quinta-feira, 30 de junho de 2005

O PS MANDA RETIRAR PAINÉIS À OPOSIÇÃO


Os resquícios fascistas abundam na actuação do Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor e dos Vereadores do Partido Socialista.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, Taveira Pinto, notificou agora o PSD e o PCP para retirarem os seus painéis de propaganda que se encontram e são colocados, DESDE HÁ MUITOS ANOS, junto à rede da ex-INLAN, no enfiamento da Avenida da Liberdade.

Os referidos painéis, como os Pontessorenses sabem, estão fora do entroncamento e não provocam, nem NUNCA PROVOCARAM, qualquer dificuldade ao trânsito ou problemas na segurança rodoviária.

Efectivamente fazem sombra ao Partido Socialista e são visíveis, claramente visíveis para quem vem ou vai aos supermercados.

VAMOS TODOS PARTICIPAR...



Temos de salvar o Governo!

Com Fernando Gomes na Galp, José Sócrates desceu do pedestal.
Com o chumbo do referendo constitucional, Freitas do Amaral perdeu o sentido de Estado.

Com o rectificativo, Luís Campos e Cunha teve de voltar a trás e refazer contas.
Com uma recreação das listas de espera, Correia de Campos perdeu credibilidade.
Com o passo atrás nas reformas da saúde dos militares, Luís Amado perdeu a primeira batalha.
Com a greve dos professores, a ministra das Educação pediu desculpa pela sua gaffe.

Ao fim de 100 dias, a verdade foi revelada aos portugueses.
Este Governo não só é normal como não tem nada de extraordinário. É apenas um Governo confrontado com uma maré de chatices e problemas e que, aqui e acolá, vai semeando umas belas asneiras. E quanto mais o tempo passar, mais as asneiras se irão acumular.

É pena. Porque o país apostou num mito para quatro anos e elegeu Sócrates como herói nacional. É uma grande desilusão ter durado tão pouco tempo. E ainda por cima quando ninguém ajudou o Governo a tropeçar nos próprios pés.

Por isso, temos de salvar o Governo!
Salvando-o, também salvamos o mito e salvamo-nos a nós próprios.

Quanto a mim, proponho que José Sócrates volte atrás na palavra dada e trate de introduzir portagens nas SCUT.

Vejamos as vantagens disto.

Primeiro, o Governo prova que não é de birras e sabe reconhecer um erro de palmatória.

Segundo, o Governo pode baixar o IVA novamente para 19% e estimular um bocadinho o consumo, o que dá uma ajuda à economia e aos empregos e faz diminuir a despesa pública.

Terceiro, ninguém lhe leva a mal se o Governo argumentar que as portagens nas SCUTS se tornaram inevitáveis devido ao défice previsto de 6,83%.

Quarto, todos compreenderão que faz mais sentido modificar, em primeiro lugar, os direitos adquiridos mais recentes e só depois os mais antigos.
O direito de não ter portagens nas SCUTS tem menos de quatro meses.
O das reformas aos 60 anos já vem de há 35 anos


Eduardo Moura

EMÍDIO GUERREIRO (1899-2005)



Uma vida em três séculos

Ao longo da sua longa vida, que atravessou três séculos, Emídio Guerreiro assistiu à implantação da República, viu nascer e morrer a ditadura, de que foi um dos mais destacados combatentes, atravessou duas guerras mundiais e participou na construção do regime democrático em Portugal.
Emídio Guerreiro nasceu a 6 de Setembro de 1899, em Guimarães, numa família de ideais republicanos, que acolheria como seus durante toda a vida.
Frequentou a Universidade do Porto, onde cursou Matemática, depois de ter lutado como voluntário na I Guerra Mundial - o seu primeiro encontro com a conturbada história do século XX.
Em 1926, um golpe de Estado impõe a ditadura em Portugal, mas a 3 de Fevereiro do ano seguinte Emídio Guerreiro junta-se aos revoltosos que, em vão, tentaram derrubar os golpistas. Em 1928, funda no Porto a loja maçónica "A Comuna", do Grande Oriente Lusitano Unido.
Em 1932, escreve um panfleto contra o então presidente Óscar Carmona, acabando por ser detido, mas um ano depois conseguiria evadir-se, iniciando um exílio que se prolongaria por mais de 40 anos. A primeira paragem é em Espanha, onde dá aulas, mas o início da guerra civil leva-o a combater ao lado das forças republicanas.
Em 1939, com a vitória dos franquistas, fixa-se em França, passando à clandestinidade quando os nazis invadem o país, durante a II Guerra Mundial, tendo sido membro activo da resistência à ocupação alemã.Findo o conflito, Emídio Guerreiro voltou ao ensino de Matemática, desta vez na Academia de Paris.
Na capital francesa, funda em 1967, juntamente com outros exilados políticos, a LUAR, Liga Unificada de Acção Revolucionária, para combater o regime salazarista.
De regresso a Portugal, depois do 25 de Abril, foi um dos fundadores do PPD. Em 1975 foi eleito secretário-geral, tendo liderando o partido durante o período de ausência de Sá Carneiro no estrangeiro, por doença. Deputado à Assembleia Constituinte, viria a afastar-se do PPD, descontente com o rumo que o partido estava a seguir, e nos últimos anos aproximou-se do PS.
Em entrevista ao "Expresso", por ocasião do centenário do seu nascimento, Emídio Guerreiro elegeu a dignidade humana como o ideal que norteou a sua vida. "Como não pode haver dignidade se não houver liberdade, naturalmente que eu lutei pela liberdade. Lutei contra todos os regimes prepotentes, lutei contra todas as ditaduras", afirmou.

EMÍDIO GUERREIRO (1899-2005)




"Et par le pouvoir d"un mot
Je recommence ma vie
Je suis né pour te connaître
Pour te nommer - Liberté"

Paul Éluard, 1942


Mesmo centenárias, as despedidas são sempre cedo. Para uns, Emídio Guerreiro foi um herói romântico, que pôs a sua vida sob a égide do poema de Éluard, Liberdade, e por ela sacrificou a vida. Para outros, um "guerrilheiro de salão", que esteve "lá", mas sempre escorregadio como uma enguia. Em todo o caso, foram cem anos vividos entre dois séculos, sempre na primeira linha dos acontecimentos. Um privilégio raro.

Emídio Guerreiro nasceu em Guimarães em 6 de Setembro de 1899 e ali morreu, ao fim de 105 anos de andanças por um mundo que lhe apareceu à luz da candeia e o viu partir em plena aventura espacial. O tempo andou depressa e ele tudo fez por acelerá-lo. Gostava de falar e prolongava os prazeres da vida, mas nunca ao ponto de perder a ocasião de ver a história passar diante de si.

Aos 17 anos ofereceu-se como voluntário do Corpo Expedicionário Português, com guia de marcha para as trincheiras da Flandres, onde queria ser soldado na Grande Guerra de 1914-18. Em Dezembro de 2004 estava na primeira fila dos convidados ao congresso do PS, aquele que escolheu José Sócrates para líder. Foi professor e homem político. Poderia ter sido lente de Matemáticas em Coimbra e primeiro-ministro no pós-25 de Abril. Nada disso foi, apesar das acusações de arrivista que lhe fizeram os seus inimigos políticos. O homem teve sempre uma atitude democrática e quando perdia afastava-se. A sua cidadania exerceu-a na divulgação dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. A solidariedade activa manifestou-a no apoio à terceira idade, com a criação, em Guimarães, do Centro de Solidariedade Humana - o nome só por si é um manifesto -, um lar de idosos modelar que ofereceu à Misericórdia local.

De algum modo, Emídio Guerreiro herdou a vocação do avô paterno Joaquim Guerreiro, de Cabeceiras de Basto, que ele, com um sorriso quase riso definia como "o homem dos sete instrumentos: músico, alfaiate, tamanqueiro, factor dos correios, lavrador de courela...".

O pai, António Guerreiro, era um militar mais dado às revoluções e às mulheres do que à rigidez do quartel. Pai e filho, de resto, estiveram na mesma barricada, na malograda revolta do Porto de 3 de Fevereiro de 1927, que pretendia deitar abaixo a ditadura militar. A mãe, Maria de Oliveira, era uma senhora tradicional preocupada acima de tudo com a educação dos cinco filhos, tentando manter a harmonia numa casa onde havia duas personalidades fortes, a da mãe e a do marido. E a do filho Emídio, que mal começou a tomar buço se tomou de ideias políticas, e quando se lhe metia uma ideia na cabeça já ninguém o desviava dela.

Lenine entrou na loja maçónica

O episódio da Grande Guerra é elucidativo, quando se ofereceu para o Corpo Expedicionário que ia para a Flandres. Foi uma questão de convicção, tanto quanto de brios, por tentarem diminuí-lo no seu fervor de admiração por Afonso Costa, primeiro-ministro republicano, dizendo que só defendia a participação de Portugal na Grande Guerra porque não estava na tropa.

A 5 de Dezembro de 1917, Sidónio Pais fez um golpe de Estado e desmobilizou as tropas que deviam ir render os que estavam na Flandres, desviando Guerreiro do conflito. Mas outras viriam e nelas participou: a Guerra Civil de Espanha (1936-1939) e a II Guerra Mundial (1939-1945).

Regressou aos estudos e tornou-se num brilhante aluno de Matemática, na Universidade do Porto. Mereceu a distinção de em 1931 ser nomeado assistente extraordinário de Cálculo Diferencial, trabalhando com Gomes Teixeira, um insigne mestre. Foi-o por três meses. A nomeação não foi homologada por insubmissão política. O seu nome estava já referenciado pela polícia política do regime do Estado Novo desde 3 de Fevereiro de 1927, quando participou no levantamento militar contra a ditadura, liderado pelo general Sousa Dias, pelo director da Seara Nova, Jaime Cortesão, e pelo republicano de esquerda José Domingos Oliveira.

