PARA QUANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO? MORREU EM 12/06/2008...

Antero

Depois do não dos irlandeses ao Tratado de Lisboa, e da recusa do parlamento checo em ratificá-lo, agora é a vez do presidente polaco dizer que não assina o documento, entendendo que ele está agora sem substância depois da recusa dos eleitores irlandeses em ratificá-lo.
E agora?
Também vão chantagear polacos e checos com a ameaça do ostracismo político, ou será que os líderes europeus já se aperceberam que a legitimidade do Tratado está decididamente comprometida e apenas espera que alguém o declare morto?

P.S.

O ESTADO DA UNIÃO

Os países Europeus, sobretudo os grandes e com mais responsabilidades, não podem deixar-se submeter às decisões dos mais pequenos, muito menos aos resultados de um referendo de que resultou uma maioria de escassos milhares de votos. Imaginar que toda a Europa possa ficar condicionada pelos irlandeses é quase uma deficiência intelectual. Tal como imaginar que a União, de carácter federalista, se possa fazer com a unanimidade dos Estados e dos povos. A França e a Alemanha, ajudadas pelos seus clientes e arrastando atrás de si os pequenos países que não se importam de ver aumentar as suas dependências, vão pois tomar as providências necessárias para que a constituição do Tratado de Lisboa seja aprovada. No que serão ajudadas pela enorme, luxuosa e apátrida burocracia europeia. Com ou sem Irlanda. Com ou sem favores prestados e dinheiros dados aos irlandeses. Não podia deixar de ser assim. Só nos contos de fadas é que os gnomos mandam e os anões derrotam os gigantes.

O referendo irlandês teve as suas virtudes. Revelou, uma vez mais, a crise europeia. Exibiu a verdadeira natureza desta União. E mostrou, sem deixar dúvidas, o caminho que esta se prepara para seguir. A reforma das instituições europeias ficará na história como um caso exemplar de esbulho de independências, de esmagamento pacífico de autonomias e de tentativa de destruição de culturas e de carácter. Toda a gente percebeu que a saga da aprovação do Tratado de Lisboa, depois de Maastricht e de Nice, tem como principal objectivo o de retirar poder aos povos e de lhes administrar as soluções das elites esclarecidas. O Tratado foi inventado para retirar aos povos a possibilidade de os discutir e aprovar. O Tratado é incompreensível? A Constituição é absurda? Tanto melhor. São documentos que, justamente, não devem ser compreendidos. E que oferecem explicações úteis para a indiferença crescente dos cidadãos. Votam em eleições e em referendo, dizem os iluminados, por razões nacionais e não por razões europeias! Votam, acrescentam, por causa da crise económica, das desigualdades, dos preços dos combustíveis, das questões laborais e da imigração. Na Irlanda, então, para cúmulo, dizem eles, o não foi motivado pelo aborto, pela eutanásia e pelos impostos. Tudo, asseguram, questões locais, paroquiais, nacionais, sem a importância dos reais problemas europeus. Estes argumentos, infantis e destituídos de qualquer inteligência, são repetidos candidamente por todos os servos, sobretudo juristas, da plutocracia europeia. E ninguém, entre essas luminárias, se deu ao trabalho de reflectir nas últimas eleições europeias que deram dois resultados inesquecíveis. Primeiro, uma enorme abstenção. Segundo, o facto de quase todos os que perderam essas eleições foram recompensados, directa e indirectamente, com cargos, responsabilidades e decisões nos actos que se seguiram. Chirac, Schroeder, Tony Blair e Durão Barroso, entre outros, perderam as eleições, mas, pelo jogo do federalismo, moldaram a União que se seguiu! De qualquer modo, ficámos a saber, mais uma vez: para os dirigentes europeus, o emprego, os impostos, a liberdade, a demografia, a família, o sistema de saúde, a educação, a idade de reforma, a legislação laboral e as desigualdades sociais não são questões europeias. Não são problemas relevantes!

A crise, muito séria, é a do desajustamento entre as intenções e as realidades. A do abismo irreversível que se instalou entre os Estados e as classes políticas, por um lado, e os povos e as sociedades, por outro. A do desvirtuamento definitivo do, sempre equívoco, projecto europeu, que vai perdendo os valores, que tanto proclamou, da diversidade, da autonomia e da liberdade. A da futilidade dos desejos das elites políticas europeias que pretendem unanimidade e federalismo, homogeneidade e uniformização. A Europa é vaidosa como uma velha gaiteira. E arrogante como um fidalgo falido de smoking coçado. Os seus dirigentes gabam-se do Estado de protecção mais generoso do mundo, da construção política mais original, da cultura mais consistente, das mais belas cidades, da liberdade mais enraizada e da paz mais duradoura. Ano após ano, os mitos vão ruindo. A cultura europeia é americana. O trabalho é imigrado. A produção é chinesa. O capital estrangeiro. A economia frágil. A ciência dependente. A tecnologia subalterna. A impotência manifesta. Os europeus não querem correr riscos, nem tratam da sua defesa. Estão disponíveis para negociar com o diabo. Não têm energia, não possuem forças armadas. Comportam-se como se tivessem um inimigo comum, os Estados Unidos. Não os terroristas, não as ditaduras, mas os Estados Unidos. Os europeus são cada vez mais utilizados por terceiros endinheirados que assim perdem o respeito por tanta cultura, tanta originalidade e tão glorioso passado. Os dinheiros do petróleo, dos armamentos, de todos os tráficos ilícitos e da grande especulação começam a mandar na Europa e a condicionar as suas políticas e a sua diplomacia.

A União vai sair, aparentemente, desta crise. Dentro de um ou dois anos, uma nova engenharia terá sido encontrada. Dentro ou fora, a Irlanda deixará de incomodar. Novas perturbações serão evitadas por novos mecanismos. Alguém virá dizer que a crise está ultrapassada e que a União entrará numa nova era. A mecânica da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu estará oleada e preparada para funcionar a 27 ou mais. As decisões serão mais fáceis. Evidentemente, sabe-se, haverá alguns problemas. Na economia, na sociedade, no comércio externo, na ciência e na tecnologia. Forças centrífugas em acção. Dificuldades no emprego e no crescimento económico. Problemas sociais e demográficos. Conflitos laborais e desigualdades sociais. Deriva dos sistemas de saúde, educação e segurança. Aumento dos preços da energia e dos alimentos. Certo. Mas são todos problemas locais. Nada disso é europeu. A grande Europa, a grande União passa ao lado disso. Passa ao lado de questões menores.

António Barreto

IRLANDA, EUROPA E DEMOCRACIA

Viva a Irlanda!

Não há Europa

contra os cidadãos

No único país da UE em que se realizou (por imperativo constitucional) um referendo ao Tratado de Lisboa, o não ganhou.

