OS CÂMARAS BOYS E GRILS

As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.

A integração de boys partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa. 

Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. 

Uma vez instalados nos seus tachos, continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios. 

Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.

Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. 

Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. 

Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; 

o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que actua em conúbio com o poder autárquico. 

Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. 

Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares.

Claro que a sua selecção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências.

Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. 

Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. 

A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. 

A estrutura de recursos humanos está invertida. 

O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo. 

Paulo Morais

O HOMEM INDISPENSÁVEL

Nunes Correia é a chave do desenvolvimento económico do país. Há quem tenha pensado que Sócrates se esqueceu de o remodelar na recente mudança da equipa governamental.

Nada mais errado: Sócrates não só não se esqueceu como ainda tem em alto apreço a compreensão que o seu ministro do Ambiente e do Território tem revelado, sem desfalecimentos, para com a necessidade de crescimento da economia, do investimento estrangeiro e da criação de emprego.
Sócrates tem uma fé inabalável na construção civil e no turismo como motores do desenvolvimento económico.
Tudo o resto - incluindo algumas reformas que são de louvar - poderá produzir efeitos a médio ou longo prazo, ou até mesmo falhar.
Mas a construção e o turismo, acredita o primeiro-ministro, são as únicas coisas que lhe garantem resultados a curto prazo - mesmo que a longo prazo coloquem problemas graves de sustentabilidade ao país.
Mas, a longo prazo, estamos todos mortos...



A fé do primeiro-ministro e a sua determinação de bulldozer não consentiriam a coabitação com um ministro do Ambiente e do Território que ousasse preocupar-se com o ambiente e o território. E nisso Nunes Correia tem sido o mais dócil e compreensivo dos ministros.
Em trinta anos que já levo a olhar para a coisa, já vi muitos ministros do Ambiente: bons, maus, sofríveis, corajosos ou acomodados.
Nunca conheci nenhum cuja inutilidade fosse tão absoluta.
O problema é que, quando se é ministro do Ambiente e, para mais, de um governo que apostou em transformar todo o património natural que resta em território PIN, ser-se inútil não é ser-se inócuo: pelo contrário, é ser-se deliberadamente útil ao crime projectado.

Os investidores projectam, Nunes Correia assina e a obra nasce.
Nasce em qualquer lado, mas sempre e de preferência onde era suposto não poder nascer: na Rede Natura, em áreas da Reserva Agrícola ou Ecológica, nas rias, nos sapais, no montado ou até em cima de grutas ou promontórios (!), como sucede no Algarve.
Para enganar os tolos, dizem o mesmo de sempre: que isto não é turismo de massas, mas sim de qualidade.
Mas basta olhar para a lista dos investidores com projectos já aprovados para Alqueva, e onde se incluem alguns dos piores patos-bravos do país, para perceber o que eles entendem por qualidade.
Para acabar de vez com a sua linda obra só falta a este Governo e a este ministro darem a machadada final que têm em estudo: transferir para as autarquias a faculdade de decidir a delimitação das Áreas de Reserva Agrícola e Ecológica.


Seria como confiar a um assaltante de bancos a guarda das reservas de ouro do Banco de Portugal.

Esta semana que passou foi particularmente exigente para o pobre ministro do Ambiente.
Na segunda-feira e no rescaldo, mais do que previsível, das chuvas em Lisboa, sua excelência descobriu de repente que as mesmas autarquias a quem quer confiar a guarda da natureza continuam a autorizar a construção em leitos de cheia e a impermeabilização selvagem dos solos.
No dia seguinte teve de emendar a mão, ao aperceber-se de que estava a enfrentar poderosos cabos eleitorais do partido que lhe abriu as portas do Governo, e veio dizer que, afinal, a culpa é colectiva.
Mas há-de morrer solteira, até à próxima cheia.

