terça-feira, 31 de maio de 2005

SERÁ ESTE O TACHO QUE O TAVEIRA PINTO QUER?


O Conselho de Ministros alterou ontem a lei das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), dando ao Governo o poder de nomear sozinho os presidentes e vice-presidentes destas estruturas.
Desde 2003, quando foi aprovada a lei ontem alterada, a escolha dos altos dirigentes das CCDR dependia dos Conselhos Regionais, entidades que reuniam os presidentes de câmara de cada região, mas também representantes da sociedade civil, como universidades, associações empresariais, sindicais e ambientalistas.
Agora, as nomeações voltam a depender apenas da escolha do Governo.

BANCO ECOLOGICAMENTE SANTO



Enviada por: J.P.

O «NÃO» FRANCÊS


Nicolau Santos - A CONSTITUIÇÃO ESTÁ MORTA E ENTERRADA
Ler
O «não» francês no Expresso Online.

segunda-feira, 30 de maio de 2005

FOI ASSIM...


E ESTE FICOU ASSIM...

O DILEMA

Incompetentes ou mentirosos. Não há volta a dar. Se José Sócrates e os seus amigos, que se dizem "chocados" com o que descobriram, não sabiam o estado em que se encontravam a economia e as finanças do país; não suspeitavam do défice real do Estado; não conheciam os compromissos assumidos pelos governos anteriores; não tinham feito as contas a partir dos inúmeros dados públicos do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística; nem tinham lido a vasta literatura em jornais e revistas publicados ao longo destes anos; então, são simplesmente incompetentes. Isto é, não souberam desempenhar as suas funções de oposição. Não foram capazes de obrigar os governos a tornar públicos os elementos que possuíam; não conseguiram utilizar os meios legais que tinha à disposição para forçar as instituições a fornecer-lhes a informação indispensável; não levaram a sério o trabalho de deputados, para o que foram razoavelmente bem pagos durante uns anos; não lhes ocorreu fazer breves contas de somar, com todas as parcelas que, de uma ou de outra maneira, iam sendo reveladas; não consultaram as bases de dados do EUROSTAT; e não leram os boletins do Banco de Portugal, nem os relatórios da UE e da OCDE, assim como não perceberam os trabalhos de previsão das instituições especializadas, nem sequer leram ou compreenderam os relatórios da Economist Intelligence Unit. Mais: não quantificaram as suas propostas eleitorais, não estudaram as implicações dos seus projectos, nem calcularam os custos das promessas que fizeram. Pior ainda, não leram o orçamento para 2005 preparado pelo anterior governo e, se o leram, não perceberam. Em conclusão, não cumpriram os seus deveres, não fizeram os trabalhos de casa. Nem sequer leram os trabalhos que Medina Carreira publica há anos nos jornais, nem ouviram o que Silva Lopes lhes diz regularmente. São, simplesmente, incompetentes.

Mas existe outra hipótese. São inteligentes. Cumprem os seus deveres. Seguiram com atenção a evolução económica e financeira do país. Desempenharam dignamente as suas funções de oposição. Perceberam as manhas e as deficiências do governo anterior. Conheciam as dificuldades em que o país se encontrava. Suspeitavam da dimensão efectiva do défice. Estudaram. Leram tudo o que havia para ler. Fizeram contas. Sabiam que os primeiros anos seriam difíceis. Sabiam que, poucas semanas depois de iniciarem funções, teriam de aumentar o IVA, o IRS, os tabacos e os combustíveis, como seriam obrigados a congelar o emprego e as promoções na função pública. Tinham a certeza de que tomariam medidas para aumentar a idade da reforma e reduzir a indemnização paga pelas baixas de saúde. Não tinham dúvidas de que, mais dia, menos dia, teriam de aumentar as portagens e acabar com a fantasia das SCUTS, o que talvez só fosse conveniente depois das autárquicas. Sabiam isso tudo e mais ainda relativamente às reformas e pensões, aos vencimentos da Administração e às contrapartidas do Estado para a Saúde e a educação. Só que... ninguém conquista a maioria e o poder com promessas desse tipo. Para lá chegar, seria necessário o contrário, mostrar que tudo era possível, que os impostos não aumentariam, que se deveria apostar no investimento e no crescimento, que havia recursos para melhorar a protecção social e para alargar os benefícios da educação. Depois, logo se veria. Mostrariam que nada sabiam, que o défice tinha sido escondido pelo governo anterior, que os relatórios internacionais nada tinham previsto. Se foi esta a escolha, são mentirosos.

Os danos causados na população e na reputação da política são, por anos, irrecuperáveis. A discussão sobre a origem do défice, as suas causas e os seus responsáveis, tem uma só consequência: ninguém acredita "neles". "Eles", os partidos. "Eles", os primeiros-ministros e os ministros das Finanças. Os próprios aficionados, despachados para as televisões para "explicar" ou "criticar", mostram total falta de convicção e um indesmentível desconforto. Culpam-se descaradamente uns aos outros. Acusam-se dos piores malefícios. Mostram o pior de si próprios. A fuga de Guterres e a enormidade dos compromissos por si assumidos criaram uma semente de descrédito. O abandono de Barroso, após um exercício de mentira e encenação parecido com o de Sócrates, esteve na origem de uma nova fonte de desconfiança. O despautério de Santana, que garantiu que as dificuldades estavam acabadas, abriu as portas ao desprezo pelos políticos. A actual ficção de Sócrates, apesar de melhor encenada, confirma a tendência exibida nestes últimos anos: a política portuguesa parece-se cada vez mais com uma actividade delinquente.

Apesar de firme adversário do federalismo e da Constituição europeia, sempre fui favorável ao euro e à sua adopção pelo Estado português. Esperava que a adopção da moeda única ajudaria a pôr na ordem os nossos políticos, lhes diminuiria a irresponsabilidade e reduziria a demagogia caseira. Entre outras vantagens, impediria os nossos líderes de continuar a usar as taxas de juro e de câmbio como instrumentos de disfarce das suas políticas. Até hoje, os resultados foram, em parte, positivos. Com efeito, os juros estão baixos e nunca mais a desvalorização veio castigar os cidadãos que vivem do trabalho. Todavia, o euro, por si só, não basta. Contra a demagogia e a irresponsabilidade, outros dispositivos são necessários. Na verdade, é preciso encontrar quem, sem matar a liberdade, meta na ordem os políticos nacionais. Nos tempos que correm, só vejo um meio: a Europa.

Venha a Europa! Chame-se a União! Solicite-se às agências de fiscalização do défice um exame das contas portuguesas. Abra-se um inquérito à delapidação dos dinheiros públicos, à falta de rigor e à demagogia. Instaure-se imediatamente um processo contra o Estado português por abuso e desperdício de recursos públicos. Faça-se com que os tribunais e o Banco Central Europeu executem prontamente o conjunto de sanções previstas, a começar pelas multas e a acabar na suspensão de fundos de coesão. Peça-se à União que lance um embargo sobre fundos em curso de utilização, suspendendo novos pagamentos até que se vejam sinais inequívocos de que Portugal está a entrar no bom caminho. Mostre-se às agências de rating toda a verdade, a fim de que Portugal pague mais caro pelas suas loucuras. Os portugueses só mudarão de costumes se forem postos perante o inevitável e a necessidade. E os políticos só aprenderão se forem castigados, se lhes retirarem os recursos para a sua demagogia e se passarem pela vergonha pública de serem designados como mentirosos e incompetentes. Por vontade própria, não o farão. Já os conhecemos.

António Barreto

EM FACE DOS RESULTADOS EM FRANÇA


Para os partidários do
Sim em Portugal.

HÁ QUEM NÃO APRENDA NADA



Esta insistência em “continuar” com a Constituição contra tudo e contra todos, afirmada por Jean-Claude Juncker., Durão Barroso e Freitas do Amaral, mostra a cegueira e a falta de espírito democrático (e na vez dele, espírito burocrático) com que se pretende impor uma solução indesejada. Por um lado, não querem perder a face, por outro, não sabem sair do sarilho em que se meteram. Mas o que mais falta é bom senso, porque qualquer pessoa que pense percebe logo que esta é uma atitude que só aprofundará a crise para que empurraram a Europa. Alguém pensa que sem a França, a Holanda e o Reino Unido, pelo menos, é possível haver uma União Europeia assente nesta Constituição?

José Pacheco Pereira

sábado, 28 de maio de 2005

NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

UM ESPAÇO A VISITAR

Centro Ciência Viva


vocacionado para as geociências
abre em Estremoz
O centro Ciência Viva de Estremoz foi ontem inaugurado, tornando-se o único museu interactivo totalmente dedicado à geologia na península ibérica, onde será possível assistir à erupção de um vulcão e conduzir uma bicicleta solar.

Na cerimónia de inauguração do 11º centro Ciência Viva do país, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, defendeu que estes espaços fazem parte da oferta de turismo cultural de Portugal.

Servem para mostrar "o nosso nível educativo, cultural, científico e organizativo", disse o governante, acrescentando que a rede destes centros é "um capital essencial para o desenvolvimento cientifico e cultural e para muitas acções de promoção da educação e de formação profissional".

Mariano Gago lembrou que há dez anos Portugal não tinha quase nenhuma oferta de moderna museologia científica.

Indicou também que a criação deste centro começou há quase uma década e obrigou à recuperação do edifício do século XVI onde está instalado, o antigo Convento das Maltezas, onde funciona também o pólo de Estremoz da Universidade de Évora.

