sábado, 2 de fevereiro de 2008

MAIS VIGARICES DO VERDADEIRO "FILHO" DA P...




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posted by Zé da Ponte @ 2.2.08   7 comments

7 Comments:

At 3 de fevereiro de 2008 às 13:35, Anonymous Anónimo said...

Mal ou bem, o Sócrates não é um cidadão qualquer. É o primeiro-ministro deste país. Tem sustentado as suas políticas num discurso de rigor e seriedade. Seria de esperar que ele, como governante e cidadão, fosse um exemplo nesse âmbito e está visto que não é. Há muitas trapalhadas mal explicadas no seu percurso. Por isso, sendo o seu presente o que é, parece-me natural que o seu passado também seja escrutinado. Considero que tem demasiados "telhados de vidro" para quem gosta de atirar tantas pedras...

 
At 3 de fevereiro de 2008 às 13:37, Anonymous Anónimo said...

O caso das alegadas assinaturas de favor - que suprem a impossibilidade de quem vai fiscalizar assinar o próprio projecto, - evoluíu para a questão do subsídio de exclusividade e desempenho de funções de deputado acumulados com a actividade profissional, alegadamente, diz o primeiro-ministro, de borla (por motivo de "voluntariado social"?...) e também remunerada. Na verdade, como sabe quem já precisou de licenças, há um problema de promiscuidade na administração pública e autárquica portuguesa que continua sem ser debelado, muito por culpa da suavidade da lei e negligência da sua vigilância: o facto devia ser punido com a demissão compulsiva do funcionário ou agente administrativo. Como disse o nosso comentador GPS: "uma mão lava a outra e … as duas lavam a cara!" - ou emporcalham-na, digo eu, mas isso só afecta quem não é dono do mundo...

Pelo meio, aparece a cobertura dos defensores socratinos que procuram abafar rapidamente nos media tradicionais o efeito de mais um rombo pessoal. O pressuroso marido da secretária de Estado da Modernização Administrativa e verdadeiro mentor ideológico do primeiro-ministro, o constitucionalista prof. Doutor Vital Moreira, no Causa Nossa, com quatro posts-pareceres (!) falaciosos (1, 2, 3 e 4), comenta em abstracto a conduta específica referida a José Sócrates - isentando a acumulação de funções privadas e públicas que a lei pretende proibir, mais o subsídio de exclusividade e, até, com jeito, a própria actividade remunerada (!), falando na manifesta desproporção da lei, o carácter "ocasional" (alegadamente, 12 anos?!...) ou "marginal" (sic) dos trabalhos e misturando direito e ética para neutralizar a questão da última... E, já hoje (3-2-2008), a notícia no Portugal Diário de um parecer do Prof. Doutor Paulo Otero, adequada ao Domingo Gordo que hoje corsamos, que elabora sobre exclusividades, legalidades e... "padrões éticos então vigentes" (sic). Não era necessário ser tão rebuscado, pois bastaria uma conclusão mais simples: qualquer lei que manche a conduta de um primeiro-ministro é um "conveito «vazio de operatividade jurídica»"... Enfim, textos auto-satíricos próprios da catarse íntima da quadra carnavalesca. É Carnaval: nada parece mal...

Não queremos atrapalhar o calendário político do Presidente da República, que não deseja eleições antecipadas por demissão do primeiro-ministro, o qual pode cometer a audácia de as provocar agora, em vez de as aguentar em plena recessão económica grave, daqui por ano e meio quando terminar o mandato. Temos, porém, o vício do País e colocamos o seu serviço à frente de qualquer estratégia de apodrecimento regressivo do húmus pátrio para melhor contrastar com o viço imaculado da flor de laranjeira.

Prescritos os factos referentes às questões das assinaturas, exclusividades e subsídios, de José Sócrates, nem sobraria qualquer pena, mas ninguém, que eu tenha reparado, lhes referiu um crime concreto. Porém, não se pode aceitar o totalitarismo da jurisdicialização da moral e a ética, atestando, aliás, da perspectiva jurídica, que tudo o que a lei e a sua aplicação não punem é moral e ético. Não é. O propósito evidente dessa linha de raciocínio de raiz anti-democrática é, com o apoio da perseguição judicial dos autores da informação e opinião, que tenho sofrido, mais outros, nos ossos, eliminar, além da sua difusão, os próprios factos, evitando, assim, qualquer possibilidade de juízo político e, até, de escrutínio público dos cidadãos, como bem assinala o editorial de José Manuel Fernandes no Público de ontem (2-2-2008).

Perene, contudo, num contraste com a melancolia do despojamento estético da Escola do Porto, fica esse notável e galhardamente assumido exercício (de traço e cálculo) de preferência pelo kitsch estético, que tem de merecer o interesse das faculdades de arquitectura - quiçá até a distinção do Pritzker Prize - num estilo artístico muito próprio, de matriz françuguesa, tardo-barroca e neo-ecológica.