Entre mortos e feridos conseguiu escapar-se para Cernache de Bonjardim, onde por um tempo se conformou em ser unicamente bom professor. Julgou-se perdoado e regressou ao Porto, mas não estava esquecido. A interdição quanto à realização de uma carreira docente aí estava para o assinalar

Foi a gota de água na paciência daquele jovem assistente. Ele fora convidado e, num acto de intolerância política, despediam-no. Foi a indignação juvenil. É certo que já estava ligado à oposição democrática, através da loja maçónica Comuna, onde adoptara o significativo nome de "Lenine". Passou a ser activista sem limites. Quando Carmona, Presidente da República e líder da ditadura militar, no fim do ano de 1931 foi ao Porto, a indignação tocava o rubro. Preparou-lhe uma recepção que queria absolutamente inesquecível. Distribuiu panfletos onde apelava ao povo que o acolhessem "com merda às mãos cheias!"

Guerra Civil espanhola

Foi preso, torturado e levado do Aljube do Porto para o de Lisboa. Esta transferência devia ser um castigo, mas foi uma bênção. Em Lisboa obteve condições para a fuga, que se fez no dia 4 de Abril de 1932.

Exilou-se na Espanha republicana, pensando que o regresso seria breve. Durou precisamente 42 anos - até Abril de 1974. Estava em Vigo quando, em 18 de Julho de 1936, o general Mola se sublevou contra o regime republicano e pôs a Espanha a ferro e fogo.

Fez a Guerra Civil de Espanha em Vigo, depois em Barcelona, e quando a derrota se tornou inevitável, tomou o caminho para um novo exílio, em 1939.

Foi para França e passou a residir em Montauban. A travessia dos Pirenéus foi um drama de dor e sofrimento, que não teve alívio na chegada a França. O governo socialista de Léon Blum fora derrotado e o novo executivo, de direita, viu nos refugiados que vinham de Espanha perigosos comunistas e anarquistas, que era preciso isolar da sociedade francesa. Os campos de refúgio em que foram acantonados eram autênticos campos de concentração e o que caiu em sorte a Emídio Guerreiro, em Argelais-sur-mer, era particularmente rigoroso. Tirou-o de lá um antigo presidente da câmara local. Soube que ele era maçónico e, num dever de fraternidade, deu-lhe dinheiro para ele poder escapar-se, clandestino, para Montauban, onde outros maçons o poderiam ajudar a conseguir uma autorização de residência.

Adesão à resistência francesa

Assim esteve para acontecer, mas em Setembro desse ano os exércitos de Hitler invadiram a Polónia e eclodia a II Guerra Mundial. Em Junho de 1941 deu-se a ocupação da França e Emídio Guerreiro correu para uma nova aventura. Em vez de ficar encerrado num campo para estrangeiros suspeitos, resolveu passar para a clandestinidade. Participou na resistência, entrando no maquis (guerrilha) em Saint Antonin, aldeia desabitada das serranias próximas, na região de Tarne-et-Garonne (Sudoeste da França). Passou a ser o capitão Hélio. Foi com essa identidade que em Agosto de 1945 entrou, triunfal, em Montauban libertado da ocupação nazi.

Pensou que o regresso a Portugal estava para breve, mas Salazar sobreviveu à queda do nazi-fascismo e o seu destino teve que ser Paris. Aí conseguiu voltar a exercer a docência de Matemática e em 1946 casou em segundas núpcias, com Alice, uma jovem portuguesa que frequentava a Federação dos Emigrantes Portugueses. Ficou sua companheira até que a morte a levou, há dois anos. O primeiro casamento desfizera-se por terras de Espanha.

A normalidade, em termos de exílio, instalou-se durante uma década, com os sucessivos e sempre adiados complots para derrubar o Estado Novo salazarista. Até que de Portugal veio, no rescaldo das eleições de 1958, um tufão chamado Humberto Delgado.

Em Paris fundara o Comité para a Defesa da Liberdade em Portugal e foi a partir dele que, quando o general Delgado desapareceu, em 1965, se organizou a movimentação internacional para descobrir o seu paradeiro. Infelizmente, a comissão de juristas apenas pôde constatar que o general fora assassinado em 13 de Fevereiro de 1965, por agentes da PIDE, a polícia política de Salazar. No entanto, o reconhecimento desse seu esforço no resgate do "general sem medo" foi premiado depois de 1974, quando foi convidado a pronunciar o elogio fúnebre no Panteão Nacional, que acolheu os restos mortais do general.

Mais tarde, através do comandante Pio, que estivera com Guerreiro na Guerra Civil espanhola, e se exilara no Brasil, Palma Inácio estabeleceu contacto com ele. Assim nasce em Maio de 1967 a Liga Unificada de Acção Revolucionária (LUAR), que terminou numa inimizade total entre os dois fundadores.

A serenidade só veio depois do 25 de Abril, mas não de imediato, pois durante o Verão quente de 1975 foi figura de primeiro plano, quando substituiu Sá Carneiro à frente do PPD, tendo sido depois bruscamente afastado, quando em 1976 este regressou de Londres.

Ao fazer o balanço da sua vida, dizia que ela cabia por inteiro no conhecido poema de Paul Éluard, Liberté, de que recitava então os últimos versos:
"Pelo poder de uma palavra... Liberdade."


A.M.

quarta-feira, 29 de junho de 2005

MAIS UMA...

PS RECUPERA ABORTO PARA TENTAR CALAR A ESQUERDA
Num momento politicamente delicado, com a crescente contestação nas ruas e os erros, ou incorrecções, no Orçamento Rectificativo, os socialistas decidiram ontem tirar um "coelho da cartola". Nem mais nem menos que o aborto, que já tinha marcado politicamente os primeiros tempos do consulado de Sócrates. O PS anunciou que reservou a discussão no plenário do Parlamento do próximo dia 8 de Julho para a discussão de projectos de lei visando encurtar os prazos para realização de referendos em Portugal. Na prática, trata-se da tentativa de ver realizado o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez até final deste ano.

A iniciativa começou a ser preparada logo pela manhã, com os socialistas a reservarem, na reunião de líderes parlamentares, o debate do dia 8 de Julho para si. À saída, e para alimentar o suspense, o vice- -presidente da bancada José Junqueiro não revelou o teor do debate, dizendo apenas ser um assunto de "grande interesse" e que mais ao final da tarde tudo seria revelado. Esse ao final da tarde era precisamente a reunião de José Sócrates com os deputados.

O primeiro-ministro, na pele de secretário-geral do PS, foi ao Parlamento para durante perto de duas horas falar com os camaradas. E foi no encontro que José Sócrates, previamente concertado com a direcção da bancada, disse acreditar que "ainda se pode fazer o referendo ao aborto este ano". Lembrando que a consulta sobre a Europa, inicialmente prevista para Outubro, foi adiada, e que portanto já não se pode invocar o argumento da sucessão de referendos num curto espaço de tempo.

O líder do PS realçou que a resolução deste problema, e com recurso a um referendo (depois do que foi realizado em 1998), "faz parte do programa eleitoral do PS". Sendo esta iniciativa um passo para concretizar uma promessa, portanto. Além do mais, e sabendo-se como este assunto é grato à franja mais à esquerda da sociedade portuguesa, Sócrates não deixou de apontar que muitos dos que agora contestam a actuação do Governo têm uma posição próxima dos socialistas em matéria de despenalização do aborto. "Muitos dos que estão contra nós têm a mesma posição" na matéria.

À saída do encontrou, coube a Alberto Martins, líder da bancada, falar, resguardar Sócrates. Aos jornalistas disse "ter sido comunicado ao grupo parlamentar a intenção de levar a debate no dia 8 de Julho projectos de lei que visam flexibilizar os prazos" para a realização de consultas populares. "É nosso propósito que o Presidente da República convoque a consulta ainda para este ano", deixou claro.

Nesse sentido, os socialistas vão levar à discussão já a 15 de Setembro, quando o Parlamento regressar de férias, um projecto de resolução para a realização do referendo sobre a IVG até às 10 semanas. Nessa altura, contam os socialistas, já os prazos para a realização de consultas estarão con- sideravelmente apertados. Bastarão então 40 dias de antecedência para marcar um referendo (contra os 60 actuais). E bastarão igualmente 60 dias (contra 90 actualmente) de antecedência para a marcação das eleições presidenciais de Janeiro de 2006.

A ideia do PS é que no início de Outubro se possa marcar o referendo, que ocorreria em meados de Novembro. E só depois disso seriam marcadas as presidenciais. Esta delicada filigrana de calendários é importante, na medida em que a Constituição proíbe a "marcação e realização de referendos" entre a data da convocação e da realização de outras eleições. Ou seja, quando as presidenciais forem marcadas já o referendo tem de ser águas passadas.

Em declarações ao DN, o vice- -presidente da bancada Vitalino Canas rejeitou qualquer leitura entre esta iniciativa e as dificuldades que a maioria está a sentir. "É tudo menos isso. Quanto muito pode dizer-se que serve para resolver um problema que não conseguimos resolver antes. Mas o encurtar dos prazos já estava preanunciado." E Vitalino garante que tudo é possível se as presidenciais forem marcadas para 29 de Janeiro de 2006. "Estamos a criar as condições para o Presidente marcar o referendo. Depois, compete-lhe a ele."

No início desta legislatura, Jorge Sampaio já "chumbou" uma proposta de referendo do PS, precisamente porque a consulta iria cair em cima do Verão, aumentando as probabilidades de alta abstenção. Agora, quando o relógio está em contagem decrescente para a saída de Sampaio de Belém, o Chefe do Estado ainda terá de ser uma vez mais confrontado com o assunto. Se não o marcar, a batata passa para o inquilino seguinte do Palácio de Belém.


