sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

EM PONTE DE SOR, FUNDAÇÃO ANTÓNIO PRATES UM GRANDE BURACO FINANCEIRO

A Fundação António Prates

afirma-se como

buraco financeiro.


Foi na quarta-feira dia 27 à sessão da Câmara Municipal de Ponte de Sôr, um pedido de subsídio no valor de cerca de € 2.500,00, para cobrir despesas assumidas com um espectáculo ocorrido em Novembro de 2007.



Alguém ouviu falar do espectáculo?

Há alguma programação cultural divulgada?

Quanto é que a Fundação António Prates recebe da Câmara Municipal de Ponte de Sôr por mês?

Este dinheiro vai para onde?

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

EM PONTE DE SÔR E EM TODO O PAÍS


Os CTT ficaram furiosos com a DECO.
Vão processá-la porque acham que houve tendência num inquérito que revela o mau funcionamento dos CTT.
Ficaram admirados ?
Não sei porquê.
Houve um esforço na mudança de imagem dos CTT há uns anos atrás. Sumiram as velhas estações, os saudosos logótipos.
Tudo mudou, até a côr vermelha com um requinte inglês.
Passou a haver um azul berrante, e os balcões mudaram.

Vou poucas vezes aos Correios.
Felizmente.
Quando lá tenho mesmo de ir apanho bichas infindáveis, uns empregados esforçados mas desactualizados.
Os Correios têm um horário inacreditável: fecham à hora do almoço !
E nem multibanco têm.
Como é possível Luís Nazaré não teres multibanco nos balcões dos teus Correios ? Depois aquilo tudo está demodé mas preocupam-se em vender edições de livros e tralha que nada tem a ver com a vocação de um serviço daqueles.

Os carteiros perderam a personalidade e o estilo.
Há montes de trocas de correspondência nas caixas e usam umas poluidoras motas, feias, sem imagem para a distribuição.
Tenho apanhado motoristas dos CTT que têm tudo menos de profissionais.
Vejam o comportamento profissional de motoristas de empresas como a DHL ou TNT.

Os Correios pararam no tempo.
Prestam um mau serviço.
Aquilo não é friendly.
A DECO tem razão.


L. Carvalho

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

OS MIÚDOS COM FOME


Relatórios internacionais dizem que temos fartura de tudo: de miséria, de desespero, de desemprego, de resignação, de mentiras; e falta do que confere a uma pátria a fisionomia moral, cultural, cívica, social e política.
O retrato perturba.
Perturba quem?
As camadas da população mais sovadas: eu, tu, nós.
Eles, vós, os outros, pertencem à lista que reivindica uma outra forma de viver: na abastança obscena, causadora da mais excruciante das desigualdades.
Ainda há horas, recebi, mensagem electrónica, o rol de alguns privilegiados, cujos ordenados, mordomias, pensões, subsídios, indemnizações pertencem à etimologia da pouca-vergonha. E o DN de anteontem adicionou, ao infortúnio do viver português, a desgraça de que um quinto dos nossos miúdos está em risco de pobreza.
A saber: a miséria nunca toca duas vezes.

O desemprego: origem de todos os males. E o emprego está sempre em risco. Mesmo trabalhando, milhares de pessoas sobrevivem na faixa da pobreza.
O eterno divórcio entre política e moral, e entre História e ética não justifica a reprodução, multiplicada, dos privilégios.
Estes valores dominantes, sustentados por partidos ditos de esquerda, estão a criar o favorecimento da sua própria relegação.
Quando a Sedes, sempre com atrasos históricos consideráveis, alerta para os perigos de uma grave cisão social, com eventuais convulsões de rua, reabilita, toscamente, o que Ortega y Gasset chamou a rebelião das massas.

O pensamento sistemático da globalização não conseguiu sistematizar o mundo; e o monotema do socialismo moderno, com Tony Blair na batuta e Guterres e Sócrates na flauta, foi a metáfora de um capitalismo desprovido (como, aliás, lhe compete) de emoção humana.
O capitalismo nunca anunciou a felicidade na Terra, enquanto o socialismo moderno, e seus habilidosos e loquazes tribunos, prometeram tudo e mais alguma coisa

As duas páginas que o DN consagrou à pobreza atingem-nos como uma afronta. Mas é importante que jornais importantes persistam em falar na importância da infâmia.
A denúncia da atroz realidade não constitui um ressentimento sem motivo nem um ódio monográfico aos grandes privilégios, embora Balzac tivesse escrito que todas as fortunas assentam num crime - e quem sou eu para desdizer Balzac?

As convulsões sociais que se pressagiam vão carecer de mediadores capazes de compreender o que está em jogo.
Assim como de reavaliar os conceitos de exploração e de alienação, que permitem explicar, de uma outra maneira política, o País onde vivemos.
Este país, dirigido por uma gente improvisada e insensível, a tal ponto, que empurra dois milhões de miúdos para a faixa da pobreza.
Eufemismo que quer dizer: têm fome.


B.B.

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

ESTE PAÍS NÃO É PARA VELHOS, NEM PARA CRIANÇAS, NEM PARA JOVENS, NEM PARA...,


Aqui há uns três meses, numa cerimónia pública de apresentação de um livro, as palavras de um prelado português impressionaram vivamente quem as ouviu: Cada vez que vejo um pobre a dormir na rua penso que nesse dia e por esse motivo o governo do país devia cair.
O que terá proclamado o bispo ao ler, nos jornais de ontem, os dados europeus sobre a pobreza infantil em Portugal?

Há estatísticas que trazem consigo tanto sofrimento e amargura de tanta gente indefesa que só mesmo corações empedernidos e sensibilidades sociais embotadas podem ficar indiferentes.
É o caso dos dados europeus que, uma vez mais, envergonham Portugal e deveriam rebaixar os titulares do poder em Portugal.

Só que os titulares do poder estão tão inebriados consigo próprios, tão enlevados com a sua própria propaganda, tão extasiados com os elogios das clientelas, tão cegos pelo brilho do dinheiro dos compartes e pelo sucesso dos interesses que não há miséria que os comova.

No último caso conhecido, os dados europeus revelam que Portugal é o segundo país europeu onde o risco de pobreza infantil é maior e mais duradouro.
A situação piorou desde o relatório anterior e hoje em Portugal já existe um número considerável de crianças que sofre de sérias carências alimentares.

Não consta que o Governo, de acordo com a vontade do bispo, tenha caído e nem é de prever que se tenha sentido minimamente incomodado.

As muito pobres crianças portuguesas – uma em cada cinco – se não têm pão que comam brioches, como dizia Maria Antonieta, e siga em frente a tilintante marcha dos interesses.


J.P.G.

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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

JOSÉ SÓCRATES: "EU SEI BEM QUEM ELES SÃO"


Clique na imagem
para os conhecer

Agora percebe-se que José Sócrates tinha razão no Largo do Rato, pois é bem possível que, num espírito de Grande Líder, conheça pelo menos os conjugues das deputadas do seu Grupo Parlamentar.

Correio da Manhã.

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COMEÇOU A CAMPANHA ELEITORAL

José Sócrates começou, na semana passada, a campanha eleitoral.
Numa meticulosamente preparada entrevista televisiva, na qual só respondeu ao que lhe apeteceu, Sócrates elogiou todas as políticas do seu Governo e teve ainda espaço e tempo para criar um tabu de polichinelo em torno da sua recandidatura.
A par mudou de cara e passou de carregado e belicoso a distendido e simpático.

