JOSÉ SÓCRATES - PARTIDO SOCIALISTA E O REFERENDO
É essencial
Outubro de 2004
Desta vez tem de haver
Dezembro de 2004
Vai haver
Fevereiro 2005
O Governo defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular
Programa do Governo
Março 2005
Mantenho
em resposta à pergunta mantém o objectivo de referendar o Tratado qualquer que seja o resultado deste processo institucional?
E agora José Sócrates?...
M.
Vai haver
Fevereiro 2005
O Governo defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular
Programa do Governo
Março 2005
Mantenho
em resposta à pergunta mantém o objectivo de referendar o Tratado qualquer que seja o resultado deste processo institucional?
E agora José Sócrates?...
M.
Etiquetas: Constituição Europeia, Referendo, Tratado de Lisboa, Tratado Europeu
posted by Zé da Ponte @ 8.1.08
12 comments
12 Comments:
José Sócrates tem um compromisso com o país acerca do "tratado reformador" e da sua ratificação.
Não adianta o eufemismo de que "não é a mesma coisa do que a constituição europeia" para ir a reboque do "bruxelês".
É exactamente a mesma coisa, sem bandeira, um hino e umas alíneas.
Apesar da sua especialização em fazer tábua rasa de quase tudo o que andou a defender em campanha eleitoral, José Sócrates não deve abusar da sorte.
O "tratado de Lisboa" afasta-nos da "Europa" e não simplifica nada.
"Debater" a Europa a propósito de um refendo significa falar também de nós.
Eu sei que custa e que o que há para falar é feio e não se recomenda.
Todavia, a democracia é isso mesmo: conflito e risco, risco e conflito.
José Sócrates não deve levar a "higienização" da política e dos costumes a um ponto de não retorno que, em última análise, lhe será oportunamente devolvido como um "boomerang".
Apesar de os portugueses não comerem "bruxelês", é bom que se lhes pergunte se têm noção do papel que lhes está reservado na Europa próxima futura.
Não lhes perguntar nada, é assentar definitivamente na figura de parvos que, cá e lá fora, as "instituições" apreciam que eles façam.
E se, de repente, um político lhe oferecer um referendo? Não seria um simples impulso, mas a verificação de um estado de dependência - no caso pelo valor da honra. Se Sócrates anunciar hoje um referendo ao Tratado de Lisboa (o que seria surpreendente e corajoso) cumpre a palavra. Não é pouco nem muito, é como deve ser entre pessoas de bem - o que, em rigor, vale mais do que o resto.
Dito isto e mantendo viva a probabilidade de uma ratificação parlamentar, é preciso enquadrar a decisão no campo da política – um espaço em que o instinto de sobrevivência molda o cérebro ao “salve-se quem puder”. É nesse pressuposto que deve ser entendida a cabeça de Sócrates. No referendo, ele sabe que está a “atraiçoar” o sentimento dominante na Europa, a divergir claramente do Presidente da República (num último contributo Cavaco alertou para o “preço elevadíssimo” a pagar por um eventual chumbo ao tratado) e, em última instância, a pôr em risco o empenho da Alemanha e da França (a realização de um referendo em Portugal abre um precedente que será difícil de travar em outros países, nomeadamente no Reino Unido). Quer isto dizer que Sócrates faria mal se optasse pelo referendo? Não necessariamente, existindo sempre a honra de uma relação o eleitorado. Mas a dúvida que Sócrates alimentou (com declarações avulsas de destacados socialistas) permite que um acto de coragem fosse entendido como um sintoma de fraqueza. O contexto é, de facto, adverso: a economia não descola (pelo contrário, o Banco de Portugal revê em baixa o crescimento para 2008), o desemprego permanece sem solução, o petróleo sobe sem parar, a política de saúde solidifica uma ideia de autismo, o BCP salpica o Governo, o Dakar morreu na praia. Foi você quem pediu um referendo?
Se o exercício supremo da democracia, o voto, só serve para que a corja do Partido Socialista e Partido Social Democrata - se instale no poder e não pode ser utilizado para que os cidadãos aceitem ou recusem o tratado constitucional, disfarçado de tratado de "Lisboa" que, com uma adendazita ou com uma revisãozita, ficará igual ao original e se a união europeia não pode ser "construida" sem ele e sem esta consertação entre as várias corjas que lideram a europa mais vale que a ilusão europeia não exista!
Duvido que os cidadãos do rectângulo, amorfos, ignorantes e passivos sejam capazes de dar uma lição ao cavalheiro de boliqueime e ao falso engenheiro.