Martim Silva

terça-feira, 28 de junho de 2005

FESTIVAL DE TEATRO CLÁSSICO DE MÉRIDA

Mérida

30 de Junho a 28 de Agosto de 2005

O 51º Festival de Teatro Clássico de Mérida, será inaugurado no próximo dia 30 de Junho, com uma estreia mundial do grupo catalão La Fura dels Baus e da Orquestra da Extremadura, Órgão de Luz, um concerto dramatizado sobre o mito de Prometeu, que decorrerá no Teatro Romano de Mérida, com inicio às 23 horas.




segunda-feira, 27 de junho de 2005

«MONUMENTAL EMBUSTE»

Governo pode ter de alterar números do Rectificativo

O Governo pode ter de alterar alguns dados incluídos na proposta de Orçamento Rectificativo para 2005, entregue sexta-feira na Assembleia da República. A notícia é avançada pelo jornal «Diário Económico» que diz que «as contas não batem certo».


Na edição desta segunda-feira, o jornal «Diário Económico» avança que o aumento registado nas despesas de capital é inconsistente com a quebra no investimento consagrada no primeiro Orçamento deste governo.

De acordo com a proposta entregue sexta-feira na Assembleia da República, o Orçamento Rectificativo consagra gastos totais de 50,2 por cento do PIB, mais de um ponto percentual acima dos 49,1 por cento que o Governo projectava no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue a Bruxelas há menos de um mês.

No entanto, e segundo as contas feitas pelo «Diário Económico», quando se procuram as causas deste aumento, há pelo menos meio ponto percentual (equivalente a 700 milhões de euros) sem explicação.

O matutino considera que «no limite pode-se estar perante um problema de consolidação das contas, que corresponde de forma genérica a somar duas vezes o mesmo agregado».

Na análise das rubricas do OR para 2005, o jornal aponta como «uma das explicações» para este aumento, as despesas de capital, sendo que o valor enviado para Bruxelas corresponde a 4,4 por cento do PIB, mas o Orçamento do Estado tem consagrado mis 0,5 pontos, ou seja, 4,9 por cento.

«Não se consegue perceber esta subida, quando o investimento cai e as outras despesas de capital têm apenas como valores adicionais 300 milhões de euros para a transformação de mais hospitais em empresas».

Perante este quadro, o matutino estima que o Executivo «não tenha outra alternativa, senão de entregar à Assembleia da República uma rectificação às alterações que entregou sexta-feira passada».

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QUÊM É JOAQUIM LIZARDO




Joaquim Augusto Guiomar Lizardo
Naturalidade:
Ponte de Sor
Data de Nascimento: 9 de Outubro de 1967
Morada: Pinheiro - Ponte de Sôr

Habilitações literárias

Licenciado em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico,
Pós-graduado em Engenharia Sanitária, pela Universidade Nova de Lisboa,
Especialização em Tratamento de Águas Universidade Nova de Lisboa
Pós-graduado em Gestão de Empresas pelo ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa


Função Actual

Técnico Superior Especialista, do quadro, Director de Exploração da empresa Águas do Norte Alentejano SA e Consultor especialista na área de Tratamento de Águas


Alguns projectos em curso onde intervem

Coordenador da Concepção dos Projectos de Execução para a construção/reabilitação das Estações de Tratamento de Águas Residuais do Distrito, e particularmente, de Ponte de Sôr, Galveias, Rosmaninhal, Montargil, Longomel, Foros do Arrão, Vale de Açor, Fazenda, Ervideira, Vale do Arco, etc.

Coordenador da Concepção dos Projectos das Estações de Tratamento de Água Potável de Póvoa e Meadas (que abastecerá, Ponte de Sôr, Nisa, Crato, Sousel, Fronteira, Gavião, Alter do Chão e Avis) da Estação de Caia (que abastecerá Elvas, Arronches, Monforte e Campo Maior)

Coordenador dos Trabalhos de Reforço dos Sistemas Autónomos de abastecimento de água dos municípios de Portalegre, Nisa, Gavião, Avis e Ponte de Sôr



Trabalharemos para que

Ponte de Sôr,

seja um concelho de Futuro

AUTÁRQUICAS 2005


Cabeças de Lista do

Partido Social Democrata

no Concelho de Ponte de Sôr




Câmara MunicipalJoaquim Lizardo - Engenheiro Químico
Assembleia MunicipalAusenda Martins – Médica de Medicina Geral
Assembleia de Freguesia de Ponte de Sôr - Maria do Carmo Freitas -Técnica Oficial de Contas
Assembleia de Freguesia de MontargilNuno Mendes Dias – Empresário Agrícola
Assembleia de Freguesia de TramagaHélder Duarte Godinho – Empresário Florestal
Assembleia de Freguesia de GalveiasLuís Boudry de Carvalho - Empresário Agrícola
Assembleia de Freguesia de LongomelManuel José Churro - Comerciante
Assembleia de Freguesia de Foros do ArrãoPedro Mattos e Silva - Empresário Agrícola
Assembleia de Freguesia de Vale de AçôrJoaquim Dias Calado – Advogado

Mandatário da ListaAmérico Rodrigues de Sousa – Militar aposentado
Mandatário FinanceiroHugo Rodrigues de Freitas – Técnico Oficial de Contas
Director de CampanhaJoão Tapadas Bragança – Técnico de Seguros
Director de Comunicação SocialJoão Carlos Monteiro – Licenciado em Comunicação Social


Trabalharemos para que

Ponte de Sôr,

seja um concelho de Futuro

ENERGIA É PODER

Sócrates gosta de querelas. Considera, com acerto, que não há políticas, muito menos boas políticas, sem quezílias e polémicas. Não sei se é essa a sua natureza, ou se foi o episódio da incineração dos resíduos industriais que lhe sugeriu o estilo. Também pode ter sido, verdade seja dita, que os maus resultados do método do diálogo e da cedência, de que o seu patrono Guterres era mestre, lhe tenham servido de lição. De qualquer maneira, um estilo está criado. Mal disposto, reactivo e áspero, mostra a toda a gente que não gosta de ser contrariado. Antes de iniciar o que quer que seja, políticas, medidas, reformas ou leis, "compra" uma querela: ataca alguém, define o inimigo, protesta contra os adversários, anuncia que é necessário combater privilégios, identifica o alvo e atira logo contra pessoa ou grupo. E, de passagem, é ríspido com os jornalistas. Em poucas palavras, primeiro dispara, depois diz ao que vem. Assim tem acontecido com os medicamentos, os juízes, os professores, os sindicatos e os políticos. Até agora, com aparentes bons resultados. Isto é, tem causado boa impressão na opinião e tem obrigado os "privilegiados" e os corpos profissionais a reagir e a sair da toca. Que é o que ele pretende. Fazer política contra inimigos pode ser vácuo, mas sempre foi mais excitante do que defender "causas". Solicitar o apoio do povo contra os "malandros", os dos privilégios e da preguiça, foi uma constante destes primeiros meses.

SURGIRÁ, EVIDENTEMENTE, UM PROBLEMA, quando a soma dos "malandros" estiver próxima do total do povo. Que é o que acontecerá inevitavelmente quando for necessário diminuir, universalmente, as prestações sociais, as reformas e outras pensões, a comparticipação nos medicamentos, o subsídio de desemprego e o rendimento garantido; e aumentar, do mesmo modo, vários impostos, as contribuições autárquicas, o acesso à justiça, as propinas das escolas, as portagens das estradas, os combustíveis, a água e os transportes. Mas esse dia ainda não chegou. Por enquanto, o primeiro-ministro quer enraizar a sua reputação de férreo teimoso, de mal disposto e de firme. Se o conseguir antes de ter de "bater em toda a gente", estará então em melhores condições de enfrentar o descontentamento. O plano não parece mau de todo.

ESTA TÉCNICA CRIA DIFICULDADES A quem deseja analisar as políticas e perceber o sentido da sua acção. Os anúncios, com efeito, precedem de muito a acção. Aqueles são geralmente breves e contundentes, enquanto esta se faz esperar e tem cambiantes inesperadas. Esta semana, por exemplo, declarou que iria manter abertas as escolas primárias até às 17.30 da tarde; que todas as escolas básicas serviriam refeições aos alunos; que iria garantir rapidamente a estabilidade do corpo docente de cada escola básica e secundária; que uma grande parte dos professores "emprestados" aos sindicatos, mas pagos pelo ministério, deveria regressar às aulas; e que o mesmo destino esperavam alguns milhares de professores com "horário zero" ou requisitados pelo ministério e pelas autarquias. Devo dizer que concordo com todas estas intenções, pois revelam uma boa percepção de alguns problemas do sistema educativo e exibem uma noção acertada das prioridades, isto é, a escola e os alunos. Ainda por cima, aproveitando a oportunidade que lhe foi estupidamente oferecida pelos sindicatos, fez estes anúncios depois de um puro exercício de energia, ao decretar os "serviços mínimos" para a assistência aos exames e ao ter assim derrotado as veleidades daqueles. Ainda nada ou pouco se sabe do que vem a seguir, da gestão do sistema educativo ao modo efectivo de colocação de professores, da reorganização curricular aos métodos de avaliação, mas uma coisa se percebe: parece haver energia para pôr ordem na casa! A energia serve para isso. Mas impede tomar partido sobre o essencial, a política e os objectivos.

