FECHADO PARA OBRAS

ASAE fecha refeitório da Assembleia da República

L.

DEPUTAR

Há uma casta de portugueses que decide a seu respeito.
São os deputados: atribuem-se o próprio vencimento, mais senhas de presença quando vão ao trabalho, subsídios e ajudas disto e daquilo, horas de trabalho no hemiciclo, nas comissões e em contactos com o eleitorado, regime de compatibilidades, viagens, tempo de trabalho, idade para a reforma e respectivo quantitativo, etc.



Se cada português pudesse puxar assim a brasa à respectiva sardinha havia de ser bonito.
Mas não é assim porque os senhores deputados entendem, e bem, que não se deve julgar em causa própria, salvo no que lhes diz respeito.

Agora, porque o Bastonário da Ordem dos Advogados levantou a questão da possível incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o mandato de deputado, responde-lhe um coro afinado e uníssono, que vai da extrema-direita parlamentar ao PCP, clamando que a proposta constitui um disparate e uma falta de seriedade.
Um parlamentar chega mesmo a alegar que o Bastonário quer submeter os parlamentares à miséria, dependentes do partido para viver.
Ou seja: os senhores deputados, que aprovam para terceiros programas e legislação que condena milhares de cidadãos à penúria, entendem que não podem viver com o salário do Parlamento, pelo que necessitam de uma profissão suplementar e mais rendosa.

Clamam alguns que o Bastonário não quererá que os advogados exerçam um qualquer cargo público.
Não foi nada disso que defendeu o Bastonário.
O que disse, e muito bem, é que ser político e simultaneamente exercer advocacia torna possível o risco de tomar os interesses do cliente pelo serviço do povo e da Nação.
É certo que muito deputado advoga assim como muito advogado deputa.
Mas tem que haver limites.

J.P.G.

AS FADIGAS DOS DEPUTADOS

Há um preconceito reverencial sobre o Parlamento, em matéria de crítica. Atacar a nobre instituição é ferir o coração da democracia, diz quem julga saber. Mas não sabe, ou oculta o que pretende com esta sistemática recusa da crítica.

O Parlamento não é intocável.

Se censuráveis podem ser Presidentes da República, presidentes da Assembleia, primeiros-ministros e ministros – porque razão obscura o Parlamento ficaria à margem da vistoria?

A confusão é favorável às emboscadas da malícia. Escudados na fortaleza de São Bento, os parlamentares misturam as conveniências pessoais com as nobres exigências do cargo para que foram eleitos. A baralhada começa aí. Quem os elege são os partidos, as máquinas partidárias, que beneficiam o servilismo, as bajulações, a obediência. Os recalcitrantes, os que levantam objecções aos dirigentes partidários são irremediavelmente trucidados.

Pessoalmente, não sei quem é o meu deputado, aquele que propugna pelos interesses do grupo social, profissional e ideológico a que pertenço. Não tenho ninguém a quem pedir contas. Não me reconheço em nenhum daqueles que dizem falar por mim – mas não falam.
Os comentários tecidos em redor das actividades dos deputados são estarrecedores.
O dr. Cavaco, depois do dr. Sampaio, proclama a urgência de se dignificar a política e o Parlamento.
Nada se faz, se tem feito, para a moralização de uma actividade que devolve de si mesma a imagem da mais absoluta das inutilidades.

Os parlamentares demonstram uma ociosidade exasperante, são faltosos, falaciosos e fraudulentos: assinam o ponto e escapulam-se para os negócios privados, para os encontros que resultam em postos bem remunerados. Muitos deles servem-se da função para trocar favores, tratar da vidinha, organizar teias reticulares de amizades que, no futuro, irão beneficiá-los.
Não digo nada de novo.
Apenas torno público o que se sussurra.