E ganhou de forma clara (53.4 por cento), com a mais alta taxa de participação (53,13 por cento) dos últimos referendos europeus na Irlanda (designadamente em comparação com os dois referendos sobre o Tratado de Nice, com taxas de participação de, respectivamente, 35 e 49 por cento). A culpa não foi da abstenção. Podemos debater sobre as razões que motivaram o voto, mas devemos respeitar em absoluto a vontade democrática e soberana da maioria do povo irlandês.

Mesmo que não gostemos do resultado, mesmo que achemos que o novo Tratado, com o nome da nossa capital, Lisboa, representava um progresso necessário para a UE.

Das reacções, ainda quente, dos responsáveis europeus, parecem desenhar-se três cenários possíveis:
- criar as condições (políticas e jurídicas, mediante a negociação de novos protocolos explicativos) para a realização de um novo referendo
na Irlanda;
- seguir em frente sem a Irlanda (numa lógica de auto proclamados núcleos de vanguarda, que neste caso seria uma via extremamente perigosa e antidemocrática);
- declarar oficialmente a morte do Tratado de Lisboa (uma opinião por enquanto minoritária).

A hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa.

Não é sensato estar a dramatizar ou pessoalizar questões políticas desta gravidade. É certo que este Tratado tem Lisboa no nome, e que a presidência portuguesa cumpriu a missão da qual foi incumbida, mas a verdade é que a Europa funciona com os tratados actuais. O que se enfrenta na Europa é, antes de mais, um défice de liderança política.

E esse é um problema que nenhum tratado pode resolver. Os cidadãos europeus sentem-se cada vez mais desprotegidos face à globalização e à ameaça - muitas vezes em virtude de políticas adoptadas no seio da própria UE - às suas conquistas e direitos sociais (desde logo no emprego e na preservação da qualidade e acesso a serviços públicos essenciais).

Como já tive oportunidade de notar, este tratado não se limita a simplificar as regras de funcionamento da UE, mas altera, uma vez mais, os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.

As regras são claras e iguais para todos: o tratado só entra em vigor depois de ter sido ratificado por todos os Estados membros da UE. Aplica-se o princípio da igualdade soberana dos Estados. Parece que há uns mais iguais que outros.

Não é aceitável o argumento de que um país de quatro milhões de habitantes não pode pôr em causa o futuro de 495 milhões. Os eleitores franceses e holandeses, cujo não em referendo esteve na origem desta crise, não foram chamados de novo às urnas. Aliás tudo se fez para evitar que isso acontecesse. Seria justo e eficaz forçar os irlandeses a Votarem de novo, até darem a resposta correcta?

O problema da Irlanda é um problema de todos nós. A estigmatização da Irlanda é um impulso antidemocrático e, no limite, antieuropeu. A ideia de Europa é indissociável de liberdade, tolerância e democracia.

A Europa não pode degenerar numa espécie de despotismo iluminado imposto aos povos por via burocrática, à socapa, quase às escondidas. E a Irlanda não pode ser encarada como uma nação mal comportada, que é preciso castigar por ter cometido a heresia de dar a palavra ao povo.

É preciso respeitar a vontade popular, gritava-se em 1975 nas ruas de Portugal. Pois é. E é por isso que, ainda que sendo a favor do sim, hoje me apetece dizer: Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos.

Manuel Alegre

"YES"DE MOLLY BLOOM?

Nunca fui um entusiasta quer da Constituição Europeia quer do Tratado de Lisboa e ainda menos me iludi com a engenharia institucional contra naturam a que apontavam os mecanismos respectivos, como aqui tive ocasião de escrever com alguma frequência.

De uma maneira ou de outra, os países mais fortes apontavam a um directório a que se submeteriam os países mais fracos e tudo redundaria numa espécie de federalismo europeu de trazer por casa, substantivamente comandado por eles e formalmente por Bruxelas, com a singularidade de se dispensar um orçamento federal compatível e o picante de haver cada vez menos um espírito europeu partilhado e cada vez mais uma série de conflitos de interesses nacionais muitas vezes insolúveis...

De resto, quem ler a laboriosa concocção do texto de 2007, após a presidência alemã ter dado as suas instruções à presidência portuguesa, fica com a certeza de que nenhum chefe de Estado ou de Governo participante na CIG conhece bem o teor e as implicações daquilo que aprovou.

Na mecânica e nos detalhes (e quase sempre são estes o que mais conta), o Tratado de Lisboa só pode ser o produto da cerebração sibilina de altos funcionários nos bastidores das instituições europeias, muito em especial, do Conselho. A este vício genético, acrescem outros:

Foi politicamente muito imprudente o processo seguido na Convenção que levou à elaboração de um projecto de Constituição Europeia. Foi igualmente imprudente a sua proclamação urbi et orbi em Roma em 2004, como se via pouco depois com os desaires em França e na Holanda. Continuou a ser imprudente a repescagem e ressurreição que conduziram à minuta absolutamente incompreensível e à estruturação apressada, impulsionada pela presidência alemã, daquilo que veio a ser o Tratado de Lisboa.

A Constituição Europeia era um cadáver adiado. A Europa dos mais fortes não o percebeu ou não o quis perceber.

Agora, o projecto estatela-se mais uma vez, por acção de um pequeno país, por sinal aquela mesma Irlanda que era dada como paradigma dos benefícios da integração e do crescimento espectacular em poucos anos graças à Europa... Também este facto torna a rejeição do Tratado de Lisboa particularmente grave no contexto europeu e mesmo mundial.

O resultado mostra bem que a União Europeia continua a não ser possível com a arquitectura que se lhe pretendia impor, de cima para baixo. Coonestaram-se todos os expedientes para se fazer aprovar a Europa na secretaria. O falhanço é clamoroso, mas ainda se vai assistir a mais ginásticas conceptuais.

Por outro lado, o referendo. Sim, o referendo, entre nós evacuado expeditivamente pelos mesmos que se tinham comprometido a promovê- -lo... Sócrates perdeu uma boa ocasião de brilhar pela coerência, no que foi rapidamente seguido por um PSD a arrepiar caminho e a desdizer-se sem pestanejar.

O resultado traz um benefício manifesto aos partidos à esquerda do PS, referendistas por anti-europeísmo, quando, nos partidos moderados, quem pedia o referendo o fazia em nome da construção europeia e por causa dela, para que não se invocasse uma qualquer carência de legitimação a mais ou menos médio prazo. A responsabilidade de Sócrates está também em ter fingido que não percebia isto, entregando de bandeja à esquerda esse capital de reivindicação democrática, o que é tanto mais grave quanto é certo que, em Portugal, o sim teria ganho.

