ENXERGÃO DA HIPOCRISIA

A Europa, berço da democracia, transformou-se no enxergão da hipocrisia.

De acordo com esta alteração de leitos, que culmina muitos séculos de civilização, a democracia só é aceitável quando uma maioria concorda. Discordando, insiste-se quantas vezes foram necessárias até a maioria mudar de opinião. Ou então, simplesmente, a minoria concordante mas governante deita a opinião discordante da maioria para o lixo. Há ainda a modalidade portuguesa: mete-se a promessa da democracia na mesma gaveta onde jazem tralhas como o socialismo.

Os irlandeses chumbaram pela segunda vez um tratado europeu. Desta vez foi o Tratado porreiro, pá de Lisboa. No comum das democracias europeias já se aboliu a prática do referendo para questões complexas da governação em relação às quais o povinho não é entendido nem achado. Mas na Irlanda, por um imperativo constitucional – e só por isso – o povo é chamado a pronunciar-se em referendo sobre tratados internacionais. Com péssimos resultados para a democracia de pechisbeque que se cultiva nas instâncias europeias e em cada estado europeu. Fica agora ás escancaras porque razão o Governo português pura e simplesmente rasgou a promessa de submeter o Tratado a referendo.

Agora movem-se já as forças da Europa no sentido de promover novos referendos na Irlanda, tantos até que o povo, cansado, deixe de votar ou vote sim porque dizer que sim não faz doer a cabeça. Daqui a uns séculos, os historiadores vão designar com precisão os tempos que vivemos. Talvez qualquer coisa como pós-democracia. Mas nem ficarão para a História os nomes dos trapalhões que substituíram a democracia por esta coisa de plástico que substituiu o voto pelo poder oculto dos burocratas.

J.P.G.

MORREU NAS URNAS... O TRATADO DE LISBOA

PORREIRO PÁ!

Os irlandeses votaram em referendo contra o Tratado de Lisboa.


Fiquei contente, não tanto pelo fim do tratado (que não era porreiro, pá!), mas sobretudo pela derrota dos políticos que o quiseram impor aos respectivos povos!


Valentes irlandeses que fizeram justiça a todos quantos não tiveram possibilidade de se expressar!


ADEUS TRATADO DE LISBOA!
ADEUS EUROPA DOS PODEROSOS!
ADEUS EUROPA DO ECONOMICISMO LIBERAL!
ADEUS EUROPA LADRA DA DIGNIDADE DOS POBRES!

Portanto, está evidente porque é que os restantes governos aprovaram o tratado sem o referendar: sabiam que estavam a tomar decisões contra os interesses dos cidadãos, as quais não seriam aprovadas.
Quiseram impor o tratado como ditadores camaleões que são e deram com os burrinhos na água!
BEM FEITO!
É tempo dos políticos descerem à terra e perceberem de uma vez por todas que jamais conseguirão governar sempre contra o interesse das populações.
Podemos ser enganados algum tempo, mas não o tempo todo!
NÃO SOMOS ESTÚPIDOS!



Se se abrir nova crise na União Europeia, a culpa É TODA DOS POLÍTICOS que se julgam iluminados e não respeitam os concidadãos seus iguais!
Quem se comporta assim, não merece continuar a governar...
Portanto, eis mais um motivo para lhes indicarmos a porta da RUUUUAAAA!

C.L.M.

OS IRLANDESES DERAM CABO DA CARREIRA POLÍTICA DO SÓCRATES...

...e votaram "não", mesmo sabendo como o sucesso do Tratado era importante para a carreira de José Sócrates.
É o que dá fazer perguntas ao povo numa quinta-feira e dar os resultados na sexta-feira 13.

P.S.

JOSÉ SÓCRATES - PARTIDO SOCIALISTA E O REFERENDO

É essencial
Outubro de 2004

Desta vez tem de haver

Dezembro de 2004

Vai haver
Fevereiro 2005

O Governo defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular
Programa do Governo
Março 2005

Mantenho
em resposta à pergunta mantém o objectivo de referendar o Tratado qualquer que seja o resultado deste processo institucional?

E agora José Sócrates?...


M.

SÓCRATES E A LIBERDADE

Em consequência da revolução de 1974, criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista.
Nem mais, nem menos.
Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres?
Fascista!
Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro?
Fascista!
Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório?
Fascista!
Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.
Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos.
Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.

