JUSTIÇA ? FALTA DE VERGONHA? [III]

JUSTIÇA ? FALTA DE VERGONHA? [II]

Era previsível, mas ainda assim a desfaçatez já vai nisto:

"Ao que o PÚBLICO apurou, a notificação tem como destinatários o director do semanário, José António Saraiva, e as jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita.

O objectivo é impedir o "Sol" de publicar, em papel ou online, ou sob qualquer outra forma, citações, transcrições e quaisquer matérias relacionadas com as escutas telefónicas que digam respeito ao requerente Rui Soares.

Trata-se de Rui Pedro Soares, o administrador executivo da PT referido nas escutas telefónicas obtidas a partir do processo Face Oculta publicadas pelo "Sol" na passada sexta-feira, que já tinha prometido recorrer à justiça para proteger o seu bom nome e o segredo profissional a que está obrigado. Foi a sua advogada Ana Sofia Rendeiro quem acompanhou o oficial de justiça ao semanário."

O outro arguido, Penedos, já se considerou aliviado depois de ler o que consta dos autos. O advogado do mesmo, Ricardo, até já considerou que não havia violação de segredo de justiça. Mas este, Rui Soares, não é da mesma opinião. E vai daí, pimba!
Providência cível para capar a informação que muitos outros de vários quadrantes já consideraram relevante e de interesse público importante.

Nestes dias, o ministro da Justiça já havia mostrado a preocupação agitada com estas infames violações de segredo de justiça e pediu à justiça da PGR que fizesse alguma coisa para parar esta praga. Não se sabe é se mencionou a violação do S. João, quando os suspeitos ficaram a saber que estavam a ser escutados.
Suspeito que por essa, passava uma esponja...

Resta agora saber o que vai fazer o jornal Sol.
Irá reagir ou acatar?
Irá replicar o episódio do Washington Post, no final dos anos sessenta nos EUA, aquando da publicação dos papéis do Pentágono e que o poder político da época também tentou impedir pelo mesmo método?

Nessa altura, o actual ministro da Justiça, Alberto Martins, manifestou-se contra este tipo de poder, no anfiteatro do Gil Vicente, em Coimbra, perante o presidente da República de então, Américo Tomás.
Calaram-no.

Tal como agora pretende fazer o mesmo, à imprensa que lhe noticia factos desagradáveis e que o podem escorraçar do lugar.

O poder nunca muda.
Desta vez, o poder é Alberto Martins.
Ironicamente...

José

JUSTIÇA ? FALTA DE VERGONHA?

Pinto Monteiro, actual PGR, nitidamente nervoso, falou mais uma vez sobre o caso, das escutas do Face Oculta, agora na RTP1. Para mistificar mais uma vez.
Até acaba de dizer que não fala sobre processos judiciais, a propósito do expediente que recebeu de Aveiro.
E disse mais: as escutas [do semanário Sol ] são nulas e de nenhum valor.
O PGR Pinto Monteiro, disse coisas, agora mesmo, que bradam aos céus de qualquer magistrado.

Diz que o PGR não tem competência para se pronunciar sobre seja o que for, que não seja da competência dele e do presidente do STJ.

Incrível!

O PGR nesta declaração às tv, repetiu várias vezes que estas escutas são nulas e de nenhum valor. E citou a sua experiência de juiz de primeira instância e de Relação que viu decisões suas revogadas, para dizer que é assim a normalidade judiciária.

Se assim é, porque não permitiu a sindicância da sua decisão, por um qualquer assistente, num caso tão delicado como este, em que não há jurisprudência e principalmente quando há juristas de renome como Costa Andrade ( que nem se compara com o advogado Germano Marques da Silva) a defender exactamente o contrário?
Porque arquivou liminarmente um expediente que pelos vistos não precisava das tais escutas nulas e de nenhum valor para se organizar um inquérito? Porque é que não dá explicações cabais e que todos entendam para este pequeno pormenor que pode fazer toda a diferença?