Já por aí se insinua nalguns sectores bem pensantes que a dimensão mínima de um país como a Irlanda não pode travar o motor que interessa a mais 26 Estados. É um exercício que pode ser feito quanto a mais de uma dúzia deles, incluindo o nosso... Este perigosíssimo argumento traduz um enorme desprezo pelos países mais pequenos e pelo princípio da igualdade entre os Estados.

Para já, entre ameaças, perspectivas de negociação e expectativas pouco consistentes, parece que se pretende que Molly Bloom reconsidere e também remate esta história com o seu yes. O pior é que é exactamente com pressas, álibis, expedientes, sofismas e simplificações grosseiras deste tipo que se esvazia o sentido dos valores europeus, se aliena o interesse dos cidadãos e se fica impedido de construir decentemente o futuro da União.

Vasco Graça Moura

ENXERGÃO DA HIPOCRISIA

A Europa, berço da democracia, transformou-se no enxergão da hipocrisia.

De acordo com esta alteração de leitos, que culmina muitos séculos de civilização, a democracia só é aceitável quando uma maioria concorda. Discordando, insiste-se quantas vezes foram necessárias até a maioria mudar de opinião. Ou então, simplesmente, a minoria concordante mas governante deita a opinião discordante da maioria para o lixo. Há ainda a modalidade portuguesa: mete-se a promessa da democracia na mesma gaveta onde jazem tralhas como o socialismo.

Os irlandeses chumbaram pela segunda vez um tratado europeu. Desta vez foi o Tratado porreiro, pá de Lisboa. No comum das democracias europeias já se aboliu a prática do referendo para questões complexas da governação em relação às quais o povinho não é entendido nem achado. Mas na Irlanda, por um imperativo constitucional – e só por isso – o povo é chamado a pronunciar-se em referendo sobre tratados internacionais. Com péssimos resultados para a democracia de pechisbeque que se cultiva nas instâncias europeias e em cada estado europeu. Fica agora ás escancaras porque razão o Governo português pura e simplesmente rasgou a promessa de submeter o Tratado a referendo.

Agora movem-se já as forças da Europa no sentido de promover novos referendos na Irlanda, tantos até que o povo, cansado, deixe de votar ou vote sim porque dizer que sim não faz doer a cabeça. Daqui a uns séculos, os historiadores vão designar com precisão os tempos que vivemos. Talvez qualquer coisa como pós-democracia. Mas nem ficarão para a História os nomes dos trapalhões que substituíram a democracia por esta coisa de plástico que substituiu o voto pelo poder oculto dos burocratas.

J.P.G.

MORREU NAS URNAS... O TRATADO DE LISBOA

PORREIRO PÁ!

Os irlandeses votaram em referendo contra o Tratado de Lisboa.


Fiquei contente, não tanto pelo fim do tratado (que não era porreiro, pá!), mas sobretudo pela derrota dos políticos que o quiseram impor aos respectivos povos!


Valentes irlandeses que fizeram justiça a todos quantos não tiveram possibilidade de se expressar!


ADEUS TRATADO DE LISBOA!
ADEUS EUROPA DOS PODEROSOS!
ADEUS EUROPA DO ECONOMICISMO LIBERAL!
ADEUS EUROPA LADRA DA DIGNIDADE DOS POBRES!

Portanto, está evidente porque é que os restantes governos aprovaram o tratado sem o referendar: sabiam que estavam a tomar decisões contra os interesses dos cidadãos, as quais não seriam aprovadas.
Quiseram impor o tratado como ditadores camaleões que são e deram com os burrinhos na água!
BEM FEITO!
É tempo dos políticos descerem à terra e perceberem de uma vez por todas que jamais conseguirão governar sempre contra o interesse das populações.
Podemos ser enganados algum tempo, mas não o tempo todo!
NÃO SOMOS ESTÚPIDOS!



Se se abrir nova crise na União Europeia, a culpa É TODA DOS POLÍTICOS que se julgam iluminados e não respeitam os concidadãos seus iguais!
Quem se comporta assim, não merece continuar a governar...
Portanto, eis mais um motivo para lhes indicarmos a porta da RUUUUAAAA!

C.L.M.

48 HORAS

A decisão de ratificar o tratado de Lisboa na Assembleia da República, com recusa do referendo, foi um belo exemplo de não cumprimento de promessas, de cinismo político e de ocultação de evidências.
Sócrates chegou a dizer, pestanejando, que este tratado não tem nada a ver com o anterior. E que as suas propostas eleitorais e de programa de governo apenas se referiam à hipótese do anterior tratado constitucional.
Estava pois livre de compromissos e apenas decidiria em função dos interesses nacionais, sem sequer se sentir influenciado pelos governantes alemães, ingleses e franceses que não queriam referendo; nem pressionado pelo Presidente da República; nem desmotivado pela decisão prévia do PSD.
Como, por outro lado, sabia que 90 por cento dos deputados eram a favor do tratado, concluiu, com uma pirueta lógica arrepiante, que não valia a pena colocar a pergunta ao eleitorado!
Ele também sabia que a maioria dos portugueses diria que sim ao referendo, mas receava que os outros povos europeus, depois de ver os portugueses, seguissem o exemplo.
Em consequência, os governos convocariam os respectivos referendos.
Ora, havia o risco de alguns dizerem que não.
A terminar: Portugal não poderia ficar na história como o país que, depois de ter feito o tratado, dera cabo dele!
Todo o seu raciocínio é megalómano e pueril.
As suas demonstrações não têm lógica.
Das premissas, não resultam as conclusões.
Os factos não são os que ele recorda.
A cronologia não é a que ele invoca.

O segundo grande acontecimento da semana foi o da decisão de construir o aeroporto em Alcochete, afastando a OTA.
O relatório do LNEC fora entregue ao Primeiro-ministro dois dias antes. Bastaram-lhe quarenta e oito horas para tomar uma decisão firme.
OTA já foi!
Alcochete será!
A ponte sobre o Tejo, de Chelas ao Barreiro, vem por acréscimo.
Milhões de contos de estudos e projectos, dez anos de trabalho duro e trinta de especulações foram varridos pela capacidade de decisão fulminante do homem que nos governa.
A decisão é prévia, figura estranha para gesto tão dramático.
É também preliminar, eufemismo para uso em Bruxelas, dado que estas decisões são geralmente precedidas, não seguidas, de estudos de impacto ambiental.
Tudo o que se disse antes, as certezas inabaláveis de Sócrates, as anedotas de Mário Lino e os sólidos estudos preparatórios feitos pelas mais idóneas entidades técnicas do mundo foi ultrapassado por uma rápida leitura de um sumário executivo e por quarenta e oito horas de prazo estudado.
Vale a pena ressuscitar frases e pensamentos, de um e de outro, de 2007: Quem tiver ideias contrárias às do governo, relativamente ao aeroporto da OTA, presta um mau serviço ao país!
O aeroporto da OTA é uma questão pessoal!
A OTA é a única solução!
A decisão de construir na OTA é irreversível!
Só para refrescar a memória.