A verdade é que o PM é um enorme actor.
Dir-se-ia que tudo o que o seu partido e ele próprio prometeram há três anos está numa das seguintes três fases: cumprido, quase ultimado ou na fase final para decisão.
Ouvindo-o e vendo-o, só isso podia ser.
Mas a realidade é toda outra.
Na área da economia e das finanças, só a redução do deficit público foi cumprida.
Crescer 3% na legislatura, convergir com a União, recuperar 150 mil postos de trabalho, subir no ranking da competitividade e transformar o país numa moderna sociedade do conhecimento, tudo isto está a meio caminho entre uma miragem e o oásis mais próximo.
Na reforma da administração pública, reduzir o número de funcionários públicos em 75 mil numa legislatura está pendente e aplicar sistemas de avaliação dos serviços públicos com a variável de eficiência da gestão pendente está. E nós sabemos que quando os assuntos estão pendentes tendem a ficar pendentes pelo menos mais um ano, porque não se vai resolver num o que não se resolveu em três.
Na educação e na coesão social os factos são factos: reduzir para metade o insucesso no ensino básico e na transição para o secundário não está feito; aumentar a formação profissional e reduzir para metade a percentagem de jovens sem o ensino secundário não está feito; criar uma prestação extraodinária de combate à pobreza dos idosos não está feito.
Salvam-se a generalização do ensino do inglês desde o 1º ciclo do básico e a frequência por jovens de cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário.
Na área da justiça está feita a promoção da rede dos julgados de paz e de centros de arbitragem mas a eliminação da burocracia está longe e os actos inúteis sobrevivem alegremente. O descongestionamento processual, a resolução de conflitos de competência, a organização e o funcionamento das magistraturas vão ter de esperar por melhores dias se melhores dias vierem. E na área do ambiente, nota alta para a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética mas notas negativas na aplicação da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, na política integrada das zonas costeiras e nas medidas reais para a conservação da natureza e a biodiversidade.
Face ao que se pergunta a razão dos elogios a todas as políticas que o PM, com forte convicção ensaiada, atira aos ventos que passam. Existe um evidente desajuste entre as reformas anunciadas e as reformas efectivadas, um desajuste qualitativo e quantitativo. Esse desajuste justifica uma análise céptica em relação à consecução daquelas reformas e mesmo num olhar generoso uma evidente dificuldade na rápida feitura delas.

Acontece que, para agravar o panorama, o país mostra-se ao espelho.
A partir dos partidos.
Pois que é de lá que são enviadas, outra vez aos ventos que passam, as mais extraodinárias notícias.
Sobre os projectos imobiliários (?!) supostamente assinados pelo actual PM, dinheiros recebidos, incompatibilidades ignoradas e outras iguarias quejandas que, como imediatamente se alcança, reforçam o regime e a sua credibilidade.
Sobre leis que mudam, antes de casinos mudarem de mãos, depois de missivas endereçadas ao governo de então que diziam como deveria ser a lei e que ninguém notaria nada, o que, como também se alcança imediatamente, reforçam a democracia e glorificam a pátria.
E sobre extravagantes grupos de reflexão, compostos por figurantes filiados nos partidos, em função ou em recentes e datadas funções, que disso fazem (quase) profissão e dos quais não se conhece uma única ideia estruturada, mesmo que não seja original, o que, como de igual modo imediatamente se alcança, dão colorido ao regime e fornecem seiva à democracia.
Eles não sabem mas todos e cada um dos responsáveis por episódios deste jaez comportam-se como formigas brancas que corroem o regime até este ficar em pó.
Como o soalho.


M.R.

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domingo, 24 de fevereiro de 2008

O HOMEM INDISPENSÁVEL

Nunes Correia é a chave do desenvolvimento económico do país. Há quem tenha pensado que Sócrates se esqueceu de o remodelar na recente mudança da equipa governamental.
Nada mais errado: Sócrates não só não se esqueceu como ainda tem em alto apreço a compreensão que o seu ministro do Ambiente e do Território tem revelado, sem desfalecimentos, para com a necessidade de crescimento da economia, do investimento estrangeiro e da criação de emprego.
Sócrates tem uma fé inabalável na construção civil e no turismo como motores do desenvolvimento económico.
Tudo o resto - incluindo algumas reformas que são de louvar - poderá produzir efeitos a médio ou longo prazo, ou até mesmo falhar.
Mas a construção e o turismo, acredita o primeiro-ministro, são as únicas coisas que lhe garantem resultados a curto prazo - mesmo que a longo prazo coloquem problemas graves de sustentabilidade ao país.
Mas, a longo prazo, estamos todos mortos...



A fé do primeiro-ministro e a sua determinação de bulldozer não consentiriam a coabitação com um ministro do Ambiente e do Território que ousasse preocupar-se com o ambiente e o território. E nisso Nunes Correia tem sido o mais dócil e compreensivo dos ministros.
Em trinta anos que já levo a olhar para a coisa, já vi muitos ministros do Ambiente: bons, maus, sofríveis, corajosos ou acomodados.

Nunca conheci nenhum cuja inutilidade fosse tão absoluta.
O problema é que, quando se é ministro do Ambiente e, para mais, de um governo que apostou em transformar todo o património natural que resta em território PIN, ser-se inútil não é ser-se inócuo: pelo contrário, é ser-se deliberadamente útil ao crime projectado.

Os investidores projectam, Nunes Correia assina e a obra nasce.

Nasce em qualquer lado, mas sempre e de preferência onde era suposto não poder nascer: na Rede Natura, em áreas da Reserva Agrícola ou Ecológica, nas rias, nos sapais, no montado ou até em cima de grutas ou promontórios (!), como sucede no Algarve.
Para enganar os tolos, dizem o mesmo de sempre: que isto não é turismo de massas, mas sim de qualidade.
Mas basta olhar para a lista dos investidores com projectos já aprovados para Alqueva, e onde se incluem alguns dos piores patos-bravos do país, para perceber o que eles entendem por qualidade.
Para acabar de vez com a sua linda obra só falta a este Governo e a este ministro darem a machadada final que têm em estudo: transferir para as autarquias a faculdade de decidir a delimitação das Áreas de Reserva Agrícola e Ecológica.


Seria como confiar a um assaltante de bancos a guarda das reservas de ouro do Banco de Portugal.

Esta semana que passou foi particularmente exigente para o pobre ministro do Ambiente.

Na segunda-feira e no rescaldo, mais do que previsível, das chuvas em Lisboa, sua excelência descobriu de repente que as mesmas autarquias a quem quer confiar a guarda da natureza continuam a autorizar a construção em leitos de cheia e a impermeabilização selvagem dos solos.
No dia seguinte teve de emendar a mão, ao aperceber-se de que estava a enfrentar poderosos cabos eleitorais do partido que lhe abriu as portas do Governo, e veio dizer que, afinal, a culpa é colectiva.
Mas há-de morrer solteira, até à próxima cheia.


A seguir foi a Madrid, ouvir os queixumes da sua homóloga de Espanha - o país que mais água gasta e desperdiça em toda a Europa e, por isso mesmo, a braços com nova seca.

Aceitou que os caudais mínimos dos rios internacionais, até aqui fixados ao ano, passem a ser fixados ao mês, à semana e até ao dia: cheira-me a marosca dos espanhóis.
Depois, e como os espanhóis pr
ecisam de continuar a garantir o abastecimento de água às centenas de campos de golfe do sul de Espanha - o tal turismo de qualidade que queremos copiar - o ministro aceitou também passar a bombear água de Alqueva para Espanha.
Notem bem: com a água da barragem paga pelos portugueses, vamos fornecer água aos regadios intensivos da Andaluzia, para que eles depois nos vendam os seus produtos agrícolas a preços que esmagam a concorrência dos nossos.
A seguir, declara-se que a nossa agricultura não tem futuro e avança-se para os golfes e os aldeamentos turísticos de qualidade...
Infelizmente, parece que não ocorreu a esta alma generosa perguntar à sua colega espanhola o que é isso de uma refinaria que consta que querem fazer em Badajoz, mesmo a montante... da água de Alqueva.