Porque o fez, no timing que foi indicado e que atentou verdadeiramente contra o Estado de Direito se entendermos este como um Estado onde a lei é igual para todos, incluindo o primeiro-ministro?

Pinto Monteiro já não tem nenhumas condições para ser PGR.
Mas como disse um antigo magistrado, Guilherme da Fonseca, ninguém espere que se demita. Isso não vai suceder.
Vai ser preciso ajudá-lo a entender e a sair.
Enquanto é tempo.

José

E MAIS FITAS...

Antero

FITAS

Antero

PORTUGAL E ITÁLIA CADA VEZ MAIS PERTO...

Esta capa do Sol de hoje é um retrato do actual estado da nação.
Veremos o que isto vai dar, mas a situação pode remeter, pelo ambiente geral, para o que se passou em Itália, na primeira metade dos anos noventa do séc. passado.
Governava o PS de Bettino Craxi (que Mário Soares depois disso visitou na Tunísia e onde reafirmou a inocência do condenado em pesada pena de prisão por crimes de corrupção) e na altura, Claudio Martelli, que tinha sido ministro da Justiça (imagine-se!), tomou conta do partido, até se saber que estava enterrado até ao pescoço na mesma cloaca infecta da corrupção politico-partidária, mostrada à luz do dia pela operação mani pulite, cuja investigação era orientada por uma equipa de magistrados, cujos quatro principais estão aqui retratados nesta foto e artigo da revista Época (da Mondadori que pertenceria a Berlusconi) , de 28.1.1996.
Martelli foi depois condenado, por corrupção, no âmbito da operação Tangentopolli (luvas para contratos...) e acabou como apresentador de programas de tv, num canal de...Berlusconi.

Nessa altura, em Itália, já se falava no perigo da república de juízes...e por cá, se esta investigação da Face Oculta avançar, irá fatalmente aparecer quem dirá o mesmo.
Os Vitais Moreira e Júdices e outros já estão a pensar no modo como vão articular o discurso.
É por isso uma questão de tempo.
A diferença com a Itália dos anos noventa , porém, pode resultar de outra circunstância: o código de processo penal italiano, na época e em projecto para entrar em vigor, era aquele que nós acabamos por adoptar, mais ou menos na mesma época, mas ainda sem as mais de vinte alterações que entretanto lhe foram introduzindo.
Uma das particularidades do código italiano era a de as escutas serem amplamente divulgadas nos media. E ninguém se queixava da violação de direitos, liberdades e garantias.

José

AMANHÃ DIA 14 DE MAIO NO TRIBUNAL DE PONTE DE SOR

É julgado em audiência final, pelas 14 horas, o arguido João José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor.


Este julgamento resulta do Processo 446/05.8GBPSR, em que é autor o Ministério Público e assistente Natália Maria Esteves Mendes de Castro.

UM RETRATO ELOQUENTE DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Clique na imagem
para ler na integra

ALBERTO COSTA: DEMISSÃO E REVOGAÇÃO

Não costumo usar os blogs ao serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:

«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.
Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.
Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».

José António Barreiros

O ADVOGADO ANTÓNIO SANTANA-MAIA LEONARDO CONSEGUE INDEMNIZAÇÃO HISTÓRICA PARA CLIENTE

Um médico vai receber uma indemnização de 950 mil euros pelos danos sofridos na sequência de um acidente de viação, em Grândola, que o deixou paraplégico. O valor foi fixado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que se baseou na idade e no vencimento mensal da vítima - cinco mil euros - que desde o acidente deixou de poder exercer a profissão.
Do valor total, 150 mil euros são por danos morais. Com este acórdão de 3 de Março, o Supremo Tribunal de Justiça tomou mais uma decisão inédita no que diz respeito ao valor das indemnizações. O valor da indemnização atribuída pelo Supremo Tribunal da Justiça é o mais alto de sempre e o advogado deste processo foi o Dr. António Santana-Maia Leonardo.