Os sistemas de decisão vigentes em Portugal são tais que estes procedimentos, recheados de demagogia, erros, mentiras e disparates, são possíveis e não são alterados.
Estuda-se pouco, estuda-se mal e estuda-se secretamente.
Mas, sobretudo, estuda-se apenas o que se quer fazer.
Primeiro decide-se, depois estuda-se.
E só se estuda o que confirma a decisão.
E pagam-se os estudos que a fundamentam.
O governo não é regularmente assessorado por gente capaz, politicamente independente e tecnicamente competente.
O governo não acredita nas virtualidades do debate público permanente e da libertação de toda a informação necessária a qualquer decisão.
Até neste caso, aceitar-se-ia, por exemplo, que os relatórios do LNEC fossem escrutinados e postos à prova do debate público durante umas semanas ou uns meses.
Mas tudo isso seria pôr em causa a determinação do governo, o seu machismo teimoso.
São estes procedimentos, a acrescentar à megalomania dos grandes projectos, que fazem com que as obras públicas sejam o que são: prazos dilatados, acidentes sem responsabilidade, espiral de custos para o Estado, trabalhos a mais e emaranhado de interesses privados e públicos.
Ainda agora, com a ponte de Chelas para o Barreiro, o facto de o presidente da Lusoponte ser o antigo ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, parece não perturbar ninguém.
Mas a verdade é que foi ele o signatário, por parte do governo, do contrato com a Lusoponte que prevê que esta tenha o exclusivo dos direitos de atravessamento do Tejo (de Vila Franca ao mar), o que significa que o Estado tem que a indemnizar.
Mesmo que a honestidade das pessoas seja a toda a prova, a certeza é a de que há conflitos de interesses, há promiscuidade e há ligações perigosas entre público e privado.
São gestos como este que mostram como é frágil o Estado português.
Como são atrevidos os governantes.

Num caso e noutro, o referendo e o aeroporto, os governantes mentiram, desdisseram-se, negaram o que tinham afirmado, mudaram de opinião e de certezas, voltaram atrás, disseram que não tinham dito, não era bem assim, só queriam dizer que era isto e não aquilo...
Neste exercício de garantir o que não é evidente para ninguém e de negar o que disse e prometeu, Sócrates foi absolutamente excelente.
Revelou a convicção de um vendedor de persianas.
Portou-se com a inocência de um escuteiro.
Sócrates está convencido de que pode vender o que quiser a quem quer que seja.
Basta ele falar, controlar a informação, negar a evidência, garantir as suas certezas e elogiar o produto!
Como os governantes não mudam de estilo nem de sistema, a não ser que a isso sejam forçados, já não vale a pena esperar pelos efeitos correctores desta semana nos seus comportamentos.
Mas a população assistiu.
Viu.
Pôde tirar conclusões.
Se, como os animais, os homens aprendessem com a experiência, esta semana teria sido gloriosa.
Ficaria na história como um dos momentos altos de aprendizagem da arte de ser governado.
Perder-se-ia rapidamente a confiança em Sócrates.
Este governo teria o desfavor público.
A competência técnica, a seriedade e as promessas do governo passariam a ser motivo de gargalhada e desprezo.
Infelizmente, parece que os homens em geral e os portugueses em particular não são como os animais.
Não aprendem.

António Barreto

JOSÉ SÓCRATES - PARTIDO SOCIALISTA E O REFERENDO

É essencial
Outubro de 2004

Desta vez tem de haver

Dezembro de 2004

Vai haver
Fevereiro 2005

O Governo defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular
Programa do Governo
Março 2005

Mantenho
em resposta à pergunta mantém o objectivo de referendar o Tratado qualquer que seja o resultado deste processo institucional?

E agora José Sócrates?...


M.

PALAVRA

Não se entende a expectativa e a polémica que andam por aí sobre a ratificação do Tratado de Lisboa.

Claro que desta vez tem de haver referendo.
É essencial, como disse a seu tempo o primeiro-ministro, homem de palavra.

É certo que os empresários, e também o mandatário da candidatura de Cavaco Silva à chefia do Estado, discordam do referendo.
Já se sabe que mesmo no PS há vozes e nozes.
Há dirigentes e militantes do PS a favor do referendo e da promessa eleitoral que o PS fez aos portugueses, como há socialistas de recente extracção que consideram o Tratado excessivamente complicado para que fique sujeito à decisão do cidadão comum, da gentinha que paga impostos e que elege o poder político.
Também se sabe que o PSD era mas já não é a favor do referendo, o que dá ao PS uma oportunidade rara para exibir uma diferença entre os dois partidos, como deu a Luís Filipe Menezes uma oportunidade de se distinguir de Luís Marques Mendes.

A liderança do PS anda a atrasar o anúncio de uma decisão.
Mas isso é apenas para manter qualquer coisa na agenda política.
Se não fosse a questão da ratificação do Tratado o que se discutiria por esta altura?
A filiação partidária do Pai Natal?

De maneira que assim que passem as festas, teremos o anúncio formal da decisão prometida aos eleitores pelo PS, como forma de legitimação democrática do processo de construção europeia.
É essencial, Sócrates, Outubro de 2004.
A ratificação do Tratado deve ser precedida de referendo popular, Programa do Governo, Fevereiro de 2005.
Pelo que o Governo mantém o objectivo de referendar o Tratado.
Mantenho, Sócrates, Dezembro de 2006.
O PS e os seus líderes são instituições e pessoas de palavra. Ou não?

J.P.G.

EU JÁ SABIA QUE O ILUSTRE / DE"PUTEDO" DO DISTRITO DE PORTALEGRE

ERA UM GRANDE BURRO

(Miranda Calha
em entrevista ao
Semanário)

NUNCA PENSEI QUE FOSSE

O MAIOR JUMENTO

DA

CIDADE DE PORTALEGRE!