Em traço grosso, esta moda tinha como princípio a liberdade.
Os denunciadores dos fascistas faziam-no por causa da liberdade.
Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade.
Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros.
Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas.
Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade.
A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo.

Por isso sinto incómodo em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade.
Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes.
As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país.
Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos.
A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos.
A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se.
A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se.
O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados.
Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.

O catálogo é enorme.
De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana.
Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades.
Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.

Mas nem é preciso ir lá fora.
A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias.
A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano.
Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos.
A videovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso.
A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas.
A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro.
A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência.
A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos.
A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante.
As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na comunicação social em geral, sucedem-se.
A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas.
A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.

Não sei se Sócrates é fascista.
Não me parece, mas, sinceramente, não sei.
De qualquer modo, o importante não está aí.
O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições.
Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação.
No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo.
O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas.

Temos de reconhecer: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos.
A passividade de tanta gente.
Será anestesia?
Resignação?
Acordo?
Só se for medo...

António Barreto

PALAVRA

Não se entende a expectativa e a polémica que andam por aí sobre a ratificação do Tratado de Lisboa.

Claro que desta vez tem de haver referendo.
É essencial, como disse a seu tempo o primeiro-ministro, homem de palavra.

É certo que os empresários, e também o mandatário da candidatura de Cavaco Silva à chefia do Estado, discordam do referendo.
Já se sabe que mesmo no PS há vozes e nozes.
Há dirigentes e militantes do PS a favor do referendo e da promessa eleitoral que o PS fez aos portugueses, como há socialistas de recente extracção que consideram o Tratado excessivamente complicado para que fique sujeito à decisão do cidadão comum, da gentinha que paga impostos e que elege o poder político.
Também se sabe que o PSD era mas já não é a favor do referendo, o que dá ao PS uma oportunidade rara para exibir uma diferença entre os dois partidos, como deu a Luís Filipe Menezes uma oportunidade de se distinguir de Luís Marques Mendes.

A liderança do PS anda a atrasar o anúncio de uma decisão.
Mas isso é apenas para manter qualquer coisa na agenda política.
Se não fosse a questão da ratificação do Tratado o que se discutiria por esta altura?
A filiação partidária do Pai Natal?

De maneira que assim que passem as festas, teremos o anúncio formal da decisão prometida aos eleitores pelo PS, como forma de legitimação democrática do processo de construção europeia.
É essencial, Sócrates, Outubro de 2004.
A ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular, Programa do Governo, Fevereiro de 2005.
Pelo que o Governo mantém o objectivo de referendar o Tratado.
Mantenho, Sócrates, Dezembro de 2006.
O PS e os seus líderes são instituições e pessoas de palavra. Ou não?

J.P.G.

EU JÁ SABIA QUE O ILUSTRE / DE"PUTEDO" DO DISTRITO DE PORTALEGRE

ERA UM GRANDE BURRO

(Miranda Calha
em entrevista ao
Semanário)

NUNCA PENSEI QUE FOSSE

O MAIOR JUMENTO

DA

CIDADE DE PORTALEGRE!

Francisco Silva

ARMAS DE ARREMESSO

Tal como outras actividades humanas, a política tem as suas regras.
Assim como tradições, hábitos, leis e rotinas.
Quase tudo se sabe e conhece.
É difícil haver surpresas.
Mesmo assim, há ilusões e as pessoas, muitas pessoas, acreditam ou vivem nelas.
Os políticos falam verdade e mentem indiferentemente.
Realizam o prometido ou não, sem qualquer dúvida ou remorso.
Defendem, sucessiva e metodicamente, o interesse geral, o partidário e o pessoal, sem nunca deixar de garantir que se trata do interesse nacional. Procuram sobretudo os votos e tentam conquistar, manter e renovar o poder, afirmando sempre que o essencial é o bem-estar da população.
Acusam os adversários, ora no poder, ora na oposição, de tudo quanto fazem eles próprios, exibindo sempre a pureza original dos servidores do público. Com os impostos e o emprego na função pública, fazem quase sempre o contrário do que disseram, acusando-se mutuamente de mentira e hipocrisia. Demitem impiedosamente os adversários e até os amigos, em nome da transparência e da legitimidade democrática, sem esquecer de denunciar o despotismo dos opositores quando fazem exactamente o mesmo.
Em nome da modernidade e da eficácia, favorecem as empresas, os capitalistas e as associações civis que os ajudam e prejudicam os que a tal se negam, estando sempre disponíveis para, na oposição, expor a promiscuidade dos adversários.
No poder, interferem discretamente na justiça e na investigação policial, actuação que, na oposição, desvendam prontamente.
No governo, condicionam e tentam manipular a informação, mas, na oposição, proclamam-se os mais inocentes defensores da liberdade de expressão e do pluralismo.