Mal chegado de Espanha, e eis que Nunes Correia se depara com o triunfo da providência cautelar que mandou suspender as obras do projecto Costa Terra, um investimento suíço para Grândola - o primeiro dos celebrados projectos PIN para o litoral alentejano.
Uma chatice dos diabos: 578 milhões de euros de investimento, 2200 camas turísticas e, garantem os promotores e o Governo, 1260 postos de trabalho directos e mais 3000 indirectos (a propósito: ninguém acha estranho este número - dois empregados por cliente?).

E se os outros projectos levam o mesmo destino, porque é que o ministro achou que um PIN vale bem uma Rede Natura?

Na 5ª-feira, para ajudar à festa, a Universidade do Algarve divulgou as conclusões preliminares de um estudo sobre as consequências que poderia ter no Algarve um terramoto seguido de tsunami, como o de 1755: 3000 mortos, 27.000 desalojados, metade das construções do Barlavento inundadas e destruídas.
Escreveu-se no relatório que os exemplos recentes do Sudoeste Asiático não fazem temer os promotores imobiliários, que continuam a construir blocos de apartamentos e empreendimentos turísticos em cima de falésias e linhas de água, ignorando os alertas de perigo e os exemplos do passado.
No silêncio do seu gabinete, meditando em tudo o que já foi aprovado no seu consulado, sua excelência deve ter desejado ardentemente que o tsunami do Algarve seja como a grande cheia prometida para Lisboa e Vale do Tejo: que, quando vier, já ninguém se lembre de um tal de Nunes Correia.

Mas há uma coisa de que eu me lembro ainda: da luta titânica do sr. ministro para salvar as dunas da Costa de Caparica, no ano passado.
Dias a fio, as televisões passaram imagens de camionetas e escavadoras a colocarem areia afanosamente sobre as arribas em cima das quais repousava um restaurante, em precário equilíbrio.
Dir-se-ia que o ministro fazia depender da sobrevivência daquele restaurante a sua entrada na imortalidade.
Esta semana, vi publicada uma fotografia das obras de um restaurante (não sei se o mesmo) na mesma duna salva por Nunes Correia. E não é que a duna tinha sido toda escavada e de novo destruída para a obra do restaurante? Pelo amor de Deus! - pensei para comigo - tenham respeito pelo ministro!.
Se não se salva a duna da Costa de Caparica, salva-se o quê - o pobre e eterno lince da Malcata?


Miguel Sousa Tavares

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sábado, 23 de fevereiro de 2008

JOAQUIM PINTO DE ANDRADE (1926 - 2008)

Em 5-1-63 completava eu 177 dias de prisão preventiva e sem culpa formada.
Faltavam três dias para o máximo permitido por lei.
Fui posto em liberdade, mas… preso imediatamente a seguir à porta da cadeia do Aljube e transferido para Caxias!


No dia 8-1-63, conduzido à sede da P.I.D.E., fui ali informado de que fora posto em liberdade três dias antes e preso de novo à porta da cadeia… porque novas actividades subversivas haviam sido desenvolvidas dentro da cadeia ou à porta da cadeia. […]

Não fui submetido a nenhum interrogatório durante esta 4.ª prisão, nem me foi nunca fornecida qualquer explicação para ela.

E assim se foi arrastando a minha 4.ª detenção, que, ultrapassando o que a lei permite, se prolongou por mais sete meses.
E todavia, ao completarem-se 180 dias, eu tinha uma carta de protesto ao director da P.I.D.E. e cópias da mesma aos ministros do Interior e da Justiça.
Nenhuma resposta obtive.

O meu advogado, dr. António Alçada Baptista, apresentou então um requerimento de «Habeas Corpus».

A 14-8-63 […] fui posto em liberdade (?), mas com residência fixa na vila de Ponte de Sor, distrito de Portalegre.



Fiquei sob custódia da GNR.
Dois guardas à paisana e armados vigiavam dia e noite a porta da pensão A Ponte em que me encontrava alojado e seguiam-me a dez metros de distância em todas as deslocações pela vila, cujos limites estava proibido de ultrapassar.
[…]
Correspondência censurada e telefone vigiado.
[…]
Proibição de usar qualquer meio de locomoção que não fossem as próprias pernas, nem mesmo uma bicicleta.
Proibição de pregar e de ouvir confissões, sob pena de prisão.

Em 24 de Janeiro de 1964 sou preso pela 5.ª vez, quando me encontrava a almoçar na pensão "A Ponte"em que estava obrigado a residir em Ponte de Sor, distrito de Portalegre.

Conduzido para Lisboa, sou encarcerado de novo nas masmorras do Aljube.
Ali permaneço durante dez dias, sem qualquer interrogatório, sem qualquer acusação formal.
Entretanto sou chamado a direcção da P.I.D.E., e o inspector Sachetti obriga-me a escrever pelo próprio punho e assinar uma declaração comprometendo-me a aceitar nova residência fixa e não abandonar o local de residência em que fosse fixada «sob pena de suspensão de ordens sacras e impossibilidade de celebrar missa, conforme o acordo firmado entre o Ministério do Ultramar e a Nunciatura Apostólica de Lisboa».

Recuso-me a escrever a declaração, cujos termos considerava inaceitáveis.
O inspector Sachetti responde-me se não escrevo tal declaração, terei de ficar definitivamente na prisão.
Mantenho a minha recusa e ponho mesmo em dúvida a existência de tal acordo.
[...]
Insisto finalmente em falar com o Núncio Apostólico ou com algum secretário da Nunciatura.
Quando o secretário da Nunciatura chega à P.I.D.E., o inspector Sachetti roga-me que não fale mais na questão do pretenso acordo entre a Nunciatura e o Ministério do Ultramar.
Insisto em levantar a questão e exponho o caso ao secretário da Nunciatura, monsenhor Rotuno.
Este afirma-me, na presença do inspector da P.I.D.E., que tal acordo nunca existiu!

Em 3 de Fevereiro de 1964 sou posto em liberdade (?), mas conduzido a Vilar do Paraíso (concelho de Vila Nova de Gaia), ficando com residência fixa no Seminário da Boa Nova, dos Padres das Missões Ultramarinas.

Movimentos limitados ao concelho de Gaia.
Telefone vigiado, correspondência censurada e visitas controladas.
Agentes da P.I.D.E. e outros colaboradores vigiando dia e noite as portas do seminário e seguindo-me os passos aonde quer que eu fosse.
Nestas condições permaneço em Vilar do Paraíso durante três anos (1964-1967).

Em consequência de uma intervenção pessoal do Papa Paulo VI junto do Presidente da República Portuguesa, aquando da sua peregrinação a Fátima, sou finalmente autorizado a circular livremente por todo o País, sendo-me todavia vedado o regresso à minha terra ou a saída para o estrangeiro.



Joaquim da Rocha Pinto de Andrade

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EM PONTE DE SOR

ESTE

FAZ O MESMO

O vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sôr - José Coelho, faz o mesmo que o José Sócrates, nos municípios vizinhos do concelho de Ponte de Sôr.


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a vigarice é feita

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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

ESTÁ EXPLICADA A ENTREVISTA, AO GAJO QUE SE DIZ "ENGENHEIRO"


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DERRAPAGENS MORAIS E OUTRAS

Derrapagem é um substantivo, aparentemente inócuo, e apenas destinado a definir um azar na patinagem ou a manobra automobilística mais desusada. Porém, carrega um peso inquietante, se atentarmos na sua natureza política. Assim, derrapagem implica laxismo, erro de avaliação, fatalismo das coisas e da vida, manhosice, aldrabice, espertalhice – e impunidade.