O Centro Ciência Viva de Estremoz, subordinado ao tema "Terra- um planeta dinâmico", é constituído por dois pisos e cerca de 70 módulos científicos, dos quais 40 interactivos e 30 expositivos, que permitem ao visitante compreender a complexa relação entre os processos geológicos activos no nosso Planeta.

Assistir a uma erupção num vulcão de quatro metros de altura, conduzir uma bicicleta solar e apreciar um Tyrannosaurus rex, que é a única réplica de um esqueleto de um dinossauro de grandes dimensões que existe em Portugal, são alguns dos atractivos do espaço museológico interactivo.

"Este é considerado o único museu interactivo totalmente ligado à geologia na Península Ibérica, instalado numa zona onde o mármore tem muita importância, que inclui peças com milhares de milhões de anos", disse à Agência Lusa Rui Dias, professor da Universidade de Évora e coordenador da equipa que preparou este centro Ciência Viva.

A exposição temporária "Evolução: resposta a um planeta em mudança", um espaço de acesso à Internet e uma loja, completam a oferta deste espaço de divulgação científica.

O Centro Ciência Viva de Estremoz resulta de uma iniciativa conjunta da Ciência Viva, da Universidade de Évora e da Câmara Municipal de Estremoz, com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Lusa

ECONOMIA [ parte VIII ]

SALVAR O ESTADO

A dimensão extrema do descalabro das finanças públicas anunciada pelo governador do Banco de Portugal torna inadiável por mais tempo, não a tarefa de vencer o défice, mas sim a de salvar o Estado e o regime democrático: foi sobre as ruínas financeiras do Estado que Salazar emergiu. Excluindo, pois, a "solução" salazarista salvadora, não há outro caminho que não o de repor no Estado uma noção mínima de responsabilidade e respeito pelo dinheiro dos cidadãos. Mesmo que para isso seja necessário subir impostos e, inevitavelmente, cortar nas regalias adquiridas do sector público. Continuar a defender, como o fazem o PCP e o Bloco de Esquerda, que tudo o que de essencial respeita ao excesso de despesa pública continue na mesma, que os gastos com a educação, a saúde e a segurança social - sem paralelo em termos europeus - continuem imutáveis ou que os funcionários públicos se possam reformar ao fim de 36 anos de trabalho, ao mesmo tempo que aumentam a sua esperança de vida e os gastos públicos com a sua saúde e as suas pensões, não é apenas teimosia ideológica; é também, no contexto actual, inconsciência suicidária. Insistir em que José Sócrates não cumpriu a sua promessa de não subir impostos, como o faz o PP, é defender que é mais importante honrar promessas eleitorais feitas em contexto diverso do que tentar resolver o problema que nos sufoca. Não adianta perder tempo com discursos que não são sérios.
A segunda coisa que nunca será de mais dizer é que o desastre revela a que ponto temos sido governados nos últimos anos por gente incompetente e irresponsável. E é de lamentar que uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro - o corte das subvenções vitalícias dos primeiros-ministros - não se aplique aos seus antecessores. Imaginar que Santana Lopes e Durão Barroso vão ter direito a um prémio vitalício pelo lindo serviço prestado ao país é simplesmente intolerável.
Enfim, depois de ter seguido atentamente toda a teatralização e o suspense com que Vítor Constâncio encenou a revelação ao país sobre a tragédia deficitária, só me pergunto o que andou a fazer até aqui o governador do Banco de Portugal: só acordou para o verdadeiro estado das contas públicas depois de o primeiro-ministro lhe ter pedido que estudasse o assunto?
Sobre as medidas em si mesmas elas deixam-me, a mim e creio que à generalidade das pessoas, um sentimento misto. Primeiro que tudo, é bom que haja medidas e que elas revelem que Sócrates não se deteve perante a impopularidade inevitável do seu simples enunciado. Mas fica a sensação de que algumas são boas, outras apenas simbólicas, outras perigosas e talvez contraproducentes e, outras ainda, ausentes.
Comecemos por estas últimas: não há uma palavra - e era essencial - sobre a limitação das despesas e a possibilidade de endividamento das autarquias e regiões autónomas. Temo que, em ano de eleições autárquicas, tudo o que se ganha com o aumento do IVA desapareça para pagar a reeleição dos excelentíssimos autarcas.
Também não há nada de importante sobre a persistência injustificável dos benefícios fiscais de que goza a banca e o sector financeiro, nem sobre o congelamento dos grandes e ruinosos disparates como a OTA, com que nos ameaçam ciclicamente. Não se reviu a absurda teimosia socialista com as scut, nem se foi além de uma vaga referência à revisão geral e total dos milhares de subsídios que o Estado mantém em vigor, na maioria dos casos, por simples inércia (há dias, um leitor enviou-me uma listagem dos subsídios concedidos apenas pelo Governo Civil de Lisboa em 2001, envolvendo várias páginas de boletim oficial e incluindo coisas tão necessárias aos gastos públicos como grupos desportivos de bilhar ou de futebol de bairro, associações de pesca desportiva ou de tauromaquia, grupos corais, excursões de amigos, etc. e tal).
Entre as medidas boas - ou, pelo menos, lógicas e justas - têm particular importância financeira as que se reportam à revisão das regalias dos funcionários públicos: progressão automática nas carreiras, substancial vantagem sobre o sector privado no que respeita à idade de reforma, pensões de reforma e subsídio de baixa por doença. Digam o que disserem os sindicatos, a situação actual é indefensável: nenhuma empresa privada, que registe todos os anos défice de exploração, pode subsistir com os seus trabalhadores a serem automaticamente promovidos e aumentados todos os anos, independentemente dos resultados, a reformarem-se ao fim de 36 anos de trabalho, a ganharem mais na reforma do que quaisquer outros e a receberem 100 por cento do ordenado quando estão de baixa. Só o pode o Estado português, porque acumula défices que paga com os impostos dos outros: uma parte dos salários dos trabalhadores do sector privado vai directamente para pagar as regalias dos trabalhadores do sector público e de que aqueles não gozam. (Há dias um dirigente sindical da função pública afirmava estar "cientificamente demonstrado" que os professores do ensino básico, por exemplo, só deviam trabalhar até aos 57 anos. Fazendo contas à idade de entrada no mercado de trabalho e à esperança de vida actual, isso significaria em média 32 anos de trabalho e 21 de reforma: quem julga ele que pagaria essa reforma - alguém que trabalhasse até aos cem anos no sector privado? Mas, visivelmente inspirado, o sindicalista dava ainda o exemplo, para justificar a reforma prematura, de que "não se imagina um guarda-florestal a perseguir um caçador furtivo aos 65 anos". Admitindo que os guardas-florestais perseguem os caçadores furtivos a pé e não de jipe, como eu os vejo, seria interessante saber com que idade acha ele que se deveriam reformar os trabalhadores da construção civil, os pescadores, os trabalhadores rurais, os operários metalo-mecânicos, enfim, todos os trabalhadores ligados a profissões de desgaste físico.)
Quanto às medidas perigosas anunciadas por Sócrates, elas são, obviamente, as que implicam aumentos de impostos. A subida do IVA potencia a inflação e, ultrapassando os limites do suportável, é um incentivo à fuga fiscal. A subida para 42 por cento do escalão superior do IRS, tendo pequeníssima relevância nas contas finais, pode vir a ter, como sucedeu no passado, um efeito contraproducente: o de haver cada vez menos gente a declarar rendimentos sujeitos à taxa máxima. Não concordo com a moderna teoria dos que defendem a taxa única em IRS, porque entendo que a progressividade fiscal é uma medida de redistribuição de riqueza, que incumbe ao Estado. Mas daí até ao exagero vai uma diferença. Este aumento atinge sobretudo os quadros qualificados, por conta própria ou por conta de outrem que, juntando ao IRS a segurança social, o IMI, as taxas municipais e os impostos indirectos sobre o dinheiro que lhes resta, fazem contas e chegam à conclusão de que 60 por cento do que ganham com o seu trabalho acaba a financiar a má administração pública. Um Estado competente penaliza, não os bons pagadores, mas sim os maus.
Finalmente, a quebra do sigilo fiscal, medida aparentemente boa, mas que na realidade, além de inútil, pode vir a ser fonte de todos os atropelos. Esclareça-se que isto nada tem que ver com a quebra do sigilo bancário para efeitos fiscais. A quebra do sigilo bancário é uma medida que sempre defendi, para permitir à administração fiscal, mesmo sem intervenção de um juiz, confirmar a veracidade das declarações fiscais que levantem suspeitas. A quebra do sigilo fiscal - que, tanto quanto sei, apenas existe na Suécia - é uma medida radicalmente diferente e que consiste em expor à curiosidade pública todos os elementos constantes da declaração fiscal de um contribuinte, seja ou não suspeito de fazer batota. Julgo, desde logo, que tal medida é inconstitucional, por violar o direito à privacidade, que se aplica à situação patrimonial de cada um, como à sua situação de saúde, de vida íntima, etc. Uma coisa é o Estado ter o direito de conhecer e investigar a situação financeira das pessoas para saber se fogem ou não ao fisco; outra é a imprensa, os mirones e os voyeurs terem o direito de meter o nariz na vida financeira dos outros. Se a ideia é suscitar o sentimento de censura social sobre os batoteiros, está condenado ao fracasso: Portugal não é Suécia, onde uma mentalidade cultural enraizada faz dos que fogem ao fisco párias sociais. Aqui, continuará a haver casas e barcos registados em off-shores, carros de luxo com matrícula espanhola e empregadas domésticas transformadas em trabalhadoras de empresas virtuais. Em lugar de trazer os renitentes ao redil, o que o Governo vai conseguir é entregar todos à matilha de invejosos e bisbilhoteiros. Lá porque o Estado gasta mais do que pode e não consegue cobrar os impostos que devia, não é razão para expor os contribuintes, e particularmente os que cumprem, à devassa pública. O défice é importante, mas o comportamento ético do Estado não o é menos.