Tudo isto é sabido.
Mesmo assim, os políticos persistem no seu comportamento e o público vai acreditando.
Como no amor, na economia e no futebol, o facto de haver regras e de se conhecerem os hábitos não impede que se viva na ilusão e se mantenha um comportamento dúplice.
No amor, é frequente interditar ao parceiro aquilo que se permite a si próprio. E acreditam na sedução mesmo os que conhecem as suas regras.
Na economia, ganhar e vencer são os únicos critérios válidos, enquanto roubar ou trair só são criticáveis se foram vistos.
Com o dinheiro, a moral é quase sempre para uso alheio.
No futebol, fracturar a perna de um adversário temível só é condenável se não for bem feito.
São estranhos estes comportamentos.
Conhecem-se as regras, percebem-se os interesses, sabe-se que é ilusão e tem-se a exacta consciência da encenação.
Mesmo assim, vive-se como se estivéssemos diante de factos genuínos e situações novas.
Faz pensar naqueles filmes que vimos dezenas de vezes e que guardam toda a sua capacidade de nos comover e até talvez de surpreender.


Terminada a presidência portuguesa da União, atiraram-se imediatamente as armas de arremesso. Entre outras, o referendo e a remodelação.
O primeiro é já usual.
Só se lembram dele quando pretendem agredir ou incomodar o adversário.

Sócrates e o PS garantiram, durante anos, que se faria referendo europeu.
A direcção nacional do PSD prometeu, por unanimidade, realizar um referendo.
Agora que não vêem nenhuma vantagem puramente partidária, ambos negam o que garantiram.
Para o que recorrem aos conhecidos argumentos defensivos.
Os resultados são previsíveis.
O referendo é tão democrático quanto o Parlamento.
Não é uma constituição, é um tratado.
Este tratado é igual ao anterior.
Um referendo é caro.
A participação dos cidadãos é reduzida.
Os outros parceiros europeus também não fazem.
Não se pode pôr em causa a eficácia da União.
Não os choca o facto de ser evidente que não há referendo porque não interessa directamente a um partido.
Nem os incomoda saber-se que a Nomenclatura europeia combinou não o realizar e força quem tem dúvidas.
Aos dois grandes partidos é-lhes totalmente alheia qualquer preocupação relativa à participação política ou à identificação dos cidadãos com os ideais europeus.
Interessa-lhes, isso sim, o que pode ajudar o seu próprio partido e prejudicar o adversário.

Quanto à remodelação, é o habitual.
Os partidos da oposição não querem que o Governo a faça, pois seria sinal de que ainda tem energia.
Para tal conseguir, dizem depressa que é necessária, na esperança de a ver recusada pelo primeiro-ministro que não quer remodelar sob pressão.
Caso se faça, os partidos da oposição já sabem exactamente o que dizer: é insuficiente, foi só cosmética, o essencial não foi feito.
É sempre assim.
Sempre foi assim. E assim será.
Os socialistas fizeram-no sempre.
Os sociais-democratas também.
Tal como os outros. Sabemos isso.
Eles sabem isso.
Mesmo assim, o jogo de espelhos continua.
A ilusão vigora.
Muitos acreditam nela.
O mais provável é que não haja remodelação. Ou simplesmente uma substituição casual.
Nenhum ministro faz sombra ao primeiro.
Nenhum tem peso suficiente, nem sequer para o disparate, para inquietar o primeiro.
Todas as políticas são suas.
Como exclusivamente suas são as inaugurações, as distribuições, os aumentos e os subsídios.
Nada disto impede que a remodelação ocupe primeiras páginas e telejornais durante uns tempos.
A ilusão funciona assim.
É este o jogo de espelhos.
É contra os espelhos que se atiram pedradas.

