O COPO DE ÁGUA

Apesar de defender a limitação de mandatos, não acredito que a lei que impede a reeleição sucessiva dos autarcas por mais de três mandatos venha alguma vez a ser aplicada. Só quem não conheça o país em que vivemos pode acreditar nisso. Sendo certo que já começamos a assistir a movimentações nos diferentes partidos para que a mesma seja alterada, antes mesmo de ser experimentada.

Seria, de facto, exigir muito de uma classe política mais identificada com a exemplar democracia de sucesso angolana do que com as velhas democracias do norte da Europa… Por alguma coisa, Salazar e Cunhal continuam ainda a ser as duas grandes âncoras da esmagadora maioria dos portugueses. Aliás, depois de 48 anos de salazarismo, alguém se consegue imaginar a viver num país sem caciques, sem corrupção e sem cunhas? Isto está tão enraizado no nosso ADN colectivo que somos completamente incapazes de sobreviver sem um pastor que nos guie. Por alguma razão, nos identificamos mais com os africanos e os sul-americanos do que com os europeus e os americanos.

Quero com isto dizer que o poder corrompe até um homem íntegro? Ninguém tenha dúvidas disso. Como dizia Lord Acton, todo o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente.


O poder é como um copo de água. Qualquer pessoa consegue levantá-lo e mantê-lo suspenso no ar durante algum tempo. Mas não há ninguém, por muito forte que seja, que não ceda ao peso do copo, se estiver com ele na mão durante muito tempo. Só há uma forma de uma pessoa íntegra não se deixar corromper: não permanecer muito tempo no cargo (no máximo, dois mandatos). A partir daqui, até um braço íntegro começa a ceder ao peso do copo de água.


Em qualquer país decente, a limitação de mandatos é vista como um garante indispensável para que o poder possa ser exercido em prol da comunidade e não do próprio. Com efeito, como já está hoje cientificamente demonstrado, a longa permanência no poder altera a personalidade: torna as pessoas autoritárias e arrogantes, convence-as de que estão acima da lei e, muitas vezes, que são a própria lei.

Leva-as a confundirem-se com o cargo, servindo-se dos bens da instituição e usando o dinheiro desta com se estivessem na sua inteira disponibilidade. Por outro lado, transformam-se em autênticos eucaliptos, apenas aceitando estar rodeados de espelhos que, a toda a hora, lhe recordem que não há no mundo presidente mais bonito do que eles.


Além disso, não há nada mais destrutivo das qualidades de uma pessoa do que a rotina. A rotina é uma fábrica de criar vícios. Por alguma razão, nenhuma multinacional americana mantém por muito tempo o mesmo director à frente das suas empresas, por muito excepcional que ele seja.


Sem esquecer que é muito difícil avaliar a boa ou má gestão dos dinheiros públicos e o nível de corrupção e compadrio existente num município com o presidente no exercício de funções, tendo em conta a teia de cumplicidades que o exercício do cargo sempre cria e o fundado temor que o mesmo inspira nos funcionários e nos munícipes.

REXISTIR

ELES SÃO CÁ UNS...

Cesse tudo o que a antiga musa canta (e não estou a referir-me a Saldanha Sanches ou a Paulo Morais) sobre os nossos autarcas e coisas como promiscuidade com empreiteiros, banqueiros e futeboleiros, QREN, PDM, PIN, RAN, REN, desafectações, áreas de construção, coeficientes de ocupação, loteamentos, empreendimentos, matadouros, centros comerciais, envelopes com dinheiro em cima da secretária do presidente ou vereador e faça o seu preço que nós temos pressa (ou faça a sua pressa que nós temos preço, já não me lembro), corrupção, abuso de poder, prevaricação, participação económica em negócio, Felgueiras, Marco de Canaveses, Gondomar, Oeiras, Ponte de Sôr e por aí fora.

Os nossos autarcas são uns santos, com auréola e tudo.
Pelo menos, que se saiba, não matam ninguém, ao passo que, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, só no Rio há 100 ou mais candidatos às eleições municipais de Outubro que são acusados de homicídio e de fazerem parte de quadrilhas e grupos de extermínio.
Ao menos em Portugal apenas se exterminam reservas agrícolas e reservas ecológicas.

M.A.P.

O ESTADO DO DISTRITO...

Ilídio Pinto Cardoso!

Pelo artigo de opinião publicado na edição de 08 de Julho do Jornal Fonte Nova, percebi que se tratava de "laranja" apanhada do chão.´

Informei-me um pouco mais acerca do que faz e do que vive e soube que tem recebido dinheiros do Governo Civil, das Águas do Norte Alentejano, da Administração Regional de Saúde, de vários Municípios, possivelmente da Rádio e quem sabe do Jornal.

Soube assim que se trata de um "mercenário" da política, que se paga principescamente em euros cor-de-rosa.

Há tempos tentou também sacar algum ao Município de Fronteira! Teve azar!

O estado do Distrito resulta em grande parte de personagens como o IPC e de quem lhes dá cobertura!

