SÃO COISAS DA VIDA

1.- Que o primeiro-ministro fuma (ou fumava...) às escondidas dos olhares públicos era um segredo de polichinelo. Julgo que todos ou quase todos os jornalistas políticos o sabiam e eu também. Nunca me ocorreu denunciar tal crime, primeiro porque não tenho vocação para bufo, e depois porque não tenho nada a ver com os hábitos privados dos outros. Mas claro que sempre achei que um primeiro-ministro que faz questão de fazer jogging em viagens oficiais para os jornalistas divulgarem a imagem de um desportista na política - coisa que vende muito bem junto dos eleitores - só podia, de facto, fumar às escondidas, para não estragar essa imagem. Depois de ter decretado o bloqueio económico a Cuba, também Kennedy fumava, numa sala íntima da Casa Branca e a seguir aos jantares oficiais, os seus puros, que havia mandado comprar em doses industriais em Havana, antes de assinar a ordem de bloqueio. São das tais contradições a que o ofício obriga.

Mas sem dúvida que há uma grande dose de hipocrisia à vista quando o primeiro-ministro e dois ministros de um governo que fez aprovar uma lei fundamentalista contra os fumadores aproveitam a excepção privilegiada de um voo fretado para fumarem discretamente atrás de uma cortina. Não tivessem eles andado a apregoar virtudes de saúde pública contra os fumadores, não tivessem instituído regras de perseguição policial e moralista contra os criminosos dos fumadores, e a coisa ainda poderia passar como mordomias comuns aos poderosos. Assim, passou apenas por uma descarada manifestação de públicas virtudes, vícios privados. Mas também digo que é preciso ter um estômago à prova de vómitos para, sendo jornalista convidado a bordo do avião do Governo, aproveitar a oportunidade para denunciar as fraquezas íntimas dos governantes. Sim, já adivinho a justificação: interesse público na notícia. Talvez sim, mas não é a mensagem que está em causa, mas os métodos do mensageiro. Eu, se fosse o primeiro-ministro, da próxima vez dizia-lhes: Agora vão em voo comercial e paguem os vossos bilhetes. Mas eu, se fosse primeiro-ministro, não teria aprovado esta lei nem me esconderia para fumar. É claro, também, que assim nunca conseguiria ser primeiro-ministro: Churchill, a menos que se dispusesse à hipocrisia de esconder as suas fraquezas e vícios - coisa para que nunca revelou vocação - jamais conseguiria ganhar uma eleição nos tempos gloriosos que vivemos.

Mas o que mais me impressionou nesta história que se tornou a notícia da viagem de Sócrates à Venezuela é que o sentido único de todos os comentários foi o de que o primeiro-ministro era um hipócrita porque não cumpria as leis que ele próprio mandava fazer. A enxurrada foi tanta que, com a hipocrisia já registada no cadastro (e os juros vão ser-lhe cobrados por muito tempo…), Sócrates ainda se dispôs à humilhação pública de pedir perdão à nação e jurar que ia deixar de fumar. Tal qual o menino apanhado pelo papá a fumar às escondidas na casa-de-banho. É sinal dos tempos que a ninguém tenha ocorrido outra hipótese: se os próprios membros do Governo - os legisladores - não se aguentam sem fumar durante oito horas, porque não tiram daí a conclusão de que a lei que aprovaram está para lá do razoável?

2.- Outra marca indelével dos tempos que vivemos, da confusão deliberada entre interesse público e direitos individuais, está nos fóruns de discussão dos blogues da net - esse território mitificado como de absoluta liberdade de expressão. Sempre me fez espécie que se possa defender para isto o estatuto de liberdade de expressão. Como pode haver liberdade se, a coberto do anonimato, dos pseudónimos ou da insuficiente identificação do autor, qualquer um pode dizer o que quiser sobre outrem, sem haver forma de o responsabilizar? Porque é que eu, ao escrever aqui, estou sujeito, e bem, a todo o tipo de escrutínio e responsabilização profissional, penal e cível, e o tipo que escreve na net as maiores calúnias e falsidades passa incólume, em nome da liberdade de expressão?