A seguir foi a Madrid, ouvir os queixumes da sua homóloga de Espanha - o país que mais água gasta e desperdiça em toda a Europa e, por isso mesmo, a braços com nova seca.
Aceitou que os caudais mínimos dos rios internacionais, até aqui fixados ao ano, passem a ser fixados ao mês, à semana e até ao dia: cheira-me a marosca dos espanhóis.
Depois, e como os espanhóis precisam de continuar a garantir o abastecimento de água às centenas de campos de golfe do sul de Espanha - o tal turismo de qualidade que queremos copiar - o ministro aceitou também passar a bombear água de Alqueva para Espanha.
Notem bem: com a água da barragem paga pelos portugueses, vamos fornecer água aos regadios intensivos da Andaluzia, para que eles depois nos vendam os seus produtos agrícolas a preços que esmagam a concorrência dos nossos.
A seguir, declara-se que a nossa agricultura não tem futuro e avança-se para os golfes e os aldeamentos turísticos de qualidade...
Infelizmente, parece que não ocorreu a esta alma generosa perguntar à sua colega espanhola o que é isso de uma refinaria que consta que querem fazer em Badajoz, mesmo a montante... da água de Alqueva.

Mal chegado de Espanha, e eis que Nunes Correia se depara com o triunfo da providência cautelar que mandou suspender as obras do projecto Costa Terra, um investimento suíço para Grândola - o primeiro dos celebrados projectos PIN para o litoral alentejano.
Uma chatice dos diabos: 578 milhões de euros de investimento, 2200 camas turísticas e, garantem os promotores e o Governo, 1260 postos de trabalho directos e mais 3000 indirectos (a propósito: ninguém acha estranho este número - dois empregados por cliente?).

E se os outros projectos levam o mesmo destino, porque é que o ministro achou que um PIN vale bem uma Rede Natura?

Na 5ª-feira, para ajudar à festa, a Universidade do Algarve divulgou as conclusões preliminares de um estudo sobre as consequências que poderia ter no Algarve um terramoto seguido de tsunami, como o de 1755: 3000 mortos, 27.000 desalojados, metade das construções do Barlavento inundadas e destruídas.
Escreveu-se no relatório que os exemplos recentes do Sudoeste Asiático não fazem temer os promotores imobiliários, que continuam a construir blocos de apartamentos e empreendimentos turísticos em cima de falésias e linhas de água, ignorando os alertas de perigo e os exemplos do passado.
No silêncio do seu gabinete, meditando em tudo o que já foi aprovado no seu consulado, sua excelência deve ter desejado ardentemente que o tsunami do Algarve seja como a grande cheia prometida para Lisboa e Vale do Tejo: que, quando vier, já ninguém se lembre de um tal de Nunes Correia.

Mas há uma coisa de que eu me lembro ainda: da luta titânica do sr. ministro para salvar as dunas da Costa de Caparica, no ano passado.
Dias a fio, as televisões passaram imagens de camionetas e escavadoras a colocarem areia afanosamente sobre as arribas em cima das quais repousava um restaurante, em precário equilíbrio.
Dir-se-ia que o ministro fazia depender da sobrevivência daquele restaurante a sua entrada na imortalidade.
Esta semana, vi publicada uma fotografia das obras de um restaurante (não sei se o mesmo) na mesma duna salva por Nunes Correia. E não é que a duna tinha sido toda escavada e de novo destruída para a obra do restaurante? Pelo amor de Deus! - pensei para comigo - tenham respeito pelo ministro!.
Se não se salva a duna da Costa de Caparica, salva-se o quê - o pobre e eterno lince da Malcata?

Miguel Sousa Tavares

AS VERDADES DO GENERAL

O general Garcia Leandro fez-se porta-voz da indignação na sociedade portuguesa, e não só escreveu, no Expresso, um artigo sobre esse sobressalto social, como repetiu o conteúdo na SIC-Notícias, adicionando o pressuposto de que bastariam dois anos de mão militar para se restabelecer a moral pátria.
Após esse período de tempo, então, a tropa restituiria aos civis o comando da nau. Dias mais tarde, em entrevista ao Correio da Manhã, o preocupado combatente foi mais longe e discreteou sobre a natureza do regime e as ambiguidades dos partidos da alternância.

