QUE PODEREMOS FAZER POR NÓS PRÓPRIOS

A situação no País, e do País, é cada vez mais complicada, e os paliativos que o Governo vai aplicando surgem, aos olhos e ao entendimento dos cidadãos, como remendos mal alinhavados. Devemos dinheiro e não sabemos como cumprir a palavra. Ninguém confia em ninguém e a angústia apossou-se, endemicamente, da população.


Somos os mais pobres, os mais desguarnecidos, os mais injustiçados dos povos europeus. Entraram, em Portugal, oceanos de dinheiro comunitário, sobretudo na década cavaquista, e o País progrediu porque não havia remédio: até a inércia dispõe de forças desconhecidas. Cavaco não foi responsabilizado de coisíssima nenhuma, e até chegou a Presidente da República.

Esta democracia é o que é: um facto lamentável. Os grupos parlamentares, supostamente representantes de todos nós, cada cor seu paladar, obedecem às estratégias das direcções dos partidos, e a consciência da ética republicana, que devia gerir os actos e imperar sobre as conveniências, está quase totalmente aniquilada. Na terça-feira última, José Vítor Malheiros escreveu, no Público, um notável artigo, Disciplina de voto, arma de destruição maciça da democracia, no qual põe em causa a natureza peculiar dessa obediência. É um texto que deveria ser leitura obrigatória dos deputados. Diz: Todos sabemos que os partidos são indispensáveis à democracia e ninguém – dentro do quadro da democracia – põe isso em causa. Mas os partidos são indispensáveis à democracia porque permitem a corporização das livres opiniões, das diversas correntes de opinião. Os partidos são organizações políticas que reúnem pessoas que professam a mesma doutrina e que visam conquistar e exercer o poder, mas numa democracia a sua existência justifica-se por permitirem reforçar a acção pública dessas pessoas que partilham uma doutrina, não por constituírem um meio de reprimir a acção individual de cada uma dessas pessoas ou de reduzir a variedade de opiniões em confronto na cidade.

José Vítor Malheiros reduz a subnitrato as instâncias que transformam as contingências do momento numa indispensável necessidade política. Escreve: Os deputados que elegemos estão dentro de partidos, que nos oferecem um quadro político e ideológico de referência. Mas gostaríamos de pensar que são todos mulheres e homens livres e de consciência. Não são. E a degenerescência moral do Parlamento acompanha decadência da sua eficácia. Para que serve um Parlamento assim?

Esta mesma pergunta, com ligeiras variantes, formulou-a, no começo dos anos 20 do século passado, no Diário de Lisboa, um grande jornalista, Aprígio Mafra. Desempenhava as funções de chefe de redacção do importante vespertino, era monárquico, e marcava na agenda o seu nome para relatar as sessões no hemiciclo. São textos demolidores. Aprígio Mafra, independentemente de ser monárquico, fornecia aos leitores reportagens exemplares, por muito bem escritas e rigorosas. Não manipulava, não escamoteava, não omitia. Os deputados é que eram os protagonistas da salgalhada. Há quem atribua a Aprígio o descrédito do Parlamento. Nada mais errado. Foram os deputados os fautores da desconfiança. Aprígo Mafra somente estilhaçou o temor reverencial em torno da instituição. Ontem como hoje. Criticar a Assembleia e quem lá está parece um tema proibido sobretudo para certos sectores da Esquerda. Será, sempre e sempre, uma tarefa pedagógica, ética e cívica o exercício da crítica a todos os sectores da vida portuguesa. O texto de José Vítor Malheiros constitui uma grave advertência acerca dos perigos que ameaçam a democracia portuguesa, já de si tão frágil.

Como resistirá uma democracia a este vendaval de desemprego que nos devasta? Os alicerces nos quais assenta o equilíbrio social estão a ser seriamente sacudidos. Segundo o Diário de Notícias de anteontem [22. Outubro, p.p.] pelo menos 23 mil famílias portuguesas deixaram de pagar os empréstimos contraídos, para compra de casa, por absoluta indisponibilidade. A maioria dessas famílias recolheu-se à residência paterna ou abandonou a cidade pela aldeia, onde a vida é menos dispendiosa. Para memória dos factos, circula, na net, uma lista impressionante dos vencimentos de gestores, mordomias e prémios. Os números são obscenos, para citar a indignada qualificação do dr. Bagão Félix, quando foi tornada pública a reforma de um desses.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) informa, em relatório, que, em Portugal, o fosso entre ricos e pobres não pára de aumentar. Vem o ministro Vieira e afirma, calmo e grave, que as coisas não são bem assim. Não, claro que não: são piores. A falta de clareza não é pecha deste Governo. Porém, como se diz socialista (embora cada vez o diga menos), ele deveria assumir a responsabilidade ética de falar verdade. As decisões governamentais atêm-se a uma relativização dos valores, e as interpretações do Executivo são feitas à margem das evidências. Se não entendemos o que nos diz Sócrates, também não conseguimos descodificar o discurso de Manuela Ferreira Leite – quando ela resolve falar.