António Barreto

QUE LINDA IDEIA!

"Vital Moreira pode ter encontrado uma solução mais consensual para o problema do modelo de ratificação do Tratado de Lisboa, que divide até os socialistas.
O constitucionalista, afecto ao PS, avançou com a ideia da ratificação parlamentar do documento e, só depois de 2009, fazer-se um referendo a sério sobre a permanência de Portugal na União Europeia.
Uma sugestão que os eurodeputados do partido vêem como interessante."

Esta gente do PS está cada dia mais desonesta nas suas propostas.
No Programa eleitoral do PS em 2005 (Cap. V, 1.2, pág.154), dizia-se:

«O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.»

A Aprovação já lá vai, a ratificação parece seguir o mesmo caminho, o de vir a ser feita à revelia dos portugueses.
Perante o claro incumprimento da promessa eleitoral que isso representaria, vêm-nos agora propor que referendemos uma coisa completamente diferente; a nossa permanência na U.E.
Há certamente quem seja a favor de Portugal na Europa, mas não no formato que nos querem impor.
Muitos Euro Deputados e deputados já vieram aplaudir a ideia, mas prefiro acreditar que, como disse o Vitorino, o Sócrates nos venha a surpreender e proponha a realização do referendo a este tratado.
Só teria a ganhar com isso, pelo que só compromissos feitos debaixo da mesa com outros governantes europeus, pode justificar que se recuse a faze-lo.
Mesmo neste cenário, ainda nos resta o Sr. Silva que, como já afirmou ser contra os referendos, pode roer a corda e retirar a palavra aos portugueses.
Esperemos que não.

K.

REFERENDO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2007

SIM VENCEU
Concelho de Ponte de Sor

Freguesias Apuradas: 7
Freguesias por Apurar: 0
Inscritos: 15305 Eleitores
Votantes: 6144
Percentagem de Votantes: 40,14%
Em Branco: 65 votos
Percentagem de votos em Branco: 1,06%
Nulos: 30 votos
Percentagem de votos Nulos: 0,49%

VOTOS:

SIM: 4708
Percentagem de votos Sim: 77,83 %

NÃO: 1341
Percentagem de votos Não: 22,17 %

COMPARATIVO

	Ano 2007 1998 Inscritos 15305 15504 Votantes 6144 40.14% 3568 23.01% Em Branco 65 1.06% 45 1.26% Nulos 30 0.49% 20 0.56%

2007			1998
Opções	Votos	%	Opções	Votos	%
Sim	4708	77.83	Sim	2577	73.57
Não	1341	22.17	Não	926	26.43

ABORTO, MENTIRAS E VÍDEO

Domingo, vou responder à única coisa que me é perguntada: se acho que a justiça deva continuar a perseguir criminalmente quem faz aborto até às dez semanas de gravidez. Já me perguntaram isto em 98, já vi a mesma pergunta feita muito antes e em muitos outros lugares e a minha resposta continua igual à que dei a mim mesmo, a primeira vez que pensei no assunto: não, não acho que essas pessoas devam ser tratadas como criminosas. Verifico que há quem, entretanto, tenha mudado de opinião, num sentido ou no outro. Respeito essa mudança, só me custa a compreender é que se possa passar directamente de militante de um dos lados para militante do outro, como fez Zita Seabra. Há uma diferença entre virada e cambalhota.

Na mesma Faculdade onde ensina Marcelo Rebelo de Sousa, ensinaram-me dois princípios fundamentais em matéria criminal: um, que só pode ser considerado crime aquilo que a consciência social colectiva reconhece como tal; e, dois, que não há crime sem pena. Do primeiro princípio, resulta que um Código Penal não pode ser cativado por uma maioria, circunstancial ou não, que, sem um largo e pacífico consenso, define em cada momento o que é e não é crime. Conheço algumas mulheres e homens que, em dado momento das suas vidas, recorreram ao aborto. Foi uma decisão pessoal e íntima deles, que não me ocorreria julgar a não ser para dizer convictamente que não reconheço nenhum deles como criminoso. Não reconheço eu nem reconhece seguramente a maior parte das pessoas, incluindo muitos que vão votar ‘não’ à despenalização. Se assim é, porque insistem então em que a lei continue a tratar tais pessoas como criminosas?