O lugar de deputado é a base económica do apoio individual. A partir desse vencimento, parte-se para outras aventuras salvíficas da nação. Garante-se, primeira, uma reforma animosa. Há fortunas que se fizeram, fortunas imensas, obscenas, tendo como rampa de lançamento a Assembleia da República. Seria bom e extremamente útil saber-se das aposentações dos deputados, de todos eles, a fim de se separar o trigo do joio, desde a Constituinte até agora. Há criaturas que frequentaram o hemiciclo durante duas, três, quatro legislaturas sem jamais formularem uma ideia, apresentarem um protesto – sem nunca terem aberto a boca.

As fotos de Imprensa e as profusas imagens que as televisões nos dão constituem argumentos favoráveis à nossa repulsa.
O Tal & Qual da semana anterior titula Biscateiros da Nação" um texto no qual se diz que mais de uma centena de parlamentares se desdobram entre a Assembleia da República e cargos, funções e actividades privadas. E adianta que Jorge Neto, aplicado militante do PSD, é o campeão dos papa-empregos: tem 13.

Com a minha débil e rouca voz manifesto a Jorge Neto a minha mais rendida e comovida homenagem.
As fadigas por que passa este português ilustre, desdobrando-se, diligente e zeloso, entre a salvação da pátria e a direcção de empresas, companhias, por aí fora, impedem-no, certamente, de ter vida particular, de ler, ir ao teatro, ao cinema; de ouvir e ver, nas televisões, os altivos pronunciamentos do seu chefe, Marques Mendes. Almoça?
Janta?
Vai ao futebol?
Chacina a massa cinzenta com minuciosas leituras de doutrinadores políticos?
Delicia-se com os adoráveis textos de Rita Ferro?
Prefere Saramago a Lobo Antunes?
Que pensa de Marcelo Rebelo de Sousa?
Atende às recomendações semanais do nunca assaz louvado António Vitorino?

Estas dramáticas interrogações assolam o espírito do mais vulgar dos mortais, tendo em conta a informação prestada pelo Tal & Qual. Evidentemente, o caso de Jorge Neto não é único, mas parece-me exemplar. Ele costuma comentar, nas televisões onde a sua opinião é preciosamente escutada, as evanescências éticas de militantes e dirigentes de outros partidos; de criticar, com acerba inclemência, o desregramento do País, a ausência de competitividade dos trabalhadores, os prestígios da globalização como mecânica estruturadora do mundo do trabalho, a flexibilização?

Evidentemente, outros casos são referidos, ou aludidos, na peça publicada naquele semanário. O dr. Matos Correia, admirável presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, declara que todas as actividades dos deputados são susceptíveis de gerar incompatibilidades ou impedimentos. A afirmação, por inócua e desviante, nada diz. Como inócua e confusa é a proposta do extraordinário socialista António José Seguro, ao que parece destinada a criar um documento moralizador da baderna que tem sido embalada na nobre instituição. Seguro é procedente da Juventude Socialista, alfobre, como todos os agrupamentos juvenis de todos os partidos, de um grupo de ociosos, cuja profissão é a de político. Há anos, o audaz Seguro concedeu uma grave entrevista ao pesado Expresso, que serviu de devastadoras anedotas e de hilariantes comentários. Dizia ele estar cansado da política caseira, mas totalmente disponível a servir a pátria augusta nas canseiras do Parlamento Europeu. E para lá foi, coitado!

Não é por decreto que se estabelece a morigeração das almas nem o rigor das práticas institucionais. Repare-se nas comissões de inquérito, de ética, de isto e de aquilo que povoam São Bento. Servem para alguma coisa de concreto? Dizem que os vencimentos dos deputados são de molde a impedir que os melhores entre os melhores lá estejam. Mas, pergunta-se, e o tal espírito de missão, tão apregoado pelos partidos?

Em consciência, como se pode dar crédito a esta gente que tem desacreditado a acção, presumivelmente vigilante e redentora, do Parlamento?
Obter um lugar de deputado é melhor do que ganhar o Euromilhões. Deste prémio toda a gente fica a saber. As pedinchas são inumeráveis. As tentações externas não param. Assim como assim, estar sentadinho nas bancas da Assembleia dá direito a muitas outras coisas, omissas e dadivosas. E também permite bater-se grandes sonecas.

B.B.