Como é óbvio, o sistema permite manobras perfeita de assassínio de carácter, porque dá roda livre ao anonimato e à cobardia, que são a arma atómica dos boateiros e caluniadores e, praticamente, não consente defesa. Ciclicamente, sou alvo de boatos e falsidades a meu respeito, nestes territórios de absoluta liberdade - sobre a minha actividade profissional ou a minha vida pessoal, sobre o que fiz e o que não fiz, mas me atribuem (até já me inventaram uma peixeirada a bordo de um avião da TAP, por supostamente querer fumar a todo o custo). Dizem-me que é o preço a pagar por ser figura pública - o único alvo que, por razões evidentes, interessa aos boateiros profissionais. Fraco consolo...

Recentemente, no meio das polémicas entre os professores e a ministra da Educação, coloquei-me basicamente ao lado dela para defender duas medidas: a avaliação e as aulas de substituição. Parece que foi mais do que os professores estão dispostos a suportar. Eles, que tanto exigiram a demissão da ministra por discordarem da sua política, aparentemente não consentem que os outros discordem das suas opiniões; eles, que desfilaram nas ruas com cartazes e palavras de ordem insultuosos para com a ministra, consideram um insulto colectivo que alguém se atreva a pôr em causa as suas razões. Uma senhora professora do Minho colocou um post sobre mim num site de Educação, que começava assim: Conforme é do domínio público, o Miguel Sousa Tavares declarou que os professores são os inúteis mais bem pagos deste país. Daí e sem nunca discutir um só dos meus argumentos, seguia com considerações acerca da minha lastimável pessoa, terminando com a sugestão de que, se a minha mãe fosse viva, teria vergonha do filho. O texto da senhora pegou como fogo na pradaria: não houve, por exemplo, um único familiar ou amigo meu que o não tivesse recebido por mail ou fotocópia; de norte a sul do país fui abordado por pessoas indignadas com as minhas palavras e até do estrangeiro me chegou a interpelação de um jornalista. Depois, comecei a receber autos-de-fé de professores: um grupo deles, da Região Centro, enviou-me um abaixo-assinado a informar que, como forma de protesto, nunca mais dariam a ler aos seus alunos os meus livros infantis, recomendados pelo programa Ler; um outro grupo do Norte fez-me chegar um livro meu devolvido com dezenas de assinaturas e a declaração solene de que nunca mais leriam um livro da minha autoria.

Acontece, porém, um pequeno pormenor: eu nunca disse, nunca escrevi e nunca me ocorreu pensar tão estúpida frase. É absolutamente falsa, de fio a pavio. Quem a inventou sabia bem que a melhor forma de atingir um adversário não é discutindo as razões dele, mas atacando-lhe o carácter. E quem a adoptou logo como verdadeira e do domínio público, sem nunca, pessoalmente, a ter escutado ou lido, mostrou como é fácil conduzir um rebanho de ovelhas nesses fóruns tão democráticos da Internet. E pensar que é assim que hoje se forma largamente a opinião pública!

Miguel Sousa Tavares

PINÓQUIO!

O DIA DAS PROMESSAS

FOI ONTEM...

José Sócrates adiantou ainda que decidiu deixar de fumar em definitivo, na sequência da polémica.

EM PORTUGAL AS LEIS NÃO SÃO IGUAIS PARA TODOS?

O primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, e vários membros do gabinete do chefe do Governo violaram a proibição de fumar no voo fretado da TAP que ligou Portugal e Venezuela e que chegou às cinco horas da manhã de ontem a Caracas. O supervisor do voo, a segunda autoridade a bordo logo após o comandante, disse não ter dúvidas de que era proibido fumar a bordo e, embaraçado, falou em “situações de excepção”. Um assessor do primeiro-ministro disse que “é costume” e que as pessoas “não se importaram”.

Claro que as pessoas não se importaram.

O respeitinho pelo poder é muito bonito.

As ferozes leis anti-tabaco são para todos, menos para quem as aprova.

D.O.

DIÁRIO DE UM CLANDESTINO

Domingo, 6 de Janeiro - Chega ao fim a primeira semana após a entrada em vigor da Lei da Discriminação, também conhecida por Lei 37/07, ou Lei Antitabaco. Dois milhões de portugueses viram as suas vidas mudadas de um dia para o outro, sendo remetidos para a rua nos locais de trabalho, nos cafés e nos restaurantes, nos centros comerciais e nas lojas. Faz-me lembrar, irresistivelmente, os primeiros decretos antijudeus da Alemanha nazi. Será que aguentaremos o gueto sem nos revoltarmos?