Miguel Sousa Tavares

sexta-feira, 27 de maio de 2005

ECONOMIA [ parte VII ]

O colapso financeiro do país


Medina Carreira pensa que o país está à beira do precipício.
O ex-ministro das Finanças concorda com as medidas anunciadas pelo Governo mas não acredita que resolvam o problema. E deixa o aviso: o Estado pode abrir falência em poucos anos.


É positivo que se aumente o IVA. É o imposto que mais rentável e rápido, o mais eficaz a levar dinheiro para os cofres do Estado. É legítimo que se divulguem publicamente as declarações de IRS de todos os contribuintes e que se combata a fraude e evasão com o levantamento do sigilo bancário. É uma questão de moralidade acabar com as subvenções vitalícias dos deputados.

As medidas anunciadas pelo Governo para combater o défice até merecem a nota positiva de Medina Carreira… mas tem que ser feito mais. Sobretudo do lado da despesa, que tem que ser travada.

Se assim não for, o país entra em colapso financeiro dentro de 10 anos, avisa o ex-ministro das Finanças, que quer ouvir outras medidas do ministro das Finanças, sobretudo no que toca às despesas sociais.

Segundo o economista, só nos últimos 4 anos os gastos do Estado com protecção social cresceram a um ritmo de 150 milhões de euros por mês. Por isso, defende uma diminuição nas reformas mais altas e admite que sejam dispensados funcionários públicos.
Aconselha ainda que seja criado um fundo para a reestruturação da máquina do Estado.

O défice – concluiu o ex-ministro - é só um dos sintomas da doença das contas públicas. Por isso, o governo tem de ir mais longe e tomar medidas estruturais de redução da despesa. E tem também de abandonar investimentos como o
TGV ou a Ota… projectos que Medina Carreira apelida de “disparates”.

quarta-feira, 25 de maio de 2005

COITADO DO NOSSO PRESIDENTE...


Além de perder dinheiro com a política ficou sem pensão vitalícia.

COMBATE AO DÉFICE

Governo vai aumentar IVA, tabaco e produtos petrolíferos




O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje na Assembleia da República o aumento do IVA de 19 para 21 por cento e o agravamento dos impostos sobre o tabaco e os produtos petrolíferos.

No debate mensal do Governo no Parlamento, dedicado ao anúncio de medidas de correcção do défice público, o primeiro-ministro referiu que o momento actual de crise das contas públicas obriga à criação de um novo escalão de IRS de 42 por cento para contribuintes com rendimentos anuais superiores a 60 mil euros.

A receita destas medidas, para responder à crise das finanças públicas, será afectada à segurança social e à caixa geral de aposentações, disse.

José Sócrates anunciou o fim das subvenções vitalícias dos actuais titulares de cargos públicos.

ECONOMIA [ parte VI ]

Há «défice» para uns e

grandes «tachos»

para os "boy's"

ECONOMIA [ parte V ]



Os Governos do défice
Desde 2001 que se vive sob o signo do défice orçamental. O pântano, a tanga e a trapalhada recordam-nos Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes. Cada um à sua maneira, os três ex-primeiros- -ministros foram sacrificados no altar das contas públicas. Um demitiu-se no contexto dos resultados das autárquicas, o do meio depois de perder as eleições europeias voou para Bruxelas, o seu sucessor foi derrotado estrondosamente nas legislativas há três meses. O cargo de primeiro-ministro em Portugal tornou-se numa situação perigosa. Um lugar amaldiçoado. Um símbolo da fraqueza do poder político em Portugal, apesar das sucessivas eleições personalizadas.

Cada novo Governo surge aos olhos dos portugueses como um alívio face ao anterior. Por pouco tempo, porém. Os cavaleiros do Apocalipse rapidamente enchem o horizonte de poeira preta que sufoca qualquer esperança. Sobretudo os que não têm responsabilidades, ou pouco se irão sacrificar, lançam-se numa correria de propostas dramáticas. A nova geração de políticos, que ainda não passou por nenhuma prova decisiva, normalmente retrai-se e não arrisca governar a sério.

Nos últimos dias não têm faltado as sugestões para obrigar o actual Governo a tomar medidas drásticas, como já não se conhecem desde os tempos do Bloco Central. Pede-se a Sócrates que cubra politicamente a austeridade radical como Mário Soares cobriu a de Ernâni Lopes entre 1983 e 1985, antes de Portugal entrar na Comunidade Europeia. Parece ser a sina dos Governos do PS.

O Governo presidido por José Sócrates tomou posse com um OE recém-aprovado pela coligação PSD/PP que previa um défice de 2,8% muito apropriado para a vistoria da Comissão Europeia. Os que pensaram que Santana Lopes faria desse Orçamento o tema central da sua campanha eleitoral enganaram-se. Nem ele, nem ninguém da coligação de direita, levantou a bandeira do OE para 2005. Por esquecimento, ou por não acreditarem nele, o certo é que a última lei do reinado da direita coligada tornou-se irrisória. Um mau sinal para os tempos mais próximos e que agora se confirma com a apresentação do Relatório Constâncio sobre o défice.

O Orçamento aprovado em Dezembro último, com a AR já dissolvida, não resistiu seis meses. A sua execução não agrada a ninguém.

E ninguém parece ser responsável pelo OE aprovado. Nem Marques Mendes nem Ribeiro e Castro dão a cara por ele. A direita que esteve no Governo três anos evaporou-se do sistema político. Anda por aí, e pelas páginas dos jornais, mas não se co-responsabiliza por nada. O PSD tornou-se um partido de vocação autárquica e os seus candidatos às câmaras aprenderam com os mestres do usufruto governamental são poder e oposição ao mesmo tempo. O PSD tornou-se um partido esquizofrénico.

Também a trajectória do CDS não deixa de revelar um apurado sentido do transformismo. O CDS tinha uma direcção muito Paulo Portas quando este era ministro de Estado e da Defesa. Agora quase não se distingue de Freitas do Amaral, também ele ministro de Estado, mas dos Negócios Estrangeiros. Só falta o pretexto de alguma alta necessidade patriótica para ligar esses elementos dispersos ao grupo afável do humanismo e democracia que acompanha o PS desde os tempos de Guterres. Quem sabe se a necessidade de enfrentar o criador monstro doméstico não trará uma colaboração mais federada?

O caso é que, se a situação é tão dramática como a pintam, não haverá, a prazo, maioria partidária que lhe faça frente com êxito. Nem sei mesmo se o regime democrático aguentará.

Os avisos, dos últimos dias, ao primeiro-ministro, que se resumem no imperativo que Sócrates tem, revelam um grande mal-estar nas esferas opinativas dos poderes fácticos.

O que essas entidades parecem não ter em conta é o instinto de sobrevivência das comunidades a governar.

Quem não se lembra que Keynes declarou a Polónia economicamente inviável?

José Medeiros Ferreira

ORDEM NO CAOS?