Para ter notícias no jornal é preciso pagar!

Para não ser ofendido pelo IPC, deveria ter pago!

Para que a rádio dê um tratamento igual, não basta pagar é preciso ser socialista!

Quem não paga fica na mira do mercenário!

Tem a pouca vergonha de classificar os autarcas sociais-democratas como:

"Não têm coluna vertebral" (Vermes?)

"São comerciantes" (Vigaristas?)

"São pobres de espírito" (Alcoólicos?)

Fala desta forma de pessoas eleitas por outras pessoas que as consideram íntegras, honestas e capazes.

O IPC chama aos autarcas tudo aquilo que eu penso de um mercenário.

O Distrito não está neste estado por culpa dos pobres de espírito, mas sim por causa de tantos espertos que por aqui vivem à custa do pagode usando o expediente e a astúcia!

Ilídio Pinto Cardoso, os autarcas sociais-democratas não lhe pagam um cêntimo, mas todos têm um presente de trabalho em prol dos seus Municípios e do Distrito de Portalegre e um passado de que se orgulham.

Os autarcas sociais-democratas gostavam de conhecer o seu currículo profissional até chegar ao grande jornalista cor-de-rosa.

Que fez antes?

Donde veio?

Porque veio?

Quais as sua credenciais?

Gostávamos de ter uma radiografia sua, para estudarmos a sua "coluna vertebral"!

Desta vez pagávamos, mas só para ver!

Pedro Namorado Lancha

POR FAVOR, NÃO GOVERNEM MAIS!

Alguém que eu muito amei e que aprendi a admirar ao longo da vida dizia que não há nada mais perigoso do que políticos sem ideias mas cheios de iniciativas. Cada vez mais me convenço de que é uma grande verdade, confirmada dia a dia pela observação da vida política portuguesa: não há nada mais assustador do que os decisores desatarem a tomar decisões que ninguém lhes pediu e cuja necessidade ninguém sente. Apenas porque acham que assim estão a mostrar serviço.

Alguém sente necessidade de um acordo ortográfico, de matar as consoantes mudas (excepto as que os brasileiros usam)? Alguém o reclamou, tirando os especialistas da língua da Academia das Ciências que, de outro modo, não teriam maneira de justificar a sua importância e as viagens de estudo que fazem ao Brasil e aos PALOP? Quem, de entre os que fazem da língua portuguesa a sua ferramenta diária de trabalho - escritores, editores, professores, jornalistas - pediu a normalização ortográfica com o Brasil, Timor ou a Guiné-Bissau? Porque hão-de então os sábios impor-nos a sua vontade e a sua expertise - a língua não é nossa?

E quem sentiu a necessidade urgente de mais auto-estradas a rasgar todo o interior já deserto, de um novo aeroporto para Lisboa, de um TGV de Lisboa para Madrid, outro do Porto para Vigo e de uma nova ponte sobre o Tejo para o servir? Quem foi que andou a gritar gastem-me o dinheiro dos meus impostos a fazer auto-estradas, pontes, aeroportos e comboios de que não precisamos? Porque razão, então, o lóbi das obras públicas, os engenheiros, projectistas, banqueiros e advogados que os assessoram, mais a ilusão keynesiana do primeiro-ministro, nos hão-de impingir o que não pedimos?

Fomos nós, porventura - ou os autarcas, os especuladores imobiliários e os empresários do turismo - que reclamámos a legislação de excepção dos Projectos PIN para dar cabo da costa alentejana e do que resta do Algarve? Foi nossa a decisão que a Comissão Europeia classificou como uma batota para contornar as normas de protecção ambiental e ordenamento do território?

Fomos nós que reclamámos a privatização da electricidade para depois a pagarmos muito mais cara ou que, inversamente, protegemos até ao limite o monopólio da PT nos telefones fixos, em troca de termos o pior e o mais caro serviço telefónico da Europa?

Fomos nós que nos revoltámos contra o queijo da Serra feito em mesas de mármore, a galinha de cabidela ou o medronho da Serra de Monchique? É em nome da nossa vontade e da nossa cultura que o ayatollah Nunes e a sua ASAE aterrorizam e enfurecem meio país?

Fomos nós que estabelecemos uma sociedade policial contra os fumadores, que quisemos encher Lisboa de radares para controlar velocidades impossíveis e ajudar a fazer da caça à multa o objectivo principal da prevenção rodoviária?

Fomos nós que concordámos em que os agricultores fossem pagos para não produzir, os pescadores para não pescar, as empresas para fazer cursos de formação fantasmas ou inúteis, alguns escritores para terem bolsas de criação literária para escrever livros que ninguém lê, os privados para gerir hospitais públicos com o dobro dos custos?