Foi dito que a ASAE já está inundada de queixas de donos de restaurantes e bares. De que se queixam eles - de clientes que insistem em fumar? Não, queixam-se de concorrentes que, em sua opinião, optaram por terem espaço para fumadores, mas em condições contrárias à lei - cuja especificação ninguém entende, mas todos temem. Eis o que era de prever: uma lei fascista teria como consequência inevitável o despertar do espírito de bufaria, em que os portugueses se tornaram mestres durante cinquenta anos. Nas repartições públicas há contínuos a vigiar atentamente se os trabalhadores fumam ou não, instalam-se detectores de fumo, o país inunda-se de dísticos vermelhos, e um clima geral de vigilância, de delação, de guerra civil larvar cobre esta onda de modernidade e civismo.

E, subitamente, emergem dois heróis públicos, os polícias encarregues de fazer cumprir a lei: um é o director-geral de Saúde, aquele engraçado cavalheiro que, há tempos, nos ameaçava com a inevitabilidade da pandemia da gripe das aves e dezenas de milhares de mortos no Verão de 2007 e agora nos ameaça com dezenas de milhares de processos em nome da saúde pública dos não fumadores. É pena que não se preocupe antes com as urgências e os SAP que fecham, com as condições miseráveis de hospitais como o São José, o São João ou o de Faro, com os doentes que esperam dois anos por uma consulta urgente ou uma operação inadiável. O outro herói é o já célebre presidente da famigerada ASAE, o tal que declara que, se não quisermos viver nesta sociedade, podemos sempre emigrar.

Eu não faço tenções de emigrar, muito menos a mando dos ayatholahs que estão a tomar conta do país e das nossas sociedades. Até ver, a minha saúde é assunto meu, e a liberdade é assunto de todos e demasiado sério para ser confiado a dois directores-gerais que ninguém elegeu e cuja autoridade para decidir como é que devemos viver não reconheço.

Segunda-feira, 7 de Janeiro - A esplanada do café do bairro está cheia de gente, velhos incluídos, que tomam o pequeno-almoço e o café da manhã ao frio. É sabido que os velhos têm mais frio e vivem mais tempo pelos cafés. Agora, resta-lhes as esplanadas ou a rua.

Os jornais e os sindicatos fazem um grande alarido, porque parece que os casinos obtiveram, em negociação, um regime de semiexcepção para o fumo, invocando que 80% dos seus clientes são fumadores. A virtude pública indigna-se. Extraordinária indignação: nos casinos joga-se - muitas vezes não apenas a fortuna, mas a carreira profissional, o destino de famílias e a própria vida. Os jogadores são incentivados a beber, a jogar e a distrair-se de tudo o resto. O Estado agradece e cobra impostos. Chega mesmo ao ponto de aprovar uma lei de excepção para que o sr. Stanley Ho possa ter um megacasino em Lisboa - o primeiro em cem anos a ser autorizado dentro de uma cidade. Mas só fumar é que ofende...

Terça-feira, 8 de Janeiro - Do Minho chega mais uma extraordinária notícia, nesta cruzada cívica em que a nação está lançada: um grupo de escolas resolveu ministrar compulsivamente um curso aos seus alunos para que eles convençam os pais a não fumar em casa. O objectivo final do curso é que os alunos sejam capazes de trazer, devidamente assinado pelos pais, um certificado fornecido pelas escolas, onde eles se comprometem solenemente a não fumar em suas casas. Leiam bem: as escolas ensinam os filhos a darem ordens aos pais em casa. Para já, é a de não fumar. Que outras se seguirão?

Enfim, uma notícia reconfortante, para desanuviar. A quem se dispuser a fazer uma generosa contribuição para as obras de um convento de carmelitas, algures no interior, as freiras comprometem-se a dedicar-lhe em exclusivo as suas orações e preces, por tempo indeterminado. A facilidade com que os católicos resolvem alguns problemas complicados de consciência e de culpa nunca cessa de me espantar. Será que vão voltar a vender indulgências plenárias?

