CONSTRUÇÕES NA ALBUFEIRA DE MONTARGIL ...[IX]
Construções na Albufeira de Montargil
a suspender de imediato os trabalhos
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através dos seus serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), notificou a Solago – Investimentos Turísticos S.A. a proceder à imediata suspensão dos trabalhos a decorrer no “Monte da Sagolga”, Montargil, Ponte de Sôr.
Esta decisão, segundo a CCDR, deve-se ao facto de as referidas obras estarem a decorrer em “área de Domínio Hídrico”, “sem que para o efeito tenha sido emitido o licenciamento”.
Recorde-se que no local decorre a construção de uma obra a curta distância do plano de água e numa área classificada como “Zona Reservada”, pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil. A área onde está a ser realizada esta construção integra também o “Sítio de Cabeção” (Rede Natura 2000), e terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional e ao Domínio Hídrico.
A posição da CCDR vem de encontro às pretensões da Quercus, que por diversas vezes reafirmou a falta de licenciamento da obra, em muitos dos seus aspectos, e exigiu uma rápida reposição da legalidade.
Ficaram contudo, e na nossa opinião, ainda algumas graves questões deste caso por esclarecer, nomeadamente o aumento de área de construção em “Zona Reservada”, a utilização de terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional e à Rede Natura 2000, a construção registada no ano de 2006 no mesmo local e os procedimentos tidos por algumas das entidades envolvidas.
Nesse sentido, a Quercus entendeu igualmente por bem enviar ontem, dia 28 de Junho de 2007, uma queixa dirigida ao Ministério Público, para que todo o processo seja investigado pelos órgãos judiciais competentes.
Lisboa, 29 de Junho de 2007
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Etiquetas: Ambiente, Barragem de Montargil, Câmara Municipal de Ponte de Sor, José Sócrates, Partido Socialista
posted by Zé da Ponte @ 29.6.07
4 comments
4 Comments:
Depois deste comunicado hoje divulgado pela Direcção Nacional da Quercus, e do comunicado divulgado no dia 28/6/2007, mas com data de 15 de Junho de 2007, pelo senhor Dr. Pinto.
Este senhor presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sôr, ficou mais uma vez mal no retrato do cumprimento das Leis e das decisões da República Portuguesa, ele violou a Lei.
Este senhor Pinto sabia há muito das ilegalidades cometidas e prova disso é também o oficio de embarco da obra enviado pela CCDR-Alentejo acima publicado o qual era do conhecimento do senhor Pinto.
Este senhor Pinto está atolado num lamaçal que ele próprio criou.
Afinal a Quercus é um entidade séria, o Taveira Pinto e a Câmara Municipal de Ponte de Sor são vigaristas.
Oh Pinto Bugalheira foste entalado à força toda, não vale a pena chamares nomes à Quercus, que eles são muito mais responsáveis do que tu.
Só te resta uma coisa, demite-te já antes que vás para a cadeia.
Este comunicado é a prova como gente séria e honesta trabalha, Os meus parabéns e votos de continuação de bom trabalho ao núcleo da Quercus de Portalegre, provaram que são pessoas responsáveis e que os move é o cumprimento da Lei.
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