Fomos nós que aceitámos pagar por caças para a Força Aérea que caem todos sem nunca entrar em combate, helicópteros que não voam por falta de sobressalentes, submarinos que não servem para nada, carros de combate que avariam ao atravessar uma poça de água?
Fomos nós que decretámos que o Euro-2004 era um desígnio nacional e, para tal, desatámos a construir estádios habitados por moscas, onde jogam clubes que vegetam na segunda divisão ou se aguentam na primeira sem pagar aos jogadores, ao fisco e à Segurança Social? E é a nossa vontade colectiva que anda a animar uns espíritos inspirados que já por aí andam a reclamar um Mundial de Futebol ou mesmo uns Jogos Olímpicos?

Ah, e a regionalização, essa eterna bandeira de almas ingénuas ou melífluas, que confundem descentralização com jardinização? Esse último disparate nacional que falta fazer e com o qual nos ameaçam ciclicamente com o argumento de que está na Constituição, embora nós já tenhamos respondido, clara e amplamente, que dispensamos a experiência, muito obrigado?
Será que não se pode acalmar um bocadinho os nossos esforçados governantes? Pedir-lhes que parem com os projectos estruturantes, os “desígnios nacionais”, os “surtos de desenvolvimento”, os PIN, os aeroportos, pontes e auto-estradas, que deixem de se preocupar tanto com o que comemos, o que fumamos, o que fazemos em privado e o que temos de fazer em público? Eu hoje já só suspiro por um governo que me prometa ocupar-se do essencial e prescindir do grandioso: um governo que prometa apenas tentar que os hospitais públicos funcionem em condições dignas e que não haja filas de espera de meses ou anos para operações urgentes, que os professores e alunos vão à escola e uns ensinem e outros aprendam, que os tribunais estejam ao serviço das pessoas e da sua legítima esperança na justiça e não ao serviço dos magistrados ou dos advogados, que as estradas não tenham buracos nem a sinalização errada, que as cidades sejam habitáveis, que a burocracia estatal não sirva para nos fazer desesperar todos os dias. Um governo que me sossegue quanto ao essencial, que jure que não haverá leis de excepção nem invocados interesses nacionais que atentem contra o nosso património: a língua, a paisagem, os recursos naturais.

Mas não há dia que passe que não veja o eng.º Sócrates a inaugurar ou a lançar a primeira pedra de qualquer coisa. E encolho-me de terror perante esta saraivada de pedras, que ora ajuda a roubar mais frente de rio a Lisboa, ora entrega mais uma praia a um empreendimento turístico absolutamente necessário para o desenvolvimento, ora lança mais uma obra pública inútil e faraónica destinada a aliviar-me ainda mais do meu dinheiro para o dar a quem não precisa. Vivo no terror dos sonhos, dos projectos, das iniciativas de governantes, autarcas e sábios de várias especialidades. Apetece dizer: Parem lá um pouco, ao menos para pensar no que andam a fazer!

Além de mais, já não percebo muito bem o que justifica tanto frenesim. Já temos tudo o que são vias de transporte concessionado para as próximas gerações: auto-estradas, pontes, portos, aeroportos (só falta o comboio, mas os privados não são parvos, vejam lá se eles querem ficar com o negócio prometidamente ruinoso do TGV!). Já temos tudo o que é essencial privatizado (só falta a água e palpita-me que não tarda aí mais esse imperativo nacional). É verdade que ainda faltam alguns Parques Naturais, Redes Natura e REN por urbanizar, mas é por falta de clientes, não por falta de vontade de quem governa. Já faltou mais para chegarmos ao ponto em que os governos já não terão mais nada para distribuir. Talvez então se queiram ocupar dos hospitais, das escolas, dos tribunais. Valha-nos essa esperança.

Miguel Sousa Tavares

FALIDOS, COM DINHEIRO A RODOS PARA PARECERES

Sobre os pareceres solicitados pela Câmara Municipal de Lisboa, de António Costa, aos três jurisconsultos mediáticos - Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e Vital Moreira - andei a pensar durante a tarde o que poderia escrever agora.

Afinal, está tudo escrito, já. E por autoridades na matéria: precisamente aqui, num local insuspeito, subscrito por um advogado - Carlos Antunes - de uma sociedade de advogados - a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa ( soa uma campainha, não soa?).

Então fica aqui, integralmente, o retrato da nossa miséria.

Que é moral, intelectual, de carácter, de qualidade e de competência.

Somos um país de opereta, que elegemos perfeitos diletantes que não pescam um boi daquilo que supostamente deveriam perceber.

Só uma indicação: o site da CML, não tem indicação precisa do número de assessores, juristas, e entendidos nestas matérias.

Porventura, são às dezenas; porventura custam milhares.

Ainda assim, a parecerística de encomenda, tem futuro assegurado, nesta delapidação de recursos públicos, a cargo de diletantes que usam e abusam da paciência do povo que os elege, com base em promessas.

Torna-se claro que esta história dos pareceres encomendados às luminárias do costume, é um escândalo.

António Costa, segue, aliás, a rotina inaugurada pelo governo a que pertenceu: não se sabe o que fazer?

Pede-se um ( vários, melhor dizendo) parecer.

Pago a peso de ouro, aos do costume.