Quarta-feira, 9 de Janeiro - Em nome do PSD, Zita Seabra comunicou solenemente ao país que "a liberdade e a democracia estão em perigo". Às vezes também acho que sim, mas as razões dela são outras: O PS quer tomar o poder financeiro. No mesmo dia, o PSD, na pessoa de Faria de Oliveira, tomou posse da Caixa Geral de Depósitos - que reivindicou e obteve.

Dois quarteirões abaixo, Santos Ferreira, pelo PS, e Miguel Cadilhe, pelo PSD, foram fazer campanha eleitoral perante o descorçoado conselho superior do moribundo BCP. A eleição dos corpos gerentes dos Alunos de Apolo tem mais grandeza do que isto.

Quinta-feira, 10 de Janeiro - Diz o Tribunal de Contas que, em 2006, o Governo Regional da Madeira gastou 17 milhões de euros em estudos, consultadoria, pareceres e procuradoria. 28 mil euros, por ajuste directo, foram para o advogado da classe operária e eterno candidato a tudo o que mexa, Garcia Pereira. E 150 mil euros para o deputado e então líder da bancada parlamentar do PSD, Guilherme Silva. Não sei que mais admirar: se a liberdade funcional de que goza este deputado, se a indignação dos que se sentem ofendidos por o novo bastonário dos advogados, Marinho Pinto (que hoje tomou posse), ter dito que advogado e deputado não são coisas compatíveis.

Alcochete - Eis a escolha final do Governo. Satisfez a CIP, não satisfez nem os contribuintes nem o interesse nacional. Todos os que estão de boa-fé perceberam de há muito que a única opção de interesse público era a Portela+1 - a mais rápida, a mais eficaz, a mais barata. Mas há que satisfazer a clientela das obras públicas, porque é esse o paradigma de desenvolvimento em que vivemos. Visto à luz desta fatalidade, Alcochete é o mal menor.

Li há dias no Sol que o arq. Saraiva atribui a ele e ao seu jornal a glória de terem travado, sozinhos, o desfecho Ota. Não impede que também me sinta contente: em Julho de 2006, ainda o Sol não tinha nascido, eu publiquei aqui um artigo intitulado Foi você que pediu um aeroporto?, onde procurei explicar o embuste da Ota. Muitos outros fizeram o mesmo, contrariando interesses superiores e arrostando, por vezes, com as respectivas consequências. Às vezes vale a pena lutar, mesmo que depois não haja uma freira a rezar por nós.


Miguel Sousa Tavares

SÓCRATES E A LIBERDADE

Em consequência da revolução de 1974, criou raízes entre nós a ideia de que qualquer forma de autoridade era fascista.
Nem mais, nem menos.
Um professor na escola exigia silêncio e cumprimento dos deveres?
Fascista!
Um engenheiro dava instruções precisas aos trabalhadores no estaleiro?
Fascista!
Um médico determinava procedimentos específicos no bloco operatório?
Fascista!
Até os pais que exerciam as suas funções educativas em casa eram tratados de fascistas.
Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos.
Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída.

Em traço grosso, esta moda tinha como princípio a liberdade.
Os denunciadores dos fascistas faziam-no por causa da liberdade.
Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade.
Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros.
Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas.
Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade.
A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo.

Por isso sinto incómodo em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade.
Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes.
As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país.
Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos.
A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos.
A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se.
A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se.
O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados.
Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual.

O catálogo é enorme.
De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos. Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana.
Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades.
Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União.

Mas nem é preciso ir lá fora.
A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias.
A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano.
Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos.
A videovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso.
A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas.
A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro.
A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência.
A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos.
A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante.
As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na comunicação social em geral, sucedem-se.
A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas.
A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade.

Não sei se Sócrates é fascista.
Não me parece, mas, sinceramente, não sei.
De qualquer modo, o importante não está aí.
O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições.
Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação.
No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo.
O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas.

Temos de reconhecer: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos.
A passividade de tanta gente.
Será anestesia?
Resignação?
Acordo?
Só se for medo...