AINDA ESTA SEMANA, UM OUTRO exemplo mostra as surpresas que nos pode reservar este método. Tinha sido anunciado, há muitas semanas, que o novo sistema de nomeação dos cargos públicos acabaria com a politização da Administração e que apenas ficariam sujeitos à famigerada "confiança política" alguns dos mais elevados postos de comando. Os concursos públicos foram prometidos para todos os cargos intermédios, sobretudo as direcções de serviços e as chefias de divisão, com o que se daria o golpe de misericórdia no sistema de partidarização criado pelo PSD. Passaram as semanas e a nova lei chegou, devidamente aprovada já pelo PS e pelo Bloco. O resultado é miserável. Perdeu-se a melhor oportunidade para dar, finalmente, à Administração, um pouco de dignidade e estabilidade. Todos os cargos de topo, directores gerais e adjuntos ou vices, presidentes e seus vices, vogais de administrações e instituições várias, comissários e gestores passam a coincidir com os prazos eleitorais. Com o fim de um governo, os mandatos cessam automaticamente. O primeiro-ministro chegou a dizer, na Assembleia, que era necessário distinguir os casos em que primava a confiança política daqueles que eram preenchidos por critérios de competência. Ninguém, jamais, assumiu tão claramente que a competência não era o primeiro critério de selecção para os comandos da Administração. Quanto aos cargos intermédios, os concursos estão de facto previstos, mas cerca de metade da administração fica fora, pois as excepções são tantas, ou mais, quantas as regras. Por outro lado, admitindo que a confiança política e partidária é o principal método de recrutamento para os chefes, será imaginável que estes, por sua vez, não "organizem" os seus concursos de modo a obter os resultados desejados? Além de que, para o futuro, será cada vez mais difícil obter a colaboração de técnicos competentes e independentes que pretendem que as suas nomeações se fiquem a dever às suas qualidades, não às suas simpatias. Nunca mais olharei para um director geral sem nele ver imediatamente um favorito do partido. O exercício das suas actividades ficará doravante condicionado pelos prazos eleitorais, dado que ele próprio quererá também ver o seu mandato renovado. Só que não precisa de prestar atenção ao eleitorado e aos cidadãos: mas apenas ao ministro e ao seu partido.

O CASO DAS NOMEAÇÕES DE ALTOS funcionários é exemplar. A opinião favorável é conquistada com as declarações iniciais, enérgicas e combativas. Os efeitos desejados são obtidos antes mesmo de se passar à acção. Quando esta chega, as deficiências e os erros de perspectiva já quase não são visíveis. Até porque há então novos casos e outras intenções a preencher o espaço público. Pode parecer franzino, mas Sócrates sabe o que vale a energia. Os ingleses têm aliás, para energia, um significado, power.


António Barreto

sexta-feira, 24 de junho de 2005

PSD DE PONTE DE SOR APRESENTA CANDIDATURA

Hoje pelas 18,30 h na esplanada da relva em Ponte de Sor, a Comissão Politica do Partido Social Democrata de Ponte de Sor, realiza a apresentação pública do Candidato à Câmara Municipal de Ponte de Sor pelo PSD


Joaquim Augusto Guiomar Lizardo



HAVERÁ SAÍDA?

Várias vezes me tenho colocado esta pergunta, mas nunca tantas vezes como agora: será Portugal viável?
Haverá ainda, na consciência da maioria dos portugueses, a noção de que um país se constrói com o esforço, a iniciativa, o trabalho e, se necessário, o sacrifício de todos, na medida das respectivas responsabilidades?
De que um país não pode depender apenas ou principalmente do Estado, do Governo, das iniciativas e dos dinheiros PÚBLICOS?
Que a cidadania não é só direitos adquiridos e benesses garantidas eternamente, sem relação com a produtividade, o crescimento, a competitividade, a qualidade daquilo que se faz e se produz?

Tenho as maiores dúvidas. Como todos, oiço os portugueses a falar, todo o tipo de portugueses, e constato que a esmagadora maioria não vai, nem quer ir, além do inverso da célebre frase de Kennedy: limitam-se a perguntar o que pode o país fazer por eles. Ouvindo-os, eles têm sempre razões de queixa e matéria para reivindicarem do Estado e do Governo, seja ele qual for, que episodicamente o represente. Mesmo aqueles que tinham mais obrigação de estarem informados e reflectirem sobre a informação de que dispõem reagem às más notícias como se elas fossem matéria abstracta, insusceptível de descer ao concreto e poder afectá-los. Lêem que o Estado português vive há vários anos acima das suas disponibilidades, gastando mais do que tem e endividando-se para as gerações futuras, mas, ao mesmo tempo que reconhecem que isso não pode continuar, recusam qualquer medida de contenção de gastos PÚBLICOS que mexa com os seus "direitos adquiridos". Lêem (e sabem que é incontroverso) que as pessoas se reformam cada vez mais cedo e vivem até mais tarde, consumindo simultaneamente maiores cuidados de saúde, o que torna financeiramente insustentável o actual sistema de pensões e reformas, mas, quando se pretende reformar o seu estatuto particular, aqui d"El rei, que "descontei toda a vida para a Segurança Social e não me podem agora mexer nas minhas expectativas!". Lêem que os portugueses têm o maior índice europeu de consumo de medicamentos, mas acham um roubo que o Governo diminua a sua comparticipação nos medicamentos, que, além do mais, constitui uma forma de assegurar um negócio florescente e de risco garantido a laboratórios e farmácias. Lêem que os professores trabalham poucas horas em comparação com os seus colegas europeus, ganhando proporcionalmente mais e reformando-se mais cedo, ao mesmo tempo que a Educação consome recursos desproporcionados e com resultados menos que medíocres. Mas, qualquer tentativa de mexer no que está, dá logo direito a uma greve aos exames nacionais - com a compreensão, aliás, de um juiz de Ponta Delgada, que deve achar que, de "irremediável" só existe a morte, e, portanto, qualquer prejuízo desproporcionado que uma greve possa causar, mesmo a centenas de milhares de alunos, nunca será suficiente para pôr em causa o direito à greve, sem serviços mínimos. Aliás, eles próprios, juízes, também sabem, e sabem que nós sabemos, que a justiça é talvez a coisa que pior funciona em Portugal, mais lenta, mais ineficaz, mais cara e mais afastada das necessidades dos cidadãos. Mas aquilo com que unicamente os ouvimos preocuparem-se é com o seu estatuto, as suas férias, a manutenção do seu regime de total desresponsabilização profissional.

A desresponsabilização é, de facto, a grande reivindicação de quem se habituou a trabalhar para o Estado ou a depender do Estado. Somos um país onde muito pouca gente está disposta a abrir caminho por si, a assumir responsabilidades e correr riscos, sem a cobertura do emprego PÚBLICO, do favor PÚBLICO ou do dinheiro PÚBLICO. Ainda esta semana, Jorge Sampaio chamava a atenção para a inexistência de financiamento ao capital de risco por parte da banca, em comparação com a facilidade do financiamento ao consumo, de risco praticamente nulo. Em Portugal, 63 por cento do capital de risco é assumido pelo sector PÚBLICO; em Espanha é 9 por cento, o resto é privado. A diferença é eloquente e explica muita coisa: em Portugal, a formação de cartógrafos e navegadores, a construção dos navios, o pagamento das tripulações, todo o financiamento das Descobertas e a comercialização dos produtos foram de iniciativa pública; em Espanha, foram empresários privados de Sevilha que ajudaram a financiar a primeira viagem de Colombo, início da expansão ultramarina de Castela. Talvez tenha começado aí a história da nossa progressiva demissão cívica, agravada, nos tempos recentes, por três momentos decisivos: o salazarismo, o gonçalvismo e os dinheiros europeus. O primeiro propôs-nos o Estado protector, inflexível na defesa do nosso bem e em tornar-nos imunes às tentações libertárias vindas de fora; o segundo propôs-nos o Estado suficiente, motor da história, infinitamente justo e generoso, distribuindo a cada um em função das suas necessidades e a ninguém em função do seu mérito; o terceiro propôs-nos o Estado oportunidade, aberto a todos os espertos que quisessem fazer fortuna rapidamente ou ganhar dinheiro fácil, bastando estender a mão e declarar-se qualquer coisa: agricultor, empresário, formador, inovador, isolado no interior ou ilhas, enfim, representante adequado dessa coisa enxovalhante a que chamam "a especificidade portuguesa" - o direito de esmolar eternamente à conta de sermos piores, mais atrasados e mais incompetentes do que os outros.

Há cada vez mais gente que, olhando para o diagnóstico frio daquilo que somos e do que valemos, vai insinuando a ideia de que o menos mau seria sermos absorvidos pela Espanha. Nem adianta entrar em questões de patriotismo para concluir que eles estão errados na sua última esperança: seguramente que a Espanha não nos quereria para sermos em relação a ela o que a Madeira autónoma é em relação a nós. A Espanha quer é que nós continuemos a ser o que somos, como vizinho: um mercado escancarado e sem competitividade para enfrentar a sua concorrência e uma espécie de laboratório daquilo que deve ser evitado - como temos sido para eles, desde 1975. Agora, para nos pagar o fado ou a "especificidade", isso de certeza que não querem. Resta-nos esperar que a União Europeia não se desagregue nem se canse de nos aturar, porque, então sim, ficaremos face a face com nós próprios e corremos o risco de concluir que nos tornámos um país inviável.

Peço desculpa se isto soa a demasiado pessimismo negativista. Mas, nestes dias em que todos só falam dos seus interesses e só olham para o seu próprio umbigo, onde estão os sinais de esperança?

Miguel Sousa Tavares

REGIONALIZAÇÂO... PASSO ATRÁS?


CCDR a face oculta do PS

Através do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, o Governo então liderado pelo Dr. Durão Barroso decidiu extinguir as comissões de coordenação regional e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e criar as comissões de coordena- ção e desenvolvimento regional (CCDR), decisão inscrita no processo de desconcentração e descentralização administrativa, que constituiu uma das traves mestras da acção política desse Executivo.