 
At 3 de fevereiro de 2008 às 13:39, Anonymous Anónimo said...

Explicações, precisam-se.

José Sócrates, agastado com as notícias do Público, acusa os seus directores de perseguição pessoal, até caluniosa. E esclareceu:

“Eu disse ao Público que nunca tive outra remuneração, para além da minha vida de político, desde 1989.”

Então explique lá isto que segue, senhor Primeiro-Ministro e não o tome à conta de campanhas de calúnias ou perseguição pessoal.

Como deveria saber e muitos o lembraram já, um político eleito, e por maioria de razão, um primeiro-ministro, tem responsabilidades diferenciadas dos restantes cidadãos. Uma delas é prestar contas, mesmo pessoais, daquilo que faz, do que recebe pelo que faz e que tem a ver com a natureza do cargo que ocupa :

Então, vamos a isto que é público e foi publicado pelo Correio da Manhã.
EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ANUAL BRUTO DE JOSÉ SÓCRATES COMO GOVERNANTE E DEPUTADO

ANO: 1995

CARGO: Secretário de Estado adjunto do Ambiente

RENDIMENTO ANUAL: 8 082 700$00 (40 413 e)

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa na Calçada Eng. Miguel Pais, em Lisboa

VIATURA: Não há registo

DÉBITO: 15 347 065$00 (76 735 325 e) ao MG, por 20 anos

ANO: 1996

CARGO: Secretário de Estado adjunto do Ambiente

RENDIMENTO ANUAL: 12 914 083$00 (64 570 e)

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Na Rua Braamcamp, uma casa no Edifício Castilho. Casa de 95 foi vendida

VIATURA: Rover 111 SL

DÉBITO: Empréstimo do MG foi liquidado no dia 27 de Fevereiro de 1996

ANO: 1997

CARGO: Ministro adjunto do primeiro-ministro

RENDIMENTO ANUAL: 13 531 740$00 (67 658 e)

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no 3.º piso do Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, em pleno centro de Lisboa

VIATURA: Rover 111 SL

DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Janeiro de 1998, para compra de habitação, com a duração de 12 anos

ANO: 1998

CARGO: Ministro adjunto do primeiro-ministro

RENDIMENTO BRUTO: 15 021 200$00 (75 106 e)

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no 3.º piso do Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, em pleno centro de Lisboa.

VIATURA: Mercedes C 180

DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da Caixa Geral de Depósitos, em Janeiro de 1998, para compra de habitação, própria com a duração de 12 anos

ANO: 1999

CARGO: Ministro adjunto do primeiro-ministro

RENDIMENTO ANUAL: 15 021 200$00 (75 106 e)

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp

VIATURA: Mercedes C 180

DÉBITOS: Crédito na CGD de 15 000 000$00 (75 000 e) para comprar casa

ANO: 2000

CARGO: Ministro do Ambiente (desde 25/10/1999)

RENDIMENTO ANUAL: Não há registo

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, em Lisboa. Contrato de promessa de compra e venda da fracção autónoma ‘CJ’ - 7.º G, Bloco 2, em Lisboa, R. Francisco Stromp, n.º 5A, 5B, 5C e 7, Rua Cipriano Dourado nº24

VIATURA: Mercedes C 180 e SL 230

DÉBITO: Empréstimo da CGD para comprar casa

ANO: 2001

CARGO: Ministro do Ambiente

RENDIMENTO ANUAL: 82 045,21 €

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, no coração urbano de Lisboa

VIATURA: Mercedes 230 SL

DÉBITOS: empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Janeiro de 1998, para compra de habitação, com a duração de 12 anos

ANO: 2002 (?)

CARGO: Deputado

RENDIMENTO ANUAL: Não há registo

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no Edifício Castilho, em Lisboa. Fracção no 7.º andar G, Bloco 2, R. Francisco Stromp, n.º 5, 5B, 5C, 5 e 7 e Rua Cipriano Dourado n.º 24, em Lisboa, em comum com a mulher

VIATURA: Mercedes C 180, e 230 SL

DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da CGD

ANO: 2003

CARGO: Secretário-geral do PS/Deputado

RENDIMENTO ANUAL: 54 493,78 €

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, no coração urbano de Lisboa

VIATURA: Mercedes 230 SL e Peugeot 607.2.21 HDS

DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da CGD, em Janeiro de 1998, para compra de habitação, com a duração de 12 anos

ANO: 2004

CARGO: Secretário-geral do PS/Deputado

RENDIMENTO DE TRABALHO DEPENDENTE: 49 837 e

RENDIMENTO DE TRABALHO INDEPENDENTE: 6000 e

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, em Lisboa.