Obviamente que a despenalização significa descriminalização. Os apoiantes do ‘sim’ têm medo da palavra e têm ainda mais medo da expressão que Aguiar Branco insiste em utilizar: aborto livre. Mas é exactamente disso que se trata: despenalizar significa descriminalizar e descriminalizar significa que o aborto passa a ser livre nas condições previstas na lei. Não percebo esta hipocrisia do campo do ‘sim’: o que se discute é precisamente isso, se há crime ou não há crime.

Mas, se há crime, há pena - como qualquer jurista não-malabarista sabe. Por isso é que se chama a este ramo do direito Direito Penal. A hipocrisia dos defensores do ‘não’ consiste na versão piedosa e absurda de que se poderia inventar para este ‘crime’ um tratamento especial: continuaria a ser crime, mas sem pena. Ou então, e ainda mais absurdo, haveria crime, processo, inquirições, mas o julgamento, esse, ficaria suspenso. Como se não percebessem o essencial: que o essencial é a humilhação. Marcelo Rebelo de Sousa produziu, a propósito, um fantástico número de contorcionismo jurídico para tentar justificar o injustificável. Teve azar: o ‘Gato Fedorento’ pegou nos seus argumentos e no seu tão publicitado vídeo no ‘You Tube’ e desfê-los à gargalhada, num dos mais inesquecíveis momentos de humor e sátira política de que me lembro.

Era preciso mudar de argumentação e, a meio caminho, os do ‘não’ passaram a defender que houvesse pena, mas não de prisão, para não impressionar as pessoas. Que pena, então? A melhor sugestão veio de Bagão Félix: trabalho comunitário, ou seja, trabalho forçado. Estão a imaginar uma mulher condenada por aborto a ter de se apresentar no trabalho que lhe tivesse sido destinado e a ter de explicar porque estava ali? Porque não antes a pena de exibição em local público?

Em 1998, a profunda estupidez e arrogância intelectual da campanha do ‘sim’ levou-me a votar em branco. Porque não voto apenas em ideias e projectos políticos, mas também nos métodos e protagonistas. Felizmente, desta vez, o ‘sim’ não repetiu nem as asneiras nem os piores protagonistas. Desapareceram as celebridades a gabarem-se de serem sim ou de já terem abortado, desapareceram as “especialistas de género” e as feministas a gritarem pelo “direito da mulher ao próprio corpo”. O ‘sim’, desta vez, deixou a presunção e o mau gosto para o campo do ‘não’ e isso foi um inestimável gesto de despoluição cívica.

Do lado oposto, como era de temer, saiu todo o arsenal de demagogia, mentiras e contradições disponíveis. Começou com o argumento financeiro, esgrimido por António Borges, verdadeiramente chocante do ponto de vista político, humano e até cristão. Continuou com a hipocrisia de defender a actual lei, depois de tudo terem feito para que ela não fosse aplicada, e acabou, claro, com o argumento da vida humana do feto, que se estaria a matar.

A questão da vida ou não vida do feto até às dez semanas, como se percebeu escutando os argumentos de ambos os lados, é muito mais filosófica e religiosa do que científica. Mas há duas questões conexas que eu gostaria de ter visto discutidas e não foram. A primeira é que com tanta veemência no “direito à vida” de um feto que se transformará num filho não desejado, não ocorra pensar no direito oposto: o direito de uma criança não vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável. 2006 foi, entre nós, um elucidativo exemplo de casos desses: filhos abusados sexualmente pelos pais ou padrastos à vista das mães, assassinados e escondidos em parte incerta ou mortos à pancada, sem que as instituições do Estado, a sociedade civil e os piedosos militantes do ‘não’ absoluto tenham demonstrado ter a solução que nos convença que não teria sido melhor nem sequer terem chegado a nascer. Não tenho dúvidas de que existem anualmente uns milhares de abortos que não deveriam ter sido feitos. Mas existem também, infelizmente, muito mais pais que nunca o deveriam ter sido.