Tal reforma reforçou as atribuições e competências das associações de municípios e promoveu várias formas de associativismo intermunicipal, como são os casos das novas áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais. O sucesso dessa orientação é hoje visível e, se se mantiver fora do alcance do desvario socialista, reúne todas as condições para se revelar como a reforma mais consistente que o País conheceu nesta matéria.

Concentrando a atenção no processo de criação das CCDR, é justo destacar o envolvimento dos mais representativos agentes do desenvolvimento sustentável aos níveis local e regional, suscitan- do a participação dos principais actores públicos e privados, desde as autarquias locais às organizações não governamentais do ambiente, passando pelas universidades e pelos institutos politécnicos e pelas associações patronais e sindicais.

Este envolvimento foi ampliado com a reconfiguração das competências dos conselhos regionais, porque se pretendeu - e conseguiu - criar autênticos foros de reflexão das estratégias de desenvolvimento sustentável ao nível de cada região do País, dotando-os de poderes de intervenção efectiva nos processos de decisão e acompanhamento das políticas públicas nas áreas de desenvolvimento regional e local, ordenamento do território e ambiente.

Surge associada a esta solução a aposta num acréscimo da participação dos cidadãos e das representações de interesses socioeconómicos no domínio da decisão pública, o que determinou que os conselhos regionais passassem a pronunciar-se, em momento prévio à nomeação, sobre as individualidades propostas para o cargo de presidente das CCDR. Tratou-se de uma decisão sem precedentes, mas que constituiu o corolário lógico do princípio assumido de levar a cabo uma verdadeira e efectiva democratização da administração pública.

Vem, agora, o novo Governo do PS modificar a forma de designação dos presidentes das CCDR e alterar, para este efeito, as competências do Conselho Regional. O objectivo é claro reduzir as competências dos conselhos regionais; reutilizar a fórmula de criação das CCDR; e reciclar uns quantos políticos socialistas que não chegaram a tempo de reclamar um lugar no sector empresarial do Estado.

Para além de considerar que essa decisão desvirtua por completo os princípios em que assenta a criação das CCDR, considero estar-se perante um puro oportunismo político. É que nunca é de mais recordar que o PS, nos angustiantes anos de governo do eng.º Guterres, chegou a iniciar o processo de equiparação dos então presidentes das comissões de coordenação regional, à figura de subsecretários de Estado. Na sua avidez de conquista de poder, o PS revela falta de bom senso e falta de pudor. E confirma, como no passado, que a sua verdadeira intenção é apenas colocar verdadeiros comissários políticos com a missão de controlar a acção dos municípios existentes na sua área de acção.

A propósito desta opção, e porque muitas vozes se levantam contra semelhante enormidade, não resisto a destacar o parecer através do qual a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) dá conta, de forma veemente, da sua discordância em relação às propostas do actual Governo, porque as mesmas apresentam um claro retrocesso no caminho preconizado pela ANMP e que, entretanto, se tinha começado a percorrer "O desenvolvimento não pode fazer-se sem referência ao território. Só em função do território é possível articular as diversas políticas de nível sectorial com incidência regional e entre as políticas de âmbito nacional, regional e local, motivo suficiente para a participação dos eleitos na escolha do Presidente das CCDR. (…) As CCDR dispõem de competências cujo exercício afecta directamente o quotidiano dos municípios. Por isso, é fundamental uma participação destes na designação do presidente das CCDR."

Uma vez mais, o PS mostra, em actos concretos, o seu verdadeiro rosto no que à regionalização concerne, afirmando-se como um partido centralista e jacobino. Os socialistas nem sequer se preocupam em acautelar o Presidente da República, pois pretendem obrigá-lo a aceitar uma lei diametralmente oposta à que promulgou há apenas dois anos.

Por mim, confio em que o Presidente da República não se deixará condicionar e que, profundo conhecedor que é, há muitos anos, destas questões, não deixará de opor o seu veto a mudanças que representariam um retrocesso extremamente prejudicial para Portugal.

Miguel Relvas

quinta-feira, 23 de junho de 2005

JORNAIS COM HISTÓRIA...



Olha o República
"hoje fala o Rocha, o Salazar está à brocha...!"


Enviado por: Zé da Galinha

DO CORREIO... Do Correio...


À Bancarrota, Já!

Acabo de ler a factura da conta de internet e de descobrir que o custo aumentou 0,10 € graças à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Não se ria, que isto das novas taxas e impostos ainda agora está a começar.

Mas estes f... da p... dos senhores eleitos para a merda da chulice aqui da minha zona não sabem, ou fingem que não sabem, que o município não pagou um tostão sequer do alcatrão cá da rua, nem do bairro inteiro, nem dos bairros à volta. Será que tenho o direito a aplicar também uma taxa cada vez que a merda da camionete do lixo, ou carregada com inúteis da câmara, passam por cima do alcatrão que eu paguei?

Esta merda está a ficar cheia de chulos e já falta pouco para pagarmos taxa sobre a respiração.

Espero que o país vá rápidamente para a falência absoluta, que não haja mais nada a fazer senão entregar isto de uma vez aos alemães, ou aos suecos para gerirem a cangalhada toda. Pode ser que se aproveite qualquer coisa.
J.G.L.

quarta-feira, 22 de junho de 2005

POBRE PÁTRIA A NOSSA... ENTREGUE A TAL GENTE [ parte II ]



Por indiscrição (obviamente deliberada) do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, durante a cerimónia de inauguração do museu da maçonaria, ficámos a saber publicamente que todos os anteriores presidentes socialistas da AR até agora eram da maçonaria.
Sabe-se, aliás, que o mesmo sucedia com alguns dos presidentes oriundos do PSD.
O mais importante, porém, foi a declaração (obviamente tão intencional como a anterior) de que deveria haver «revelação de vinculações» (incluindo, subentende-se, a pertença à maçonaria) por parte dos titulares de «cargos de responsabilidade».
Eis uma questão digna de toda a atenção.
Parece evidente que, tão importantes como as "declarações de interesses" a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos, são as vinculações associativas que implicam um alto grau de compromisso pessoal e de solidariedade "fraternitária", como é o caso da maçonaria (mas não só, como bem se sabe).
Há países onde é obrigatória a revelação dessas vinculações no exerício de certos cargos públicos, como dever jurídico, ou pelo menos como dever deontológico.
Não será isso preferível à suspeição que por vezes se cria sobre certas cumplicidades insinuadas, quer no campo da política quer na área da justiça, por exemplo?
Quem ousará colocar esta questão na agenda da discussão política? Ou permanecerá ela um tabu, mesmo depois da inédita declaração do presidente da Assembleia da República?


Vital Moreira

POBRE PÁTRIA A NOSSA... ENTREGUE A TAL GENTE

ATÉ ESTES...

Programa do Governo para reduzir o défice levanta dúvidas à Comissão



A estratégia portuguesa de consolidação orçamental comporta "vários elementos de risco" que podem levar a um arrastamento da situação de défice superior a três por cento do PIB para além de 2008, caso José Sócrates não adopte medidas adicionais.

A estratégia de consolidação orçamental definida pelo Governo poderá revelar-se excessivamente optimista e não exclui o risco de Portugal manter um défice superior ao limite máximo autorizado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2009 em caso de "desenvolvimentos macroeconómicos desfavoráveis".

Este risco é avançado pela Comissão Europeia em dois documentos de análise das finanças públicas portuguesas que serão hoje aprovados pelos vinte e cinco comissários: no primeiro, Bruxelas analisa o PEC português para o período 2005-2009 apresentado pelo Governo com a estratégia que conta seguir para reduzir o défice dos 6,2 por cento do produto interno bruto (PIB) previstos para este ano, para menos de três por cento, o limite máximo autorizado pelo PEC. No segundo, a Comissão analisa as causas da derrapagem no quadro da primeira etapa do "procedimento por défice excessivo" (PED) que desencadeará hoje formalmente contra o país.

Bruxelas só se pronunciará a 20 de Julho sobre o prazo que conta dar ao Governo para se conformar com o PEC, mas há boas possibilidades de ser o ano de 2008, como previsto no calendário do Governo. Só que os serviços de Joaquín Almunia, comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, interrogam-se sobre as possibilidades reais de cumprimento deste calendário.

A opção do Governo de recorrer a aumentos dos impostos no início do período parece ser considerada inevitável para assegurar a transição entre a época em que o défice foi mantido abaixo dos três por cento do PIB essencialmente graças ao recurso maciço a medidas extraordinárias e a fase da verdadeira consolidação, que assentará na redução das despesas do Estado através das reformas da administração pública e da segurança social e contenção dos salários.

Só que, avisa Almunia, a estratégia portuguesa comporta "vários elementos de risco" que poderão impedi-la de se materializar, podendo levar a um arrastamento da situação de défice excessivo para lá de 2008, a menos que o Governo adopte medidas adicionais.

Tendência para empolar as previsões

O primeiro risco tem que ver com as projecções para o crescimento económico depois de 2007, que poderão revelar-se "optimistas", o eufemismo habitual dos serviços da Comissão para dizer "irrealistas", um risco que é reforçado pela tradicional tendência nacional para empolar as previsões. As dúvidas resultam de uma possível subavaliação dos efeitos negativos das medidas de contenção sobre o crescimento económico, enquanto a perca da competitividade externa portuguesa num contexto de concorrência internacional crescente poderá ferir a contribuição das exportações para o crescimento.

A segunda grande interrogação da Comissão tem que ver com o risco de as medidas avançadas pelo Governo para aumentar receitas e reduzir despesas poderem ser "menos eficazes que o previsto, ou demorarem mais tempo a produzir os resultados desejados". Isto porque, refere, o aumento dos impostos - IVA, tabaco, combustíveis - reforça o risco de evasão fiscal, enquanto o essencial das medidas de contenção de despesas ainda precisa de ser juridicamente adoptado.