Independentemente de se considerar inapropriada a afirmação acerca da intervenção militar, ela não deixa de constituir uma grave advertência. E faz-se eco do cansaço de parte substancial da população, desmoralizada com a corrupção a todos os níveis, os altíssimos vencimentos de gestores, as reformas sumptuosas de meia dúzia de privilegiados, as deficiências da Justiça, o descalabro na Educação, o desemprego galopante, a mentira com carta de alforria.

O general Leandro vai apaziguando os ânimos.

Apesar de ser frequentemente incitado a encabeçar um movimento de indignação (eufemismo de golpe de Estado armado), acrescenta que já não é tempo de revoltas de generais e de cardeais.

A frase é curiosamente instrutiva, a merecer uma daquelas análises históricas do excelso Rui Ramos, tão propenso às estratégias de apreciação quanto aos sainetes de estilo.

Quem são essas figuras da elite portuguesa aprovadoras do putschismo?

Na entrevista ao Correio da Manhã o general nada diz, porque também se lhe não pergunta.

Ninguém, aliás, no poder, na hierarquia, nos partidos o interrogou sobre.

Acredita, piamente, ser uma questão de tempo para acontecer uma implosão partidária. E afiança: Enquanto nós temos, de modo bem definido e delimitado, as áreas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, julgo que o PS é muito grande, e que dentro dele há mais do que um partido. Há um partido claramente socialista e republicano, em que estão os doutores Manuel Alegre e João Soares. Depois, há uma área maior, que é o partido social-democrata.

Infere-se, desta reflexão, que os sociais-democratas do PS não são republicanos, e que os republicanos, no PS, constituem minoria.

Quanto ao PSD, sua estrutura ideológica e prática política, o general é omisso.

Há, na amena bondade deste homem, que muitos consideram ingénuo, algumas confusões de índole ideológica, como aquela que o impele a qualificar António José Seguro como detentor de grande sentido de Estado, pormenor inobservável à vista desarmada.

Seguro é um produto típico dessas estranhas agremiações designadas por jotas, de onde têm saído numerosos carreiristas da ociosidade.

Aprendeu a astúcia de se comprometer muito pouco com pouquíssimas coisas.

Há anos, declarou, bocejante, ao Expresso, estar cansado da política – mas totalmente disponível para ser deputado no Parlamento Europeu.

Para onde, aliás, foi, com os vencimentos, as mordomias e as prerrogativas correspondentes.

Como a quase totalidade dos socialistas do PS, estaria muito melhor no PSD.

Aliás, penso que ambos os partidos se deveriam unir, tantas são as semelhanças nos interesses, tantos são os laços ideológicos e tão iguais as apetências de poder.

As avaliações do general, por vastas, teriam de conter algumas evidências, por poucas.

Assim, quando fala nas iniquidades gritantes na sociedade portuguesa, e aponta quase todas aquelas que nos ferem, repete as críticas gerais e as cada vez mais acentuadas desconfianças dos cidadãos para com os políticos.

O País está numa espécie de transe, que conduzirá, inevitavelmente, para grandes convulsões sociais, de resultados imprevisíveis.

Na terça-feira última, em entrevista a Ana Lourenço, SIC-Notícias, Manuel Carvalho da Silva foi muito claro, ao não relativizar a vulnerabilidade dos contextos políticos nacionais.

Não há perigo de implosão dos partidos, como prevê o general Garcia Leandro; mas sim a pulverização do projecto de Estado Social, com consequências nefastas para a colectividade.

A ascensão neoliberal, com o seu avatar pós-moderno da década de 80, procurou referir novos conceitos e novas categorias paradigmáticos.