A outra questão conexa que eu gostaria de ter visto explicada pelos defensores do ‘não’ é a da sua atitude perante o suposto crime, que a mim me parece totalmente hipócrita. Se eles acreditam verdadeiramente que um feto até às dez semanas é um ser humano que, pelo aborto, estará a ser morto, por que é que, em lugar de proporem penas suavíssimas ou até a isenção de pena para este ‘crime’, não propõem antes, e com toda a lógica, o seu agravamento? Como se chama o crime que consiste em tirar voluntariamente a vida a um ser humano? Homicídio, não é?

Sem dúvida que Portugal precisa de muito mais crianças, de maior taxa de natalidade. Mas isso não se consegue forçando o nascimento de crianças não desejadas, mas sim com crianças desejadas e condições para as desejar. Entretanto, temos outro problema para resolver que é o de saber como deveremos tratar as cerca de 40.000 mulheres que se estima que fazem abortos todos os anos. Temos a alternativa de continuar a deixá-las entregues a si próprias e, conforme o dinheiro que têm, optarem entre Badajoz ou a abortadeira de bairro. E temos a alternativa do Serviço Nacional de Saúde, com vigilância médica e acompanhamento psicológico. Eu defendo a segunda, da mesma forma que há muitos anos defendo que o Estado devia vender droga nos centros de saúde, sob vigilância médica e acompanhamento terapêutico e psicológico. Porque me impressiona uma sociedade que satisfaz a sua consciência chutando simplesmente os problemas para a clandestinidade e o Código Penal.

Miguel Sousa Tavares

DIA 11 DE FEVEREIRO, VOTA

No próximo domingo somos chamados pela segunda vez a votar uma alteração à lei penal portuguesa. Responderei convictamente que sim à pergunta que é colocada, uma vez que penso ser esta a única via de começar a erradicar de uma vez por todas o problema do aborto clandestino e a tratar com dignidade e com respeito pela sua saúde as mulheres que se vêem perante a necessidade de interromper uma gravidez indesejada. De facto, aquilo que mais se tem tornado evidente desde a realização do último referendo sobre esta matéria é que estamos perante uma lei que se mostra triplamente inadequada.

Em primeiro lugar, é uma lei inadequada porque se mostra ineficaz para alcançar o objectivo de política criminal que se propõe, que é o de reprimir o aborto clandestino. A estimativa de cerca de 18 mil interrupções da gravidez em Portugal na clandestinidade vem demonstrar que não é este o caminho para eliminar o aborto clandestino e para tornar o recurso ao aborto uma realidade rara. Em segundo lugar, é uma lei inadequada porque estigmatiza, persegue e condena as mulheres que se deparam com uma situação de necessidade, em que não lhes é exigível levar até ao termo uma gravidez que não foi desejada. A solução que oferece é desproporcionada, uma vez que apesar da falta de objectivos claros e de eficácia da sua aplicação, continua a condenar as mulheres à clandestinidade, às insegurança para a sua saúde e, nalguns casos, ao contacto com a polícia e os tribunais.Finalmente, e como o debate na sociedade portuguesa tem demonstrado, com defensores do sim e do não a reafirmarem que não pretendem ver mulheres na prisão e tratadas como criminosas, é inadequada porque não traduz o consenso social que deve ser inerente à lei penal. A pena é a última solução do Estado, deve pautar-se por critérios de estrita necessidade e deve assentar numa consciência social de que determinada conduta deve ser punida. Não é essa, como podemos constatar, a realidade que encontramos na sociedade portuguesa actual.

Daí que eu entenda que a actual lei não pode continuar a fazer parte da resposta que a sociedade portuguesa dá à realidade do aborto. Se o que queremos é acabar com a criminalização das mulheres e salvaguardar a sua saúde, só o SIM no dia 11 de Fevereiro se afigura como a solução adequada e compreensiva. Apesar de recentemente termos vindo assistir a uma linha de argumentação de alguns apoiantes do não que sustenta a existência de alternativas à solução que é proposta, estamos, na realidade, perante meras miragens de uma solução cabal e eficaz. Segundo os defensores destas vias alternativas, não seria necessário prever a despenalização para a prática da interrupção da gravidez até às 10 semanas, uma vez que se poderia recorrer a outros mecanismos processuais, como a suspensão do processo penal, evitando a condenação e a pena de prisão. Contudo, não só não estamos perante verdadeiras soluções para o problema de saúde pública que é colocado pelo aborto clandestino, como se mantém a estigmatização e devassa da intimidade e vida privada das mulheres que abortaram.