Como podem ver também há bons advogados em Ponte de Sor, apesar de aqui nem sempre lhes darem o devido valor.
Este é o recorde por que todas as grandes sociedades de advogados se batem

PONTE DE SOR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CADA VEZ MAIS SÓ!

Há dois meses, o engenheiro Manuel João Pimenta, Director Técnico do quadro da Câmara Municipal de Ponte de Sor, bazou para as Águas de Portugal.

A semana passada, o dr. Normando Sérgio, Director do departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ponte de Sor, põe-se ao fresco através de uma licença sem vencimento de longa duração...

O primeiro, em relação à má qualidade das águas do concelho e à gestão das empreitadas feitas a correr para as eleições.

O segundo, por tudo o resto - desde as defesas em tribunal, às falcatruas nas actas das reuniões da câmara, até , agora, à semi-defunta e afundada fundação António Prates.
O pedido de licença já havia sido tentado o ano passado, mas indeferido pelo presidente da câmara.

Este é um sintoma de que técnicos bem posicionados não estão para aturar as baboseiras do Taveira Pinto.

São duas baixas demasiado caras em tão pouco espaço de tempo.

Vamos esperar para ver quem mais sai... ainda assim, não fosse o diabo tece-las, foram oferecidos há pouco tempo novos lugares de chefe de divisão, só para os segurar, claro está!

Taveira Pinto está cada vez mais sozinho!

ROBIN DOS BOSQUES

… os assaltantes da Repartição de Finanças de Sacavém que resolveram recuperar a tradição dos assaltos aos cobradores de impostos.

Após este assalto muita coisa mudará:

a) os roubos deixarão de ser pequena criminalidade e passarão à categoria de atentado contra a segurança do Estado, crime de traição ou manobra de urdidura conta a política de solidariedade promovida pelo Governo.

b) passaremos a ter listas com a identidade dos ladrões, pelo menos daqueles que assaltam repartições de finanças pois se já temos a lista dos devedores ao fisco - que apesar de tudo só devem ao fisco nunca foram buscar cofre algum a uma repartição de finanças- o mínimo que se pode esperar é que publique a lista dos assaltantes dos cofres das repartições de finanças

c) será um bocadinho mais difícil que os governantes pronunciem expressões como taxa Robin dos Bosques sem que a assistência desate a rir.

O Robin dos Bosques e o João Pequeno passaram hoje por Sacavém.

H.M.

SIMILIS CUM SIMILIBUS

Segundo o Sol, Paulo Pedroso, vai voltar ao lugar de deputado, já na próxima semana, com estes fundamentos:

Com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de finais de 2005 e a sentença do Tribunal Cível de Lisboa, de que fui notificado no início deste semana, o PS, o seu Grupo Parlamentar e eu próprio entendemos que estavam ultrapassados os motivos para o impedimento. Foi isso que comuniquei na carta que escrevi ao presidente da Assembleia da República [Jaime Gama], justificou o ex-ministro do segundo Governo de António Guterres.

De facto, o acórdão do TRL, ( com um valente voto de vencido, é bom que se sublinhe), evitou o julgamento crime.

A sentença do tribunal cível de Lisboa, da juíza Amélia, agora, permite a retoma.

E no entanto, segundo declaração do próprio , Em 2005, comuniquei que me sentia impedido de exercer o mandato parlamentar, na sequência de um compromisso publicamente assumido com o secretário-geral do partido, José Sócrates, e por mim próprio. Não exerci nenhuma função política até que o processo [Casa Pia] estivesse concluído.

Portanto, o processo Casa Pia, para este efeito, já está concluído.

