convocou uma conferência de imprensa onde apresentou os resultados do Fisco - Direcção-geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo e Direcção-geral dos Impostos - a que compareceram os membros do Governo e os dirigentes do Fisco à excepção do dr. Macedo. Pelas palavras do ministro das Finanças, que assegurou que não tinha feito nada para impedir o dr. Macedo de estar presente, ficou evidente que essa ausência não foi pacífica.
Passada quase uma semana o Expresso retoma os dados apresentados nessa conferência de imprensa, omite a sua realização e transforma os dados negativos da gestão do dr. Macedo num anúncio da estratégia do dr. Macedo. Com este artigo percebe-se a ausência do director-geral no evento, foi reposta a normalidade no fisco, ali a informação é gerida pelo dr. Macedo.

É evidente que a campanha de informação foi tão eficaz que o dr. Macedo se convenceu a si próprio da sua importância, tornando-se demasiado grande para um ministério onde até o ministro deve ser desvalorizado.

O mais curioso é que o é o dr. Macedo que falta e é o ministro das Finanças o escolhido pelo Expresso para "menos" da semana, isto é, o ministro devia ter ido buscar o dr. Macedo ao gabinete e levá-lo ao colo para a conferência de imprensa:«Teixeira dos Santos Ministro das Finanças Foi à sessão em que apresentou mais uma série de bons resultados sobre o combate aos crimes fiscais sem ter consigo a estrela da companhia, o director-geral Paulo Macedo. Sede de protagonismo? Pré-anúncio de ruptura iminente? A resposta que deu - se não está presente é por ter “coisas mais importantes para fazer” - revela ter-se sentido incomodado. Resta saber se pela ausência, se pelas perguntas dos jornalistas.»
In:Expresso

Está a suceder o que por aqui se receava, a campanha do dr. Macedo foi tão eficaz que ele pode julgar-se com legitimade para ser ele a escolher o ministro das Finanças, e não este a escolher o director-geral, ficou tão grande que já começou a estar a mais.

Se percebo todo o empenho do Millennium em ter o dr. Macedo à frente do fisco, ainda não foi possível perceber o porquê do empenho da Impresa. mas lá chegaremos, lá chegaremos, é uma questão de paciência.

Está na hora do dr. Macedo partir.

Sugira-se ao dr. Macedo que parta com Deus.

 

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