Um pertinente texto de Lucília Tiago e Ricardo David Lopes, publicado no Jornal de Notícias [18. Fevereiro, p.p.], revela, ao leitor distraído, que um estudo a setenta e três obras públicas houve derrapagem em sessenta e nove.
Num país onde a Justiça correspondesse ao conceito cívico, comum às sociedades democráticas, as coisas não ficariam pelo anúncio dos números. Alguém iria, certamente, malhar com os ossos na cadeia.
Em Portugal, duvida-se.

Em depoimento ao importante matutino do Porto, o dr. Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, disse que aquela instituição está, neste momento, a fazer um conjunto de auditorias que visa apurar as razões, que podem ser as mais variadas: erros de previsão, maus cálculos do valor das obras, abusos, gestão danosa, alteração das circunstâncias.

Oliveira Martins é tido e havido por homem sério, intelectualmente íntegro e cidadão exemplar.
Não é nunca de mais acentuar estas virtudes, que seriam comuns, acaso a sociedade portuguesa existisse e preservasse princípios e valores de probidade. E a formulação das deficiências por ele apontadas, embora com elegância e sobriedade, é de molde a assustar-nos.

A Revista do Tribunal de Contas vai publicar uma tese de doutoramento que denuncia algumas de essas derrapagens. Eis algumas: o Túnel do Rossio apresentou um valor inicial de 49,5 milhões de euros. Pois bem (pois mal), custou (custou-nos) 59 milhões. O Metro da linha Baixa-Chiado-Santa Apolónia devia importar em 165 milhões. Soma final: 299 milhões. A Casa da Música (aliás um edifício belíssimo, por original e arrojado) tinha um valor de 16,25 milhões de euros. Sabe quanto custou? 111,9 milhões. Os números da Ponte Europa, em Coimbra, são: 35 milhões, no começo; 111,38 milhões no final. Para a construção do Aeroporto Sá Carneiro estavam previstos valores na ordem de 45 milhões. Quando foi dado por concluído, o aeroporto custou 280 milhões. A lista é medonha.

Entrou-se nos domínios do deixa andar, deixa passar.
Não me ocorre nenhum caso de exigência de responsabilidades.
Porém, como tenho o dr. Guilherme de Oliveira Martins em alta conta, aguardo, com ansiedade, que haja resultados e acções concretos, logo-assim sejam apuradas imputações.

Pessoalmente, creio que o novo Código dos Contratos Públicos não irá resolver, substancialmente, o gravíssimo problema.
É uma questão de honra, de civilidade, de alteração radical das mentalidades, propensas à indiferença que a própria natureza da Justiça actual estimula e até consagra.
O presidente do Tribunal de contas reconhece: O novo Código pode permitir uma alteração positiva do actual estado de coisas, mas o país não se muda por decreto – é fundamental que as práticas mudem, que a concorrência funcione e que se penalize a cartelização.

A cartelização é, de facto, um dos males da nossa vida pública.
Constituindo uma espécie de trusts, ela é como um poderoso polvo, cujos tentáculos se estendem e se escondem sob diversas formas.
Aliás, as obras públicas representam uma inesgotável fonte de negócios. Seria curial investigar-se a origem de fabulosas fortunas construídas através de concursos duvidosos e do jogo malabar do tráfico de influências.

A economia global propicia a criação de situações irredutíveis.
Exactamente porque autoriza e consente o aparecimento de sociedades e empresas subdivididas, que se exercem nos mesmos contextos, com fortes apoios políticos, os quais, a seguir, beneficiarão dos apoios económicos que beneficiaram.
Os universos da construção e do imobiliário são conexos. E, em muitos países, movem-se nas sombras e cometem actos absolutamente condenáveis.
Portugal não escapa à regra.
As derrapagens são consequência, não origem. E Oliveira Martins não escamoteia: Os países mais desenvolvidos, com finanças sãs e estáveis, tendem a resolver esse problema. Não há razão para que Portugal também o não faça.

A questão fundamental da educação, num mundo cada vez mais flutuante e competitivo (no pior sentido do termo), pode alterar, substancialmente, o estado das coisas.
Erguem-se, aqui, o conceito dos valores e a exigência de se estabelecerem padrões mínimos de eficiência, que estanquem a ganância desenfreada.
O problema não se resolve por via administrativa.
Penso, no entanto, que, através de um novo contrato social, as partes envolvidas possam enfrentar os dilemas emergentes.
As derrapagens também existem por incapacidade de darmos uma tradução social, política, económica e moral à transformação do elo, actualmente em voga, que faz da aceitação e da indiferença, a pior das servidões.

Pessoalmente, ainda creio, apesar de tudo me incitar ao contrário, que há homens de bem.
Mas é preciso não ficarmos inertes.
Estimulá-los, inclusive com o nosso protesto.
Para que se não resignem.

APOSTILA – Há setenta anos foi editada uma das mais importantes novelas da literatura portuguesa: Sedução.
O autor, José Marmelo e Silva [1911-1991], alargava o perímetro da narrativa portuguesa com um talento pouco vulgar.
Sedução, como parte substancial da obra do escritor, constituía um requisitório contra os universos concentracionários, fossem eles o seminário, o quartel ou o próprio País.
Uma densa tessitura erótica, uma observação que se não quedava pela vulgata do psicologismo, então muito em voga, e grande audácia temática sacudiram as bem-pensâncias.
A sétima edição da novela de Marmelo e Silva foi agora reeditada pela prestigiosa casa Campo das Letras.
É bom recuperar os grandes textos portugueses, numa época em que escreventes se dizem escritores, enquanto os escritores estão reduzidos a uma espécie de resistentes, habitantes num reduto cercado.
É atentar na mixórdia que os suplementos culturais editam; a promoção sistemática a um baixel de medíocres; a impenetrabilidade da crítica – e teremos um retrato aproximado da vida literária.
Dilecto: por favor, leia este belíssimo livro.
Aqui não há derrapagens.

B.B.

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MAIS UM FLOP DAQUELE QUE SE DIZ "ENGENHEIRO"

A entrevista de José Sócrates foi um flop político.
Centrada na revisão da matéria dada, os portugueses assistiram a uma sessão íntima para o esclarecimento de ninguém.
De acordo com o primeiro-ministro, Portugal não é um país, mas uma abstracção.
Quanto ao país real, este é coberto por um espesso nevoeiro de palavras.
À entrevista do primeiro-ministro faltou mundo, respiração, profundidade. José Sócrates revelou-se previsível, superficial e cansativo.
Três anos de Governo serviram para demonstrar que Sócrates é um primeiro-ministro de desgaste rápido.

A conferência do primeiro-ministro foi simplesmente a negação da política. Primeiro, é a ausência de uma visão global para o país.
Depois, é a redução do Governo a uma equação linear dos vários sectores da governação.
Em vez de política, Sócrates pratica uma tecnocracia de rosto pós-moderno e que serve para ocultar o espírito burocrático de um director-geral.

Da entrevista, ficam duas pérolas na vida nacional.
Confrontado com um crescimento do PIB de 1.9%, o primeiro-ministro informa o país que, se não fosse o deficit público acumulado, o crescimento teria sido de 2.5%.
Politicamente, Sócrates remete para o Governo do PSD a responsabilidade do não crescimento, reivindicando para si a virtude do crescimento observado. O discurso político contra-factual pode ser uma ficção, mas confere ao primeiro-ministro a aparência infalível de um Midas das finanças.