António Barreto

2008: ANO DO TERROR

Bem-vindo ao ano de 2008 e a um país onde o terror passou a ser lei e o Estado democrático e republicano foi substituído por um Estado policial onde a totalidade dos cidadãos assume a condição de vigilantes da lei e da virtude e a totalidade das forças policiais estão mobilizadas para acorrer a todo o lado e reprimir na hora os prevaricadores dos bons costumes. Havia a Arábia Saudita, o Irão e os Estados Unidos. Agora há mais um país oficialmente fundamentalista: Portugal.

Com a entrada em vigor da famigerada Lei 37/07 - a lei antitabagismo -, passa a vigorar entre nós uma lei do terror e o país reencontra-se com a sua velha vocação de proibicionismo, delação e repressão dos direitos individuais. Tudo para perseguir um vício que, note-se, é, todavia, legal e fomentado pelo próprio Estado. O Estado financia, com dinheiros europeus, o cultivo de tabaco; o Estado produz e comercializa cigarros, em regime de quase monopólio, através da empresa pública Tabaqueira; o Estado taxa, de seguida, a venda de cigarros (que ele próprio promove), constituindo essa uma das suas principais fontes de receita. E, no fim do processo, o mesmo Estado, movido pela nobre intenção de defender a saúde pública, decreta que quem fuma deve ser perseguido, denunciado e multado em todo o lado. Qualquer dealer de drogas duras tem mais credibilidade moral do que o Estado português. Nem os dealers de heroína perseguem os clientes nem o Governo da Arábia Saudita promove a venda de álcool aos fiéis a quem proíbe beber.

Tardámos, mas, nestas coisas do politicamente correcto, quando avançamos é a matar. Sobretudo se tudo o que se exige aos governos é que proíbam e multem. Nenhum país do mundo (excepção feita aos Estados Unidos, em alguns Estados) foi tão longe em matéria de perseguição aos fumadores - mas também se compreende, visto que eles são os maiores produtores mundiais de tabaco e, se o proibissem, levariam à ruína e ao desemprego milhões de agricultores e trabalhadores das tabaqueiras. Neste campo, quanto maior é a culpa maior é a hipocrisia.

Ao abrigo da Lei 37/07, nenhum trabalhador, mesmo que a sós no seu gabinete de trabalho e sem contacto com outros, vai poder fumar; o engenheiro José Sócrates vai ter de ir fumar para os jardins de São Bento, porque lá dentro está num edifício de um órgão de soberania; um velhinho, internado para morrer num lar e cujo derradeiro prazer seja o cigarro, não o vai poder fumar porque chamam a polícia; um preso pode pedir uma seringa nova numa prisão para injectar droga, mas não vai poder fumar, excepto no recreio ao ar livre; em locais como a Feira da Golegã, a Fatacil, a Ovibeja ou a Feira da Ladra, mesmo ao ar livre, não se vai poder fumar, porque são recintos de feira; nas praças de touros não se vai poder fumar, porque são recintos de espectáculos; o faroleiro do Bugio ou o guarda-linha da CP, mesmo na solidão absoluta das suas moradas, não vão poder fumar, porque estão em instalações do Estado; pela mesma razão, nem sequer o embaixador vai poder fumar, nas várias embaixadas de Portugal espalhadas pelo Mundo; não se vai poder fumar nos quartéis, nos navios da Armada, nas estações e gares de comboios e barcos, nos aeroportos, em todos os ministérios e repartições públicas, nos hospitais e centros de saúde, nas Pousadas de Portugal e em todos os hotéis que o decidam, em todos os espectáculos, excepto nas zonas ao ar livre dos estádios de futebol (à excepção do camarote presidencial do Benfica e do FC Porto). Mas, resumindo: como não se pode fumar em nenhum local de trabalho nem de atendimento ao público, as quarenta e tal proibições da Lei 37/07 tornam-se inúteis e, com um legislador menos incapaz, ter-se-iam reduzido a uma simples formulação: é proibido fumar em todo o lado, excepto ao ar livre e dentro do transporte individual ou da casa de cada um. Ressalvando, todavia, que, mesmo ao ar livre, há casos de proibição na lei e que, mesmo em casa de cada um, nada exclui que, tal como previsto na lei, por determinação da gerência do condomínio, se possa proibir o fumo em todo o prédio.