É portanto, um escândalo, que nunca veremos denunciado em qualquer causa nossa.

Et pour cause...

Fique porém, uma certeza: esta gente ganha balúrdios, com estas brincadeiras de diletantes.
Quem paga é o contribuinte.
Todos nós.
E outra dúvida ainda: até quando, continuará esta debanda de valores, esta tripa-forra, à custa de todos e em proveito de alguns, muito poucos?

O mercado dos pareceres e dos estudos e a corrupção

No Orçamento de Estado para 2008, se a regra ao nível da despesa com o pessoal é de alguma contenção, já o montante previsto para a prestação de serviços de consultadoria provenientes do exterior dispara, revelando uma subida surpreendente.

Efectivamente, para o ano de 2008, no subsector Estado e nos serviços e fundos autónomos o governo decidiu reservar 190,3 milhões de euros para a rubrica «estudos, pareceres, projectos e consultadoria» ou «outros trabalhos especializados», valor que representa um acréscimo face ao orçamentado em 2007 de 63,5%, aumento que se eleva para 76,1% se nos ativermos apenas aos serviços sem autonomia financeira.

A este propósito, será conveniente relembrar a recente notícia de que o governo remeteu nada menos do que cinco (!) pareceres subscritos por professores de Direito Económico/ Fiscal ao Tribunal Constitucional, que tinha sido chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade da Lei de Finanças Locais, aprovada pelo Parlamento e que o presidente da República; submeteu à apreciação do Tribunal Constitucional antes da sua promulgação, vindo posteriormente a saber-se que cada um desses pareceres custou 30.000,00 euros ao erário público (isto é, aos cidadãos contribuintes), sendo que numa das últimas edições da revista «Visão» esta realçava quão profícua é a actividade dos pareceres jurídicos, cuja remuneração unitária se situa entre 10.000 e os 75.000 euros, ao ponto de um ilustre fiscalista (Saldanha Sanches) ser acusado de que o seu chumbo nas provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa se devia ao interesse de alguns membros do júri de, por essa via, tentarem impedir o seu acesso ao «mercado dos pareceres».

Afinal, o que são e para que servem os pareceres e os estudos?

A localização do novo aeroporto serve de exemplo perfeito para ilustrar a irrelevância dos mesmos – discute-se a necessidade de uma nova infra-estrutura aeroportuária há mais de 30 anos, mas é nas vésperas da «decisão política» que os estudos de universitários e técnicos, antes calados vá-se lá saber por quê, encontraram novo fôlego e dinheiro para, num par de meses, descobrirem e aparecerem a defender milagrosas soluções que em mais de três décadas nunca ninguém descortinou. O que nos ensinaram estes novos estudos sobre a localização do novo aeroporto? Estamos mais bem informados? Claramente que não. Em vez de darem respostas, enchem-nos de dúvidas, tentando em primeiro lugar destruir os outros estudos, impossibilitando que a decisão final seja tomada de forma minimamente racional e consensual.

A importância de tais estudos e pareceres resulta, assim, apenas de terem conseguido gerar um «mercado original, não de criação de valor, mas de mera troca de dinheiros públicos» que influencia decisivamente as relações entre governantes e dos autores de tais estudos, funcionando num primeiro momento como defesa das tomadas de decisão dos políticos no exercício de funções governamentais e, por outro, na respectiva derresponsabilização quando as opções se revelem erradas.

Ou seja, a decisão governamental que se tem por eminentemente «política» e não é, por isso mesmo, «neutra» (por alguma razão a legitimidade dos governantes assenta no voto em eleições) passa a subordinar-se a meros critérios de pretensas tecnicidade, imparcialidade e independência.

Sabe-se como tudo isto funciona – o governante, porque tem total liberdade de escolha (não é certamente por acaso que o novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, veio defender «a realização de concursos públicos para a contratação pelo Estado de serviços de advocacia» como forma de pôr cobro a «situações de promiscuidade entre o poder político e alguns escritórios de advogados» – entrevista ao «Público» de 09.12.07), começa por comprar a imparcialidade, a independência e a tecnicidade de um ou mais «juristas, economistas ou engenheiros ilustres» (sim, tudo isto, tecnicidade, imparcialidade e independência também estão à venda, como se pode comprovar pelo estudo da Confederação da Indústria Portuguesa, CIP, sobre a localização do novo aeroporto, que defende que toda a população de Cascais, de Sintra, de Lisboa e da margem direita do Tejo atravesse o rio para chegar ao aeroporto, ter tido como um dos financiadores a empresa que detém o monopólio das pontes sobre esse rio). Esses «juristas, economistas ou engenheiros ilustres», a troco dos elevados montantes auferidos, predispõem-se a receber os recados daqueles e a estudar e a apresentar a solução formatada à decisão já pré-determinada (paradigmático do que acabo de afirmar é o caso do estudo de sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, SNS, encomendado pelo actual titular da pasta da Saúde que, entre outras medidas, propôs o fim da ADSE, e cujo presidente da comissão de peritos autora do referido estudo, quando questionado sobre o fim da ADSE trazer para o SNS 1,3 milhões de portugueses, o que deixaria debilitado o sector privado dependente de convenções, e sobre se o SNS teria capacidade para dar resposta ao acréscimo destes utentes, teve a suprema lata de responder «nós não estudamos até ao fim todas as consequências das medidas, nomeadamente das implicações financeiras, que sugerimos»).