Resta esperar que sejam cidadãos de países civilizados da europa a inviabilizar este cozinhado...
Que já foi tentado anteriormente....
Referendo à Alteração ao Tratado Europeu - A negação da honra e vergonha e do exemplo de Egas Moniz!
José Sócrates não submeterá a referendum a alteração ao Tratado Europeu.
Violando assim, quebrando, os seus compromisos em campanha eleitoral e o programa do Governo.
O Povo é BURRO! O Povo nem percebe a importância do tratado!
O Povo baixa a cabeça, e até fica feliz pois tem quem pense por ele!!! Para quê gstar tempo com isso!
Esta situação lembra-me o tempo em que os homens tinham honra e vergonha na cara e cumpriam as suas promessas , compromissos, ou então assumiam as consequências.
E nada melhor que o exemplo de Egas Moniz.
Egas Moniz , aio de D. Afonso Henriques, 1º Rei de Portugal, dirigiu-se a Afonso VII, que cercava Guimarães, depois de terem sido derrotadas as tropas de D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, na batalha de S. Mamede em 1128, e pediu-lhe que levantasse o cerco que D. Afonso Henriques se submeteria e prestava vassalagem.
Afonso VII levantou o cerco.
D. Afonso Henriques não se submeteu e invadiu a Galiza, tendo derrotado as tropas de Afonso VII na batalha de Cerneja, em 1137.
Egas Moniz, vendo que o seu compromisso não foi cumprido, deslocou-se a Toledo, descalço e com um baraço ao pescoço, mais a mulher e os filhos e colocou a sua vida a dispor de Afonso VII ,por não ter sido cumprida a sua palavra. Afonso VII mandou-o em paz!
Hoje os exemplos são contrários.
Mente-se ao Povo a torto e a direito. Não há honra nem vergonha, valores tradicionais nas sociedades mediterrânicas.
José Sócrates vai violar a sua palavra, o contrato que fez com os portugueses.
Hoje vale tudo. Os politicos acertam entre eles o que devem fazer, esquecendo-se que em democracia a legitimidade adquire-se por contrato com o Povo, contrato de deve ser honrado.
Infelizmente Portugal caminha para o abismo , por estas e por outras.
Podem-me chamar de Gepeto se desejarem mas só me apetece fazer Pinóquios e, mais estranho ainda, todos com a cara do Sócrates. Só não sei bem porquê. Será que é porque para além de mentiroso ainda quer fazer de nós parvos com a história de que a sua promessa se referia ao Tratado Constitucional e não ao de Lisboa? Mais valia confessar que foram os grandes da Europa, aqueles que puxam os cordelinhos do poder, quem lhe exigiu que não fizesse o referendo e deixar-se de tretas. O dito Engenheiro além de mentiroso é aldrabão.
Quem tiver dúvidas se ele é ou não é mentiroso a prova está neste vídeo.
Até hoje, sempre tenho mantido alguma contenção na forma como me refiro aos cromos que aqui publico. Sei que não é a primeira mentira e certamente não será a ultima que esta gente vomita pela boca fora. A partir deste momento, tenho toda a legitimidade para lhe chamar mentiroso e aldrabão, quando o acusar de ser um homem sem palavra, um homem com h pequeno. Pobre Egas Moniz que caminhou de corda ao pescoço com a sua família por o D. Afonso Henriques não ter honrado a palavra dada. Ao não fazer um Referendo ao Tratado de Lisboa, o mentiroso fez mais que mentir, mostrou não ter a coragem de ouvir a palavra dos cidadãos de Portugal e da Europa. Verga-se à vontade dos poderosos da Europa, mostra um desrespeito dos ideais democráticos que é inaceitável. Portugal, sempre pelas mãos do povo, já correu com os Condes de Andeiro e Migueis Vasconcelos que por aí têm aparecido, pelo que tenho de acreditar que também este terá a mesma sorte.
Um desses jornais gratuitos que agora há por aí muitos, anunciava na primeira página “Governo Cria grupo de reflexão para perceber Tratado de Lisboa”. Em letras mais pequenas explicava; “Depois de assinado o documento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que liderou o processo de negociações pelo lado de Portugal, está a criar uma equipa para tentar medir as implicações na Política Externa e de Defesa nacionais”.