Só alguém com sérios problemas mentais poderia ter feito esta lei. E só uma Assembleia de deputados incompetentes e sem coragem nem vontade própria a poderia ter aprovado. É uma lei à medida de um país de polícias e de eunucos. Chamada a resolver uma situação em que se tratava de proteger os não-fumadores do fumo passivo, obrigando à criação de áreas específicas para fumadores, o legislador não esteve com meias medidas e quis lá saber se os fumadores tinham ou não alguns direitos também. A regra foi proibir quase sempre e em todo o lado e, quando misericordiosamente entreabriu algumas portas (como no caso dos bares e restaurantes), determinou tamanhas exigências técnicas que a tradicional lei do menor esforço e a falta de profissionalismo em vigor no sector se encarregaram de chegar à solução mais fácil: que vão fumar para a rua e é enquanto podem.

Já andam para aí alguns zelotas preocupados em que a lei possa não ser cumprida em todo o seu rigor. E alguns descendentes mentais dos antigos bufos da PIDE já se encarregaram de telefonar à polícia a denunciar fumadores. E a polícia lá acorreu, pressurosa, para reprimir à nascença a difusão deste odioso crime - que é o único não previsto no Código Penal e fomentado pelo Estado.

E lá, do seu pedestal onde figura como Torquemada ou Elliot Ness da Reboleira, de crachá pendente do cinto das calças e ar ameaçador (vide revista Tabu do último sábado), já afia o dente António Nunes, o presidente dessa nova polícia chamada ASAE, cujos agentes se apresentam de camuflado negro e em estilo de brigada antiterrorista para inspeccionar restaurantes e cafés do país e agora mobilizada para o combate a este novo crime.

A lei, aliás, parece feita de encomenda para o senhor da ASAE. O homem que promete acabar de vez com as bolas de Berlim nas praias, os pastéis de bacalhau nas tascas e os doces de fabrico caseiro nos cafés, que jura guerra às colheres de pau nas cozinhas e que promove um mundo totalmente plastificado - colheres, copos, luvas, embalagens para tudo - e que suspira filosoficamente que a dura lex, sed lex o vai obrigar a fechar metade dos restaurantes do país, não podia ser mais adequado a esta nobre tarefa de perseguir os fumadores em todas as feiras, chafaricas e recantos do país profundo. (Na Irlanda - esse país que ainda há poucos anos perseguia os 'infiéis' não-católicos como emissários do demónio -, a perseguição aos fumadores desencadeada pela ASAE local levou já ao fecho de 11 mil pubs de província, de acordo com o lema acabamos com os fumadores nem que tenhamos de acabar com a vida no interior!) Um bom exemplo para Portugal.

Sosseguem, pois, os ayatollahs de serviço por aqui: temos a ASAE e o seu exército de camisas negras com as narinas devidamente treinadas para cheirar qualquer resquício de fumo a léguas de distância. E temos os eternos bufos disponíveis para denunciar nem que seja o velhote que há anos se senta na mesma mesa da tasca do bairro para jogar dominó com os amigos e acender um cigarro para queimar o frio e a tristeza. A tristeza por viver num país onde se respeita tão pouco a liberdade dos outros.

Miguel Sousa Tavares

FUMAR...

Por enquanto só há leis a proibir fumar.

Mas com o andar dos tempos haverá leis que tornam obrigatório não fumar.

Declaração de interesses – Estou à vontade para falar do assunto: deixei de fumar sem imposição, sem ajuda e sem drama, há coisa de ano e meio.
Para além do que ganhei em matéria de respiração e de paladar, conquistei o direito de utilizar o Metropolitano de Lisboa.
Não sei se já repararam mas o Metro de Lisboa não tem avisos afixados a dizer que é proibido fumar.
Os avisos afixados dizem que o Metro é para não fumadores.
Num país civilizado o Metro já teria engolido a discriminação.

O proibido como o obrigatório são em Portugal tiques próprios do poder.


Não há maneira mais eficaz de exibir o poder que através de proibições e obrigações.
Em Portugal, onde a educação, as boas maneiras e a sã convivência são tretas, não se chama a atenção dos outros para que cumpram os deveres cívicos e, por exemplo, não despejem desperdícios no quintal do vizinho. Planta-se uma estaca e uma tabuleta que decreta: É proibido vazar entulho. Ou até mesmo bazar intulho, mais à medida do sucesso escolar do País.