Por fim, o último elo da cadeia deste mercado funciona quando os governantes deixam o exercício das respectivas funções, ao encontrarem de imediato emprego nas sociedades de advogados, gabinetes de engenharia e empresas a quem anteriormente adjudicaram tais estudos e pareceres.

Os governantes começam por ser eleitos pelo voto dos cidadãos em eleições suportadas financeiramente por estes, posteriormente os mesmos cidadãos enquanto contribuintes pagam os estudos e pareceres que sustentam a decisão política dos ditos governantes, para finalmente estes, através do «abuso de poder», do «compadrio» e do «tráfico de influências» transferirem, por via desse mercado, dinheiros públicos para a órbita dos privados, sem qualquer poder de escrutínio por parte dos cidadãos-contribuintes.

Se isto não é «corrupção no sentido de subtracção de dinheiros do Estado em favor de privados», então já não sei o que é corrupção.

A questão é que em Portugal não existe um Estado independente do bloco central da governação (PS e PSD) e muito menos dos negócios que o apoiam e sustentam: da banca, da energia e da construção civil às grandes empresas de consultoria e gestão, de engenharia e projectos, e às sociedades de advogados.

José

PORTALEGRE NECESSITA MESMO DE AUTO-ESTRADA?

O anúncio da possibilidade da ligação da auto-estrada 23, que passa na Beira-Baixa, a norte do distrito de Portalegre, com a A6, que liga Évora a Elvas, provocou algum debate em Portalegre.
Desde logo todos os políticos com cargos a nível local ficaram embevecidos com a ideia de poder vir a haver uma auto-estrada a passar em Portalegre.
A mentalidade dos que pensam que o progresso vem com o alcatrão e com o betão é comum a todos os partidos políticos da região.
As divergências só surgem quanto ao possível traçado: uns defendem que deve ligar a A23 a Elvas, outros a Estremoz.
Há até um deputado que diz em tom conciliador Devem ser feitas as duas ligações!.

Sejamos racionais: Portalegre necessita de uma auto-estrada?
Neste momento a cidade está ligada à A23 e à A6 pelo IP2.
Está a ser construído o IC13 que irá ligar a cidade à Ponte de Sor ao Montijo.
É verdade que há partes do IP2 que podem ser melhorados.
Na ligação a Elvas o troço Arronches-Elvas pode também sofrer melhorias (dependentes do poder central, como está patente em autdoors), pois a outra metade de
Portalegre a Arronches foi recentemente melhorada e está em óptimas condições.
A nível geral há bons acessos rodoviários a Portalegre.
O mesmo não se pode dizer dos acessos ferroviários (com estação a 12 km da cidade), mas isso é outra história.

Pergunto se é benéfico gastar milhões de euros numa auto-estrada, quando há tanta contenção da despesa e tantas carências sociais neste país?

Será benéfico para as construtoras e para os políticos que se apresentarão como os que conseguíram trazer essas obras faraónicas à região.

Podemos apontar vários malefícios da ligação por auto-estrada:
- Aumento da criminalidade numa região onde ela é
baixa.
O representante da GNR advertiu para o facto numa reunião da Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.
- Fragmentação dos habitats.
Uma auto-estrada cria uma barreira à passagem de muitos seres vivos e leva à morte por atropelamento ou por choque de muitos animais que vivem na área.
- Aumento da libertação de CO2.
A construção de uma auto-estrada consome muita energia e materiais. Os veículos que por lá passam libertam mais dióxido de carbono por quilómetro percorrido, pois vão, em geral,a mais de 100Km/h em que o consumo por quilómetro percorrido é maior.
Haverá mais dificuldade em cumprir o protocolo de Quioto.

A não construção de uma auto-estrada, para além de evitar os malefícios enumerados pode trazer benefícios:
- Poupança de muitos milhões de euros ao erário
público.
- Conservação de uma paisagem e ecossistemas próximos
do estado natural.
- O facto de haver um Parque Natural da Serra de S.Mamede afastado das auto-estradas constitui uma mais-valia para o turismo de natureza, pois já há poucos locais onde se pode encontrar sossego, calma e silêncio.

José Janela

E AOS COSTUMES DIZEM NADA

1. Bento XVI chamou os bispos portugueses a Roma para lhes dar uma reprimenda exemplar e inesperada: Portugal, segundo o Papa, vai mal de verdadeira fé e de militância católica: muito folclore e pouca substância. Esta foi a resposta que a Igreja Católica portuguesa recebeu ao convite para que o Papa viesse a Fátima para a inauguração da nova (e lindíssima) basílica do Santuário. Menos Fátima e mais Evangelho, respondeu-lhes Bento XVI. Menos multidões nas datas marcadas no Santuário e mais gente nas igrejas e na vida das paróquias.