Apesar de um recurso já anunciado; de uma sentença não transitada e portanto sujeita a revogação, o assunto fica já arrumado em termos políticos. Com o apoio expresso de um partido político no poder; de um grupo parlamentar conforme e com uma carta enviada ao presidente de parlamento, com problemas graves de imagem, pelos mesmos motivos,. Estão ultrapassados os motivos para o impedimento. E pronto.

Não é apenas a vontade de um ex-deputado em regressar.

É a vontade, em bloco, de um partido político e de um grupo parlamentar empenhado.

Estão muito bem, uns para os outros.

Só se estranha é que não tenham aproveitado mais cedo.

Afinal de contas, a sentença cível ainda pode vir a ser revogada. E depois?

Continuarão, mesmo assim, ultrapassados os motivos para o impedimento?

José

ELES SÃO CÁ UNS...

CABALÍSTICA

Vital Moreira, uma pessoa que ensina Direito na Universidade de Coimbra, escreveu no blog :

sempre considerei manifestamente injustificada e arbitrária a prisão preventiva infligida a Paulo Pedroso, quer por falta de indícios credíveis de envolvimento nos crimes em causa (dos quais veio a ser definitivamente ilibado), quer por não se verificarem os demais pressupostos da prisão preventiva, como medida de coacção de última instância.

Vital ensina Direito e escreve, definitivamente ilibado, acerca de uma não pronúncia .

Sobre a acção cível, o mesmo professor de Direito escreve:

O Estado foi agora condenado a pagar ao lesado uma indemnização pelos danos causados pelo erro grosseiro dos agentes do Ministério Público que propuseram a prisão preventiva e do juiz que a decretou e manteve, contra toda a mais elementar justiça.

Sobre estas pérolas escritas, nem vale a pena argumentar em modo jurídico, ao professor de Direito.
Alguém tenha a caridade de o fazer, lá pelas bandas do Instituto Jurídico. Antes de arruinar definitivamente a reputação académica.

A sua colega de blog, Ana Gomes, insiste na tese da cabala, montada em urdidura, incentivando mesmo o Estado a uma acção de força para:

(...) fazer tudo para desenterrar a verdade e para identificar, expor e julgar os canalhas que instrumentalizaram jovens da Casa Pia, vítimas de abusos pedófilos, para acusarem falsamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Jaime Gama (está em causa a segunda figura mais alta do Estado, o Presidente da Assembleia da República). (...) Uma urdidura montada para desviar atenções da investigação criminal sobre os frequentadores dos meninos da Casa Pia e do Parque, processos que não podiam deixar de ser articulados para a investigação ser competente e credível. Mas, aparentemente, não foram -recordo que o patético PGR da época recusou investigar quem eram os dois ministros de Durão Barroso que frequentavam o Parque, segundo a revista francesa Le Point.
Uma urdidura montada para também, de caminho, decapitar políticamente o PS de uma direcção que inquietava o centrão traficante de favores e negociatas à custa do Estado.


Portanto, temos uma cabala política e judiciária.
Montada em urdidura.
Como explicou na Sic, o advogado Celso Cruzeiro, autor original da designação especiosa, uma urdidura transcende a mera cabala, porque mais elaborada, mais matreira e complexa.
Ainda adiantou que do processo Casa Pia, saem pistas de luz que mostram o caminho da bicha. Ana Gomes, mostra agora a pista helmíntica.

O artigo da Le Point, esse, foi atribuido a Rui Araújo, jornalista na reserva.

E a tese da urdidura, afinal, já fora montada à época. Pelo Muito Mentiroso.

Pretenderão, de algum modo, Ana Gomes e Celso Cruzeiro, passar por avatares desta figura misteriosa e de contorno sinistro?

Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele.

José

A URDIDURA MISTERIOSA

Sobre o caso do dia, nos telejornais da noite, o regabofe noticioso do costume.