Será necessário dizer mais alguma coisa? Quem discutiu o Tratado só agora, depois de o assinar, cria um grupo para tentar entender as implicações daquilo que lá está escrito. Agora pedem-nos que façamos a mesmo e que deixemos que sejam as suas marionetas da Assembleia da Republica a condenar Portugal a sofrer consequências que nem eles entendem ainda. Desde pequeno que sempre me disseram para não assinar nada sem ler e entender o que lá estava escrito, que quem o faz é burro e pode sofrer as consequências. Estes parecem “louras burras” que só pensam no brilho das jóias do poder”. “Diamonds are forever”, mas esta gentinha esquece-se que as jóias do seu poderzinho o não são. Ainda um dia lhes vão pendurar ao pescoço um cartaz a dizer “Traidor”.
Lamento não me comover muito com a aprovação do Tratado «por via parlamentar» em vez da utilização do referendo. Não sei se me entendem mas já estava escrito; é mais uma a juntar às outras.
Ontem, o nosso dia de confirmação do conceito europeu dominante entre os donos do poder deste situacionismo. A coisa é um "dossier" de reservado direito de admissão que tem medo da democracia directa e que, em vez dos povos, prefere o oligopólio das multinacionais partidárias do PPE e do PSE.
Logo, as nossas secções nacionais, dependentes do programa comum e da estratégia a que se submeteram, cumpriram as ordens. Aqui não se aplica o projecto de João das Regras apresentado nas Cortes de Coimbra de 1385, dito QOT, ou quod omnis tangit, isto é, o que a todos diz respeito, por todos deve ser decidido.
Segundo, também por cá não vigora a ideia básica da democracia que é o respeito pela palavra dada. Essa coisa dos pacta sunt servanda apenas se aplica aos tratados internacionais, mas já não às promessas eleitorais internas e aos programas de governo. Vivemos em regime de primado da Razão do Super-Estado do porreiro, pá. E tanto o parlamento como o governo, de acordo com a presente interpretação da separação de poderes, apenas são camarais caixas de ressonância das deliberações dos infradirectórios partidários que executam o rolo unidimensionalizador dos superdirectórios partidários que assaltaram o projecto europeu.
Vale-nos que os Gatos Fedorentos mudaram de camisola, em nome da mesma facturação que movimenta Santos Ferreira e Armando Vara. E pode ler-se que o CDS-PP conta com 45.239 filiados nos ficheiros do partido, mas um processo extraordinário de actualização de ficheiros ainda em curso confirmou 6.232, o número indicado ao Tribunal Constitucional para a verificação do mínimo legal de militantes. Tal como a fundadora do Partido da Nova Democracia Susana Barbosa anunciou ontem a sua desfiliação do PND e a constituição de uma nova formação política, o Partido da Liberdade.
Por outras palavras, se mais mil militantes do que o limite ataturquiano já deram direito a ministros e a administradores da Caixa Geral de Depósitos, bem como ao remanescente da compra de submarinos, no caso do PP, e muito menos militantes do que isso, no caso do MPT e do PPM, permitiram deputados, através de uma coligação com o Partido de Santana Lopes, podemos, sem exagero aplicar a mesma regra da proporcionalidade ao PS e ao PSD, concluindo que a maioria dos juízes do Fiscal Constitucional foram nomeados por uma oligarquia ultraminoritária.
Por outras palavras, com tanta Europa de "off side" e tanta banca de "off shore", vale mais relermos os textos de Ostrogorski e de Michel sobre a infância da partidocracia e do sufrágio universal. Quanto mais massificação no Estado Espectáculo, mais organização oligárquica nos aparelhos controladores do Estado-Aparelho. Porque a república, ou comunidade, prefere ver os Gato Fedorento e reler as aventuras da ASAE na aplicação da lei antitabágica. Por mim, apenas repito o gesto do Zé Povinho, louvando o poeta Manuel Alegre.
Para se fazer perdoar em certa ocasião pela namorada Ophelia, escreveu uma vez Fernando Pessoa: eu sei que não tenho desculpa, mas tenho desculpas. Para nos justificar por que razão não convoca o referendo sobre o Tratado de Lisboa, José Sócrates está numa posição semelhante. Tem muitas razões. Mas não tem razão. Há, pois, muitas razões: de importância, de responsabilidade, de sentido do dever. Todas juntas, são razões que vencem sem nos convencer. Pior ainda, é de justificações assim que nascem as mentiras piedosas e as promessas por cumprir. Todos já quebrámos promessas e contámos mentiras, sabemos como é.