Não deve haver um país tão caótico na sua divisão territorial como Portugal. Na generalidade dos países europeus, as circunscrições locais "encaixam" nas regionais e as áreas territoriais das autarquias locais e regionais coincidem com as da administração local e regional do Estado, respectivamente. Entre nós, porém, mesmo tomando em consideração somente a divisão administrativa e deixando de lado os casos especiais, como a administração militar, são numerosas as diferentes configurações territoriais a nível da administração regional e sub-regional do Estado.
Não está em causa somente a legibilidade da geografia administrativa do país, mas também a eficiência da administração pública e a satisfação dos interesses dos seus utentes. A falta de harmonização da divisão territorial e a multiplicidade de circunscrições territoriais dificultam a desconcentração da administração do Estado, impedem uma eficaz coordenação transversal dos serviços estaduais a nível regional e impedem qualquer pensamento convincente sobre a instituição das regiões administrativas.
São três as dificuldades principais: primeiro, a desarmonia entre a divisão distrital (18 distritos) e a divisão das cinco regiões-plano que servem de base nomeadamente às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR); segundo, a falta de critério na separação entre os serviços administrativos que têm por base territorial o distrito e aqueles que têm por base a região-plano; terceiro, o facto de mesmo a nível regional haver um dualismo entre os serviços que têm por base as cinco regiões-plano (NUT II) e os que assentam em circunscrições territoriais compostas por agrupamentos de distritos, mesmo quando também são em número de cinco.
Em 2001, no segundo Governo Guterres, foi adoptada em resolução do Conselho de Ministros uma solução para os dois últimos problemas apontados. Assim, por um lado, estabeleceu-se um critério de separação entre os serviços de base distrital (segurança, protecção civil, administração fiscal) e os serviços de base regional (desenvolvimento e planeamento regional, ordenamento do território, ambiente, administração económica, social e cultural, etc.); e, por outro lado, determinou-se que a circunscrição territorial da administração regional do Estado deveria ser a das regiões-plano e não o agrupamento de distritos.
Todavia, com a queda prematura desse Governo, tal rearranjo da geografia da administração territorial não foi implementada e os governos do PSD-CDS deixaram-na cair, pelo que tudo ficou na mesma.
Pelo contrário, ocorreram entretanto dois factores que agravaram a incongruência da nossa divisão territorial. O primeiro foi a "oportunista" redelimitação da região-plano de Lisboa e Vale do Tejo (por causa do acesso aos fundos da UE), que perdeu uma parte considerável da sua área para a região centro e outra parte para o Alentejo, esticando a primeira até às portas de Lisboa e estendendo a segunda até ao limite do distrito de Leiria. O segundo factor que ajudou a agravar a descoordenação da divisão territorial do país consistiu na criação das novas entidades intermunicipais e "metropolitanas", sem terem de respeitar ao menos as fronteiras das regiões-plano.
O programa do actual Governo retoma expressamente a referida orientação de 2001, assumindo as regiões-plano como base territorial da administração regional do Estado, aliás no contexto de uma recuperação do projecto de criação das regiões administrativas (mas não nesta legislatura), igualmente com base na mesma divisão territorial. Sem duvidar da vontade política de levar a cabo essa parte da reforma administrativa, convém no entanto ter em conta as resistências que ela suscitará, a começar pela inércia e a acabar na reivindicação da "especificidade" de cada ministério quanto à organização dos seus serviços periféricos. Na falta de um forte impulso político, impondo a definição concreta das mudanças a efectuar, ministério a ministério, bem como um calendário para a sua execução, é de temer que tudo acabe por ficar na mesma, ou quase.
Mas ainda que as duas referidas reformas fossem realizadas - ou seja, a separação criteriosa entre os serviços desconcentrados de base distrital e os de base regional, bem como a adopção das regiões-plano como base da administração regional do Estado -, continuará a subsistir o principal factor de irracionalidade da nossa administração territorial, que é a discrepância entre as fronteiras dos distritos e as das regiões-plano. De facto, há vários distritos repartidos por duas regiões. Os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda, maioritariamente integrados na região centro, têm alguns municípios na região norte; o Norte do distrito de Lisboa encontra-se agora integrado na região centro (desde a redelimitação de 2002); o distrito de Santarém, antes integrado na região de Lisboa e Vale do Tejo, acha-se agora repartido pelas regiões do centro e do Alentejo; e o Sul do distrito de Setúbal está desde sempre integrado na região do Alentejo. Só o Algarve não coloca tal problema, por coincidir inteiramente com um único distrito (Faro).
Não se pode subestimar a disfuncionalidade desta dicrepância territorial, mesmo havendo um claro critério de separação entre os serviços periféricos de base distrital e os de base regional. Por um lado, os distritos e as regiões-plano (NUT II) obedecem a diferentes filosofias da divisão administrativa do território, sendo os primeiros, mais arcaicos, vocacionados para o controlo governamental sobre o território e a unidade administrativa do país, enquanto as segundas, muito mais modernas, nasceram vocacionadas para o planeamento e o desenvolvimento regional, sendo depois cooptadas como base territorial da aplicação dos programas comunitários europeus de promoção da coesão económica, social e territorial. Por outro lado, porém, é impossível conviver pacificamente com uma acentuada discrepância das duas divisões territoriais, visto que os distritos deveriam ser a base natural para a "subdesconcentração" dos serviços regionais, enquanto as regiões deveriam ser a referência territorial óbvia para a coordenação dos serviços periféricos de base distrital.
Embora implicitamente prevista na Constituição, nada indica que a extinção dos distritos esteja para já, até porque a lei fundamental parece fazer depender tal eventualidade da criação das regiões administrativas, que continua adiada. Seja como for, uma solução alternativa deveria assentar na harmonização das duas divisões administrativas, fazendo convergir as fronteiras dos distritos com as das regiões-plano, transferindo para os correspondentes distritos adjacentes as áreas que pertençam a região diferente daquela que integra a maior parte da área dos distritos repartidos por mais do que uma região. Mas essa operação de redelimitação dos distritos não deixará de levantar inúmeras resistências e dificuldades, aliás agravadas pela recente divisão do distrito de Santarém entre as regiões do Centro e do Alentejo, bem como do distrito de Lisboa entre a respectiva região e a do Centro. Isto para não falar das dificuldades derivadas do facto de os distritos administrativos serem a base dos círculos eleitorais e da organização territorial dos partidos políticos.
Queira-se reconhecê-lo ou não, o problema dos distritos constitui a principal dificuldade da administração desconcentrada e da organização territorial do Estado. Não é fácil pôr ordem no caos territorial.

Vital Moreira

terça-feira, 24 de maio de 2005

GUTERRES FOI O ESCOLHIDO


António Guterres, foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).


Lá terá de vir a D.Constância a candidato às eleições presidenciais!

ECONOMIA [ parte IV ]

ESTÁ RECORDADO?




Quem não se lembra desta "obra-prima" da propaganda política?
Foi um tal Durão Barroso que trouxe a moda da tanga e que nos obrigou a sacrifícios vários porque o défice de quatro e tal era escandaloso, uma vergonha na Europa.
Foi-se embora e deixou-nos com quase sete porcento e de barriga vazia; agora preside à Comissão Europeia que em breve vai analisar as nossas contas públicas e muito provavelmente iniciar um novo processo por défice excessivo.
Como eu compreendo os que votam contra o Tratado Constitucional europeu, com presidentes destes quem pode acreditar nesta Europa?


Jum.

ECONOMIA [ parte III ]



SITUAÇÃO EM MAIO DE 2005 - Introdução do Governador ao Relatório da Comissão para a Análise da Situação Orçamental;

RELATÓRIO LEIA AQUI O RELATÓRIO DO GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL

NADA DE CONFUSÕES!!!

Após a minha assídua leitura dos blogues cá da terra, surprendi-me com uma tentativa de sobreposição de personagens por meio de comparação de um texto meu e um outro supostamente do Dr. Santana-Maia Leonardo.....meus caros, eu sou o Zé Merda! Calma!!
Venho mais uma vez contribuir para esclarecer a verdade e apenas isso. Não queiram confundir um Zé Merda(s) qualquer como eu com a enorme personalidade cá da nossa terra, o Dr. Santana-Maia Leonardo. Digo enorme, naturalmente pela sua estatura (só em jeito de piada). E já agora vou comentando o dito texto!!!

Quando escrevi sobre a questão dos professores e das explicações, não queria com isso explicar nada sobre finanças públicas ou como combater o endividamento do país.

Devo dizer que até concordo com algumas palavras escritas no texto publicado no blog "ponte do sor", nomeadamente quando escreve que o país está subsídio-dependente, ou quando enumera algumas das categorias que fogem ao fisco. Mais, já era de opinião de que essas tais pessoas que passam muito do seu tempo nas mesas de café eram os que criticavam e ao mesmo tempo do grupo dos que faz os tais biscates de que fala. O Dr. Santana-Maia dá-nos a certeza absoluta. Embora não acredite em certezas absolutas, vindo de quem vem só posso acreditar que anda muito próximo disso. É a voz da experiência não duvido. Não estou a falar das longas horas nas mesas do café…..mas do facto do Dr. S.-Maia para além de professor, ser também advogado. E não quero com isto dizer que o Dr. S.-Maia foge ao fisco!!! Não, nada de confusões porque não tenho nada que o prove, refiro-me apenas ás classes de que fala no texto. Se ele se relaciona com pelo menos estas duas é natural que saiba como funcionam, apenas isso!!

Mas não posso deixar de o corrigir algumas confusões que o Dr. deixa no ar ( o raciocínio até está correcto, está é mal esclarecido). Não sei o que chama o Dr. de pequenas e médias “actividades”, mas pelo menos as pequenas actividades (do recibo verde) sejam elas quais forem não cobram I.V.A. (têm rendimentos abaixo de 10.000€). Essas actividades podem facturar tudo o que recebem porque mesmo assim é-lhes difícil cobrir as despesas e apresentarem lucros (já que está tudo tão mau!!). Nas actividades ditas liberais de nível médio e médio-alto isso já se verifica sim senhor. Por isso e vergonhosamente se falou em tempos de advogados como o colega do Dr. S.-Maia, o Dr. Vale e Azevedo que apresentava o ordenado mínimo como rendimento mensal.