Na Sic, Paulo Pedroso falou em discurso directo, para dizer o expectável; o seu advogado, em diferido, tal como o próprio primeiro-ministro, com ar notoriamente satisfeito.
São citados em discurso diferido, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues e outros.
Todos comentam alegremente, a justiça da decisão e reafirmam a inocência absoluta e indubitável do visado, a indecência da acusação e o erro grosseiro, da prisão.
A justiça funcionou, para gáudeo geral!

E as vítimas da Casa Pia?
E quem as defendeu?
E quem investigou?
E quem apreciou os depoimentos?

Bem, esses não são notícia, no dia de hoje.

Parece, aliás, que nunca o foram, para determinados media.

As vitimas, neste caso, nunca existiram. Por isso, não interessa nada ouvir quem não existe.

O juiz Rui Teixeira, apanhado como de costume, esquiva-se a respostas para além da escusa em comentar. O advogado das vítimas, esclarece que a sentença não confere atestado de inocência ou culpabilidade, como se fosse preciso realçar tal facto.
E mais nada e mais ninguém.

A mensagem que fica?

Um sucesso político, contra a urdidura misteriosa que não tardará em desmontar-se.

Misteriosamente, toda a gente aceita que um político, do partido de poder executivo, tem direito irrenunciável a um estatuto público de atenção diferenciada.
Um poder que lhe confere o direito à igualdade entre os pares, separada dos demais cidadãos.

Um direito a um emprego público ou a vários; a atenções variadas de cargos de poder e influência e de carreira assegurada, apenas porque merece e a solidariedade político-partidária assim o confere e o grupo assim o exije.

No Portugal político do séc XXI, ainda se vive assim.

José

AO ESTADO QUE ISTO CHEGOU!

As estatísticas sempre foram as melhores armas dos políticos.
No Governo, ou na oposição, os mesmos números servem para descrever o céu e o inferno.
Os criminosos, como se sabe, não actuam com base em estatísticas: os únicos números em que são fortes são os que contabilizam a assaltar bancos, carrinhas de valores ou pessoas.
Actuam no momento. Como, em resposta, os polícias ou os juízes.

Esse é o mundo real e não o das estatísticas que os ministros da Administração Interna e da Justiça gostam de mostrar.
Só quando os crimes se tornam notórios na comunicação social é que os políticos se costumam mover.
A classe política tem, do crime, uma visão formada a ver séries televisivas. Julga que a ficção é um reflexo da realidade.
Não escuta polícias e juízes: estes são um ruído de fundo para as decisões que já tomaram.
Por isso, a criação de um secretário-geral de segurança, dependente de um primeiro-ministro, que torna as polícias um braço de controlo político- -partidário, apenas motiva um encolher de ombros da sociedade.
Tal como foi a alteração da legislação a limitar a prisão preventiva, porque os juízes prendiam demais e as cadeias tinham espaço a menos.
Mas tudo isso foi uma forma, como se sabe, de defesa da classe política contra rajadas de vento judiciais não previstas.
A impunidade total ciranda, legalmente instituída.
Calcula-se que o ministro da Administração Interna, enquanto se assaltam bancos, deve estar atento à série Perdidos, para ver se percebe como deve actuar.

F.S.

O ASSALTO AO "BES"

Pela actuação dos dois jovens brasileiros que assaltaram a dependência do BES de Campolide, vê-se logo que estavam em Portugal há pouco tempo. Porque, se aqui vivessem há mais tempo, sabiam que, para saírem em liberdade, bastava terem-se entregado à polícia. Na manhã seguinte, eram presentes ao juiz e, de imediato, postos em liberdade. Da parte da tarde, se quisessem, já podiam estar a assaltar outro banco ou outra bomba de gasolina.

É certo que os negociadores ainda procuraram esclarecer os dois jovens que, se se entregassem, o máximo que arriscariam seria uma multazeca que até podia ser paga em prestações. E para a pagar nem era necessário assaltar um banco, bastava assaltar um reformado ou o café da esquina.