Entrou agora em vigor a proibição de fumar em locais públicos o que fia mais fino.
A cruzada antitabagista tem inspiração no país mais poluidor do mundo, e nas respectivas seguradoras, e já se escreveu que se destinava a exibir a força capaz de cortar pela raiz um hábito tão enraizado e de tão forte dependência. Seria uma espécie de teste com vista a futuras proibições e obrigações.
Não acredito em bruxas.
Mas também não creio que o poder esteja assim tão preocupado com a saúde pública.
Mas se está quando é que proíbe a circulação automóvel ou a venda da comida de plástico?

J.P.G.

CIGARROS

O preço do tabaco vai aumentar 30 cêntimos a partir do próximo ano em algumas das marcas mais vendidas e que são fabricadas em Portugal.
O SG Ventil e o Português Suave, por exemplo, devem passar dos actuais três euros por maço para 3,3 euros, o que representa um aumento de 10% em relação ao preço em vigor actualmente, de acordo com dados recolhidos pelo DN junto de fontes do mercado.
Diário de Notícias

À conta de uma suposta política anti-tabagista o governo comporta-se como um traficante de tabaco e sempre que precisa de dinheiro vai buscá-lo ao bolso dos fumadores, da mesma forma que os traficantes de estupefacientes os fazem com os toxicodependentes.
Em contrapartida pouco faz para ajudar os que desejam deixar de fumar, aliás, faz muito mais pelos toxicodependentes do que pelos fumadores porque estes sempre dão o seu contributo para o sucesso financeiro do ministro das Finanças.

ÁFRICA EM LISBOA

1 Se mora em Lisboa e tem possibilidades para tal, este é o fim-de-semana aconselhado para fugir da cidade. De anteontem até amanhã, Lisboa está ocupada por uma monumental feira de futilidades chamada Cimeira União Europeia-África. São 127 delegações, oitenta chefes de Estado, dos quais mais de 50 africanos, três milhares de participantes em apoio aos chefes de Estado, mais de quatro mil polícias mobilizados de norte a sul do país com todas as folgas canceladas e todos a horas extraordinárias, centenas de aviões a aterrar e três helicópteros mais um F-16 (!) a sobrevoarem a zona dos 'trabalhos' para garantirem a segurança de tão ilustres turistas. Vinte e dois hotéis estão integralmente reservados para eles (todos os de luxo para os africanos), e o trânsito estará cortado em várias zonas ribeirinhas da cidade e, a certas horas, talvez também na Marginal, já que sua excelência, o celerado Mugabe, vai dormir ao Estoril e o beduíno Kadhafi monta as tendas, para si e para parte da sua comitiva de 250 acompanhantes, no Forte de S. Julião da Barra (excelente local para montar a tenda, em frente ao mar por onde saímos a caminho de África e onde Paulo Portas recebia Donald Rumsfeldt para discutir o êxito do Iraque).

Para agravar o caos, algumas de suas excelências, os sobas africanos, são muito dados a exigências de classe. Nos hotéis, só suites presidenciais, champagne Veuve Clicquot Grande Damme e caviar beluga. Nas ruas, seguranças privados armados, além da polícia portuguesa, carros blindados topo de gama e ambulâncias atrás (conforme viram nos filmes americanos): quanto mais feroz é a ditadura que os sustenta, maior é o cagaço que têm, o que se compreende bem.

Para que serve este imenso 'bazaar'? Principalmente, para nada, como dizem os alentejanos. Tudo o que havia a discutir e a assinar, como a tão desejada por Sócrates 'Declaração de Lisboa', já está acordado e escrito. Mas os grandes do mundo precisam e adoram estas oportunidades mediáticas e, afinal de contas, um fim-de-semana em Lisboa, com dois banquetes e um concerto com a Marisa e a Cesária Évora pelo meio, nem é nada desagradável: os europeus aproveitam para ver sol e os africanos para ver mundo e mandarem as "madames" às compras. Não é Paris nem Londres, mas sempre é um país hospitaleiro, que gosta de receber bem e cuja política externa não incomoda ninguém e se contenta em que lhe dêem coisas inócuas e que soam bem, como a 'Declaração de Lisboa'.