O problema resume-se por um lado ao chamado mercado paralelo, onde circulam e se transaccionam os bens “sem papeis”. Um problema social dos Portugueses. O Dr. não pede recibo do café que bebe, nem tem que o perir, mas também não lho dão pra fugir ao fisco está a ver!!? Por outro lado, resulta da facilidade em que qualquer um (como o Dr. afirma) hoje em dia ser empresário á custa dos subsídios para criar empresas. Na maioria das vezes inviáveis economicamente, mas como interessa aos governos (especialmente os Socialistas) baixar o desemprego esta é uma forma de entreter os desempregados durante uns tempos…..depois quando falirem voltam ás listas do centro de emprego mas já estão outros no governo certamente. Não é por pagarem a Segurança social Dr. As actividades ou são viáveis economicamente ou não. Mas essa avaliação deve ser feita antes da empresa ou actividade existir.
Quanto á mão de obra desqualificada, não concordo com o Dr. quando coloca esse factor como motivo do estado do país. Se os empregados se mostrarem bons funcionários os patrões (nem todos claro) também os recompensarão para não os perder por serem bons. O problema são de novo os subsídios. Os empregados (não todos claro) não se importam, ou até preferem ser despedidos porque sabem que têm o desemprego garantido. Enquanto recebem o subsídio praticam os tais biscates paralelos…….Assim ninguém pode querer trabalhar!!! São apenas alguns exemplos e não sei se é mesmo assim, é apenas a minha opinião. Eu resolvia esta parte do problema assim:

Imagine que “um” governo decreta que, ao I.R.S. de um qualquer cidadão serão abatidos 10% das despesas de cafés, refeições, combustíveis, etc.etc.etc.
Ora a título de exemplo, se esse cidadão apresentar 2500€ dessas despesas, o estado deixa de lhe cobrar 250€ no seu I.R.S., que ajudam a equilibrar as despesas da família e que acabam por ser gastos numas férias ou numa televisão nova…etc.etc.; acontece que esses recibos apresentados significam que quem os passou, facturou, e por sua vez o estado recebeu o I.V.A. sobre os bens transaccionados, e, que o estado vai receber 17 ou 18 ou 20 ou 30…..% dessa facturação no I.R.C. da empresa que vendeu o bem. Assim deixa de receber 250€ do cidadão que trabalha e que precisa amealhar e recebe 500, 600, ou mais euros de quem vendeu o bem.
Não percebo nada de finanças mas acredito que uma medida desta género podia resolver muita coisa.

Sr. Dr. Santana-Maia, os meus sinceros parabéns pelo matrimónio da sua filha e votos das maiores felicidades!


Zé Merda
in:http://www.merdasdaponte.blogspot.com

segunda-feira, 23 de maio de 2005

ECONOMIA [ parte II ]

Caros leitores:
Estão recordados deste posts publicado neste blog em 2 de Maio de 2005:

"PROFESSORES E EXPLICADORES - QUE CLASSE!?


Cá estou eu de volta depois de algum tempo sem escrever mas atento aos blogs cá da terrinha…..continua uma terrinha…..agora até nos blogs há zangas de comadres…como na vida real da nossa terrinha….mas não é disto que quero falar.
A “determinadas páginas” da troca de insultos ou recados no blog “ponte do sor” sobre as eleições de um órgão qualquer (sem querer denegrir) da escola secundária fala-se de explicações. Ora é um tema de que gostava de recolher opiniões e naturalmente deixar-vos a minha. Gostava em especial de ler a opinião dos próprios professores e muito em particular dos que nas horas vagas (e que parecem ser muitas) que a profissão lhes oferece praticam tal hobby.
Não é a minha área e por isso não quero ensinar nada a ninguém sobre concursos de colocações ou concursos e mini-concursos…queixas porque foram colocados longe de casa..etc….etc….etc…
Também estudei até onde me foi possível nas minhas modestas capacidades intelectuais…modéstia agora á parte, fui aluno um pouco acima da média (especialmente da que classifica o ensino em Ponte de Sor) mas ainda assim não entrei para a universidade dita do “estado”. Como não sou de ficar a pensar no que é que falhei, segui o meu caminho como foi possível.
No entanto durante toda a minha carreira académica nunca recorri ás famosas explicações pós horário escolar. Não digo que felizmente….digo que não necessitei. Não por ter qualquer apoio em casa…Foi com o meu empenho que aprendi e naturalmente com “alguns” bons professores (nas aulas)…poucos é certo….pensei sempre que, se não aprendia nas aulas não seria fora delas com o professor que isso ía mudar…o defeito não era meu mas sim dos professores isso tenho certeza…porque sozinho eu aprendi aquilo que não conseguia compreender nas aulas.
Mas uma questão que me incomoda, até determinado ponto, é o sentimento de um professor que não consegue que os alunos aprendam…hoje são cada vez menos os alunos que não recorrem ás explicações…e cada vez mais cedo….será que não pensam que podem ser mesmo maus professores e que podem sem bons profissionais noutra área qualquer!? Se todos fizessem este exame de consciência certamente que não havia tantos professores (com uma enorme “lata”) em manifestações á porta do Min. Da Educação ou á frente das escolas todos os anos. Nem estariam outros tantos sem emprego que talvez tenham mais vocação pra ensinar.
Não se queixem se são colocados longe de casa….quando optaram por essa profissão não sabiam que era assim!? Eu fui bastantes vezes alertado durante a minha formação para as dificuldades que me surgiriam e mesmo assim continuei…mas não me queixo caramba…
Contribuem em muito para a destabilização dos governos com as greves que fazem (o Dr. Santana que o diga)…quando estão nas manifestações não se lembram que estão a prejudicar os alunos!!?? Nessa altura não estão a dar aulas….mas os atrasos nas colocações é o fim do mundo!! Vejam durante o ano lectivo quantas faltas dão sem motivos ou para fazerem pontes nos feriados…etc…etc…
E os que dão as tais explicações no quartinho lá de casa não se esqueçam que devem passar uns recibozitos do que recebem em vez de virem dizer que os outros (sempre os outros) fogem aos impostos e que vocês não podem fugir em nada porque são “da função pública”. Tenham vergonha!!!
Não se sintam os que dignamente não o fazem….as criticas são bem dirigidas em exclusivo aos prevaricadores e não á classe em geral.


Zé Merda


Agora leia este artigo publicado no jornal Público na quinta-feira dia 19 de Maio de 2005 :


NÃO FUJAS AO FISCO, NÃO!
Não há hoje ninguém que não advogue, como uma das grandes medidas para o combate ao déficit, o aumento das receitas pela via do combate à evasão fiscal. Por sua vez, não há também ninguém que não defenda o pagamento das dívidas das empresas à Segurança Social como uma das medidas cruciais para evitar o colapso da própria Segurança Social.
Acontece que a maioria dos defensores destas medidas, por aquilo que eu oiço, está completamente a leste das inevitáveis consequências da sua implementação. Aliás, tenho a certeza absoluta que a esmagadora maioria daqueles que as defendem à boca cheia pelas mesas dos cafés seriam os primeiros a revoltarem-se contra os efeitos colaterais que as mesmas produziriam, se fossem aplicadas com o rigor necessário.
Quanto às dívidas das empresas à Segurança Social, era bom que todos estivéssemos conscientes de que, hoje em dia, uma percentagem muito significativa das nossas empresas só consegue sobreviver e manter-se em actividade em virtude de não pagar à Segurança Social. E por que é que não pagam?
A resposta é muito simples e não tem nada a ver com as fantasias anti-capitalistas que ainda povoam a imaginação de muitos de nós: não pagam, pura e simplesmente, porque não podem.
Por um lado, a nossa mão-de-obra não é qualificada e a sua produtividade é muito reduzida, por outro, os encargos das nossas empresas são muito pesados, tendo até em conta o facto de sermos um país periférico, com um mercado interno pouco estimulante e atulhado de produtos altamente competitivos (quer em termos de qualidade, quer em termos de preço), provenientes de outros países. Acresce que não temos uma tradição verdadeiramente capitalista.
Com efeito, quanto a este aspecto, tanto o salazarismo como o socialismo pós-25 de Abril guiaram-se pela mesma cartilha, na medida em que elegeram sempre como seu principal inimigo o espírito capitalista da livre iniciativa. Hoje, em Portugal, ou se é funcionário público ou subsidiodependente. E ninguém pense que pode ser outra coisa. Empresários, no verdadeiro sentido da palavra, no que isso comporta de risco, de independência em relação ao Estado e de capacidade de iniciativa, são raríssimos.
Ora, nas actuais circunstâncias, temos de ter a consciência que obrigar as empresas a pagar as suas dívidas à Segurança Social implicará necessariamente a declaração de falência da maioria delas e a consequente subida em flecha do desemprego que poderá atingir números como em Espanha com a governação do socialista Filipe Gonzalez, onde o desemprego se chegou a aproximar dos 30%.
Mas este é um processo pelo qual teremos necessariamente de passar?
Não duvido. Mas só espero que a esquerda folclórica que agora tanto reclama estas medidas, não seja depois a primeira a vir queixar-se do desemprego... Porque essa vai ser necessariamente a sua consequência imediata.Quantos à evasão fiscal, também vejo toda a gente a olhar para cima, para os grandes...
Ora, não são os grandes, nem os pequenos que fogem ao fisco.
Os grandes porque não necessitam, uma vez que são protegidos pelas próprias leis; os pequenos porque não têm rendimentos que o justifiquem.
Quem foge então ao fisco?
A classe média e média-baixa.
Ou seja, os pequenos e médios agricultores, construtores civis e comerciantes (feirantes, incluídos), os que fazem biscates fora do horário normal de trabalho e aos fins-de-semana (professores - com as explicações -, pedreiros, mecânicos, pintores, electricistas, etc. etc.), os médicos, economistas, advogados, engenheiros e arquitectos que trabalham para as pessoas de menores rendimentos e que, como tal, prescindem dos recibos para não terem de pagar IVA, etc. etc. etc.
Tendo em conta os nossos baixos salários, é precisamente à conta destas actividades que não são declaradas ao fisco que a nossa classe média consegue tirar os rendimentos que lhe permitem manter uma vida digna e com alguma qualidade.Ora, o combate à evasão fiscal irá afectar, sobretudo, os rendimentos da classe média. Veremos se depois consegue, sem eles, continuar a pagar as prestações das casas, dos carros e das férias que está a pagar a prestações, assim como os estudos dos filhos.