Creio, apesar de tudo, que algo se modificará nas estruturas do sistema, abalado por uma crise quase sem precedentes. Esse abalo irá reflectir-se em Portugal, como em todo o mundo. Saberemos colocar correctamente os problemas; aceitar a verdade, porque só a verdade é revolucionária (como dizia o outro); e recusar repetir aquilo que já não existe?
Que poderemos fazer por nós próprios?

B.B.

DEPUTAR

Há uma casta de portugueses que decide a seu respeito.
São os deputados: atribuem-se o próprio vencimento, mais senhas de presença quando vão ao trabalho, subsídios e ajudas disto e daquilo, horas de trabalho no hemiciclo, nas comissões e em contactos com o eleitorado, regime de compatibilidades, viagens, tempo de trabalho, idade para a reforma e respectivo quantitativo, etc.



Se cada português pudesse puxar assim a brasa à respectiva sardinha havia de ser bonito.
Mas não é assim porque os senhores deputados entendem, e bem, que não se deve julgar em causa própria, salvo no que lhes diz respeito.

Agora, porque o Bastonário da Ordem dos Advogados levantou a questão da possível incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o mandato de deputado, responde-lhe um coro afinado e uníssono, que vai da extrema-direita parlamentar ao PCP, clamando que a proposta constitui um disparate e uma falta de seriedade.
Um parlamentar chega mesmo a alegar que o Bastonário quer submeter os parlamentares à miséria, dependentes do partido para viver.
Ou seja: os senhores deputados, que aprovam para terceiros programas e legislação que condena milhares de cidadãos à penúria, entendem que não podem viver com o salário do Parlamento, pelo que necessitam de uma profissão suplementar e mais rendosa.

Clamam alguns que o Bastonário não quererá que os advogados exerçam um qualquer cargo público.
Não foi nada disso que defendeu o Bastonário.
O que disse, e muito bem, é que ser político e simultaneamente exercer advocacia torna possível o risco de tomar os interesses do cliente pelo serviço do povo e da Nação.
É certo que muito deputado advoga assim como muito advogado deputa.
Mas tem que haver limites.

J.P.G.

2008: ANO DO TERROR

Bem-vindo ao ano de 2008 e a um país onde o terror passou a ser lei e o Estado democrático e republicano foi substituído por um Estado policial onde a totalidade dos cidadãos assume a condição de vigilantes da lei e da virtude e a totalidade das forças policiais estão mobilizadas para acorrer a todo o lado e reprimir na hora os prevaricadores dos bons costumes. Havia a Arábia Saudita, o Irão e os Estados Unidos. Agora há mais um país oficialmente fundamentalista: Portugal.

Com a entrada em vigor da famigerada Lei 37/07 - a lei antitabagismo -, passa a vigorar entre nós uma lei do terror e o país reencontra-se com a sua velha vocação de proibicionismo, delação e repressão dos direitos individuais. Tudo para perseguir um vício que, note-se, é, todavia, legal e fomentado pelo próprio Estado. O Estado financia, com dinheiros europeus, o cultivo de tabaco; o Estado produz e comercializa cigarros, em regime de quase monopólio, através da empresa pública Tabaqueira; o Estado taxa, de seguida, a venda de cigarros (que ele próprio promove), constituindo essa uma das suas principais fontes de receita. E, no fim do processo, o mesmo Estado, movido pela nobre intenção de defender a saúde pública, decreta que quem fuma deve ser perseguido, denunciado e multado em todo o lado. Qualquer dealer de drogas duras tem mais credibilidade moral do que o Estado português. Nem os dealers de heroína perseguem os clientes nem o Governo da Arábia Saudita promove a venda de álcool aos fiéis a quem proíbe beber.

Tardámos, mas, nestas coisas do politicamente correcto, quando avançamos é a matar. Sobretudo se tudo o que se exige aos governos é que proíbam e multem. Nenhum país do mundo (excepção feita aos Estados Unidos, em alguns Estados) foi tão longe em matéria de perseguição aos fumadores - mas também se compreende, visto que eles são os maiores produtores mundiais de tabaco e, se o proibissem, levariam à ruína e ao desemprego milhões de agricultores e trabalhadores das tabaqueiras. Neste campo, quanto maior é a culpa maior é a hipocrisia.