Sob a chefia de João Paulo II, a Igreja portuguesa viveu anos pacíficos, adormecida à sombra de verdades imutáveis e tranquilas: 95% de baptizados, logo de católicos; um código consistente de direitos e privilégios garantidos pelo Estado e cujo núcleo duro nunca foi posto em causa; e uma crescente reanimação pelo chamado culto mariano, que todos os anos arrasta multidões até Fátima, numa demonstração de fanatismo religioso que nada fica a dever às de outras religiões para que costumamos olhar com a sobranceria de quem contempla manifestações de selvagens fanatizados. João Paulo II - provavelmente o pior Papa que a Igreja teve desde Pio XII - era muito dado a essas manifestações de fé colectiva e irreflectida, ampliadas pela televisão e os media. Verdadeiramente, ele acreditava que, afinal, o reino de Deus era deste mundo e que aqui é que se travava a batalha decisiva: tudo o que lhe cabia fazer, enquanto representante de Cristo na terra, era viajar quanto pudesse, arrastando atrás de si as televisões e as legiões de fiéis.

O Papa Ratzinger é diferente. Ocupou-se da doutrina enquanto Woytila se ocupava da fé. Teólogo, intelectual brilhante, com uma noção da intemporalidade da Igreja que vai muito além dos fenómenos passageiros de histeria de massas, ele sabe que 300.000 peregrinos em Fátima não significam 300.000 cristãos no dia-a-dia da Igreja e das suas próprias vidas. Sabe que há católicos, e a grande maioria, que é capaz de viver 364 dias por ano ao arrepio da moral e dos mandamentos da Igreja e um dia por ano a conquistar a absolvição dos seus pecados numa excursão a Fátima, mais ou menos penosa. E sabe que a fé e a religião são coisas diferentes disso.

Penso que nem mesmo o mais disponível dos católicos é capaz de olhar para o Papa Ratzinger e ver nele o representante de Deus ou o enviado de Cristo a este mundo. Mas, em contrapartida, o seu pontificado é capaz de vir a resultar mais útil para a igreja católica do que os longos anos de papado do seu antecessor. A sua mensagem vai-se tornando progressivamente clara: mais substância e menos aparência.

2. Um tribunal de primeira instância de Madrid condenou a revista satírica espanhola El Jueves a uma pena quase simbólica por ofensas aos príncipes das Astúrias, cometida através de uma caricatura onde Filipe e Letizia eram retratados em acto sexual explícito em posição que não era a nº 1 do catálogo. Lá, aqui e além-fronteira ibérica, levantou-se uma série de vozes indignadas contra este atentado à liberdade de expressão e ao sentido de humor, não faltando até quem fizesse a comparação entre este cartoon e o célebre cartoon sobre Maomé de um jornal dinamarquês. Escreveu-se que, em Espanha, a liberdade de imprensa parece acabar quando toca à família real e outras coisas semelhantes. Parece que a ninguém ocorreu que os príncipes das Astúrias por o serem, não gozam de menos direitos do que qualquer outro cidadão. E que a qualquer cidadão assiste o direito de não ver a sua vida conjugal ou sexual retratada em caricaturas explícitas nos jornais. E não ocorreu que, mesmo que por absurdo se quisesse reduzir tal matéria ao exercício da liberdade de expressão, ela deverá sempre terminar onde começa o mau gosto.

3. Há uma circunvalação em Viseu, com vários quilómetros de comprimento, separador central e duas a três faixas de circulação em cada sentido, onde absurdamente o limite de velocidade está fixado em 50 km/hora. Como tal limite é quase impossível de cumprir, a polícia gosta de montar ali os seus radares e operações stop, com profícua caçada às multas garantida. Na madrugada do último sábado, lá montaram uma operação, com direito a assistência do sr. governador civil do distrito. Mas, para azar de todos, o primeiro condutor parado por excesso de velocidade (89 km/hora) foi nada mais nada menos do que o presidente da Câmara e da Associação de Municípios Portugueses, Fernando Ruas. Depois de uma breve conversa entre este e o governador civil, o infractor seguiu livremente o seu caminho, sem ter sido identificado nem multado pela polícia. Uma descoordenação, justificou esta quando interpelada por um jornalista.

Dias depois, Fernando Ruas voltou a recusar um pedido já diversas vezes encaminhado para a Câmara de subir o limite de velocidade naquela estrada para os 80 km/ hora, declarando que ninguém se podia aproveitar do seu caso para reclamar tal alteração. Aliás, o autarca estranhou tanto interesse no seu caso e concluiu que se procura arranjar argumentos para abater este cidadão. Eis a sua moral: Façam como eu mando, não como eu desobedeço, porque nem todos são iguais perante a lei. Realmente, não se percebe tanto interesse no assunto.