Santana-Maia Leonardo
in:Público

ECONOMIA

Défice público é de 6,83 por cento do PIB



O défice público em Portugal é de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), disse hoje o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, no final da reunião com o governador do Banco de Portugal, que entregou ao Governo um relatório sobre a situação financeira do país.
O ministro reconheceu que o valor apresentado hoje pela comissão liderada por Vítor Constâncio está acima do que esperava, mas afirma o Governo "está preparado para enfrentar esta situação". "Tomaremos as medidas adequedas para que a economia retome o crescimento desejado", garante Campos e Cunha.

Todos os partidos com assento parlamentar e os parceiros sociais foram convocados para uma reunião que tem como objectivo a entrega do relatório Constâncio e a divulgação da estratégia do Governo para o combate ao défice público actual, que é o mais elevado desde a entrada de Portugal na Zona Euro.

A reunião do Conselho de Ministros vai ser antecipada para amanhã, para a aprovação de medidas de combate ao défice.

NÃO

O Portugalinho ficou muito surpreendido com a posição de Pacheco Pereira acerca do referendo sobre o tratado.
Apetece escrever: nós, Europeus, temos dúvidas ou discordamos.
Ser europeu é isto mesmo, não se submeter à chantagem.
Não.
Um não cheio de dúvidas diferente dos que dizem não porque só têm certezas.


Francisco José Viegas
in:
http://aviz.blogspot.com

CHECK-LIST

A autoridade do Estado é questionável.
A fiscalidade é relativamente ineficiente.
A corrupção é muita.
A impunidade geral é relevante.
A justiça é morosa ou ausente.
A Constituição é circunstancialmente revista, de acordo com necessidades da conjuntura.
Os grupos de interesses e os corpos profissionais têm mais poder do que o Estado

Há décadas, ou séculos, que pensadores e estudiosos se ocupam da análise dos fenómenos revolucionários, incluindo golpes de Estado, insurreições, motins e outras desordens de grande amplitude. Fizeram-se teorias, construíram-se "grelhas" e estabeleceram-se "leis". O facto de a maior parte das revoluções e revoltas aparentadas ser imprevisível não desanima os investigadores. Hoje é possível, recorrendo aos mais diversos estudos, enumerar as razões e as causas que conduzem a profundas perturbações da vida social e política. É verdade que muitas delas são perfeitamente contraditórias. Uns dirão, por exemplo, que as ameaças que pesam sobre a abundância e o crescimento são evidentes causas de revolução. Enquanto outros garantem que essa é a função da destituição absoluta. Conheço quem afirme que são as classes médias que, ameaçadas, fazem revoluções, como sei quem assevere que estas são o feito de quem "nada tem a perder, a não ser as suas grilhetas". Entres os inúmeros factores genéticos de uma revolução ou golpe, podem contar-se, além de outras, a luta de classes, a crise económica e financeira, a instabilidade política, a luta fratricida entre as classes dirigentes, as guerras de religião, os excessos de nacionalismo, a colaboração com o usurpador, o poder excessivo de um grupo económico, a insatisfação dos militares ou a falta de autoridade.

COM BASE EM MÚLTIPLAS CONTRIBUIÇÕES para a teoria política, construí, para consumo pessoal, uma lista de verificação e referência que apliquei à actualidade portuguesa. Poupando os leitores a uma enumeração fastidiosa de critérios e regras, depressa cheguei à conclusão de que existem hoje, em Portugal, causas suficientes para a eclosão de movimentos revolucionários, crises muito graves, motins, golpes e levantamentos. Se não, vejamos.

A INSTABILIDADE POLÍTICA É UM FACTO. Em menos de seis anos, realizaram-se três eleições gerais, tivemos, além de remodelações, quatro governos e outros tantos Primeiros Ministros. Um fugiu, um abandonou, outro foi demitido e perdeu eleições. Vários políticos foram exonerados, outros afastaram-se e muitos preferem ganhar dinheiro. O PS teve três secretários gerais. O PSD outros tantos. O PP dois. O PCP dois. As zangas dentro das famílias políticas voam alto. No PSD, em particular, a luta entre barões e interesses tomou um carácter fratricida inédito.
A crise económica é flagrante. O país conheceu vários anos de crescimento negativo ou de estagnação. O atraso perante a Europa aumentou. O desemprego atinge níveis elevados. As perspectivas económicas são todas negativas e inferiores tanto aos nossos parceiros mais próximos, como a outros países das Américas e da Ásia. As importações crescem muito mais depressa do que as exportações. Não existe uma só previsão de melhoria, a médio prazo, da nossa balança comercial externa. A produção nacional de subsistências alimentares está no mais baixo nível de sempre na história. O endividamento das famílias, das empresas e do Estado é generalizado.
A crise financeira é fenomenal. O Estado encontra-se em graves dificuldades, seja para respeitar os seus compromissos de financiamento dos serviços sociais, seja para pôr em prática uma qualquer política de investimento. Impotente para manipular a política monetária e cambial, resta-lhe uma alternativa: ou prosseguir a política de irresponsabilidade de quase todos os governos, ou iniciar uma acção severa de imprevisíveis consequências.
A situação social é grave. O desemprego de nacionais atingiu níveis incomportáveis com as disponibilidades financeiras do Estado e a paz social. As perspectivas de investimento novo e relevante são praticamente nulas. A capacidade de investimento do Estado é parecida. As ameaças de mais deslocalização de empresas são reais e a curto prazo. A existência de meio milhão de imigrantes aumenta o problema.
O clima moral e psicológico é mau. Os políticos mentem e contradizem-se com inusitada frequência. Nunca circularam tantos rumores, uns caluniosos, outros fundamentados, muitos a merecer investigação. Depois de uma vaga de boatos sobre a vida pessoal dos governantes, chegou uma nova onda, bem mais poderosa, sobre a corrupção de políticos e capitalistas, incluindo luvas de membros do governo e autarcas, comissões extraordinárias na aquisição de grandes equipamentos, dízimas, gabelas e alcavalas sobre concursos públicos.
A promiscuidade nunca terá sido tão profunda. Desde a mistura entre interesses públicos e privados, até à livre circulação entre cargos de governo e postos de decisão económica, tudo é possível e reconhecido. O cruzamento de fidelidade e favores entre a política, a economia, a autarquia e o desporto constitui uma rede de malha apertada.
A Igreja Católica, depois de longo flirt com o regime em geral, mas com o PSD e o PS em particular, está agora zangada. A permissividade ambiente, os costumes privados de vários políticos nacionais, as dificuldades financeiras do ensino privado e os movimentos contra a criminalização do aborto puseram um termo às boas relações existentes entra a Igreja e o Estado.
A incerteza e a insegurança instalaram-se. Em consequência dos rumores crescentes ou por efeito de medo atávico, a verdade é que os funcionários públicos se sentem ameaçados como nunca e os pensionistas estão convencidos de que as suas pensões vão ser reduzidas.
De repente, as classes médias receiam perder tudo quanto ganharam nestes últimos trinta anos: lugar para os filhos nas universidades, segunda casa nos arredores das cidades, férias no Brasil, carro turbo, televisão de plasma, play-station e computador, subsídio para o apartamento dos filhos, abatimento nos planos de poupança, liberdade de acesso ao off shore, aparelhagem topo de gama, frigorífico do tamanho de uma assoalhada, crédito barato, saúde gratuita, rendas baixas e subsídio para aquisição de jeeps urbanos de alta cilindrada. Todos e os jovens em particular consideram legítimas e razoáveis as suas ilimitadas aspirações, sem perceberem que o país não tem as capacidades necessárias à sua satisfação.
A autoridade do Estado é questionável. A fiscalidade é relativamente ineficiente. A corrupção é muita. A impunidade geral é relevante. A justiça é morosa ou ausente. A Constituição é circunstancialmente revista, de acordo com necessidades da conjuntura. Os grupos de interesses e os corpos profissionais têm mais poder do que o Estado.
Um grupo privado domina, sem moderação nem controlo, mas com cumplicidades, grande parte da vida económica e financeira do país, para o que utiliza instrumentos legais e meios menos ortodoxos.

A VERDADE, TODAVIA, É QUE PARECE NÃO haver revolução nem revolta. Não existem forças militares à altura, isto é, com força, dimensão, interesses e opiniões políticas. A Igreja não tem poder social suficiente para abrir uma crise irremediável. A União Europeia constitui uma "almofada" social, económica e política e um estranho referendo constitucional aprovará certamente a manutenção deste aconchego. O Euro evita a total desordem financeira e económica, nomeadamente a desvalorização galopante e a perda de valor da moeda. E é possível que os efeitos da vacina de 1975 ainda se façam sentir.
Não teremos, pois, de acordo com as tradições académicas, revolução, revolta ou insurreição. O pior é que elas são sempre imprevisíveis.


António Barreto

sexta-feira, 20 de maio de 2005

DO CORREIO... Do Correio... do correio...

«Quem a viu e quem a vê!
Ponte de Sor foi das terras que mais cresceu em todo o Alentejo e a sua realidade não tem hoje qualquer comparação com a Ponte de Sor de há 50 anos atrás»


Estas são palavras proferidas pelo Presidente da Câmara de Ponte de Sor ao Jornal Fonte Nova.