Mas há ainda o número do tabu, ou a incerteza sobre o futuro político do primeiro-ministro.
O tabu não passa de um artifício vulgar de modo a inflacionar o valor político. Mas será para levar a sério?
Com o partido do Governo transformado em paisagem política, imagina-se um PS sem Sócrates, dividido por uma guerra-civil entre aspirantes ou entregue aos cuidados extremos de Manuel Alegre?
Sinceramente, não.
Perante a desmedida ambição do primeiro-ministro, será possível conceber a eleição de Luís Filipe Menezes para primeiro-ministro de Portugal por falta de comparência do PS?
Sinceramente, não.
A modéstia de Sócrates é ainda a arrogância de Sócrates.

O primeiro-ministro prepara-se para despir o fato de pai tirano e vestir a roupa do filho pródigo.
A receita do diálogo e a bonança social são a resposta do Governo à crescente irritação do país.
O primeiro-ministro pode estar concentrado na governação, mas Sócrates está preocupado com o poder.

C.A.M.

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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

FALIDOS, COM DINHEIRO A RODOS PARA PARECERES

Sobre os pareceres solicitados pela Câmara Municipal de Lisboa, de António Costa, aos três jurisconsultos mediáticos - Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e Vital Moreira - andei a pensar durante a tarde o que poderia escrever agora.


Afinal, está tudo escrito, já. E por autoridades na matéria: precisamente aqui, num local insuspeito, subscrito por um advogado - Carlos Antunes - de uma sociedade de advogados - a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa ( soa uma campainha, não soa?).

Então fica aqui, integralmente, o retrato da nossa miséria.

Que é moral, intelectual, de carácter, de qualidade e de competência.

Somos um país de opereta, que elegemos perfeitos diletantes que não pescam um boi daquilo que supostamente deveriam perceber.

Só uma indicação: o site da CML, não tem indicação precisa do número de assessores, juristas, e entendidos nestas matérias.

Porventura, são às dezenas; porventura custam milhares.

Ainda assim, a parecerística de encomenda, tem futuro assegurado, nesta delapidação de recursos públicos, a cargo de diletantes que usam e abusam da paciência do povo que os elege, com base em promessas.

Torna-se claro que esta história dos pareceres encomendados às luminárias do costume, é um escândalo.

António Costa, segue, aliás, a rotina inaugurada pelo governo a que pertenceu: não se sabe o que fazer?

Pede-se um ( vários, melhor dizendo) parecer.

Pago a peso de ouro, aos do costume.

É portanto, um escândalo, que nunca veremos denunciado em qualquer causa nossa.

Et pour cause...

Fique porém, uma certeza: esta gente ganha balúrdios, com estas brincadeiras de diletantes.
Quem paga é o contribuinte.
Todos nós.
E outra dúvida ainda: até quando, continuará esta debanda de valores, esta tripa-forra, à custa de todos e em proveito de alguns, muito poucos?


O mercado dos pareceres e dos estudos e a corrupção

No Orçamento de Estado para 2008, se a regra ao nível da despesa com o pessoal é de alguma contenção, já o montante previsto para a prestação de serviços de consultadoria provenientes do exterior dispara, revelando uma subida surpreendente.

Efectivamente, para o ano de 2008, no subsector Estado e nos serviços e fundos autónomos o governo decidiu reservar 190,3 milhões de euros para a rubrica «estudos, pareceres, projectos e consultadoria» ou «outros trabalhos especializados», valor que representa um acréscimo face ao orçamentado em 2007 de 63,5%, aumento que se eleva para 76,1% se nos ativermos apenas aos serviços sem autonomia financeira.

A este propósito, será conveniente relembrar a recente notícia de que o governo remeteu nada menos do que cinco (!) pareceres subscritos por professores de Direito Económico/ Fiscal ao Tribunal Constitucional, que tinha sido chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade da Lei de Finanças Locais, aprovada pelo Parlamento e que o presidente da República; submeteu à apreciação do Tribunal Constitucional antes da sua promulgação, vindo posteriormente a saber-se que cada um desses pareceres custou 30.000,00 euros ao erário público (isto é, aos cidadãos contribuintes), sendo que numa das últimas edições da revista «Visão» esta realçava quão profícua é a actividade dos pareceres jurídicos, cuja remuneração unitária se situa entre 10.000 e os 75.000 euros, ao ponto de um ilustre fiscalista (Saldanha Sanches) ser acusado de que o seu chumbo nas provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa se devia ao interesse de alguns membros do júri de, por essa via, tentarem impedir o seu acesso ao «mercado dos pareceres».

Afinal, o que são e para que servem os pareceres e os estudos?

A localização do novo aeroporto serve de exemplo perfeito para ilustrar a irrelevância dos mesmos – discute-se a necessidade de uma nova infra-estrutura aeroportuária há mais de 30 anos, mas é nas vésperas da «decisão política» que os estudos de universitários e técnicos, antes calados vá-se lá saber por quê, encontraram novo fôlego e dinheiro para, num par de meses, descobrirem e aparecerem a defender milagrosas soluções que em mais de três décadas nunca ninguém descortinou. O que nos ensinaram estes novos estudos sobre a localização do novo aeroporto? Estamos mais bem informados? Claramente que não. Em vez de darem respostas, enchem-nos de dúvidas, tentando em primeiro lugar destruir os outros estudos, impossibilitando que a decisão final seja tomada de forma minimamente racional e consensual.

A importância de tais estudos e pareceres resulta, assim, apenas de terem conseguido gerar um «mercado original, não de criação de valor, mas de mera troca de dinheiros públicos» que influencia decisivamente as relações entre governantes e dos autores de tais estudos, funcionando num primeiro momento como defesa das tomadas de decisão dos políticos no exercício de funções governamentais e, por outro, na respectiva derresponsabilização quando as opções se revelem erradas.

Ou seja, a decisão governamental que se tem por eminentemente «política» e não é, por isso mesmo, «neutra» (por alguma razão a legitimidade dos governantes assenta no voto em eleições) passa a subordinar-se a meros critérios de pretensas tecnicidade, imparcialidade e independência.

Sabe-se como tudo isto funciona – o governante, porque tem total liberdade de escolha (não é certamente por acaso que o novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, veio defender «a realização de concursos públicos para a contratação pelo Estado de serviços de advocacia» como forma de pôr cobro a «situações de promiscuidade entre o poder político e alguns escritórios de advogados» – entrevista ao «Público» de 09.12.07), começa por comprar a imparcialidade, a independência e a tecnicidade de um ou mais «juristas, economistas ou engenheiros ilustres» (sim, tudo isto, tecnicidade, imparcialidade e independência também estão à venda, como se pode comprovar pelo estudo da Confederação da Indústria Portuguesa, CIP, sobre a localização do novo aeroporto, que defende que toda a população de Cascais, de Sintra, de Lisboa e da margem direita do Tejo atravesse o rio para chegar ao aeroporto, ter tido como um dos financiadores a empresa que detém o monopólio das pontes sobre esse rio). Esses «juristas, economistas ou engenheiros ilustres», a troco dos elevados montantes auferidos, predispõem-se a receber os recados daqueles e a estudar e a apresentar a solução formatada à decisão já pré-determinada (paradigmático do que acabo de afirmar é o caso do estudo de sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, SNS, encomendado pelo actual titular da pasta da Saúde que, entre outras medidas, propôs o fim da ADSE, e cujo presidente da comissão de peritos autora do referido estudo, quando questionado sobre o fim da ADSE trazer para o SNS 1,3 milhões de portugueses, o que deixaria debilitado o sector privado dependente de convenções, e sobre se o SNS teria capacidade para dar resposta ao acréscimo destes utentes, teve a suprema lata de responder «nós não estudamos até ao fim todas as consequências das medidas, nomeadamente das implicações financeiras, que sugerimos»).

Por fim, o último elo da cadeia deste mercado funciona quando os governantes deixam o exercício das respectivas funções, ao encontrarem de imediato emprego nas sociedades de advogados, gabinetes de engenharia e empresas a quem anteriormente adjudicaram tais estudos e pareceres.