Um terceiro documento de análise técnica que acompanha o lançamento do PED refere que as despesas do Estado manterão este ano a tendência de alta atingindo 49,1 por cento do PIB contra 48,4 por cento no ano passado. Em paralelo, e apesar do aumento dos impostos, as receitas totais do Estado deverão cair de 45,4 por cento do PIB em 2004 para 42,9 por cento este ano, devido à redução das medidas extraordinárias dos governos PSD-CDS/PP e dos dividendos das empresas públicas. As receitas fiscais deverão, aliás, manter-se sensivelmente ao mesmo nível que no ano passado.

Também a dívida pública poderá evoluir de forma menos favorável do que o previsto, avisa Bruxelas, devido às interrogações que pesam sobre a actividade económica e sobre as metas orçamentais, a par do risco de uma acumulação de encargos financeiros não orçamentados, à luz da experiência recorrente em Portugal de classificar mal as despesas públicas.

Défice acima dos três por cento depois de 2008

Todos estes factores contribuem para alimentar a convicção da Comissão de que o défice poderá permanecer acima dos três por cento depois de 2008, a menos que o Governo adopte medidas suplementares, que não são especificadas.

Mas mesmo que o programa de estabilidade seja escrupulosamente cumprido "não fornece a margem de segurança necessária contra uma nova ultrapassagem do limite do défice em caso de flutuações macroeconómicas normais", afirma a Comissão. Mais: uma análise de sensibilidade "mostra que o défice ainda se manterá em três por cento, ou muito próximo, em 2009, em caso de desenvolvimentos macroeconómicos desfavoráveis".

Bruxelas critica por outro lado implicitamente o facto de o programa de estabilidade não apresentar projecções para assegurar a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, um problema particularmente agudo em Portugal em resultado dos efeitos previsíveis do envelhecimento da população.



Isabel Arriaga e Cunha

PEC - PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO - 2005/2009 do Governo de José Sócrates pode consultar aqui.

PEC 2005: um Programa de estagnação económica e de ataque aos direitos dos trabalhadores Estudo do economista e investigador Eugénio Rosa

terça-feira, 21 de junho de 2005

COMO AUMENTAR AS RECEITAS?



O aumento inexorável da carga fiscal parece ser a consequência directa da nossa incapacidade de gerir bem o Estado.

A crise orçamental levou de imediato ao aumento dos impostos e, em especial, à subida do IVA. O aumento inexorável da carga fiscal parece ser a consequência directa da nossa incapacidade de gerir bem o Estado. Convém, no entanto, recordar que haveria outras soluções.Se se pretendesse de facto reequilibrar o Orçamento do Estado baixando a despesa pública em percentagem do PIB, então a melhor solução seria recorrer a receitas extraordinárias. Seria possível de forma temporária, obter receitas que trariam o ‘deficit’ para valores razoáveis, travariam o aumento da dívida pública e representariam a continuação do verdadeiro emagrecimento do Estado.

Há que distinguir entre receitas extraordinárias efectivas e meros truques contabilísticos, a maioria dos quais é aliás recusada pela Comissão Europeia. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não é tão estúpido como se tornou moda afirmar, sempre incluiu elementos importantes de flexibilidade, para compensar a aparente rigidez de um máximo fixo para o ‘deficit’ orçamental. Entre esses elementos devem destacar-se as receitas extraordinárias, que permitem precisamente colmatar durante algum tempo um ‘deficit’ que se pretende corrigir com medidas de fundo que só actuam a prazo.

As receitas extraordinárias mais evidentes são as que resultam da venda de activos não financeiros por parte do Estado. O Estado dispõe de um vasto património, de valor incalculável, muito do qual não tem grande sentido. Das inúmeras e valiosas propriedades que constam da lista de activos reais do Estado, muitas não têm qualquer utilização. Outras, embora ainda utilizadas, deixaram de ser prioritárias. A sua venda reduziria a dimensão do Estado e permitiria uma muito mais eficaz utilização de activos por parte do sector privado.

O Estado dispõe ainda da possibilidade de obter receitas muito vultosas através de contratos de concessão. Aqui o exemplo mais evidente é o do sector das águas, saneamento e tratamento de resíduos. Como se sabe, o sector tem estado totalmente bloqueado pela incapacidade de sucessivos governos de concretizar um modelo satisfatório, incluindo o equilíbrio desejável entre sector público e privado. Mesmo que se queira manter o controle público em ultima instância de todo o sector, é sempre possível através de contratos de concessão entregar a exploração a entidades privadas que, num quadro definido pelo Estado, ponham em prática aquilo de que o País precisa e que tem clara viabilidade económica. Pelo caminho, o Estado pode receber receitas muito importantes dos contratos de concessão que for fazendo.

Por último, há ainda muitas privatizações de empresas que estão por fazer ou por concluir. A EDP, a Galp, a REN, a TAP, a ANA e outras já estiveram na lista das empresas a serem privatizadas ou a completarem a sua privatização. Neste caso, as receitas não contam directamente para o Orçamento do Estado, mas não deixam de reduzir a divida pública, baixar a carga com juros e permitir a entrada de fundos que podem ajudar o Estado a financiar, sem ser pelo Orçamento, dotações de capital e outras despesas por vezes bem onerosas.

Por outras palavras, há de facto muitas oportunidades de obter receitas extraordinárias, que deveriam ter sido estudadas com seriedade antes de se decidir tão facilmente pelo aumento dos impostos. É certo que concretizar as vendas de activos, os contratos de concessão ou as privatizações possíveis exige algum tempo e uma mobilização de esforços para preparar a execução destas transacções de forma correcta. Mas é para gerir problemas complexos e difíceis que os governos existem, não para adoptar as soluções mais simples, como subir as taxas dos impostos.

Se procurarmos as razões pelas quais o governo não optou por esta via, bem mais amiga da economia, duas explicações podem ser imaginadas. Uma é a de que, para este governo, tudo o que os governos anteriores fizeram estava errado e não pode repetir-se. Outra é a de que tudo o que representa venda de activos, concessões ou privatizações de facto reduz o peso e a influência do Estado na economia - coisa que, no fundo, este governo realmente não tem a mais pequena intenção de pôr em prática.

António Borges

segunda-feira, 20 de junho de 2005

O TARRAFAL, EM PONTE DE SOR

O Presidente da Câmara

Taveira Pinto

transformou a casa da imagem numa

"Cela do Campo do Tarrafal"



Uma cadeira e uma mesa, «falta a tarimba» e tornou-a o local de "trabalho" do Fiel de Armazém da Câmara Luciano Ferro - com uma pena continuada a inactividade completa há mais de 7 (sete) anos.

Sem trabalho distribuído, sem ferramentas, nem uma função.

Nada.

Diáriamente pica o ponto no armazém municipal, dirige-se para o Laranjal, diz bom dia aos residentes e espera pelo meio dia. Ouve a sirene, fecha a porta, vai almoçar e recomeça da parte da tarde,5 dias por semana, 22 dias por mês.
É assim desde há 7 anos, feitos no passado mês de Fevereiro. Inverno, primavera, verão, outono, lá está no seu posto de trabalho, de braços cruzados, sem nada para fazer, ouvindo apenas os gritos da miudagem vizinha, os pássaros na Ribeira, alguma viatura que passa, a visita dos colegas que vêm ver as bombas.

Deve ter tido um processo disciplinar?

Alguma fez no exercício das suas funções?


Nada.


Sem qualquer inquérito, nota de culpa ou processo.

Para o Presidente da Câmara e Vereadores PS, o Luciano pode ter várias culpas no cartório:


Estava no sítio errado naquele dia em que um camião transportou os milhares de telhas que estavam destinadas ao Cine Teatro, para a obra de um responsável municipal, que as recebeu emprestadas, (disseram recentemente, mesmo não havendo nenhuma guia de retorno), e julgando que se tratava de uma decisão oficial ajudou a carregar as paletes;


Mas este funcionário não é o único, há mais:


A Natália Castro foi do edificio da Câmara Municipal, para o Armazém;


A Rosa Vital foi da biblioteca, para a porta do arquivo morto, 1 m2 de espaço de área;


O Júlio Martins foi do jardim para varredor de ruas;


No edificio da Câmara Municipal há mais trabalhadores que foram colocados na parteleira.



MUSEU PAUL KLEE, ABRIU HOJE, DEPOIS DE 4 ANOS EM CONSTRUÇÃO





Sessenta e cinco anos após a morte do artista, a cidade e o cantão de Berna construíram um grandioso memorial em sua homenagem: o Museu Paul Klee

Museu Paul Klee não é simplesmente um museu, mas, sim, um "centro responsável pela pesquisa e divulgação da vida e da obra de Paul Klee".



O Museu reúne sob o mesmo teto o acervo pertencente à Fundação Paul Klee, que esteve até então exposto no Museu de Arte de Berna, a coleção particular da família, pertencente ao filho de Paul, Felix Klee, e obras de coleções particulares.

O acervo do Museu reúne mais de 4 mil obras - de um total de cerca de 10 mil, que constituem a obra completa de Klee - transformando-se, assim, na maior colecção monográfica de interesse internacional do mundo.

Antes da sua inauguração, porém, o Museu Paul Klee e seus protagonistas tiveram de superar algumas turbulências políticas, financeiras e culturais.

À procura pelo melhor lugar

No início desta história cheia de reviravoltas, encontram-se Livia e Alexander Klee, os herdeiros de Felix, filho único de Paul Klee.

Em 1990, logo após a morte de Felix, Livia (a viúva de Felix) e Alexander (seu filho) prometeram à cidade de Berna a coleção de obras de Klee que haviam herdado.