Só que, para acreditar que isto é verdade, é preciso uma pessoa cá viver e conhecer o nosso ministro da Justiça, caso contrário pensa, obviamente, que o estão a enganar.

REXISTIR

POLÍTICA E A CORRUPÇÃO...

Porque a Senhora Dona Política é filha da Senhora Razão de Estado e do Senhor Amor Próprio

E ambos dotaram‑na de sagacidade hereditária e de modéstia postiça. Criou‑se nas cortes dos grandes Príncipes, embrulhou‑os a todos, teve por aios a Maquiavel, Pelágio, Calvino, Lutero e outros doutores dessa qualidade, com cuja doutrina se fez tão viciosa que dela nasceram todas as seitas e heresias que hoje abrasam o mundo.

Ora, todos falam de política, muitos compõem livros dela e no cabo nenhum a viu, nem sabe de que cor é.

Até porque: a primeira máxima de toda a política do mundo que todos os seus preceitos encerram em dois, como temos dito, o bom para mim e o mau para vós

Ao aceitar a regra de viva quem vence. E vence quem mais pode, e quem mais pode tenha tudo por seu, porque tudo se lhe rende

Neste ponto, errou o norte totalmente, porque tratou só do temporal sem pôr a mira no eterno

Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.

Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam.

Arte de Furtar

Espelho de Enganos, Teatro de Verdades, Mostrador de Horas Minguadas, Gazua Geral dos Reinos de Portugal.

Publicado no Reino de Portugal em 1652

A VERDADE É COMO AZEITE

Uma organização não governamental (ONG) britânica acusa Portugal de “cumplicidade” no transporte de 728 prisioneiros para a prisão mantida pelos Estados Unidos na base de Guantanamo, em Cuba, entre 2002 e 2006.

A Reprieve, uma ONG que se dedica a prestar assistência jurídica a prisioneiros a quem tenha sido negada justiça, divulgou esta terça-feira um relatório intitulado “Viagem da Morte” que diz provar de forma “conclusiva que o território e espaço aéreo portugueses foram utilizados para transferir mais de 700 prisioneiros para serem torturados e detidos ilegalmente em Guantanamo Bay”.

Para chegar a esta conclusão, a ONG cruzou dados facultados pelas autoridades portugueses, informação do Departamento da Defesa dos EUA com as datas de chegada dos prisioneiros a Guantanamo e testemunhos de vários detidos. No relatório (ver relacionados no final deste texto), a Reprieve “detalha pela primeira vez os nomes destes prisioneiros e as suas histórias”

E O BURRO SOU EU?

DESCUBRA AS DIFERENÇAS

Saldanha Sanches

Nas autarquias da província há casos frequentíssimos da captura do Ministério Público (MP) pela estrutura autárquica. Há ali uma relação de amizade e de cumplicidade, no aspecto bom e mau do termo, que põe em causa a independência do poder judicial.

DESPACHO

Exposição subscrita pelo Doutor em Direito, José Luís Saldanha Sanches*, na sequência da deliberação do CSMP em sessão de 6/6/2007. O Conselho deliberou dar por encerrado o caso uma vez que não foi especificado qualquer caso concreto que não tenha sido já averiguado e objecto de apreciação pelo Conselho e, por outro lado, as restantes considerações gerais constantes da exposição em causa constitui um exercício livre de crítica num regime democrático. Aqui

António Marinho Pinto

Existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português.

DESPACHO

Tendo em consideração as declarações do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados proferidas em entrevista dada a um órgão de comunicação social, a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas, determino:
Ao abrigo do disposto nos artigos 241º e 262º do Código de Processo Penal, a abertura de inquérito e, nos termos do artigo 68º do Estatuto do Ministério Público, designo, para dirigir a investigação de tais factos, a Senhora Procuradora-Geral Adjunta, Drª Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida, Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que será coadjuvada pela Senhora Procuradora-Adjunta, Drª Carla Margarida das Neves Dias, do mesmo departamento.

C.