4. Depois de tratar dos fumadores, o grupo parlamentar do PS propõe-se agora tratar da saúde a quem abusa do sal. Há um deputado que anda entusiasmado a preparar uma lei que vai regulamentar ao decigrama o teor máximo de sal permitido nos alimentos dos restaurantes. Não imagino que a fiscalização de tão minuciosa legislação se possa fazer sem um exército reforçado da ASAE, com aparelhos sofisticados e actuações espectaculares ao vivo ("O sr. cliente importa-se de esperar, antes de comer o seu peixe, que eu proceda à medição do teor de sal, para verificar se está legal?").

Eu sempre disse: primeiro o tabaco, depois o sal, a seguir o álcool, depois as gorduras e os fritos e a seguir, quem sabe, talvez saia uma lei a regulamentar o perigo que representa para a nossa saúde o facto de ainda estarmos vivos.

Miguel Sousa Tavares

CACIQUES

Lembro-me, no primeiro 1º de Maio, em 1974, de um cartaz escrito à mão, empunhado por um manifestante, onde se lia: Ninguém nos obrigou. Viemos de livre vontade.

O cartaz tinha naquela época um enorme significado.
O direito de manifestação durante o regime salazarento era uma formalidade escrita na Constituição mas duramente reprimida nas ruas. E, no entanto, o regime alimentava-se também do folclore de manifestações de massas, arregimentadas pelos caciques e transportadas gratuitamente até Lisboa para simular aquilo que o poder não tinha de todo: a legitimidade do apoio popular. Famalicão Presente! Cabeceiras de Basto Presente! Covilhã Presente! Alandroal Presente!.
Era assim e dizia-se então que eram manifestações voluntárias: quem não ia perdia o emprego.

De maneira que, ao fim da tarde de domingo, ia caindo das nuvens quando me apercebi, pela reportagem do José Manuel Mestre, na SIC, que aquela gente simples que enchia o Hotel Altis e que depois foi gentilmente posta na rua para dar lugar aos VIP e para fazer número em frente do autocarro-palanque do PS, aquela gente não sabia ao que vinha, tinha sido arrebanhada pelo autarca socialista da respectiva terrinha para vir a Lisboa. Soube depois pelos jornais que uns foram desviados de uma peregrinação a Fátima, outros de uma visita ao Oceanário, etc.

Não acredito que este embuste fosse iniciativa do Partido Socialista para aclamar uma eleição democrática e para dar um colorido nacional à vitória em Lisboa.
Mas acredito que o velho caciquismo não se dissolveu na democracia, que está onde estiver o poder e que o poder, já que ele existe, o utiliza.
Bem ficava ao PS, em vez de minimizar esta coisa irrelevante, de rodapé, que desautorizasse os seus caciques.

J.P.Guerra

MAIS UM....

O presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, foi esta semana constituído arguido na sequência de um processo relacionado com a atribuição em Dezembro de 2002 de um subsídio de cinquenta mil euros a um clube local que na altura devia ao Fisco.
O caso, denunciado por um anónimo, levou ainda o Departamento de Acção e Investigação Penal (DIAP) a constituir como arguido o chefe de divisão financeira da autarquia, Paulo Dias.

O POLVO AUTÁRQUICO

«Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito».

Durante dezenas de anos, fruto da maneira de ser muito portuguesa do “deixa andar” e do “fingir que não se vê”, aliada à novel cultura pós-modernista de que o dinheiro faz a felicidade, a corrupção foi-se espalhando por todo o tecido social e em progressão geométrica. Só que as coisas chegaram a um tal ponto, em que o cheiro é já tão nauseabundo, que o ar se tornou irrespirável. E é já sem surpresa e com naturalidade que todos os dias assistimos a esta implosão de novos escândalos.




E, como está à vista de todos, o poder autárquico foi um terreno fértil à propagação da doença. Muitas vezes pouco conhecedores de onde começava e terminava o seu poder, educados numa sociedade sabuja e autoritária (que, ainda, têm por referência), a verdade é que muitos presidentes da Câmara convenceram-se de que eram donos e senhores das suas autarquias. O poder subiu-lhes à cabeça de tal forma que se transformaram em autênticos senhores feudais. E o dinheiro da autarquia, que chegam a confundir com o seu (basta ouvi-los falar), é utilizado para cimentar o seu poder, cumprindo a velha máxima de que «a política serve para ajudar os amigos, prejudicar os inimigos e aplicar as leis aos que nos são indiferentes».



Assim, em vez de se guiarem por critérios objectivos na atribuição de apoios e subsídios a particulares e associações, o dinheiro público é, antes, utilizado para silenciar consciências, eliminar adversários e colocar homens de mão à frente das diferentes associações e instituições. Ou seja, a torneira autárquica abre ou fecha, consoante as associações e os particulares prestem ou não vassalagem ao senhor feudal.



Mas o que é mais revoltante e aviltante em todo este processo é a forma humilhante, sabuja e conformada como a maioria das pessoas aceita vergar-se ao poder presidencial para poder comer as migalhas que vão caindo do prato (o empregozito, o licenciamento da obra, o muro, o subsídio, etc.).



