É O PORTUGAL QUE TEMOS?

O Relatório do Tribunal de Contas, da Auditoria aos Gabinetes Governamentais, com incidências nas respectivas despesas, relativas a três anos- 2003, 2004 e 2005, - está disponível na Rede e permite saber que a Auditoria foi realizada por uma equipa constituída por Maria Brochado que coordenou; Luís Filipe Brandão, Liliana Soares, Selema Rebelo e João Rodrigues. Contou ainda com um consultor jurídico, Manuel Ventura e o relatório foi objecto de coordenação geral por Gabriela Ramos e António Garcia, com um tratamento de texto, concepção e arranjo gráfico por Ana Salina.

Este Relatório, publicado em 30.3.2007, contém 250 páginas e é assinado por um colectivo de juízes, em plenário, da 2ª secção do Tribunal de Contas.
São eles, os Conselheiros:
Carlos Moreno que foi o autor do Relatório e os adjuntos:
João Pinto Ribeiro, José Alves Cardoso, Armindo Sousa Mendes, António José Avérous Mira Crespo, Lia Olema Ferreira Videira de Jesus Gomes e Manuel Henrique de Freitas Pereira.
Os Conselheiro, unanimemente, subscreveram o Relatório nos seus aspectos e observações mais críticas e pertinentes, para o governo actual e antecedentes. Todos subscreveram as recomendações severas e os avisos à navegação à vista de interesses imediatos na contratação desenfreada de pessoal ajudante.
Manuel Henrique de Freitas Pereira, entendeu formular uma declaração de voto, também subscrita por João Pinto Ribeiro, relativamente a um único aspecto do Relatório que terá ficado menos esclarecida: o que respeita às “transferências correntes” no valor de 12,4 mil milhões de euros que representam o financiamento do Estado para as despesas de Segurança Social, canalizadas do Orçamento Geral do Estado para o Orçamento da Segurança Social, através de inscrição como despesas dos gabinetes governamentais da Segurança Social. Foi esse apenas o sentido da declaração de voto daqueles dois conselheiros.

Quanto ao resto do Relatório, é ler. Apesar das suas 250 páginas, o arranjo gráfico e os quadros exemplares, reduzem-no a muito menos e dão-nos um retrato aprimorado do funcionamento dos gabinetes governamentais, no que se refere ao regime de contratações de pessoal para ajudar ministros e outros governantes.
As críticas do Tribunal de Contas são demolidoras da credibilidade de qualquer governo que se atreva, depois disto, a reafirmar valores como transparência nas contratações de pessoal para os gabinetes e esforço de diminuição ou contenção de despesas, para além dos aspectos de estrita legalidade e que parecem completamente ausentes, nesses casos, da preocupação de quem governa. A lei, nestes casos, é simples indicação, sem conteúdo vinculativo e os exemplos sucedem-se, às dezenas, numa espiral de descontrolo evidente.
Basta citar um pequeno exemplo, documentado, entre muitos do mesmo género:
Em 2005, foram contratados 7 assessores, em dois gabinetes, que auferiam remunerações mensais superiores ao limite previsto, sem justificação em termos de prossecução do interesse público. Perante estes factos, os argumentos que se podem aduzir, para criticar o Relatório, precisam de desmentir os números expostos que desgraçam a imagem de qualquer governo que se preze. Além disso, os números foram fornecidos pelo próprio governo, actual!

O regabofe exposto, contudo, já nem parece incomodar quem sabe lidar com os media, particularmente a domesticada televisão. A mensagem que passou, única, é também demolidora da nossa atitude cívica e que se reflecte em muitos outros sectores: o primeiro ministro, teve a distinta lata em considerar-se satisfeito com o teor das aclarações, porque entendeu que conseguiu provar que apenas nomeou 53 assessores para o seu gabinete e não aqueles que lhe eram apontados!!! O resto...conta nada para a imagem oficializada.
Outros comentadores, lacaios de profissão e oficiantes habituais do pálio governativo, limitam-se a abanar a cauda do contentamento do patrão. Mesmo que a realidade dos espinhos expostos lhes esfregue o focinho da sabujice e os arranhe o senso, continuam a cheirar as rosas adjacentes.
É o Portugal que temos?
Parece.
Um Portugal amorfo, desmotivado da crítica e da exigência e conformado, submisso até, à sabujice reinante.

José