48 HORAS

A decisão de ratificar o tratado de Lisboa na Assembleia da República, com recusa do referendo, foi um belo exemplo de não cumprimento de promessas, de cinismo político e de ocultação de evidências.
Sócrates chegou a dizer, pestanejando, que este tratado não tem nada a ver com o anterior. E que as suas propostas eleitorais e de programa de governo apenas se referiam à hipótese do anterior tratado constitucional.
Estava pois livre de compromissos e apenas decidiria em função dos interesses nacionais, sem sequer se sentir influenciado pelos governantes alemães, ingleses e franceses que não queriam referendo; nem pressionado pelo Presidente da República; nem desmotivado pela decisão prévia do PSD.
Como, por outro lado, sabia que 90 por cento dos deputados eram a favor do tratado, concluiu, com uma pirueta lógica arrepiante, que não valia a pena colocar a pergunta ao eleitorado!
Ele também sabia que a maioria dos portugueses diria que sim ao referendo, mas receava que os outros povos europeus, depois de ver os portugueses, seguissem o exemplo.
Em consequência, os governos convocariam os respectivos referendos.
Ora, havia o risco de alguns dizerem que não.
A terminar: Portugal não poderia ficar na história como o país que, depois de ter feito o tratado, dera cabo dele!
Todo o seu raciocínio é megalómano e pueril.
As suas demonstrações não têm lógica.
Das premissas, não resultam as conclusões.
Os factos não são os que ele recorda.
A cronologia não é a que ele invoca.

O segundo grande acontecimento da semana foi o da decisão de construir o aeroporto em Alcochete, afastando a OTA.
O relatório do LNEC fora entregue ao Primeiro-ministro dois dias antes. Bastaram-lhe quarenta e oito horas para tomar uma decisão firme.
OTA já foi!
Alcochete será!
A ponte sobre o Tejo, de Chelas ao Barreiro, vem por acréscimo.
Milhões de contos de estudos e projectos, dez anos de trabalho duro e trinta de especulações foram varridos pela capacidade de decisão fulminante do homem que nos governa.
A decisão é prévia, figura estranha para gesto tão dramático.
É também preliminar, eufemismo para uso em Bruxelas, dado que estas decisões são geralmente precedidas, não seguidas, de estudos de impacto ambiental.
Tudo o que se disse antes, as certezas inabaláveis de Sócrates, as anedotas de Mário Lino e os sólidos estudos preparatórios feitos pelas mais idóneas entidades técnicas do mundo foi ultrapassado por uma rápida leitura de um sumário executivo e por quarenta e oito horas de prazo estudado.
Vale a pena ressuscitar frases e pensamentos, de um e de outro, de 2007: Quem tiver ideias contrárias às do governo, relativamente ao aeroporto da OTA, presta um mau serviço ao país!
O aeroporto da OTA é uma questão pessoal!
A OTA é a única solução!
A decisão de construir na OTA é irreversível!
Só para refrescar a memória.

Os sistemas de decisão vigentes em Portugal são tais que estes procedimentos, recheados de demagogia, erros, mentiras e disparates, são possíveis e não são alterados.
Estuda-se pouco, estuda-se mal e estuda-se secretamente.
Mas, sobretudo, estuda-se apenas o que se quer fazer.
Primeiro decide-se, depois estuda-se.
E só se estuda o que confirma a decisão.
E pagam-se os estudos que a fundamentam.
O governo não é regularmente assessorado por gente capaz, politicamente independente e tecnicamente competente.
O governo não acredita nas virtualidades do debate público permanente e da libertação de toda a informação necessária a qualquer decisão.
Até neste caso, aceitar-se-ia, por exemplo, que os relatórios do LNEC fossem escrutinados e postos à prova do debate público durante umas semanas ou uns meses.
Mas tudo isso seria pôr em causa a determinação do governo, o seu machismo teimoso.
São estes procedimentos, a acrescentar à megalomania dos grandes projectos, que fazem com que as obras públicas sejam o que são: prazos dilatados, acidentes sem responsabilidade, espiral de custos para o Estado, trabalhos a mais e emaranhado de interesses privados e públicos.
Ainda agora, com a ponte de Chelas para o Barreiro, o facto de o presidente da Lusoponte ser o antigo ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, parece não perturbar ninguém.
Mas a verdade é que foi ele o signatário, por parte do governo, do contrato com a Lusoponte que prevê que esta tenha o exclusivo dos direitos de atravessamento do Tejo (de Vila Franca ao mar), o que significa que o Estado tem que a indemnizar.
Mesmo que a honestidade das pessoas seja a toda a prova, a certeza é a de que há conflitos de interesses, há promiscuidade e há ligações perigosas entre público e privado.
São gestos como este que mostram como é frágil o Estado português.
Como são atrevidos os governantes.

Num caso e noutro, o referendo e o aeroporto, os governantes mentiram, desdisseram-se, negaram o que tinham afirmado, mudaram de opinião e de certezas, voltaram atrás, disseram que não tinham dito, não era bem assim, só queriam dizer que era isto e não aquilo...
Neste exercício de garantir o que não é evidente para ninguém e de negar o que disse e prometeu, Sócrates foi absolutamente excelente.
Revelou a convicção de um vendedor de persianas.
Portou-se com a inocência de um escuteiro.
Sócrates está convencido de que pode vender o que quiser a quem quer que seja.
Basta ele falar, controlar a informação, negar a evidência, garantir as suas certezas e elogiar o produto!
Como os governantes não mudam de estilo nem de sistema, a não ser que a isso sejam forçados, já não vale a pena esperar pelos efeitos correctores desta semana nos seus comportamentos.
Mas a população assistiu.
Viu.
Pôde tirar conclusões.
Se, como os animais, os homens aprendessem com a experiência, esta semana teria sido gloriosa.
Ficaria na história como um dos momentos altos de aprendizagem da arte de ser governado.
Perder-se-ia rapidamente a confiança em Sócrates.
Este governo teria o desfavor público.
A competência técnica, a seriedade e as promessas do governo passariam a ser motivo de gargalhada e desprezo.
Infelizmente, parece que os homens em geral e os portugueses em particular não são como os animais.
Não aprendem.

António Barreto