Caros Pontessorenses


Quando qualquer localidade nomeadamente uma cidade ou região tem alguém à frente dos seus destinos e decisões politicas que compare essa mesma cidade nos dias de hoje com aquilo que era à 50 anos atrás, naturalmente é motivo para nos deixar a todos altamente preocupados. Estas palavras apenas e só poderão ter duas leituras: A primeira é que o Sr. Presidente está consciente da barbaridade que está a dizer e insulta levianamente a inteligência de todos os Pontessorenses , a segunda o Sr. Presidente acredita profundamente no que diz, mostrando a falta de inteligência politica e social que infelizmente nos tem habituado nestes últimos anos.
Sr. Presidente Taveira Pinto como é possível comparar aquilo que é o mundo de hoje e as sociedades de hoje estruturalmente e até organizacionalmente com aquilo que eram há 50 anos atrás. O Sr. provavelmente nunca ouviu falar das rápidas mutações a que estão sujeitas as sociedades de hoje, da aldeia global, da sociedade do conhecimento e da informação, nada é comparável com aquilo que se verificou há um ano atrás, quanto mais à 50 anos, até a mentalidade humana muda em 10 anos, por que motivo não deveria mudar as nossas aldeias (algumas para pior, é certo, o abandono) as vilas, as cidades em 50 anos. Demagogia pura.
Pontessorenses, socorrendo-me ao ditado popular «Em terra de cegos quem tem olho é rei» quero dizer-vos que o nosso presidente não é o único a ter olho nesta terra nós, já não estamos cegos, nós vamos ás outras terras , nós sabemos o que se faz nas outras terras, nós comparamos com as outras terras e vimos, que não! Ponte de Sor, não é a cidade que mais e melhor cresceu a todos os níveis, educacional, cultural, social, saúde, enfim, uma panóplia de sectores, pelo contrário. Ponte de Sor está estagnada no tempo.




Já agora aproveito para informar os Pontessorenses para visitar este link: http://www.espacosinternet.pt/?accao=mapas®iao=alentejo e mais uma vez constatarem a falta de visão futura e estratégica que caracteriza este Município de Ponte de Sor, comparando com outros Municípios , cujos os recursos serão certamente muito inferiores.

UM SOCIALISTA

quinta-feira, 19 de maio de 2005

MAIS UMA IMBECIL ENTREVISTA AO JORNAL FONTE NOVA



Depois de ler a entrevista do Dr. Pinto no site do jornal “fonte nova” a minha alma fica estarrecida.
Como há gente tão BURRA.
Não me refiro só a ele (ao Dr. Pinto), mas principalmente aos que nele votaram.
Digo votaram porque espero sinceramente que não cometam o mesmo erro.
Começo por dizer que aquele jornalista é bastante incompetente.
Não conseguimos ao longo do texto entender que diz o quê!!?
Assim, e porque parecem estar feitos um com o outro levam os dois para ver se acordam!!


Começam aqueles seres por dizer que Ponte de Sor cresceu muito e de forma harmoniosa.
Ora de forma harmoniosa só se for para o burgo do Pinto…todos recebem dinheiro da câmara….todos têm emprego….não falta nada a ninguém.
Socialmente é verdade que cresceu…
nos assaltos…
nas violações de menores…
no endividamento das famílias…
nos processos no tribunal por dívidas e penhoras…
etc etc….e
onde estão os estacionamentos para os automóveis…ou em alternativa um transporte urbano!!?
Nem que seja para os velhotes (com o devido respeito) poderem ir á feira e ao mercado que agora tem ficado tão longe!!
E onde estão os empregos!!!
Tirando os que a Câmara arranja para amigos e namoradas de funcionários…!!?
Sr. Presidente se tiver coragem mostre com provas reais quantos empregos criaram as “suas” fábricas de cortiça!!!
Todas juntas não chegam á Delphi.


Quanto á questão do vencimento limito-me a pedir uma coisa Sr. Dr. Estomatologista…
mostre-nos as suas declarações de I.R.S. dessa altura em que levava os 50 contos pra casa todos os dias!!?
Cuidado!
Não se zangue com o Sr. Carita que ele denuncia-o!!!!??
Zangam-se as comadres, ouvem-se as verdades!?
Não queira é mostrar os dentes que amanhou!?


Depois diz-se por ali que a cidade tem 19 mil habitantes…
assim se vê o rigor deste jornalista…

Quanto aos preços das habitações Sr. Dr. Pinto, a população bem lhe pode agradecer essa desgraça.
Graças ao senhor a Revisão do P.D.M. atrasou-se 6 ou 7 anos…
logo o concelho não tendo área para se expandir tem que aumentar exponencialmente o preço dos terrenos….
e assim um T3 custa cá na terra o mesmo que custa em Setúbal, no Barreiro, em Évora, etc., enfim, em cidades mais desenvolvidas que a nossa.
Quanto á qualidade da construção não se orgulhe dela porque só demonstra que não entende nada do assunto.
Deveria sim era explicar que foi o senhor que decidiu aumentar no máximo possível a contribuição autárquica nesse bairro e por isso lá estão dezenas de moradias “de luxo” fechadas, penhoradas, por vender, etc.etc.etc.



Quanto á Barragem….

acredito que vem lá esse tal investimento…
e acredito muito mais que o Presidente tem uma cotazinha também.
Dizem por aí que envolve outros Socialistas da alta roda mas isso são só boatos.
Até ver!!!


Diz o Sr. Presidente que a água da Albufeira de Montargil é de boa qualidade desde há 3 ou 4 anos…
reconhece então o senhor a verdade…
como dizia o Eng. José Amante que a água era antes dessa data da mais duvidosa qualidade….
ao que o senhor negava com os dentes todos que tem na boca…
(a dos dentes era uma piada!!).
Quanto á barragem ser um dos lagos mais tranquilos!?
É natural já ninguém pra lá quer ir.
Pode pra lá ir o Sr. Pinto contemplar sozinho.
Já ninguém vem investir a titulo particular na barragem…
o Sr. Acabou com a liberdade náutica desse mesmo lago que sempre foi o único motivo que de interesse daquela área.


Relativamente aos trabalhos desenvolvidos na zona ribeirinha e do Largo da feira, reconheço que tudo está mais agradável.
Mas que são obras de um descontrole financeiro muito grande são Sr. Dr…
senão repare!
Não sei se é verdade ou não…
diga-nos o Sr.Dr…
mostrava o “Ecos do Sor” na 1ª pagina duma das suas edições onde mostra o seu lado político uma grande fotografia do novo “quiosque” da zona ribeirinha.
Mais adiante revela que foram gastos naquele espaço 50.000€.
Ora pelas minhas contas e pelos valores que a Câmara recebe pela renda daquele espaço…estará o investimento revertido daqui a 40 anos Sr. Dr…
será isto um bom investimento dos dinheiros públicos!?!?
Diga-nos o Sr. Dr. Se é verdade ou não!!

Tenho que reconhecer que a cidade cresceu sim senhor, e evoluiu em muitas áreas.
No entanto cresceu descontroladamente, em áreas que não nos levam a lado nenhum, ou se levam deve ser para um buraco mais fundo ainda.

Não quero maçá-los mais meus caros conterrâneos.
Pensem sobre isto e atentem no que pretendem fazer em Outubro!!

Zé Merda
in: http://www.merdasdaponte.blogspot.com

VAMOS TODOS PARTICIPAR...


Ontem foi lançado o SÍTIO DO NÃO.


O PONTE DO SOR blog, consciente da realidade política que a Europa vive e do papel dos cidadãos comunitários tem no futuro da mesma, apoia o movimento do NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Cidadãos de vários quadrantes políticos (CDS/PP, PSD, PS, PCP/PEV, BE e Independentes) apoiam a campanha portuguesa do NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, a refrendar a 8 de Outubro de 2005.

VAMOS TODOS PARTICIPAR

NA CAMPANHA PELO

NÃO

À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA





Constituição para a Europa, pode ler aqui o texto integral.