Francisco Silva

ARMAS DE ARREMESSO

Tal como outras actividades humanas, a política tem as suas regras.
Assim como tradições, hábitos, leis e rotinas.
Quase tudo se sabe e conhece.
É difícil haver surpresas.
Mesmo assim, há ilusões e as pessoas, muitas pessoas, acreditam ou vivem nelas.
Os políticos falam verdade e mentem indiferentemente.
Realizam o prometido ou não, sem qualquer dúvida ou remorso.
Defendem, sucessiva e metodicamente, o interesse geral, o partidário e o pessoal, sem nunca deixar de garantir que se trata do interesse nacional. Procuram sobretudo os votos e tentam conquistar, manter e renovar o poder, afirmando sempre que o essencial é o bem-estar da população.
Acusam os adversários, ora no poder, ora na oposição, de tudo quanto fazem eles próprios, exibindo sempre a pureza original dos servidores do público. Com os impostos e o emprego na função pública, fazem quase sempre o contrário do que disseram, acusando-se mutuamente de mentira e hipocrisia. Demitem impiedosamente os adversários e até os amigos, em nome da transparência e da legitimidade democrática, sem esquecer de denunciar o despotismo dos opositores quando fazem exactamente o mesmo.
Em nome da modernidade e da eficácia, favorecem as empresas, os capitalistas e as associações civis que os ajudam e prejudicam os que a tal se negam, estando sempre disponíveis para, na oposição, expor a promiscuidade dos adversários.
No poder, interferem discretamente na justiça e na investigação policial, actuação que, na oposição, desvendam prontamente.
No governo, condicionam e tentam manipular a informação, mas, na oposição, proclamam-se os mais inocentes defensores da liberdade de expressão e do pluralismo.

Tudo isto é sabido.
Mesmo assim, os políticos persistem no seu comportamento e o público vai acreditando.
Como no amor, na economia e no futebol, o facto de haver regras e de se conhecerem os hábitos não impede que se viva na ilusão e se mantenha um comportamento dúplice.
No amor, é frequente interditar ao parceiro aquilo que se permite a si próprio. E acreditam na sedução mesmo os que conhecem as suas regras.
Na economia, ganhar e vencer são os únicos critérios válidos, enquanto roubar ou trair só são criticáveis se foram vistos.
Com o dinheiro, a moral é quase sempre para uso alheio.
No futebol, fracturar a perna de um adversário temível só é condenável se não for bem feito.
São estranhos estes comportamentos.
Conhecem-se as regras, percebem-se os interesses, sabe-se que é ilusão e tem-se a exacta consciência da encenação.
Mesmo assim, vive-se como se estivéssemos diante de factos genuínos e situações novas.
Faz pensar naqueles filmes que vimos dezenas de vezes e que guardam toda a sua capacidade de nos comover e até talvez de surpreender.


Terminada a presidência portuguesa da União, atiraram-se imediatamente as armas de arremesso. Entre outras, o referendo e a remodelação.
O primeiro é já usual.
Só se lembram dele quando pretendem agredir ou incomodar o adversário.

Sócrates e o PS garantiram, durante anos, que se faria referendo europeu.
A direcção nacional do PSD prometeu, por unanimidade, realizar um referendo.
Agora que não vêem nenhuma vantagem puramente partidária, ambos negam o que garantiram.
Para o que recorrem aos conhecidos argumentos defensivos.
Os resultados são previsíveis.
O referendo é tão democrático quanto o Parlamento.
Não é uma constituição, é um tratado.
Este tratado é igual ao anterior.
Um referendo é caro.
A participação dos cidadãos é reduzida.
Os outros parceiros europeus também não fazem.
Não se pode pôr em causa a eficácia da União.
Não os choca o facto de ser evidente que não há referendo porque não interessa directamente a um partido.
Nem os incomoda saber-se que a Nomenclatura europeia combinou não o realizar e força quem tem dúvidas.
Aos dois grandes partidos é-lhes totalmente alheia qualquer preocupação relativa à participação política ou à identificação dos cidadãos com os ideais europeus.
Interessa-lhes, isso sim, o que pode ajudar o seu próprio partido e prejudicar o adversário.

Quanto à remodelação, é o habitual.
Os partidos da oposição não querem que o Governo a faça, pois seria sinal de que ainda tem energia.
Para tal conseguir, dizem depressa que é necessária, na esperança de a ver recusada pelo primeiro-ministro que não quer remodelar sob pressão.
Caso se faça, os partidos da oposição já sabem exactamente o que dizer: é insuficiente, foi só cosmética, o essencial não foi feito.
É sempre assim.
Sempre foi assim. E assim será.
Os socialistas fizeram-no sempre.
Os sociais-democratas também.
Tal como os outros. Sabemos isso.
Eles sabem isso.
Mesmo assim, o jogo de espelhos continua.
A ilusão vigora.
Muitos acreditam nela.
O mais provável é que não haja remodelação. Ou simplesmente uma substituição casual.
Nenhum ministro faz sombra ao primeiro.
Nenhum tem peso suficiente, nem sequer para o disparate, para inquietar o primeiro.
Todas as políticas são suas.
Como exclusivamente suas são as inaugurações, as distribuições, os aumentos e os subsídios.
Nada disto impede que a remodelação ocupe primeiras páginas e telejornais durante uns tempos.
A ilusão funciona assim.
É este o jogo de espelhos.
É contra os espelhos que se atiram pedradas.

António Barreto

TRATADOS

A História recordará este dia, proclamou José Sócrates a 13 de Dezembro de 2007, no acto da assinatura do Tratado Reformador, esperando talvez, com circunspecta modéstia, que a História se recorde dele próprio.

Todos os dias se passam factos históricos embora, é certo, nem todos os dias a União Europeia assine Tratados Reformadores.
Mas quando, em 29 de Outubro de 2004, os líderes da Europa dessa colheita, entre os quais o improvável Santana Lopes, assinaram em Roma o Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa também pensariam por certo que iam ficar para a História.
Sobretudo porque aquele era o Tratado que se destinava a substituir todos os Tratados em vigor, a Escritura, o Novo Testamento Europeu.
Porém, foi só até ao Tratado seguinte.

O que mais há na Europa são tratados: o da CECA ou de Paris, o da CEE ou de Roma e da Euratom, o da Fusão ou de Bruxelas, o Acto Único ou de Haia e do Luxemburgo, o da União Europeia ou de Maastricht, o de Amesterdão, o de Nice, o da Constituição para a Europa ou de Roma, agora o Reformador ou de Lisboa.
Algumas Histórias oficiais, aliás, limitarão a História da Europa comunitária à cronologia dos Tratados.

A História faz-se todos os dias mas só se escreve à distância. E para a História ficam os dados e os agentes que a investigação, a análise, a avaliação e o distanciamento seleccionarem.
Ninguém, nem nada, fica para a História por decreto, sobretudo por decreto do próprio. E até pode acontecer que a História se interrogue por onde andaria o povo de Lisboa, sujeito da História, no dia e à hora a que uns quantos enfatuados rubricavam uma caterva de livros no cenário, sem dúvida alguma histórico, do Mosteiro dos Jerónimos.