Ao abrigo da Lei 37/07, nenhum trabalhador, mesmo que a sós no seu gabinete de trabalho e sem contacto com outros, vai poder fumar; o engenheiro José Sócrates vai ter de ir fumar para os jardins de São Bento, porque lá dentro está num edifício de um órgão de soberania; um velhinho, internado para morrer num lar e cujo derradeiro prazer seja o cigarro, não o vai poder fumar porque chamam a polícia; um preso pode pedir uma seringa nova numa prisão para injectar droga, mas não vai poder fumar, excepto no recreio ao ar livre; em locais como a Feira da Golegã, a Fatacil, a Ovibeja ou a Feira da Ladra, mesmo ao ar livre, não se vai poder fumar, porque são recintos de feira; nas praças de touros não se vai poder fumar, porque são recintos de espectáculos; o faroleiro do Bugio ou o guarda-linha da CP, mesmo na solidão absoluta das suas moradas, não vão poder fumar, porque estão em instalações do Estado; pela mesma razão, nem sequer o embaixador vai poder fumar, nas várias embaixadas de Portugal espalhadas pelo Mundo; não se vai poder fumar nos quartéis, nos navios da Armada, nas estações e gares de comboios e barcos, nos aeroportos, em todos os ministérios e repartições públicas, nos hospitais e centros de saúde, nas Pousadas de Portugal e em todos os hotéis que o decidam, em todos os espectáculos, excepto nas zonas ao ar livre dos estádios de futebol (à excepção do camarote presidencial do Benfica e do FC Porto). Mas, resumindo: como não se pode fumar em nenhum local de trabalho nem de atendimento ao público, as quarenta e tal proibições da Lei 37/07 tornam-se inúteis e, com um legislador menos incapaz, ter-se-iam reduzido a uma simples formulação: é proibido fumar em todo o lado, excepto ao ar livre e dentro do transporte individual ou da casa de cada um. Ressalvando, todavia, que, mesmo ao ar livre, há casos de proibição na lei e que, mesmo em casa de cada um, nada exclui que, tal como previsto na lei, por determinação da gerência do condomínio, se possa proibir o fumo em todo o prédio.

Só alguém com sérios problemas mentais poderia ter feito esta lei. E só uma Assembleia de deputados incompetentes e sem coragem nem vontade própria a poderia ter aprovado. É uma lei à medida de um país de polícias e de eunucos. Chamada a resolver uma situação em que se tratava de proteger os não-fumadores do fumo passivo, obrigando à criação de áreas específicas para fumadores, o legislador não esteve com meias medidas e quis lá saber se os fumadores tinham ou não alguns direitos também. A regra foi proibir quase sempre e em todo o lado e, quando misericordiosamente entreabriu algumas portas (como no caso dos bares e restaurantes), determinou tamanhas exigências técnicas que a tradicional lei do menor esforço e a falta de profissionalismo em vigor no sector se encarregaram de chegar à solução mais fácil: que vão fumar para a rua e é enquanto podem.

Já andam para aí alguns zelotas preocupados em que a lei possa não ser cumprida em todo o seu rigor. E alguns descendentes mentais dos antigos bufos da PIDE já se encarregaram de telefonar à polícia a denunciar fumadores. E a polícia lá acorreu, pressurosa, para reprimir à nascença a difusão deste odioso crime - que é o único não previsto no Código Penal e fomentado pelo Estado.

E lá, do seu pedestal onde figura como Torquemada ou Elliot Ness da Reboleira, de crachá pendente do cinto das calças e ar ameaçador (vide revista Tabu do último sábado), já afia o dente António Nunes, o presidente dessa nova polícia chamada ASAE, cujos agentes se apresentam de camuflado negro e em estilo de brigada antiterrorista para inspeccionar restaurantes e cafés do país e agora mobilizada para o combate a este novo crime.

A lei, aliás, parece feita de encomenda para o senhor da ASAE. O homem que promete acabar de vez com as bolas de Berlim nas praias, os pastéis de bacalhau nas tascas e os doces de fabrico caseiro nos cafés, que jura guerra às colheres de pau nas cozinhas e que promove um mundo totalmente plastificado - colheres, copos, luvas, embalagens para tudo - e que suspira filosoficamente que a dura lex, sed lex o vai obrigar a fechar metade dos restaurantes do país, não podia ser mais adequado a esta nobre tarefa de perseguir os fumadores em todas as feiras, chafaricas e recantos do país profundo. (Na Irlanda - esse país que ainda há poucos anos perseguia os 'infiéis' não-católicos como emissários do demónio -, a perseguição aos fumadores desencadeada pela ASAE local levou já ao fecho de 11 mil pubs de província, de acordo com o lema acabamos com os fumadores nem que tenhamos de acabar com a vida no interior!) Um bom exemplo para Portugal.

Sosseguem, pois, os ayatollahs de serviço por aqui: temos a ASAE e o seu exército de camisas negras com as narinas devidamente treinadas para cheirar qualquer resquício de fumo a léguas de distância. E temos os eternos bufos disponíveis para denunciar nem que seja o velhote que há anos se senta na mesma mesa da tasca do bairro para jogar dominó com os amigos e acender um cigarro para queimar o frio e a tristeza. A tristeza por viver num país onde se respeita tão pouco a liberdade dos outros.

Miguel Sousa Tavares