É certo que o voto é secreto. Mas ninguém consegue ser vertical no momento de votar quando chega à cabine de voto com uma tão grande curvatura nas costas. Quem vive de cócoras é incapaz de votar direito.

REXISTIR

AS CERTEZAS REPETIDAS DE TANTOS CONCELHOS...

Fátima Felgueiras é mestre na arte da dissimulação. Consegue transformar uma má numa boa notícia.
Para ela não há julgamentos.
Há prazos que podem não ser cumpridos.
Um julgamento, para a autarca de Felgueiras, é um tiro de pólvora seca: ameaça mas não explode.
Fátima Felgueiras tem um condão único: transforma o ouro em chumbo.
Ela consegue colocar em cacos o jarro da justiça portuguesa.
Nada se julga, tudo é atirado para as calendas gregas.
Mas o que se passa com a autarca de Felgueiras é semelhante ao que acontece com dezenas de outros arguidos: os julgamentos têm sempre incidentes processuais, há sempre acidentes de percurso, demoram anos a conhecer um desfecho.
Há sempre algo que evita um julgamento em Portugal.
A justiça final é a fugitiva mais conhecida do país.
Ninguém a encontra.
Não é a questão de se saber se um arguido é culpado ou inocente.
É simplesmente ser julgado para se saber a verdade. E isso é algo que nunca acontece. É como o acidente entre de Entre-os Rios, ou os de Peniche ou de Odemira. Do apito Dourado ou do caso Casa Pia. Portugal é o país dos inquéritos fantasmas e dos julgamentos intermináveis.
É especialista em liftings: a única coisa que se transforma é a sua face.
Felgueiras não é uma perplexidade: é uma certeza repetida.
O julgamento de Fátima Felgueiras é o karaoke nacional: não há canções originais, há repetições mais ou bem ou menos conseguidas.
É assim que se julga num Portugal em que tudo, às vezes, parece uma piada mal contada.

F.S.

CÂMARA MUNICIPAL...

Ao Mário Soares dizer "existir muita corrupção no poder local", o decano da política portuguesa mostra que a idade lhe dá cada vez mais uma leitura correcta do país em que vivemos.

Os telejornais da noite abriram com a notícia de que a presidente de Câmara de Leiria tinha sido constituida arguida...depois foi Nuno Cardoso a, em conferência de imprensa, descrever mais um capítulo da cabala.

Hoje, só por acaso, não vi outros autarcas modelo...

J.S.

UM CASO... EXEMPLAR!

Este é o resultado da “ficção” de um negócio exemplar – daqueles que envolvem bancos, empresas de construção civil, sociedades de capitais exclusivamente públicos, câmaras municipais ou institutos públicos – e que até escapa a tudo o que é auditoria pública.

O processo descreve-se da seguinte forma:

A empresa A adjudica à empresa B uma empreitada que, à partida, não pode pagar dentro do prazo estipulado por atraso no financiamento do Estado. Então as empresas A e B convencionam que o pagamento da obra será por meio de um contrato de factoring que o banco C celebra com a empresa B, tornando-se, deste modo, credor da empresa A.

Como a empresa B não pode perder dinheiro, vai inflacionar o preço da obra para assim ver o custo que resulta da alienação do seu crédito ao banco compensado. A empresa B também contabiliza a diferença entre o valor facturado e o valor recebido como um custo do seu exercício. O banco C, para além de cobrar uma comissão à empresa B pela antecipação da sua receita, torna-se credor da empresa A, a quem, pela dívida transmitida, cobra juros de mora iguais senão superiores às taxas de crédito praticadas no mercado.

Esta poderá ser uma das formas de empresas de capitais públicos, autarquias ou institutos públicos contornarem os limites e a impossibilidade de endividamento bancário, sem qualquer responsabilidade por ilícito financeiro, pois em última análise a culpa será do governo ou do Estado que atrasou ou cativou a transferência dos fundos para a empresa A.

Claro que entre a empresa a empresa A e as empresas B e C não há um único papel que a comprometa nesta operação de engenharia financeira, estando os administradores, presidentes e dirigentes a salvo pois a culpa é do Ministério que autorizou a obra e que não transferiu as verbas quando devia, não sendo, assim, por responsabilidade deles que a empresa vai pagar juros ao banco. Claro que a actividade de factoring em Portugal está completamente por regulamentar, tendo como limite a falta de imaginação dos praticantes.

Com isto, pretendo chegar a conclusão que enquanto houver quem ganhe com o caos da economia portuguesa – e nesta “ficção” o banco e a empresa de construção civil ganham em toda a linha – será muito difícil encontrar uma solução para a economia portuguesa. Se quer saber, acho que ela ainda não bateu no fundo o suficiente. E só quando isso acontecer, e o País se ver então livre dos chicos espertos, dos oportunistas e dos canibais da desgraça, é que ela talvez recupere.


Manuel