Os governantes começam por ser eleitos pelo voto dos cidadãos em eleições suportadas financeiramente por estes, posteriormente os mesmos cidadãos enquanto contribuintes pagam os estudos e pareceres que sustentam a decisão política dos ditos governantes, para finalmente estes, através do «abuso de poder», do «compadrio» e do «tráfico de influências» transferirem, por via desse mercado, dinheiros públicos para a órbita dos privados, sem qualquer poder de escrutínio por parte dos cidadãos-contribuintes.

Se isto não é «corrupção no sentido de subtracção de dinheiros do Estado em favor de privados», então já não sei o que é corrupção.

A questão é que em Portugal não existe um Estado independente do bloco central da governação (PS e PSD) e muito menos dos negócios que o apoiam e sustentam: da banca, da energia e da construção civil às grandes empresas de consultoria e gestão, de engenharia e projectos, e às sociedades de advogados.

José

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

3 ANOS DO GOVERNO DAQUELE QUE DIZ QUE É ENGENHEIRO

Passaram três anos do funesto dia em que este ingénuo povo português, acreditou que havia um Engenheiro socialista, que prometia baixar os impostos, criar 150 novos mil empregos e fazer um referendo sobre o novo tratado Europeu, chamado Sócrates.



Afinal temos um embusteiro, que diz ser engenheiro e cuja obra são uns supostos mamarrachos na Guarda, que subiu os impostos, fez aumentar o desemprego e que, nas nossas costas, nos vendeu à Europa dos Bilderberg. Isto para não falar da vergonhosa apropriação da palavra socialista, à sombra da qual tem vindo a destruir o estado social em todas as áreas onde ele ainda existia, saúde e educação.
Arrogante e com mau feitio fez-nos regressar aos tempos da bufaria e do medo da palavra dita.
Voltou a perseguição, feita por medíocres lambe botas que ocupam pequenos cargos de poder em chefias de repartições ou serviços públicos, a todos aqueles que contestam.
Pela primeira vez, desde o 25 de Abril, assistimos a policias a entrar em sindicatos e trabalhadores serem condenados à prisão pela simples razão de se manifestarem.
Uma personagem que se preocupa mais com uma manifestação de 20 pessoas que o apupem do que com uma de 200 mil que contestem as suas politicas, mostra bem qual a importância que dá à palavra democracia.
Despreza os sindicatos e as opiniões dos outros e só se ouve a si próprio.
Quando comecei a escrever este texto tinha a ideia de fazer uma lista com aquilo que fez de bom e mau durante este tempo.
Para colocar no lado do bom só a demissão do gato-pingado Correia de Campos e da inconcebível Isabel Pires de Lima.
Pelo contrário a lista do lado do mau é tão grande que desisti.
Ainda vamos ter mais um ano e meio de Socretinos, agora em versão light até às eleições.
Sei que as alternativas são tão más ou ainda piores, mas devíamos aproveitar este tempo na busca de uma solução, ou então vamos acabar a sofrer mais do mesmo.
Aceitam-se sugestões.


K.

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CINQUENTA BANAIS MINUTOS

Um meu amigo, componente de Os Empatados da Vida, sete camaradas de Imprensa que, às sextas-feiras, se reúnem num almoço, qualifica uma senhora que publica livros como a escritora desnecessária. Assaltou-me o apodo depois de ouvir José Sócrates, em duplicado, na SIC e na SIC Notícias. O adjectivo poderia ser aplicado ao chefe do Governo.
Esteve, apenas, a falar: não disse nada além daquilo que todos nós sabemos.
Para que país falou Sócrates?
Que portugueses presume Sócrates que nós somos?
Um bando de beócios, ou uma maioria subserviente?

Ele insistiu: Os números não enganam.
Enganam, enganam; sobretudo se por ele formulados.
Aliás, a utilização dos números serve, ordinariamente, para os políticos ignorarem ou enganarem as pessoas.
Disse que foram criados mais 94 mil novos empregos, mas o desemprego atinge níveis assustadores.
A aritmética de Sócrates é tudo menos euclidiana e não calha a preceito num engenheiro.
Com uma persistência sobressaltante, enreda-se numa teia de enganos.
Tentou inserir o absurdo num sistema de ideias cada vez mais absurdas, através de uma combinação extraordinária de realidade com ficção.
Cito Ortega: Não sabemos o que se passa e é precisamente isso que se passa. Ele é bom em televisão, dizem.
Se ser bom em televisão representa saber driblar, e escamotear o que tinha a obrigação de dizer - aí, é óptimo.
O dr. José Hermano Saraiva também.
Não significa que um e outro falem verdade.
Embora prefira o segundo, porque quando brama: Foi aqui! Foi aqui, nesta pedra sagrada, que esteve sentado Gonçalo Mendes da Maia!, sei que o desvario não traz consequências graves - e, acaso, pode suscitar no ouvinte a curiosidade de confirmar o facto numa leitura da História.

A entrevista foi um enfado.
Os entrevistadores, sem graça nem rasgo.
Os comentadores, um bocejo ininterrupto.
Não foi culpa deles.
Cinquenta minutos de banalidades.
Impossível discretear seriamente acerca de um não-assunto.
Eis o busílis: José Sócrates tornou-se num não-assunto político; apenas serve como sujeito de folclore.
Valeu a pena assistir à curiosa sessão de esclarecimento, para admirar, de novo e sempre, a serena beleza de Ana Lourenço.

Politicamente, a intervenção do chefe do Governo resultou na bagatela do costume, com os laivos usuais de contida irritação, somente traída pelas contracções da face.
Deve ser uma grande chatice tê-lo como chefe de qualquer coisa.
Certamente cria um ambiente de crispação que, por vezes, deve atingir tensões dolorosas. Aquelas reuniões ministeriais dificilmente poderão ser percebidas fora de um cenário de melodrama shakespeariano. E a entrevista não escapou à regra: uma pausa na realidade dispersa e trágica.
Desnecessária.

B.B.

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terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

DO CORREIO...


Outrora fui militante socialista, agora, velho e alquebrado, sou apenas sócio.
Mas serei socialista até morrer.
Como tenho muito tempo livre e encaro a política como uma actividade nobre em prol da Humanidade, acompanho e estudo a realidade que me cerca.
Por isso, ando triste.
A generalidade das pessoas está a viver mal, há disparidades sociais gritantes, a economia não desenvolve, a corrupção anda por aí impunemente, os políticos caíram no descrédito, etc.
Não gosto disto e sobretudo não gosto das responsabilidades que o meu Partido tem nisso.
Por isso, ontem ouvi com atenção a entrevista ao Primeiro-ministro Sócrates. Fiquei chocado, porque mais não fez do que tentar dourar a pílula e atirar areia para os olhos das pessoas.
Precisa de descer à terra e andar pelo país real;
precisa de ter a humildade de assumir erros e emendá-los;
precisa de ter inteligência para explicar às pessoas que algumas reformas são inevitáveis;
precisa de ter sensibilidade para dar esperanças credíveis a quem passa mal; precisa de se humanizar e deixar de lado os feios trejeitos de impaciência e arrogância, como se fosse todo-poderoso e infalível.
Não subscrevo as campanhas feitas contra ele, mas é um homem desagradável, azedo, irritante e demasiado sem dúvidas!
Assim, receio que esteja a conduzir o país e o PS para um buraco bastante fundo.


Um velho socialista de cepa

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O "ENGENHEIRO" EM ENTREVISTA COMBINADA!