Em contrapartida, exigiam que até 2006, no mais tardar, fosse construído, na cidade de Berna, um museu só para as obras Paul Klee.

Após sete anos de duras negociações, a proposta foi oficializada com um contrato de doação por parte da família Klee e com uma declaração de intenção de construção de um museu Paul Klee por parte das autoridades suíças.

Como sede do novo museu, a administração municipal previu primeiramente o antigo ginásio no centro da cidade de Berna, onde Klee estudou. Também foi discutida a possibilidade de se construir um prédio novo. Em ambos os casos, era prioritário que o novo museu estivesse localizado próximo ao Museu de Arte de Berna, para que as duas coleções não ficassem completamente afastadas.

Doação com condição

Em Julho de 1998, porém, um fato inusitado alterou completamente todos os planos traçados até então.

O ortopedista Maurice E. Müller e sua esposa Martha doaram aos cofres públicos a quantia de 40 milhões de francos suíços para a construção do planejado museu, bem como um terreno, na zona leste da cidade de Berna, no valor de 10 milhões de francos suíços.

Mas a doação estava vinculada a algumas condições.

Em primeiro lugar, o museu deveria ser construído no próprio terreno doado, na zona leste da cidade, ao lado da residência do casal Müller e próximo ao jazigo de Paul Klee.

Em segundo lugar, o casal Müller queria ter o direito de escolher o arquiteto responsável pelo obra, sem abertura de concurso internacional.

Com esta inesperada oferta, após de cinco anos de intenso planejamento, a cidade e o cantão de Berna ficaram diante de uma situação política completamente nova.

O terreno doado está localizado na região chamada de Schöngrün.


Se o museu fosse construído naquele local, não seria mais possível que houvesse uma relacção entre o novo museu e o Museu de Arte de Berna.

O Museu de Arte de Berna, por sua vez, ficaria privado de sua principal atracção e importante fonte de renda: a colecção Klee.

Isso gerou uma grande polêmica na capital suíça.

Com as finanças escassas, não restava à cidade e ao cantão de Berna senão a alternativa de aceitarem a oferta e as condições impostas.

Para a realização do projeto, foi criada a Fundação Maurice e Martha Müller, da qual fazem parte as famílias Klee e Müller, o cantão de Berna, a cidade de Berna, o Museu de Arte e a "Comunidade Burguesa" de Berna, remanescência da monarquia bernense.

Uma estrela da arquitetura, sem licitação

Em dezembro de 1998, o projecto do Museu Klee foi confiado a uma estrela da arquitetura mundial, o italiano Renzo Piano.

Embora o responsável pela construção do Centro Pompidou de Paris e pela Fundação Beyeler, na Basiléia, seja mundialmente conhecido como um mestre na sua área.


Um ano mais tarde, Renzo Piano apresentava o seu projecto para o planejado museu: três colinas artificiais em forma de onda, ao lado da auto-estrada, que se abrem em direcção à cidade de Berna. Esta 'escultura em plena paisagem’ deveria representar o elo de ligação entre arte, pesquisa e mediação.


No final de 2000, este projecto foi aprovado na Câmara Municipal e Estadual com apenas sete votos contrários.

No ano seguinte, a população de Berna aprovou o projecto com uma expressiva maioria de 78% dos votos.

Com isso, estava pronto o alicerce financeiro para a construção do Museu Paul Klee.

Aberto ao público

Um ano e meio antes da sua inauguração, o Museu Paul Klee comemorou a construção das três 'colinas de Piano’. A primeira colina foi concluída em Novembro 2004 para abrigar administração do Centro. Logo depois, mudou-se para lá a antiga Fundação Paul Klee, até então com sede no Museu de Arte de Berna.


Com uma história tão singular, o Museu Paul Klee optou por uma inauguração igualmente singular: em 20 de Junho de 2005, pontualmente às nove horas da manhã, o Museu Paul Klee abriu suas portas ao público

Enviado por: Chico C.

A CULTURA DA "BATATA" E/OU A FALTA DE COMPETÊNCIA DO VEREADOR DA CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR



« a dinâmica cultural e artística que o festival gera nas autarquias»
«que de outra forma seria mais dispendioso e complicado»
Luís Jordão, Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Ponte de Sor

domingo, 19 de junho de 2005

PORQUE SERÁ QUE CADA VEZ QUE UM SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA VISITA PONTE DE SOR HÁ M... E GRANDE [ parte III ]


ASCENSO SIMÕES MANDOU RETIRAR DAS BANCAS EDIÇÃO DE JORNAL REGIONAL DE VILA REAL


O RUI GOMES DA SILVA SOCIALISTA
...«Ascenso Simões, secretário de Estado da Administração Interna, exigiu, esta semana, que fosse retirada uma edição completa do "Jornal de Notícias de Vila Real", ao qual terá concedido uma entrevista de três páginas, pouco tempo depois de a edição estar à venda nas bancas. Segundo o JN apurou, o governante não gostou que o trabalho do semanário regional fosse publicado sem o ter lido previamente, pelo que terá mandado recolher os 2750 exemplares. Depois de ter lido a entrevista e feito as emendas que pretenderia, obrigou à dispendiosa reimpressão de 12 páginas (metade do jornal).Sem querer alongar-se em comentários, Ascenso Simões explicou, ao JN, ter feito "um pré-acordo com o director" do jornal, que lhe conferiria o direito de ler o trabalho antes de ser publicado. "Mas ele não respeitou", assegura.Caseiro Marques recusou-se comentar as declarações do governante e uma suposta ameaça de processo judicial, caso não fizesse a vontade a Ascenso Simões, retirando de circulação a primeira edição do jornal que dirige. Sem negar esse facto, o director do semanário garantiu, apenas, que "na próxima edição, irá ser esclarecido tudo aos leitores". O JN contactou vários proprietários de quiosques na cidade de Vila Real, que confirmaram a situação. "O jornal ainda esteve à venda, na terça-feira ao final da tarde, apenas durante cerca de uma hora. Todos os exemplares foram depois levantados", afirmou um deles. Só ontem foi resposta a segunda edição, com os 2750 exemplares, mas com as correcções feitas pelo próprio Ascenso Simões. A entrevista em causa foi conduzida pelo director do "Jornal de Notícias de Vila Real", Caseiro Marques, e a gravação realizada e editada por uma jornalista. Ascenso Simões terá procedido a "uns ajustes" na introdução à entrevista, onde estaria descrito o seu percurso político e profissional, desde a juventude, omitindo alguns factos descritos e acrescentando outros, aos quais não era feita inicialmente qualquer referência.»


Ermelinda Osório

Jornal de Notícias

Enviada por:José Luís

sábado, 18 de junho de 2005

NEM AQUI O SUPORTAM

EIXO I - Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal

Composição da Unidade de Gestão



Gestor do Programa Operacional, que preside
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Dr. João Transmontano de Oliveira Minguéns


Gestor do Eixo Prioritário de Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal
A Nomear

Três representantes dos Municípios da NUT III – Alto Alentejo
Membros Efectivos
Presidente da Câmara Municipal de Elvas
José António Rondão de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
José Fernando Mata Cáceres
Presidente da Câmara Municipal de Monforte
Rui Maia da Silva
Membros Suplentes
Presidente da Câmara Municipal do Gavião
Jorge Manuel Martins de Jesus
Presidente da Câmara Municipal de Fronteira
Pedro Namorado Lancha
Presidente da Câmara Municipal de Nisa
Maria Gabriela P. Menino Tsukamoto

Pelos vistos o Taveira Pinto não têm credibilidade para representar o distrito

O AUMENTO DA RECEITA DO IVA



Uma subida de 12,1% das receitas do IVA com a economia estagnada é uma proeza que demonstra o aumento da capacidade administrativa para pressionar os contribuintes mais propensos para a fraude: em especial em época de crise.

Proeza porque os sujeitos passivos do IVA estão divididos em dois grandes grupos: aqueles que continuaram a entregar a totalidade do IVA que cobram quando a taxa passou de 17 para 19% e que farão o mesmo quando a taxa subir para 21% e aqueles que entregam uma parte, e apenas uma parte, do IVA cobrado.

Aquela empresa da esquina com três empregados e um volume de negócios de 250.000 euros por ano dos quais quase 50.000 são IVA. Para entregar ao Estado.

A tentação é sempre forte, em período de crise é fortíssima: o que vai ser entregue e o que não vai ser entregue é uma decisão dilemática feita mediante uma permanente avaliação do risco efectivo.

De um lado a receita do IVA, em tempos de crise, pode arredondar um pouco os magros lucros. Do outro os preços: pequenas empresas em mercados fortemente concorrenciais tendem a usar o IVA não entregue como uma possibilidade de baixar os preços sem ter prejuízos.

O fiscal perfeito e por isso omnisciente deveria ser capaz de descobrir em cada sector a empresa que mais distorce a concorrência por ser a que optou por entregar menos IVA e pressionar essa empresa e apenas essa. Talvez mediante um programa informático (as polícias usam «softwares» muito mais ambiciosos para localizar terroristas) que mediante análise sistemática das contas bancárias apontasse para o incumpridor número 1. E um dos índices a utilizar poderia ser o não uso da conta bancária.

Deixando o que poderia ser e olhando para o que é o que podemos concluir do aumento das receitas do IVA é que o enquadramento do contribuinte potencialmente faltoso está mais eficaz. Enquanto os impostos directos mostram uma inevitável estagnação a receita dos indirectos sobe.

Nalguns casos de forma ainda mais surpreendente que o IVA: o imposto sobre o tabaco (dados de Maio tal como o IVA) subiu 44,2% em 2004. Ainda antes do anunciado aumento do imposto.