Em primeiro lugar, porque a aparente solução não evita a investigação, não elimina o inquérito e não evita a decisão de um juiz sobre a suspensão do processo. A figura da suspensão provisória do processo, tal qual é conhecida do Código de Processo Penal em vigor, continua a pressupor o contacto com o aparelho da justiça, com o mundo da polícia e dos tribunais. A mulher continua, portanto, a ser tratada como uma criminosa, a lei continua a olhar a sua conduta como um crime.

Em segundo lugar, porque eventuais soluções inovadoras e originais, que mantêm um crime sem pena, contra toda a lógica do Direito Penal da era moderna e contra a própria natureza da função preventiva do direito penal, são, no mínimo, insanavelmente contraditórias. Se o que se afirma é querer manter um sinal no Código Penal de que determinada conduta é reprovada e depois não se associa qualquer consequência a essa reprovação, verdadeiramente estamos a utilizar a lei para emitir juízos morais e não para alcançar efeitos jurídicos.

Finalmente, porque a aparente solução não permite combater o aborto clandestino. Pode dar algum conforto àqueles que teimam em manter na lei penal a punição, ainda que sem intenção de a aplicar, mas esse conforto de algumas consciências tem um preço, e esse preço é o flagelo do aborto clandestino, sem condições de segurança, sem acompanhamento médico, sem fornecimento de informação e sem possibilidade de planear a próxima gravidez e de reintegrar as mulheres e os seus companheiros nos sistemas de planeamento familiar. O problema de saúde pública resolve-se trazendo para os estabelecimentos de saúde legais o que está no vão de escada, trazendo para os hospitais o que está nas esquadras e nos tribunais. Só assim será possível analisar a complexa realidade da interrupção voluntária da gravidez, conhecendo as suas causas, os seus efeitos e procurando adequar as políticas públicas e as redes de apoio social ao problema.

É pois necessário reafirmar o que está em causa no dia 11 de Fevereiro: alterar a lei penal portuguesa, no sentido de despenalizar a interrupção da gravidez em determinadas e limitadas circunstâncias. Não pode haver dúvidas nem mistificações quanto a este facto. Estamos a decidir se queremos continuar a considerar um crime a prática da interrupção voluntária da gravidez, realizada por opção da mulher em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, até às 10 primeiras semanas.

A pergunta colocada é clara. Caso o sim seja maioritário no próximo dia 11 de Fevereiro, caberá à Assembleia da República acrescentar ao artigo 142.º do Código Penal uma nova causa de exclusão da ilicitude, ou seja, uma excepção à punição do crime de aborto, para as mulheres que interrompam uma gravidez nos termos apresentados na pergunta. Não podemos aceitar que esta realidade que é clara seja distorcida ou manipulada por quem pretende lançar a confusão e a incerteza. Uma resposta afirmativa à pergunta do próximo domingo não vai liberalizar o aborto, vai sim determinar qual o novo quadro de situações em que a sua prática não será punida com pena de prisão. Desde logo, vai exigir-se que a intervenção se faça em estabelecimento de saúde autorizado, com intervenção de pessoal médico, com cabal esclarecimento das opções da mulher e com completa informação clínica sobre o procedimento. Acresce ainda que a lei vai estipular um prazo dentro do qual a intervenção pode ocorrer (até às 10 semanas) apontando uma solução responsável e equilibrada, que atende à fase da gravidez em que o risco é menor para a mulher grávida, claramente estabelecendo limites. Finalmente, porque a introdução da referida excepção à punição também não vai acarretar a eliminação do crime de aborto, que se manterá previsto no artigo 140º do Código Penal para as situações em que não houve despenalização.

Liberalizado, sem regras, sem controlo e sem qualquer garantia de segurança para as mulheres, encontra-se agora o aborto clandestino, ficando ao critério de quem com ele lucra definir as condições em que se realiza. Manter a actual lei em vigor através de uma resposta negativa no próximo domingo é manter esta realidade. Regulado, seguro e susceptível de ser encarado pela sociedade como um problema a estudar e a resolver com respostas articuladas e informadas é aquilo que uma resposta afirmativa ao referendo vai acarretar.

Pedro Alves