O breviário possuía o odor a mofo das águas-furtadas. E o resultado está à vista: as desigualdades atingem níveis insuportáveis, as tensões internacionais entram no território do paroxismo, os valores são tidos como arcaicos e as armadilhas têm capturado os próprios armadilhadores.

A crise geral do capitalismo reflecte a crise geral da Esquerda. E a questão já não é, somente, política, mas, sobretudo ideológica.

APOSTILA 1 – Corre, na Internet, uma informação sobre os vencimentos, as mordomias, as pensões de reforma dos administradores do Banco de Portugal.

O regabofe parece estar instalado, sem remissão e com agravo.

O bloco central de interesses funciona com a regra e com a personalização, deixando-nos presos e reduzidos ao maquinal papel de assistentes perplexos. Evidentemente, estas deformidades no tecido moral e social português põem em causa os fundamentos da democracia, resumida, cada vez mais, a uma única dimensão.


B.B.

O GENERAL NO NOSSO LABIRINTO

O general Garcia Leandro publicou no Expresso, no sábado passado, uma espécie de protopronunciamento militar deveras interessante.
Em substância, o general diz que o país está minado pela corrupção e pelo mau governo dos políticos e que só não avança para encabeçar um movimento de indignação, conforme muito solicitado, porque vivemos hoje na União Europeia - onde estas aventuras venezuelanas deixaram há muito de ter viabilidade.
Mas essa não é, em boa verdade, a única razão que trava o general nas suas generosas intenções, se é que ele não o sabe: a outra razão é porque o país acolheria hoje com uma gargalhada devastadora qualquer ridícula tentativa de pronunciamento militar.
Com a extinção do Conselho da Revolução, algures na década de 80, livrámo-nos de vez da tutela militar e já ninguém, nem a novíssima geração, leva a sério um militar que queira salvar a pátria.
Aliás, o próprio texto do general Garcia Leandro - confirmando que os textos de justificação dos pronunciamentos militares jamais ficarão para a história da literatura universal - é, em si mesmo, incapaz de arregimentar até um quartel de bombeiros, tão frouxas e tão confusas são as razões aduzidas.

A corrupção é, de facto, um problema - aqui e em muitos outros lugares. Infelizmente, como o general deve saber, entre nós, nem os militares lhe escapam.
Temos um alto oficial da Armada, durante anos responsável técnico pelas compras do material de guerra do ramo, preso sob suspeita de corrupção.
E, da compra dos aviões A-7 até à dos submarinos, não há razão alguma para acreditar que, se corrupção houve, os militares envolvidos nos negócios não molharam também a mão na massa.
No que toca a gastos de dinheiros públicos injustificados, os militares têm muitas contas a prestar ao país.
Todavia, o que diz o general Garcia Leandro é aquilo que muitos pensam, e não apenas a rua.
O facto de ser general não o torna mais qualificado do que qualquer outro nos seus julgamentos nem lhe dá o direito a querer encabeçar um movimento de indignação, seja isso o que for.
Restam as causas de indignação, que, essas sim, são reais e poderosas.

Recentemente, também o novo bastonário dos advogados veio agitar as águas turvas do regime denunciando alto e bom som coisas que todos sabemos serem rigorosamente verdadeiras: que há advogados que fazem política no Parlamento e negócios com coisa pública cá fora; que há ex-governantes que saltam do Estado directamente para empresas com que antes negociaram em nome do interesse público; que há uma justiça para ricos e outra para pobres e por isso é que não há um único poderoso atrás das grades, embora não faltem motivos para tal.
Caíram todos em cima do dr. Marinho e Pinto, chamando-lhe demagogo, vendedor de feira e acusando-o de denunciar a corrupção sem apresentar provas.
Num gesto inédito de insubordinação estatutária, o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados veio ameaçar o próprio bastonário com um processo disciplinar se não se calasse.

