É SÓ CORRUPÇÃO !
Uma reportagem de meter medo.

Por cá o esquema é o mesmo.
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PONTE DO SOR, UM ESPAÇO DE LIBERDADE BANHADO PELO RIO SOR
Uma reportagem de meter medo.

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Quase 69% dos processos de corrupção instaurados por crimes cometidos no sector público envolvem as câmaras municipais. Ainda assim, e de acordo com um estudo hoje divulgado, a maioria destes processos continua ainda a envolver o sector privado.Etiquetas: Autarquias, Compadrio, Corrupção, Onde já se Viu Igual, Vigaristas
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Uma equipa de inspectores da Inspecção Geral das Autarquias Locais, chegou esta manhã à Câmara Municipal de Ponte de Sor, onde começou logo a inspeccionar o munícipio de Ponte de Sor.
As atribuições da IGAL
A Inspecção-Geral da Administração Local é um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa e que, nos termos do disposto no art.º 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 326-A/2007, de 28 de Setembro, tem como principais atribuições, em todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:
Efectuar acções inspectivas, sob a forma de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas;
Analisar as queixas, denúncias, participações e exposições respeitantes à actividade desenvolvida pelas entidades tuteladas, propondo, quando necessário, a adopção das medidas tutelares adequadas;
Proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas;
Contribuir para a boa aplicação das leis e regulamentos, instruindo os órgãos e serviços das autarquias locais sobre os procedimentos mais adequados e estudar e propor medidas que visem uma maior eficiência do exercício da tutela do Governo sobre as autarquias locais;
Assegurar a acção inspectiva no domínio do ordenamento do território, em articulação funcional com a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT);
Participar aos órgãos competentes para a investigação criminal os factos com relevância jurídico-criminal;
Assegurar a divulgação dos resultados da actividade operacional de inspecção e colaborar no cumprimento de medidas adequadas e na proposta de medidas tendentes à eliminação das deficiências e irregularidades encontradas."
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O fax é altamente confidencial. Foi escrito a 17 de Dezembro de 2001, um dia depois das eleições que levaram à demissão de António Guterres e consequente queda do Governo do Partido Socialista.
Veja a reprodução do fax na versão original
e a tradução em português
.
Keith Payne é quem escreve a carta a dois dos homens fortes do Freeport em Londres: Ric Dattani e Gary Dawson. Payne é o inglês que, em Portugal, mantém informados os dois administradores do Freeport.
No fax, a que a TVI teve acesso, Keith Payne fala da mudança política em Portugal e da preocupação de José Sócrates já não ser Ministro do Ambiente: «Os efeitos dos acontecimentos do fim-de-semana, com os revezes sofridos pelo PS, nomeadamente nas eleições autárquicas, incluindo Lisboa, e a demissão do Governo de Guterres significam que Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e que vai haver um compasso de espera de quatro ou cinco meses até que for eleito um novo Governo e nomeado um novo Ministro».
Rick Datani, o receptor do fax, reenvia-o logo de seguida para Jonathan Rawnsley, um administrador acima dele na hierarquia da empresa e acrescenta ao documento anotações escritas pelo seu próprio punho.
No final da carta é explicitamente referida a existência de subornos, concretamente dois milhões de libras em luvas. À época, qualquer coisa como três milhões e duzentos mil euros.
Ponto 4
«Jonathan, este é o fulano que me telefonou e sabe do suborno de dois milhões de libras. Sublinhei alguns pontos interessantes a partir do ponto 4. Se o Parlamento é dissolvido até às eleições, o secretário de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada?»
Vamos, então, ver o ponto 4, para o qual Rick Datani chama a atenção do seu superior hierárquico. A frase sublinhada é esta: «Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente».
Para além do sublinhado no ponto 4, Rick Datani acrescenta ainda uma outra frase onde reafirma a existência de subornos. Sem acrescentos, a frase inicial era esta: «Se estamos face a uma possível rejeição (chumbo) do estudo de impacto ambiental, é pouco provável ser possível inverter uma tal decisão seja em que circunstância for, a dois dias da sua rejeição (chumbo) formal por parte do Ministro do Ambiente».
Datani acrescenta, novamente pela sua própria mão, a frase: «Antes do suborno».
O que fica, portanto, claro é que administradores do Freeport não só sabiam da existência de subornos, como estavam dispostos a pagá-los. Dois milhões de libras é o que parece estar em causa no licenciamento do outlet de Alcochete.
Este fax é um documento a que a polícia inglesa deu muita importância, a ponto de interrogar várias pessoas sobre o mesmo, mais especificamente sobre a nota de rodapé escrita à mão. Os ingleses queriam saber a quem se destinava os dois milhões de libras de subornos.
Charles Smith admitiu apenas uma anterior tentativa de suborno, não consumada, feita por um escritório de advogados. Quanto a Keith Payne, confirmou à polícia ter ouvido falar de pagamentos corruptos através de Charles Smith. A polícia inglesa não conseguiu, até ao momento, ouvir Rick Datani, o homem que escreveu precisamente a nota de rodapé e onde fala explicitamente de «bribe», ou seja, luvas ou suborno.
A TVI procurou obter uma reacção de Pedro Silva Pereira, secretário de Estado do Ordenamento do Território à altura, bem como de Rui Gonçalves, secretário de Estado do Ambiente nessa época.
Também procurou obter uma reacção de José Sócrates, à altura Ministro do Ambiente. Foram, por isso, endereçadas estas três perguntas
, que não obtiveram resposta.
tvi
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PATRÍCIOS, S.A. - MAIS PARA OS MESMOS!!!
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A opinião pública não é parva.
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