ATENÇÃO: OPERAÇÃO DE PROPAGANDA EM CURSO

Não é por nada mas não gosto que nos tomem a todos por parvos. E parece-me mais que claro que é isso que o Governo está a fazer com as manobras a propósito do défice. É que em matéria de défice ninguém nasceu ontem, para o bem e para o mal, estamos todos cá há muito tempo.
Senão vejamos. Este que vos escreve não é economista e portanto do défice tem uma visão acima de tudo política, ou melhor, de economia política no seu bom e antigo sentido. Isto quer dizer que como em todas as coisas da sociedade e da política as soluções são várias e nunca são consensuais. A sua aplicação implica escolher entre quem ganha e quem perde com as medidas da solução, gerindo-se os interesses e resistências respectivos.
O nosso défice não tem mistério: a razão pela qual o défice aumenta tem a ver com a forma como é o nosso Estado, a sua cara ineficácia e a sua relação com os que dele directamente beneficiam, ou por necessidade ou por astúcia social. A sociedade portuguesa, medianamente pobre e atrasada, proteccionista e sem mobilidade de qualquer tipo, fortemente subsidiada e agarrada como uma lapa a um estado clientelar explica por que o défice existe e por que razão ninguém o quer domar, a começar pela maioria dos portugueses. Este é um dos casos clássicos da fundamentação da democracia em que o voto não ajuda, só a "razão de Estado", o "bem comum", o "bom governo", o que está para além do voto, inscrito nos poderes do mandato representativo.
Este que vos escreve considera já há muito tempo ter a doença da "obsessão pelo défice", aquela que impede que haja "mais vida para além do défice", a doença de achar que fazia bem a Portugal o Estado ter muito menos dinheiro, para ver se se abria uma oportunidade para não ter vícios. Não sei se é possível que, mesmo com pouco dinheiro, se possam eliminar os vícios, mas sempre se podia tentar. Foi esta doença que me levou a apoiar Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso, e criticar Santana Lopes e Bagão Félix, que desfizeram em meia dúzia de meses o fragilíssimo edifício que herdaram.
A razão por que faço esta distinção é porque é não só injusto como errado meter todos no mesmo saco. Mais, hoje meter todos no mesmo saco faz parte da operação de propaganda política em curso, destinada a mostrar que todos foram iguais e a retirar legitimidade política às únicas tentativas, débeis que tenham sido, feitas nos últimos anos para limitar o défice controlando as despesas. Convém não esquecer, agora que se fala de novo no "monstro" (aliás, herança socialista), que Manuela Ferreira Leite, entre outras coisas, congelou os aumentos na função pública e não é coerente criticá-la ao mesmo tempo pelo que fez para controlar o défice e acusá-la de nada ter feito.
O problema é que Manuela Ferreira Leite viu a sua política ferida pela quebra de legitimação que o abandono de Durão Barroso trouxe ao Governo PSD-PP. Barroso tirou-lhe o tapete ao abandonar o Governo e ao impedir a política de austeridade de ter a sua sequência natural que eram reformas como a da função pública. Barroso acabou por legitimar para trás o abandono de Guterres e criar um ambiente propício para que Sócrates, seu herdeiro, não tivesse que arcar eleitoralmente com os desastres do último Governo socialista. Depois, de modo ainda mais grave, Barroso foi mais longe, ao entregar o Governo a um despesista contumaz, que só esperava a mais pequena oportunidade para proclamar o fim da austeridade e a "retoma" e fazer um orçamento ficcional para ganhar eleições. Bagão Félix ajudou-o e por isso acabou mal a sua carreira governativa.
Eu e mais algumas pessoas andamos a dizer isto nos últimos seis meses, mas os socialistas disseram algo de completamente diferente. Os socialistas criticaram as políticas de contenção do défice e assumiram posições sempre muito mais próximas das de Santana Lopes do que de Manuela Ferreira Leite. Com o habitual discurso errático, também disseram muita coisa em contrário, mas certamente não padeceriam da "obsessão pelo défice" até porque todas as vezes que abriam a boca, e na campanha eleitoral abriram muito a boca, propunham medidas que agravavam o défice.
Muito bem. A essência da operação de propaganda em curso é que afinal o défice está muito acima do que se previa e o primeiro-ministro mostra-se "preocupado", coisa que não se percebe porque não estava antes, dado que simultaneamente já dizia que o défice iria estar muito acima e ao mesmo tempo dizia que não iria ter, apesar disso, qualquer "obsessão" com ele. O mecanismo que os propagandistas repetem é "está ainda pior do que se esperava", com a ajuda do governador do Banco de Portugal, que nos devia explicar por que é que ele, mais do que ninguém, só agora se apercebeu e o porquê desse descontrolo.
Há duas razões para este disparo do défice, mas o PS só quer falar de uma, e é por isso que o que está em curso é uma operação de manipulação da opinião pública e não uma avaliação equilibrada do problema do défice. A razão de que o PS quer falar é a que vem do orçamento fictício de Santana Lopes, que aliás o Presidente da República deixou passar para que os funcionários públicos fossem aumentados e para não se viver de duodécimos, o que talvez impedisse o actual disparo das contas. A outra, aquela de que ninguém fala, é que são os socialistas que estão no poder e que todos os dias acrescentam, por acção e omissão, novo rol de despesas. A estas somam-se outras bem mais perigosas que têm a ver com as expectativas para o consumo privado e para as empresas, positivas ou negativas, levando a gastar-se mais ou a ter medo de investir. Foram os socialistas que saltaram de felicidade pela revisão do Pacto de Estabilidade e a abertura ao furo do défice de 3 por cento para fazer o "choque tecnológico". E o bloqueamento do processo de acabar com as Scut não entra nas contas do défice? E a decisão de não usar despesas extraordinárias, medida que não é estruturante, mas tem valor conjuntural, não ajuda a duplicar os números? E depois são os milhões do "choque tecnológico", é a nacionalização da Bombardier, são as promessas de reforçar a segurança social dos idosos, são as múltiplas promessas, ainda feitas ontem, que aos portugueses não serão pedidos "mais sacrifícios".
Pode sempre dizer-se que ainda não há orçamento rectificativo deste Governo e por isso tudo se passa devido às previsões irrealistas do anterior. É verdade, mas não chega, porque muitas medidas de contenção, mesmo pontuais e de emergência, já podiam ter sido tomadas e o que acontece é o inverso, abundam as promessas e as medidas que implicam o aumento de despesa. Os socialistas mostram não ter qualquer urgência com o problema, usando o estratagema da comissão verificadora do défice para adiar as medidas que se ignora se são de contenção da despesa pública ou de aumento de impostos. Que há a verificar que o Banco de Portugal não saiba ou não deveria saber?
É mais que evidente que o PS já é, desde o início do ano, o vencedor eleitoral previsível e depois o governante real há cerca de três meses. Como é que se pode falar do disparo do défice neste ano, esquecendo que os socialistas já têm de ser chamados a assumir parte dessa responsabilidade? Este esquecimento é que mostra a manipulação da opinião.

José Pacheco Pereira

quarta-feira, 18 de maio de 2005

QUANTOS SOBREIROS VÃO ABAIXO?



«...está a ser negociado com “uma poderosa instituição” a instalação de uma unidade turística de cinco estrelas na área da barragem de Montargil, num investimento de “alguns milhões” e que poderá criar cerca de “450 postos de trabalho”. ...»
Taveira Pinto




E ESTA ... UM DELES ERA CANDIDATO PELO CÍRCULO DE PORTALEGRE


Rui Pimentel/Visão

- Preciso de abater 2.000 sobreiros...
- Já falaste com o teu banco?
- Não, falei com o teu...


in:
http://filhosdaponte.blogspot.com

Nas instalações da Escom
Minuta do despacho de Guedes, Telmo e Neves
apreendida em empresa do BES




Uma minuta do despacho dos ex-ministros Nobre Guedes, Telmo Correia e Nobre Guedes que caucionou o abate de sobreiros para o empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo, em Benavente, foi apreendida nas instalações da Escom, durante a busca ali realizada no âmbito das investigações do caso Portucale.

O processo administrativo arquivado no Ministério do Ambiente com os documentos relativos àquele despacho foi também anteontem requisitado pelo Ministério Público, para o juntar ao inquérito.

O confisco da minuta fez adensar as suspeitas de que a decisão dos três ex-ministros do Governo PSD- CDS/PP terá sido negociada fora do Ministério do Ambiente, alegadamente pelo empresário Abel Pinheiro, também responsável pelas finanças do Partido Popular durante a liderança de Paulo Portas.

Pinheiro, recorde-se, foi o único arguido do inquérito a ser detido na acção desencadeada no início da semana passada pelo Departamento Central de Investigação e de Acção Penal, com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária. A operação envolveu buscas aos escritórios de Nobre Guedes, Abel Pinheiro e de três empresas do Grupo BES, cujos administradores (Luís Horta e Costa, Carlos Calvário e José Manuel Santos) foram constituídos arguidos, por indícios de tráfico de influências. As diligências envolveram também a apreensão de documentação bancária.

A minuta do despacho interministerial apreendida nas instalações da Escom é mais uma prova documental para os investigadores que, desde Dezembro e com maior intensidade a partir da sua publicação no Diário da República, em 8 de Março passado, tentam averiguar a amplitude das relações entre empresas do grupo Espírito Santo e membros do Governo liderado por Pedro Santana Lopes. E esse deverá ser um aspecto a esclarecer pelo magistrado titular dos autos, o procurador da República Rosário Teixeira, quando decidir interrogar os quatro arguidos que ainda não foram chamados a prestar declarações: o ex-ministro Luís Nobre Guedes, Luís Horta e Costa, Carlos Calvário e José Manuel Santos. Rosário Teixeira deverá ainda definir o estatuto processual dos ex-ministros Telmo Correia e Costa Neves.

O despacho que deu luz verde aos abate dos sobreiros na herdade da Vargem Fresca poderá ser origem de um outro crime, o de falsificação, uma vez que tem a data de 16 de Fevreiro, mas foi assinado após as eleições que ditaram a maioria absoluta do PS, segundo revelou o semanário Expresso. Os três ex-ministros classificaram o empreendimento turístico da Portucale em Benavente, que é cem por cento privado, como tendo "imprescindível utilidade pública". E só esta declaração caucionaria o abate dos sobreiros para deixar livre o espaço para o projecto imobiliário previsto para a herdade. Assim como a azinheira, esta espécie de árvore está protegida por uma legislação que apenas autoriza cortes rasos de montado em casos de projectos de imprescindível utilidade pública - como auto-estradas, barragens ou hospitais - ou em empreendimentos agrícolas de relevante interesse para a economia nacional.

Com a "luz verde" de Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves, cerca de 900 sobreiros foram deitados abaixo na herdade da Vargem Fresca, onde a Portucale já tem campos de golfe e pretende avançar com a parte urbana do empreendimento turístico. As árvores derrubadas foram as necessárias para a construção das infra-estruras.

O corte foi suspenso por uma providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus e por ordem, também, do actual ministro da Agricultura, Jaime Silva. O Governo de José Sócrates acabou por revogar o próprio despacho que declarava a utilidade pública da Portucale.


Público