SESSÃO DE PROPAGANDA


Talvez porque houve um acordo prévio entre a SIC, o Expresso e o primeiro-ministro, ninguém se atreveu a mencionar assuntos tão prosaicos como desigualdade, inflação, salários reais, pensões de reforma, justiça, administração central e local, corrupção, autoritarismo e por aí fora.
Nem a pronunciar o irritante nome de Manuel Alegre.
A SIC e Sócrates trataram o país como um comício do PS.
Isto é, com segurança e com desprezo.


Vasco Pulido Valente
No: Público


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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

O REGULAMENTO INTERNO

Clique na imagem para ler na integra

Li recentemente um artigo da professora Maria Luísa Moreira em que contava, com enlevo e admiração, a sua visita a uma escola inglesa de Bristol: os alunos usavam uniforme, eram ordeiros, cumpriam os horários das aulas com pontualidade e sem necessidade de campainhas para reunir o rebanho, tinham aulas de 60 minutos e apenas da parte da manhã (8H30 às 14H40).

É certo que, em Portugal, só há muito pouco tempo se passou a ter aulas de 90 minutos. Mas, neste caso, compreende-se perfeitamente a mudança. Mal parecia, num sistema absolutamente irracional, que as aulas continuassem a manter uma duração adequada e inteligente.

Quanto ao resto, era bom, no entanto, que a referida professora e os professores não se convencessem de que a civilidade dos alunos ingleses deriva dos uniformes ou que foi imposta por decreto. Em Portugal, temos muito a tendência de cair nos extremos, como se entre a bandalheira e a ditadura não houvesse alternativa.

Ora, para uma escola funcionar com espírito de corpo, onde haja reconhecimento da autoridade e o respeito pela hierarquia é necessário, sobretudo, que os professores e os funcionários dêem o exemplo. Acontece que os professores e os funcionários destruíram todos os rituais e formalismos que davam uma carga simbólica de respeitabilidade aos cargos e funções que desempenham e agora queixam-se de que ninguém os respeita.

Um professor não pode querer que um aluno seja pontual, se ele não for. Não pode querer que um aluno o respeite, se ele não respeita o director de turma, os outros colegas e o director da escola. Não pode querer que o aluno tenha apresentação e seja asseado, se ele se apresenta despenteado, desmazelado, de sapatilhas ou chinelos e com as calças rotas e sujas.

Por outro lado, quando uma escola tem um regulamento interno maior do que o Código Civil e uma comissão que passa o ano lectivo a introduzir-lhe alterações, não pode aspirar a que um asno a respeite, quanto mais os alunos. Sendo certo que só uma pessoa manifestamente estúpida é que lê um regulamento interno daquele tamanho e que, para mais, está sempre desactualizado. Além disso, não se pode exigir a jovens de tenra idade que sintam o mínimo respeito por professores que precisam de se socorrer do regulamento interno para os impedir de cuspir para o chão ou de partir as carteiras.

Esta é a grande diferença entre as escolas inglesas e portuguesas que a professora Maria Luísa Moreira não viu. Os professores e os alunos ingleses não só não precisam de campainha para entrar para as salas de aulas com pontualidade como também não precisam de um regulamente interno com centenas de artigos e de páginas para saberem que não se pode deitar papéis para o chão e que se tem de respeitar os professores.

E, depois, se não está escrito no regulamento interno é uma carga de trabalhos. Lá se tem de ir a fugir acrescentar mais um artigo ou mais uma alínea... Artigo esse que, invariavelmente, ninguém lê e a que ninguém continua a fazer caso. Não há dúvida que a escola nos prepara para a vida: a verdadeira vocação do português é legislar. Depois se ninguém lê as leis que fazemos, nem as cumpre, isso já pouco importa.


Santana-Maia Leonardo
Ex-professor do Ensino Secundário
Educare.pt

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domingo, 17 de fevereiro de 2008

A OCASIÃO FAZ O LADRÃO

A promiscuidade entre poderosos interesses privados e a gestão da coisa pública atingiu entre nós proporções inimagináveis.
As consequências estão à vista uma democracia moribunda, um pequeno grupo que enriquece à custa dos bens colectivos e os pobres, esses, cada vez mais pobres.


Tudo isto com uma corrupção generalizada como pano de fundo.
Como foi possível que a democracia de Abril, fundada sobre os valores da ética republicana, se tenha abastardado a este ponto?


Em primeiro lugar, porque o Estado é hoje um grande cliente, o maior cliente de serviços de toda a ordem, e é responsável pelos maiores investimentos (ou esbanjamentos) - que são realizados habitualmente sem critério, com gastos descontrolados. É um Estado gastador, imenso e fraco, que subordina os seus gastos aos interesses dos mais poderosos interesses instalados.



Por outro lado, e muito mais grave, porque é no aparelho de Estado, através dos seus agentes políticos, que se decide, por despacho, quem enriquece. Pode ser através da atribuição de uma qualquer concessão por cinquenta ou setenta anos.
Ou pela via da atribuição do estatuto de PIN (projecto de interesse nacional) a um qualquer projecto, o que permite que um dado promotor imobiliário adquira, por tostões, um terreno a um agricultor e o transforme em empreendimentos de milhões. Ou até pela alteração de um plano director municipal, efectuada a pedido. Ou, por último, através do deferimento ilegal de um empreendimento imobiliário como contrapartida de financiamento partidário.


Exemplos de favorecimento de privados, por despacho, são inúmeros. Alicerçados num edifício legal constituído por muitas leis, deliberada e propositadamente más; com muitas regras, muitas excepções, e que permitem um poder discricionário quase ilimitado.
Os agentes políticos, com competência para determinados actos administrativos, no uso desse poder discricionário e na gestão das excepções, tornam-se fiéis àqueles a quem efectivamente devem o lugar a quem os financia. E deixaram, na maior parte dos casos, de ser leais aos que os elegeram.



É aqui que se encontra a verdadeira origem da corrupção, nas arbitrariedades que a legislação comporta. É pois a este nível que urge prioritariamente intervir, revogando muita da legislação, analisando a restante e identificando os alçapões por onde entra a corrupção.


Cabe ao Parlamento esta tarefa hercúlea de apagar da legislação a ocasião que faz o ladrão. Tanto mais que, na maior parte das vezes, é o próprio ladrão que faz a ocasião, face à grande capacidade de influenciar a legislação de que alguns grupos dispõem.
Mas a tarefa revela-se na prática impossível, uma vez que a maioria dos actuais deputados se funcionalizou e, subordinada ao aparelho partidário, dependente de quem financia a sua vida partidária e até privada, está afinal refém dos interesses mais obscuros.


Se actuar ao nível das causas da corrupção parece difícil, o mesmo se passa ao nível das consequências, já que os tribunais, ineficazes, não respondem aos anseios das populações, à sede de justiça que tarda em chegar.

E, assim, a corrupção campeia, através de todo um conjunto de favores e jeitinhos, favorecimento de privados muitas das vezes de forma ilegal, que se podem resumir à utilização de lugares públicos para transferência ilegítima de bens públicos para a posse de privados.
Situações que estão tipificadas na lei como corrupção, é verdade; mas também como abuso de poder, prevaricação, peculato, tráfico de influências, abuso de confiança.
O cidadão fica pois perplexo ao constatar que o
Ministério Público não actua quase nunca em qualquer destas vertentes.

Até se compreende as dificuldades de intervenção ao nível do crime de corrupção; este é de difícil prova e de difícil acusação, uma vez que tem de se identificar o corrupto, o corruptor, a decisão tomada em nome da Administração, o benefício que daí decorre e o nexo de causalidade entre todos estes factores. Mas então e quanto aos outros crimes? Por que não há acusações e condenações?

Sem alterações ao quadro legislativo e com um sistema judicial inamovível, os cidadãos, indefesos, sabem que a justiça não funciona. Sentem, até, que não há justiça. E, sem esta, não há Estado de Direito. Se o Estado não é de Direito, não é democrático. E portanto é a própria democracia que definha e morre.