João P. Guerra

TRATADO - A ASSINATURA

Foi hoje.
Não vi que o trabalho não perdoa, mas foi hoje que foi assinado o Tratado de Lisboa.
Este tratado, feito à revelia dos cidadãos e encriptado para que ninguém o entenda, e por mais que digam, é a velha constituição europeia recauchutada.
Lá se encontram todas as razões que levaram a que franceses e holandeses a recusassem em referendo popular.
Este tratado coloca Portugal sem voz na Europa, coloca-nos numa posição em que teremos de comer e calar tudo aquilo que os poderosos decidam. E, não pensem que esses poderosos são o Presidente francês ou a Chanceler alemã.
Esses poderosos são gente escondida, gente que manda de entre as sombras do Clube de Bilderberg.
Sabendo quais são as suas ideias e os seus objectivos, e o poder que têm para os concretizar, só nos resta a solução de lutar contra este tratado e esta Europa apoiante do capitalismo global. Primeiro é necessário lutar pela realização um referendo e depois tudo fazer para que o Não vença.
Eles estão com medo e tudo farão para que a aprovação seja feita por via parlamentar.
Só a união de todos e a exigência de referendo nos pode dar ainda alguma esperança de travar esta gente.
Vamos todos fazer ouvir a nossa voz e dizer que esta decisão tem de ser tomada por todos e não só por aqueles que já venderam a alma ao diabo.

K.

A EUROPA DOS CIDADÃOS TEM MEDO DOS CIDADÃOS DA EUROPA

A história é fácil de resumir, não tanto de explicar: os dirigentes europeus entenderam necessário dotar a União Europeia (EU) de uma Constituição, semelhante na forma àquelas que regem a generalidade dos seus Estados-membros, a pretexto de que as suas regras de funcionamento, adoptadas ainda antes do alargamento a Leste, não lhe permitiriam funcionar, com um mínimo de eficácia, com 25, 27 ou mais países, mas sobretudo para assinalar a sua vocação de união política pan-europeia, legitimada pelos seus cidadãos. Estes, porém, recusaram uma tal legitimação, pois, como é sabido, franceses e holandeses chumbaram em referendo a ratificação do texto constitucional (como outros teriam provavelmente chumbado, se tivesse chegado a sua vez).



Foi então decretado um período de reflexão – que faremos nós com esta Constituição? – que chegou agora ao fim e cujo resultado é em boa medida o inverso do pretendido com o processo constitucional: para resolver os problemas de funcionamento institucional da União (que, afinal, não exigiam uma Constituição…), o essencial da parte operativa da antiga Constituição será vertido num projecto de tratado dito abreviado, que não invoca a qualidade de Constituição, que não contém a simbologia e a terminologia de tipo federal que aquela continha (declaração expressa do primado do direito europeu e referências ao hino e à bandeira, assim como a um Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE) e que, sobretudo, a pretexto dessa transformação formal, se furtará, em muitos Estados-membros (incluindo provavelmente Portugal) ao voto do eleitorado. E tal será o triste fim do projecto de Constituição europeia: disfarçado de minitratado, por temor ao voto dos europeus!

Como foi possível chegar até aqui, e como explicar agora este indisfarçável fracasso?
O mais simples será invocar o erro de cálculo: a União, como a Comunidade que a precedeu, cresceu sempre segundo uma estratégia gradualista e de pequenos passos, na lógica da qual uma aceleração indevida implicava o risco de desequilíbrio e queda.
A Constituição terá assim surgido antes de tempo e sem a devida preparação: a tese é simples mas também simplista; primeiro, porque a dimensão, importância e complexidade da União hoje justificam bem a existência de uma lei fundamental que estruture a sua ordem jurídica e, segundo, porque do ponto de vista substancial a abortada Constituição se aproximava muito do tratado que irá substitui-la – e (quase) ninguém sustenta que este irá constituir um imprudente salto no escuro.

A diferença, portanto, mais do que no conteúdo, está na forma, e é esta, por uma vez, que explica o impasse do projecto político europeu.
A forma Constituição, por oposição à forma tratado, foi pretendida para radicar a construção europeia nessa entidade de contornos difusos que é o demos europeu, de cujo poder constituinte a UE seria a emanação.
We, the peoples: a União deixaria assim de pertencer antes de mais aos seus Estados-membros, de estar sujeita à lógica de hard power a que obedecem as suas relações de poder e de beneficiar apenas de uma legitimidade política indirecta, por ser mediatizada na sua relação com os eleitorados europeus pelas instâncias nacionais.
Em vez disso, seria numa legitimidade supranacional que ela se fundaria, e numa relação directa com os diversos eleitorados nacionais, funcionando para o efeito como um único eleitorado europeu.
Mesmo que a Constituição europeia fosse, nas insensíveis categorias do direito internacional público, um tratado como os demais a que foi simplesmente atribuída a designação de constitucional, a sua entrada em vigor assinalaria simbolicamente uma mudança de género da UE, que deixaria de ser uma organização internacional para se aproximar decisivamente da categoria de federação supranacional.

A diferença está na forma

A questão é que este suposto exercício do poder constituinte foi na realidade encenado pelas instâncias intergovernamentais vigentes e esteve longe de constituir a afirmação genuína de uma identidade democrática nascente: não foi o demos europeu que impôs a sua Constituição, foi o Conselho Europeu quem lha concedeu, a benefício da sua própria legitimidade. Ficaram mais uma vez à vista as limitações do voluntarismo político e da engenharia institucional quando ensaiadas no caso europeu: tal como a eleição directa do Parlamento Europeu, a partir dos anos 70, não criou ipso facto uma vida partidária europeia e um debate político europeu, conforme prova a persistente taxa de abstenção que se verifica nas eleições europeias, também não seria a outorga pelas instituições europeias de uma Constituição que faria nascer, como que mecanicamente, um espaço público europeu e uma identidade política europeia, em que os cidadãos dos 27 Estados-membros passariam na sua maioria a rever-se.



Quererá isto dizer que a União Europeia não poderá atingir nunca uma fase constitucional, que será impossível a sua transformação de organização internacional em federação supranacional e que os fiéis depositários da lealdade política dos europeus serão para sempre, e em vez dela, os seus Estados-membros?
Na verdade, o que quer que cada um pense dos méritos e deméritos do Estado-nação e da sua adequação aos tempos que correm, parece por demais evidente que, ao menos na Europa, as velhas nações levam sobre uma jovem construção política como a criada por Jean Monnet uma enorme vantagem, porque souberam produzir ao longo dos séculos mitos e símbolos capazes de gerar afectos e lealdades como a UE não conseguirá tão cedo (se é que alguma vez) gerar.
Isto por um lado; mas por outro é igualmente indiscutível que, tábua rasa feita a mitos, símbolos, afectos ou lealdades, já competem hoje à instância europeia decisões que escapam de facto à capacidade que tem cada um dos seus Estados-membros de decidir (e que estariam por hipótese, numa perspectiva democrática pura, mais bem entregues ao eleitorado europeu do que às obscuras combinações dos governos nacionais) e que, mais importante ainda, os europeus pedem mesmo (a quem saiba ouvi-los) políticas europeias, tomadas em nome de We, the peoples of Europe.