Ora, como se sabe, o consumo do tabaco é uma variável muito rígida.

A curva da procura do tabaco é um curva plana que só dificilmente reage ao aumento de preço; que neste caso ainda não teve lugar. Só podemos concluir que houve uma diminuição simétrica do contrabando. Como são misteriosas as relações entre as redes de contrabando e a parte visível da sociedade portuguesa (os contrabandistas têm fama de serem grandes financiadores de partidos políticos embora não se saiba porque mãos passa o dinheiro), não se pode saber exactamente o que sucedeu.

Mais eficiência das alfândegas que tinham algumas zonas demasiado próximas do contrabando?

Uma acção de limpeza nas alfândegas, se teve lugar, seria uma boa notícia num período em que há uma enorme escassez de boas notícias.

Para compensar as más notícias como o futuro aumento da taxa do IVA: a receita deste imposto, depois do aumento de 17% para 19% em 2002, mostrou-se muito pouco elástica. Aumento da taxa e aumento moderado da receita.

O próximo aumento vai criar ainda um maior distanciamento entre a taxa mínima de 5%, a taxa reduzida de 12% e a taxa máxima. Tal como aumenta a distância entre a taxa portuguesa e a taxa espanhola. Aumentando ainda mais os problemas de gestão administrativa do imposto.

A influência deste aumento na receita não é por isso uma questão linear: o maior controlo que está a ser exercido pela Administração pode compensar os factores negativos da dispersão das taxas.

No entanto, a opção pelo aumento da taxa normal em vez da passagem para uma taxa única vai aumentar a tendência para o incumprimento e para as compras no exterior. O famoso «cross border shopping», que constitui um direito do contribuinte. Nada o pode impedir de fazer excursões para compras a Vigo ou a Badajoz se achar que vale a pena.

Estes são os dilemas de hoje do decisor legislativo: a Assembleia da República pode decidir soberanamente sobre as taxas do IVA mas não pode impedir as consequências perversas dos movimentos de adaptação dos contribuintes.

A fraude fiscal pode ser combatida. O «cross border shopping» é uma consequência da unificação europeia.

E estas restrições à liberdade de decisão do legislador só podem ter como sentido positivo a reabertura do debate sobre a passagem para uma taxa única.

Com a taxa única de 17% a proporcionar a mesma receita que a taxa normal de 21%, como sustenta Xavier de Basto, a adopção da taxa única é um imperativo de racionalidade económica.

Ou mesmo de uma taxa de 18% com o excedente obtido consignado para atenuar os efeitos das taxas nos menos protegidos: reformados com pensões baixas e desempregados.

Com uma forma mais eficiente de conseguir alguma redistribuição de rendimento que a taxa mínima de 5%.

Saldanha Sanches

sexta-feira, 17 de junho de 2005

PSD DE PONTE DE SOR JÁ TEM CANDIDATO

O Candidato do Partido Social Democrata, à Presidência da Câmara Municipal de Ponte de Sor, é Joaquim Lizardo.

No passado domingo, dia 12 de Junho, na Praia Fluvial da Ribeira Grande, em Fronteira, durante o almoço em que participou o Presidente do Partido Social Democrata, Luís Marques Mendes, foram apresentados os candidatos do PSD às Presidências das Câmaras do Distrito de Portalegre.

VÃO TODOS PARA A P...V... P...


Vale a pena poupar

O conselho de administração do Banco de Portugal custa mais de 1,5 milhões de euros por ano. Administradores acumulam pensões do Banco de Portugal. Tudo permitido por lei


Vítor Constâncio lidera um dos conselhos de administração mais bem pagos do país.
Apenas cinco nomes, onde se inclui o do próprio Constâncio, conseguem arrecadar 1,532 milhões de euros em salários durante um ano de trabalho no Banco de Portugal (BdP).
Traduzindo em escudos, trata-se de qualquer coisa acima de 305 mil contos por cada ano civil.

Os cálculos foram feitos pelo Independente através das declarações de rendimentos dos membros do conselho de administração do BdP depositadas no Tribunal Constitucional.
Algumas das declarações, porém, referem-se ao ano de 2003 e outras ao de 2004.
O que significa que, face aos aumentos salariais anuais, definidos por uma “comissão de vencimentos”, os valores poderão ser ainda superiores.
Durante três semanas os responsáveis furtaram-se sistematicamente a responder ao Independente. Por isso, não foi possível confirmar oficialmente qual a remuneração actual ou passada da administração. O Banco de Portugal remete para o Ministério das Finanças. Das Finanças, a resposta é que é o próprio BdP quem deve esclarecer a questão.Ambos, em separado, limitam-se a remeter para a lei que criou a comissão de fixação de vencimentos.Não é possível, sequer, saber quem são, em concreto, os actuais membros dessa comissão.
A título comparativo, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, não só ganha mais do que o Presidente da República, Jorge Sampaio, como consegue bater o homem forte da Reserva Federal norte-americana, Alan Greenspan.
O senhor dos dólares ganha 146 mil euros anuais, enquanto Constâncio arrecada 272 628 euros. Contas redondas, o governador do banco central, nomeado pelo governo no ano de 2000, leva para casa quase 3894 contos mensais.
O banco central, de resto, leva a sério a qualidade de vida dos seus servidores. Vítor Constâncio teve direito a um BMW topo-de-gama quando substituiu António de Sousa.
E até o motorista pessoal de Constâncio teve direito a um Peugeot 206. É o único motorista do banco com direito a viatura própria.
O recordista dos rendimentos brutos do trabalho dependente no Banco de Portugal é um dos administradores:
José Silveira Godinho. Este antigo ministro da Administração Interna reformou-se do Banco de Portugal na categoria profissional de “director” e acumula o salário de 3911 contos mensais com uma pensão anual de 139 550 euros.
Recebe a sua pensão do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o mesmo que ainda paga a pensão de 114 mil euros anuais ao ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha.

Vítor Rodrigues Pessoa é o nome de um outro administrador do banco central que ganha 276 983 euros anuais, ou sensivelmente 3956 contos por mês.Tem uma reforma adicional de 39 101 euros anuais. A pensão não é paga pelo Fundo de Pensões do BdP, segundo conseguimos saber.
Manuel Ramos Sebastião, outro dos três administradores ganha 227 233 euros anuais, traduzidos em 3246 contos por mês. É o homem com o pior dos salários entre os cinco membros do conselho de administração.
O vice-governador do BdP,António Pereira Marta, é também um reformado do mesmo banco desde 1996. Na sua declaração de rendimentos não constam pensões recebidas,mas é um facto que tem direito à pensão do Fundo de Pensões do BdP. António Marta ganha
244 174 euros por ano, perto de 3488 contos por mês.
Outro vice-governador, José Martins de Matos, ganha só 237 198 euros por ano, ou 3488 contos mensais.
Todos têm direito a carro de alta cilindrada e a motorista próprio
.
Os complementos remunerativos. No pacote de regalias dos membros do conselho de administração está estabelecida, desde 1998, uma reforma milionária do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, estabelecida num regime especial: o chamado Plano III. Só para quem ainda não recebe pensão e consiga terminar um mandato de cinco anos. Geralmente, os administradores fazem mais um ano para aprovar as contas. Os cargos de governador, vice-governador e administrador do BdP são inamovíveis. E basta terminar um mandato para ter direito à pensão.
Os membros do conselho de administração têm ainda a possibilidade de contrair empréstimos com taxas de juro mais baixas do que as praticadas no mercado.Têm possibilidade legal de determinar os aumentos dos escalões de vencimento dos funcionários, bem como dos complementos remunerativos.
Basta ver a grelha dos administradores, que podem ganhar, a título de complemento, mais de 800 contos por mês. As necessidades de contratação de recursos humanos e a escolha de consultores do Banco de Portugal são outros dos poderes do conselho de administração.
Por exemplo, num momento em que as admissões na função pública estão congeladas, os novos técnicos do Banco, criteriosamente seleccionados, uma vez admitidos podem ser promovidos e progredidos em cada semestre até quatro vezes consecutivas.
Não por acaso, a comissão de trabalhadores do Banco de Portugal detecta que cada vez que muda um conselho de administração no BdP,entra gente nova. Que fica e permanece além dos mandatos dos seus contratadores.
A mesma comissão reivindica há anos a criação de um regime de incompatibilidades ainda hoje inexistente.
É que grande parte dos homens que são politicamente nomeados para o conselho de administração do Banco de Portugal passam e regressam à banca privada e sem período de nojo. Sendo o banco central uma entidade de supervisão do sistema bancário, há quem sustente a pouca clareza nestas transferências de lugares.
De resto, o BdP é um conhecido ponto de passagem da classe política portuguesa. Cavaco Silva, Miguel Beleza, Bagão Félix,Tavares Moreira, entre muitos outros nomes, passaram no Banco de Portugal.
Entre as medidas de austeridade anunciadas pelo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha,nenhuma delas dizia respeito ao Banco de Portugal. O banco é uma entidade autónoma. Menos naquele ponto em que uma “comissão de vencimentos”, que integra o ministro das Finanças ou um seu representante, define os honorários do conselho de administração do Banco de Portugal.
Finalmente, em Março de 2004, uma lei assinada por Manuela Ferreira Leite permitiu a criação de uma “reserva especial” com as mais-valias do ouro transaccionado pelo Banco de Portugal. Na prática, a alienação do ouro deixou de ser taxada. E encontra-se numa reserva de provisão.
Nenhuma das perguntas que O Independente dirigiu ao BdP e a Vítor Constâncio foram respondidas concretamente. Durante três semanas o Banco limitou-se a apontar a legislação aplicável e a garantir que Vítor Constâncio não recebe nenhuma pensão
.


Carlos Ferreira Madeira
in:O Independente


Enviado por: M.José Moreira