P.M.

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RAZÕES PARA UMA DEPRESSÃO

1. Acredito que António Costa está na política para servir e não para se servir. Acredito que, se está na Câmara de Lisboa, é porque quer o melhor para a cidade. E acredito que, se esteve no Governo, é porque queria o melhor para o país. Não é mais um desses que ninguém recordará porque vieram, o que fizeram e para que serviram. Oiço, pois, o que ele diz com atenção. E ouvi-o dizer que as revelações do Público sobre as aventuras de engenharia de José Sócrates na Beira nada mais foram do que uma vingança do dono do Público, Belmiro de Azevedo, motivada pela derrota da OPA da Sonae sobre a PT. Custa a acreditar que um político inteligente e sério possa dizer uma enormidade destas.

Primeiro que tudo, é fantástico que alguém que está na política e na vida pública possa pensar que não é notícia ou que não é relevante saber se um primeiro-ministro aceitou, no passado, assinar projectos de engenharia e de arquitectura que não fez e não viu, ou se, como o próprio sustenta, foi ele, sim, o autor daquelas aberrações arquitectónicas que o Público publicou. Qualquer das hipóteses é estarrecedora, e pretender que um jornal silenciasse notícias destas diz tudo sobre o que António Costa faria se pudesse ser ele a decidir que notícias devem os portugueses ler. Depois, é elucidativo daquilo que António Costa pensa sobre os jornalistas e o papel da imprensa privada ao imaginar que o dono de um jornal de referência possa, por razões de negócios, vingar-se do Governo que o terá maltratado através do trabalho de jornalistas e editores do jornal de que é proprietário. Infelizmente, devo dizer que esta constatação não me surpreende: o PS, por razões difíceis de compreender num partido democrático, nunca conseguiu interiorizar bem o que é a liberdade de imprensa e o que são jornalistas livres e não subornáveis. É um mistério, mas é assim. Mas o pior ainda das infelizes declarações de António Costa é quando ele vem defender a tese da vingança de Belmiro de Azevedo pela frustrada OPA sobre a PT. É verdade que o Estado mantém uma golden share na PT, mas é um accionista minoritário e, como o Governo não se cansou de jurar durante a OPA, não iria interferir numa questão que envolvia duas empresas privadas em mercado aberto. Ora, o que António Costa vem agora dizer desmente tudo isso e reduz as juras do Governo (de que ele era então o nº 2) a um exercício de conveniente hipocrisia. Se ele admite que Belmiro de Azevedo teria razões para se querer vingar do Governo por causa da OPA é porque confessa que o Governo teve papel decisivo no desfecho do caso. E aí entramos no domínio daquilo que aqui descrevi na semana passada: esta pantanosa confusão entre negócios públicos e privados, este jogo permanente de tráfico de influências entre o político e o económico, que sabota as regras do jogo económico e perverte a política.

2. Por falar nisso: as revelações das conversas entre o ex-ministro do Turismo, Telmo Correia, o administrador dos casinos de Stanley Ho, Mário Assis Ferreira, e o sempre presente intermediário Abel Pinheiro, negociando entre si a forma de o sr. Ho não apenas beneficiar de uma lei de excepção para poder abrir um casino em Lisboa mas ainda tornar-se dono do edifício do Estado onde ele funciona, são por demais eloquentes do ponto a que chegámos. Verdadeiramente notável e desavergonhada foi a fórmula jurídica congeminada para que o ministro pudesse decidir a favor da pretensão do casino, fingindo que não decidia: bastava-lhe escrever e assinar tomei conhecimento numa informação onde se propunha essa dádiva.
Tomei conhecimento... Nós também.

3. É preciso também tomar conhecimento se nos casinos se pode fumar ou não.
Os casinos querem que sim, a Direcção-Geral de Saúde quer que não, e a lei, como sempre, não é clara. Resultado: pedem-se pareceres aos mestres (aliás, hoje em dia, estou convencido que as leis nunca são claras propositadamente, para permitir justificar os milhões de euros de dinheiros públicos gastos todos os anos a pedir pareceres aos mestres...).
Os casinos pediram pareceres a dois mestres administrativistas - Fausto Quadros e Freitas do Amaral -, os quais, obviamente, concluíram no sentido pretendido pelo cliente: que se podia fumar nos casinos.
Do lado oposto, foi pedido um parecer ao pai da Constituição, Jorge Miranda.
Julgo que o cliente terá sido a própria Direcção-Geral de Saúde - o que é notável, visto ser um dos autores da lei a gastar dinheiro para interpretar a lei que fez.
Não li os pareceres em favor dos casinos, mas li excertos do parecer de Jorge Miranda, que defende a proibição: salvo o devido respeito, que é muito, os seus argumentos jurídicos são irrelevantes e facilmente reversíveis, e os políticos são indigentes.
Julgo que os mestres deveriam poupar a sua sabedoria e o seu prestígio e o Estado deveria poupar o nosso dinheiro a consultá-los tão assiduamente. Talvez fazendo menos e melhores leis...

4. Manuel Alegre deu uma entrevista ao Diário de Notícias, antecedendo o seu encontro com representantes do meu milhão de votos e reproduzindo as críticas que vem fazendo ao seu PS. Discordei de tudo o que disse, de fio a pavio.
O problema deste Governo PS, ao contrário do que ele diz, não é com os pobres, mas sim com os ricos.
O problema não são os reformados, os velhos, as crianças sem escola, os sem rendimentos alguns, em relação aos quais este Governo tem feito mais do que qualquer outro: o problema são as offshores para os milionários que querem fugir ao Fisco, os negócios de favor com o Estado, os camaradas do partido e afiliados colocados estrategicamente nos pontos principais de decisão e influência económica.
O problema não são as reformas tentadas na Saúde, na Educação, na Segurança Social, que são exactamente aquilo que de melhor o Governo Sócrates tem feito, enfrentando todos os lóbis instalados no imobilismo, no despesismo e na inoperância: o problema são as reformas por fazer, na Justiça, na Administração Local, no Ordenamento do Território.
O problema não são os abandonados pelo Estado, mas sim aqueles, ricos e pobres, que só sabem viver por conta do Estado, gastando em benefício próprio os recursos que a parte saudável do país produz.
Diz Manuel Alegre que é preciso descobrir o que é hoje o socialismo.
Está descoberto há cinquenta anos: chama-se social-democracia e existe nos países do norte da Europa, que são os mais prósperos e os mais justos de todo o mundo.
O resto é desconversa.

5. Duas ou três vezes por ano vou a Castro Verde: janto e durmo e depois vou à caça ali próximo. Acho encanto à vila, até às suas rotundas com ovelhas ou porcos, e gosto de passear nas suas ruas calmas e ordenadas. Agora, sempre que lá voltar, vou lembrar-me também que esta é a terra que, por decisão do seu presidente da Câmara, resolveu homenagear e perpetuar para sempre o nome de um dos assassinos do rei D. Carlos e do príncipe Luís Filipe, a pretexto de ser natural da terra. D. Carlos era um chefe de Estado e um rei constitucional. Era um homem culto, pintor, oceanógrafo, amante da vida e da natureza, diplomata hábil e desaproveitado, a quem os seus contemporâneos e os historiadores não fizeram justiça. O homenageado por Castro Verde era um homem cujo único feito notável em vida foi ajudar a matar a tiro e pelas costas o rei e o príncipe herdeiro. Julga o autarca que, homenageando um simples assassino, se homenageia a I República e se desperta o interesse das novas gerações para o ideal republicano, seja isso o que for. Está enganado: apenas desprestigiou Castro Verde.


Miguel Sousa Tavares

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