Já dizia Jacques Delors que ninguém se toma de amores por um mercado interno e poderia acrescentar-se que ninguém se apaixona por tratados ou constituições que não são sentidos como necessidades senão como fardos ou imposições, categorias abstractas que se algum conteúdo concreto têm é contrário às expectativas e anseios da grande maioria da população. Tome-se por exemplo a moeda única: à parte a sua dimensão simbólica (largamente insuficiente para redireccionar sentimentos de pertença do Estado nacional para a União, como é óbvio) e as suas virtualidades no domínio global, que o europeu comum não sente, a sua introdução significou para este, para além de uma indesmentível experiência inflacionária, a realidade de uma política monetária rigorista, que Jean-Claude Trichet se compraz em recordar trimestralmente, em lugar do prometido crescimento. O anúncio da união económica e monetária não gerou nenhuma vaga de fundo em favor do projecto europeu, como a criação de um ministro dos negócios estrangeiros europeu também não a iria criar – e, no entanto, parece evidente que houve, e há, uma política externa europeia possível, pela qual os europeus foram e são capazes de sair à rua, e que uma política económica assente na defesa do chamado modelo social europeu seria igualmente susceptível de unir em seu torno a maioria dos europeus.

Por outras palavras: se a invenção de símbolos ou o desenho de Constituições abstractas não é suficiente para ganhar a confiança dos europeus, políticas concretas poderão sê-lo, e só uma abordagem por assim dizer substantivista da integração europeia conseguirá dar-lhe aquilo que dramaticamente lhe falta: o interesse e o apoio dos eleitores.
É ilusório pensar que a Europa política poderá avançar através do apuramento de formas institucionais apenas, que depois o debate político se encarregará de preencher: não há antes e depois neste processo, e todas as analogias históricas possíveis parecem demonstrar que só se se confundir com causas concretas e substantivas pode a causa europeia aspirar a ser entendida como útil e necessária pelos cidadãos da União. E no essencial, essas causas só podem ser duas: a da defesa da paz e a do modelo social europeu.

A causa da Europa é uma Europa de causas

Com efeito, as históricas manifestações contra a guerra do Iraque, em 2003, a que a posição francoalemã no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) ofereceu um importante respaldo político, constituíram o mais significativo acontecimento político pan-europeu das últimas décadas e forneceram uma das únicas fundações possíveis de um consenso maioritário em todos os Estados-membros da União.
A par da paz (no sentido genérico de uma política externa independente, que seja hostil ao conceito de choque das civilizações e valorize a mediação mais do que a força na resolução dos conflitos mundiais), só a defesa do modelo social europeu (uma realidade que, muito em síntese, recobre as múltiplas formas de prevenir que a moderna globalização económica imponha aos europeus as suas piores consequências sociais e ambientais) parece poder constituir uma causa política ao mesmo tempo suficientemente distintiva do Velho Continente e abrangente das suas diferentes parcelas para desempenhar um papel motor e fazer avançar a causa europeia.

Descartada que está a invenção de uma mitologia federalista, a adesão afectiva e emocional dos europeus a uma Europa culturalmente diversa mas politicamente unida só será possível mediante o estabelecimento ou a clarificação de um ethos comum. Ora este dificilmente será viável se assentar apenas em valores abstractos (o famoso patriotismo constitucional), devendo ao invés declinar-se também em políticas concretas, que consubstanciem esses mesmos valores.
Se, para além dos princípios clássicos da democracia liberal (direitos do Homem, autonomia pessoal, democracia, Estado de direito) e do cosmopolitismo (cuja invocação parece particularmente adequada a uma comunidade que pretende realizar a unidade na diversidade do Continente europeu), os valores fundamentais da Europa política se estenderem igualmente à não-violência e à solidariedade, estarão alinhados com aquelas causas orientadoras a ponto de poderem ser entendidos pelo comum dos europeus.

A Europa tem de rever com urgência o seu processo de tomada de decisão e a forma de funcionamento das suas instituições, porque a dinâmica intergovernamental, alimentada pelo alargamento a Leste, pode estar em vias de hipotecar o projecto político europeu; ainda assim, não ficaria resolvido o seu problema de fundo, que é o do divórcio crescente entre as suas atribuições e competências, equiparáveis pela sua extensão e complexidade às de uma administração federal, e a legitimidade política de que goza, meramente indirecta e comparável à de uma organização internacional.

Em resumo, o processo constitucional falhou porque não mereceu a confiança da maioria dos cidadãos europeus, que recusou às instituições da UE a legitimação que estas lhe pediram.
Mas, como sempre, o eleitorado tinha razão, porque o suposto processo constitucional consistia na realidade num mal disfarçado processo intergovernamental, levado a cabo por um pessoal político que, por vezes, não parece ainda conformado com a entrada dos cidadãos no debate europeu, ocorrida sobretudo a partir do referendo dinamarquês de 1992 e agora sem retorno.


Será possível imaginar uma solução de fundo para esta crise, que reconcilie a Europa dos cidadãos com os cidadãos da Europa?
A curto prazo, parece que não.

António Figueira

OIÇAM AS PESSOAS!

UM EXERCÍCIO DE OBEDIÊNCIAS E DE SERVIDÕES

De todas as vezes que José Sócrates cumprimenta um dos senhores da Europa, creio que se julga entre pares. Com perdão da palavra, José Sócrates labora num erro. Ele é um entre muitos outros; porém, estes, acaso com mais virtudes, e certamente mais apetrechados politica e culturalmente.

Em tempos, numa desastrada entrevista ao severo e pesado Expresso, confessou ser um animal feroz. A ferocidade demonstrada inclina-se para um dos lados: o dos desfavorecidos, dos desprotegidos, dos marginalizados. Parafraseio o poeta: ele deixa comer tudo e não nos deixa comer nada.

O Tratado de Lisboa, que ninguém assim designa a não ser o nacionalismo pacóvio de uma Imprensa patusca, chapou, historicamente, uma frase chula: É porreiro, pá!, e um abraço místico entre Barroso e Sócrates, muito contentes com as audácias um do outro. É curto e é tolo. O teor do documento passou ao lado de milhões de pessoas. Poucos sabem do que se trata. Os habituais turiferários do poder socialista e os costumeiros direitinhas fizeram coro nas hossanas. É uma vergonha moral e intelectual que ninguém se desse ao trabalho de desconstruir, para esclarecimento dos íncolas, as malfeitorias que o pacto dissimula. Disseram-me que Miguel Portas e Ilda Figueiredo tentaram desmontar os incestuosos parágrafos, nos quais se limita a já módica capacidade de acção da arraia-miúda. Não dei por isso. Porém, li, com irritação, editorialistas que se tomam como filósofos e escrevem como eguariços; e colunistas de uma nota só, complicados, artificiais e ignorantes.