Sócrates pode dizer: mas Sarkozy, mas Merkel, mas Gordon Brown. Mas nada. O compromisso que ele tinha não era com Sarkozy, nem com Merkel, nem com Gordon Brown. Nem sequer com Cavaco Silva. Esse compromisso era connosco.
Sócrates pode dizer: tomaria algum de vocês uma decisão diferente, colocando em risco a União Europeia? E a resposta é: talvez não. Mas, se assim é, teria feito melhor em dizer-nos desde o início que o referendo era impossível de se fazer.
José Sócrates sabe que terá um preço a pagar por isto, o "preço político", como se costuma dizer. O problema, quando se quebra uma promessa e se está disposto a pagar um preço por isso, é o seguinte: o preço que os lesados exigem é sempre por definição mais alto do que aquele para que estamos preparados, porque é aos lesados que cabe definir o preço.
Além disso, há um efeito de repetição que aumenta esse preço. José Sócrates invoca a ética da responsabilidade para justificar a sua escolha. Mas já é a segunda vez que um primeiro-ministro português coloca a responsabilidade perante os colegas europeus sobre a responsabilidade perante os eleitores portugueses, primeiro com Durão Barroso e agora com José Sócrates. O segundo não tem culpa do primeiro, mas não se admirem se estiverem a fazer dos portugueses anti-europeístas contra todas as tendências.
E também é a segunda vez que José Sócrates quebra uma promessa importante. A primeira foi a de não aumentar os impostos, a segunda foi a do referendo. Se ele tivesse corrido os riscos consideráveis de convocar o referendo, o cumprimento de uma promessa teria compensado a quebra da outra, precisamente por sabermos que os riscos eram consideráveis e que ele estava disposto a corrê-los para evitar quebrar mais uma promessa. Assim, em vez de José Sócrates ser um homem que só quebra uma promessa quando não pode mesmo ser de outra forma, os seus adversários podem descrevê-lo como um homem que não perde uma oportunidade para quebrar uma promessa. Parece injusto? O preço a pagar é muitas vezes injusto.
Claro, para cada um destes argumentos há certamente muitas desculpas. E muitas delas são de peso. E muitas delas são compreensíveis. O problema, como lembraria friamente Fernando Pessoa, é que há desculpas - mas não há desculpa.
Rui Tavares
O perigo a que José Sócrates aludiu para justificar a cambalhota em relação ao referendo europeu foi o perigo da democracia.
Todos sabem que o primeiro-ministro e líder do PS prometeu uma coisa e decidiu outra quanto à ratificação do Tratado europeu. Para justificar a quebra da promessa, José Sócrates aludiu ao perigo que o referendo representaria para o Tratado e para a Europa. Queria desse modo referir-se ao perigo dos cidadãos europeus de Portugal e de outros países que realizassem o referendo manifestarem ideias diferentes dos que se apresentam como seus representantes e dirigentes, os que falam e agem em seu nome. Como agora.
Afinal este perigo não é muito diferente do perigo que os ditadores alegam para não realizar eleições nos respectivos países. Já o velho Salazarumba entendia que o estúpido do povo não tinha cabeça para se pronunciar e decidir por si e sobre si próprio. A diferença é que os democratas ainda promovem eleições. Pelo menos enquanto tiverem a certeza que ganham.
A decisão teve uma única vantagem: os cidadãos europeus – para já os de Portugal e depois os outros – ficaram a saber ao certo o que os respectivos representantes e governantes pensam a seu respeito. Os representantes e governantes pensam que os representados e governados são bons para pagar impostos, para suportar a canga das directrizes, mas não prestam para participar na democracia e na construção da Europa.
Entretanto, e uma vez mais, a Europa esgotou-se num debate sobre si própria, a sua própria burocracia, os seus próprios burocratas. A União Europeia fez prova do seu fracasso: é um amontoado de burocracia e de burocratas, uma pilha imensa de tratados e directrizes, sem povo e sem alma.
O multifacetado Vital Moreira aparece hoje na pele de guardião da democracia: “Sabendo-se que mesmo quando não sejam juridicamente vinculativos os referendos se tornam sempre politicamente vinculativos, os referendos podem ser o meio mais eficaz de pôr a minoria a decidir pela maioria.” Ficamos assim a saber que o preocupava um cenário pessimista de um referendo com uma participação inferior a 230 votantes, tantos quantos os deputados da AR que ratificarão o Tratado. Tem muita razão, como sempre, aliás. Abaixo de 230 é uma minoria muito minoria. Há mínimos.
Enviar um comentário
<< Home