Em concreto, a cimeira vai custar umas dezenas de milhões de euros aos portugueses, a Europa rica vai dar à África miserável 1,2 mil milhões de euros até 2010 - dos quais, como de costume, apenas cerca de 10% chegarão ao destino e terão utilidade concreta. Destarte, a Europa sacode os seus problemas de consciência, como um pai que passa um cheque ao filho 'com problemas' e não se preocupa mais com o assunto. Mas os produtos agrícolas de África - a sua melhor hipótese de sair da miséria - continuarão fechados aos mercados europeus para proteger a sagrada PAC e os agricultores ricos da França e outros mais e o comércio em geral continuará a ser ditado por relações de desigualdade e batota. A Europa continuará a dar peixes, mas não a ensinar a pescar. Quanto à África e aos seus ditadores de opereta, com as mãos manchadas de um sangue que não sai e os bolsos atulhados de dinheiro roubado às suas populações, limita-se a estender a mão a mais uma esmola e a agradecer a oportunidade de reconhecimento internacional por que a diplomacia portuguesa tanto se esforçou nos últimos meses.

Esta é a triste história das relações da Europa com África de há cinco décadas para cá: os governos europeus dão umas esmolas e, em troca, avançam a seguir as multinacionais que sacam tudo o que podem sacar e enchem as contas bancárias dos governantes africanos na Suíça. Quando as cenas de miséria do continente negro se começam a tornar outra vez incómodas nas televisões ocidentais, convoca-se nova cimeira com os corruptos e dá-se-lhes mais uma esmola para aliviar as consciências ou produz-se mais uma grandiosa Declaração de Lisboa ou de Reiquejavique para enganar os tontos. Mas nunca os ricos se atrevem a exigir aos pobres que roubem menos e que matem menos - isso estragaria os negócios. Assim, a 'Declaração de Lisboa' não deixará, certamente, de conter uma referência 'muito forte' aos direitos humanos e à democracia, a qual será tranquilamente apoiada por gente estimável como Mugabe, do Zimbabwe, José Eduardo dos Santos, de Angola, ou Omar Bongo, do Gabão - que, juntos, perfazem oitenta e oito anos de poder, de arbitrariedades de toda a ordem e de negócios, mais uma sempre bem-vinda e inestimável factura de hotel em Lisboa.

2 Daqui a três semanas, entra em vigor a tão falada lei sobre o tabaco em restaurantes, hotéis e similares. Há coisas na lei que são simplesmente um castigo imposto aos fumadores, não ditado por qualquer preocupação de protecção aos não-fumadores, como a proibição absoluta de poder haver um espaço reservado para os fumadores nos hospitais, comboios ou transportes marítimos. Quanto aos restaurantes e afins, a liberdade de escolha dos próprios foi substituída por um sistema de condicionantes tais que parece que a generalidade dos estabelecimentos concluiu ser mais simples e mais barato nada fazer e proibir o fumo. É uma história bem portuguesa: os proprietários dos restaurantes tiveram meses para discutir a lei, um ano para se prepararem para ela e só agora, à bica do prazo, é que se lembraram de a avaliar para concluir que nada há a fazer. E, assim, temos mais uma lei que, carregada de equitativas intenções, acaba por se revelar totalmente unilateral: quem fuma deixa de poder frequentar restaurantes, como se tivesse peçonha, ou então vem à rua a meio da refeição, confraternizar com os arrumadores e expor-se à curiosidade pública como elemento anti-social. E assim entramos na modernidade. Só não sei é porque continuam os transportes públicos a lançar fumo para a cara dos passantes como nenhum outro veículo, as suiniculturas continuam impunemente a envenenar os rios e a indústria alegremente a rebentar com todos os limites de emissão de gases que acordámos em Quioto, já lá vão dez anos.

3 Sem nenhuma promoção da RTP, passada em dias consecutivos e a uma hora tardia, está no ar, desde o princípio desta semana, a mais extraordinária série televisiva que de há muito vi: 'Guerra e Paz', produzida pela BBC. Talvez o melhor romance de sempre, pela mão da melhor produtora de sempre de séries de qualidade. Melhor ainda que o golo do Ricardo Quaresma na Luz, sábado passado.

Miguel Sousa Tavares