Sei que o Tratado de Lisboa é um exercício de obediências múltiplas e de servidões várias. Esta estranha fórmula de enganar o povoléu e de converter a dependência em glória começa a constituir tradição nas desafortunadas aventuras da política portuguesa. Nada, no documento, preserva o que resta da Europa Social, para defesa do que a União foi criada – ou, pelo menos, o que seria o desejo dos seus primitivos fundadores. Demonstra, o que se conhece do texto, uma clara ou dissimulada sedimentação jurídica do capitalismo mais ortodoxo; seja: selvaticamente neoliberal. Sei muito bem que esta definição fere os ouvidos mais sensíveis de deliciosos comentadores do óbvio. Também sei que ela pode ser entendida como anacrónica demagogia. Os cálculos são-me indiferentes. Mas a glosa dos paladinos da santidade do documento deixou de ser um género literário, mais ou menos inofensivo, para se transformar num instrumento ideológico extremamente agressivo. Contra quem? Contra o mundo do trabalho.

O Tratado de Lisboa não é uma fraude porque existe. E se assim ele existe é porque foi albardado à vontade dos senhores da Europa, da qual, rigorosamente, nós fazemos parte mínima. Fala-se do Império, consignando-se, nesta fórmula, a hegemonia norte-americana. Oculta-se a edificação deste novo Império europeu, que recorre a todos os capítulos da Direita (sobretudo a Direita social-democrata e socialista) para cimentar o seu poder. A ideia não é nova. E a história da Europa está juncada deste rosmaninho imperial. Agora, a anunciação põe em jogo as ambiguidades ideológicas da época, e sussurra que esta União pretende acautelar-se ou, acaso, defender-se dos excessos dos Estados Unidos.

Disfarça-se a evidência de que a história da Europa é uma história de guerras e de incomensuráveis interesses económicos. Basta ler o velho Arnold Toynbee, cujo Étude de l’Histoire continua a ser uma referência magistral, ou passar um olhar diletante por O Nascimento da Europa, Edições Cosmos, para se compreender o que está em causa. A União Europeia não é a Meca do shopping ao serviço das populações. É um dos processos utilizados pelo capitalismo, renovado com a queda do Muro de Berlim, para tripudiar sobre o que, no século XX, custou o preço do sangue, da tortura, da fome, da miséria e da morte de milhares e milhares, até milhões, de trabalhadores. Para quem presuma que estas conclusões pertencem ao breviário marxista recomendo, vivamente, a leitura de Economia e Sociedade-Fundamentos da Sociologia Compreensiva, de Max Weber, conhecido pelo anti-Marx.

É porreiro, pá! ficará como uma espécie de senha do absurdo. Aqueles dois selaram, num fértil abraço, os equívocos de um texto cuja natureza e significado nos foi escamoteado. A gravidade extrema do caso consiste nisso. Nada sabemos do complexo entrelaçamento das forças sociais, políticas e ideológicas, naquilo que se pretende definir como Europa e realizar como Europa. O embuste foi mobilado com esta inconsequência: o que se concretiza não é, inequivocamente melhor, do que o não-concretizado.

Estamos, lentamente, a perder tudo. O cerco e o esmagamento funcionam como tenaz, em nome não se sabe de quê, mas intensamente produzidos por um dispositivo insidioso que propõe outros amanhãs que cantam. Os movimentos que animaram Portugal, durante o fascismo e até à década de 80, possuíam um vigor que permitia todos os sonhos de renascimento. O 25 de Abril decorria dessa relação e favorecia uma outra e quase desmesurada dimensão da esperança. Porém, a prosperidade da utopia não dispunha da força dos seus antagonistas. E chegámos a isto. O mundo dos enganos, o marquetingue e uma Imprensa apenas canora, distanciada e turva facultaram todas as oportunidades de triunfo a um novo conceito, marcado pela ausência de valores humanistas e de padrões solidários.

Qualquer pessoa de boa formação não tropeça neste êxtase que fragmenta a sociedade e traça, dramaticamente, uma fronteira entre os portugueses, provocando o ódio, o ressentimento e o rancor. Como há quarenta anos.

B.B.

O TRATADO DE LISBOA CONTADO ÀS CRIANÇAS E AO POVO

Era uma vez uma associação de Estados chamada União Europeia a que Portugal tem presidido no segundo semestre de 2007. Segundo as regras da associação, não muito diferentes das de um condomínio residencial, a administração rodava de vez em quando entre os seus membros, de modo que qualquer Estado, mesmo destituído de tamanho ou peso, assumia ciclicamente essas funções. O primeiro- -ministro de Portugal, um tal de José Sócrates, andava eufórico com a experiência. Pela primeira vez reunia-se com altas personagens da política europeia. Queria brilhar neste seu novo papel de líder da Europa e estava disposto a fazer tudo o que fosse necessário para cumprir o guião que lhe puseram à frente.

A associação União Europeia atravessava uma fase difícil. Nos últimos anos tinham entrado novos membros do Leste, alguns turbulentos como a Polónia, e o grupo estava agitado com as mudanças de funcionamento que eram necessárias para incorporar toda a gente. Depois, alguns povos da Europa tinham rejeitado há uns anos em referendo um texto jurídico pomposamente intitulado Constituição Europeia. O fracasso da Constituição nunca foi bem digerido. O sentimento oficial era de crise, de falta de rumo, de impasse.

Então, alguém teve uma ideia: fazer um tratado que incorporasse 90% da Constituição falhada, mantendo o que já existia e introduzindo algumas inovações: um presidente fixo em vez da regra das presidências rotativas, uma comissão mais pequena, um ministro dos Negócios Estrangeiros e um método de votação que preservava o poder dos Estados grandes, ao mesmo tempo que penalizava os estados médios (como Portugal). O tratado foi concluído sem particular demora ou divergência. De imediato instalou-se a euforia. Portugal oferecia, com generosidade, a uma Europa doente um novo tratado unificador e um líder messiânico: o nosso José Sócrates. A Nova Europa nascia em Lisboa.

No meio da festa, no circo de felicitações, no exercício de relações públicas em que a União Europeia se tem tornado, quase ninguém parou para reflectir sobre o tratado que se chamará, para nosso orgulho vazio, Tratado de Lisboa. Pois, era uma vez um tratado largamente dispensável, que pouco inova em relação aos tratados anteriores, que onde inova criará novos e sérios problemas (já se vê o conflito entre o futuro presidente permanente e o presidente da Comissão Europeia), que prejudica os interesses de Portugal e que não resolve nenhum dos problemas críticos da União Europeia: a estagnação social e económica, o afastamento das populações, o défice de legitimidade e de democracia.
Mas o ambiente geral era de alegria.
Como no interior do Titanic antes de bater no icebergue.

P.L.