Todos fingiram entender que ele falava da corrupção - um mal universal, que não afecta apenas Portugal.
Piedosa mentira.
O que o dr. Marinho e Pinto denunciou foi o descarado tráfico de influências entre o político e o económico, o público e o privado, que, essa sim, é uma imagem de marca nossa.
Meia dúzia de ministros de qualquer Governo, de empresários privados, de gestores públicos e de poderosos escritórios de advocacia decidem entre si como é que o Estado vai gastar os milhões que gasta em obras públicas, como é que vai pagar os seus fornecimentos, como é que vai privatizar as suas empresas, em que termos vai negociar contratos de concessão, que excepções vai abrir para conceder direitos de construção em zonas de paisagem protegida.

Desde a gestão privada de hospitais públicos à concessão da exploração de pontes, passando pela construção do que quer que seja ou pela compra de armamento militar, não há orçamento que não derrape largamente, não há negócio que não termine com lucros muito além dos previstos para os privados e total impunidade para os gestores públicos que lhes deram causa. Contratar com o Estado português é sinónimo de lucro disparatado e risco nulo.
E isso não significa necessariamente que, algures no circuito, tenha havido alguém a deixar-se corromper para que a factura subisse.
Esse tipo de corrupção existe, mas a um nível menor, ao nível autárquico, por exemplo.
Aqui, do que se trata é da troca de favores e influências entre uma casta que controla os grandes negócios com o Estado.
Hoje, A faz um favor a B - entrega-lhe uma empreitada que vale milhões - e amanhã é a vez de B retribuir, contratando A para os seus quadros ou entregando-lhe por sua vez uma empreitada em que ele esteja interessado.
E no meio estão C e D, que funcionam como advogados e jurisconsultos de ambos os lados: tão depressa negoceiam em nome do Estado como em nome de clientes privados com o Estado, tão depressa dão pareceres a um como a outro e, não raras vezes, estão dos dois lados simultaneamente, em processos diferentes.
Necessidade obrigando, chegam a produzir doutos pareceres de sentido oposto em casos rigorosamente idênticos, em que só mudou o cliente que servem.
Não me admira nada que o dr. Marinho e Pinto tenha vindo desinquietar toda esta gente - ainda por cima se não se esquece de denunciar uma justiça que, pela inércia e pelo facilitismo, pactua com aqueles que têm a possibilidade material de fazer arrastar os processos em tribunal até que eles morram de podridão e esquecimento.

O mal causado não consiste apenas no desperdício de dinheiros públicos ou na instalação de uma cultura de impunidade e batota, que desmoraliza o país são.
Uma das maiores causas para o atraso endémico de Portugal é esta chamada iniciativa privada que domina os negócios de milhões mas que não sabe sobreviver sem os seus três factores de êxito: salários baixos, offshores para tratar do Fisco e negócios garantidos com o Estado.
Temo só de pensar que vem aí o TGV e um novo aeroporto, onde um país pobre e economicamente estagnado, um país a quem tantos sacrifícios têm sido pedidos em nome do combate ao défice vai atirar pela janela milhões e milhões em trabalhos extra, comissões a intermediários, honorários de consultadoria externa e de pareceres e todas as demais alcavalas que sempre acompanham cada empreitada pública.
Foi assim com o CCB, a Ponte Vasco da Gama, o Túnel do Marquês, o Hospital Amadora-Sintra, o Casino de Lisboa oferecido ao sr. Stanley Ho (edifício incluído!) e tudo o mais, tudo rigorosamente, a que o Estado deitou mãos.

Farto de assistir a este espectáculo decadente e impune, legitimado pelo exemplo que vem de cima, grande parte do país já percebeu que a regra é exigir do Estado privilégios e dinheiro fácil.
A outra parte, se não acredita nem deseja militares salvadores, só lhe resta isto: indignar-se e chamar os bois pelos nomes.

Miguel Sousa Tavares