OBRIGAÇÕES: 2500 e na SAD do Benfica

VIATURA: Mercedes SL 230

DÉBITO: empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da CGD, em Janeiro de 1998, para compra de habitação, por 12 anos

ANO: 2005

CARGO: Primeiro-ministro

RENDIMENTO ANUAL: 89 637,01 €

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, em Lisboa.

OBRIGAÇÕES: 2500 e na SAD do Benfica

VIATURA: Mercedes 230 SL

DÉBITOS: Crédito na CGD de 15 000 000$00 (75 000 e)

ANO: 2006

CARGO: Primeiro-ministro

RENDIMENTO ANUAL: 100 511,04 €

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, em Lisboa.

OBRIGAÇÕES: 2500 € no capital da SAD do Benfica

VIATURA: Mercedes 230 SL

DÉBITOS: empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 €) da CGD, em Janeiro de 1998, para compra de habitação própria, com a duração temporária.

Explique lá como é que um político que não recebe mais nada do que aquilo que ganha das funções públicas, consegue adquirir o que aqui fica exposto. E , - lembre-se!- a explicação é devida a partir do momento em que declarou, hoje de manhã, aquilo que declarou, ou seja que nunca recebeu mais nada do que o que ganha como político, desde 1989.

 
At 3 de fevereiro de 2008 às 13:41, Anonymous Anónimo said...

Já dá para entender porque é que José Sócrates escolheu a licenciatura ‘quasi-administrativa’ da Independente. A qualidade dos projectos do Engº Técnico Pinto de Sousa não augurava grandes hipóteses de sucesso numa universidade a sério.

 
At 3 de fevereiro de 2008 às 13:42, Anonymous Anónimo said...

Já há dois professores de cátedra, mesmo virtual, a assegurar que o primeiro-ministro, enquanto engenheiro técnico ( até ver), podia perfeitamente acumular funções, na Câmara municipal da terra e noutras adjacentes, assinando projectos próprios e eventualmente de outros, com as funções de deputado à Assembleia.
Paulo Otero, de Lisboa, é um deles e assegura, com parecer em riste, que ofereceu ao nosso primeiro, que não existe qualquer ilegalidade, nem sequer violação de normas éticas ou de outra ordem. Tudo bem, na consciência académica dos tempos que correm.
Outro, o da causa de sempre, continua a argumentar com as leis e a sua progressão contínua e sem efeitos retroactivos, o costume, com a particular sabedoria constitucional, para provar o seguinte:

Um deputado, podia perfeitamente acumular fosse o que fosse, desde que não recebesse tusto por isso. E se recebesse em géneros, tipo agradecimentos específicos com recomendação? Ah! Isso, não conta. O dinheiro não fala-mas vê-se...

Esta gente de academias, parece não entender o básico desta questão:

José Sócrates, há vinte e cinco anos e conforme as notícias vão saindo, terá feito o que quase todos fazem, ó entendidos! Nada mais e também nada menos. Vocês não sabem o que isso é, pois não?

Então, tomem nota se quiserem ler o que um insignificante blogger vos diz diz: A QUESTÃO É DE ÉTICA POLÍTICA! É essa a essência da questão, até agora e sem adiantar mais. E por isso, argumentar com regras, leis, constituições, adianta nada de nada.
O que José Sócrates não entende nem parece capaz de entender, é que a Ética na política ainda conta para certos efeitos. Mormente, para se confrontar com procedimentos em que ele mesmo, enquanto primeiro ministro, tem que fazer passar, como mensagem essencial , essa mesma ética enquanto valor. E já o tem feito. Por exemplo, ao proclamar a excelência do MIT, assumiu como modo de excelência de procedimento ético, a regularidade e normalidade da demissão de uma responsável, por ter falsificado um currículo académico, há 28 anos atrás.
O primeiro dos ministros tem que dar um exemplo de ética a toda a gente, porque senão, os discursos que anda por aí a fazer em escolas e em lugares públicos, valem zero em credibilidade. E essa ética revela-se quando confrontado com pecadilhos passados, reage como reage, com acrimónia, negando evidências, desmentindo factos e tomando os outros por parvos.

Quando o chefe de um Governo, é apanhado em certas coisas que aparentam uma forte carga negativa e segundo Costa Andrade (que é outro dos vossos pares e com uma credibilidade um pouco mais sólida do que a vossa, mesmo sendo de um partido que está na oposição), é de "inquestionável carga ética negativa", o problema deixa de ser de legalidade estrita e passa a ser de apreciação acerca daquilo que é valor ou anti-valor, na sociedade portuguesa.

Se entenderem que estes procedimentos de Sócrates, mormente com estas negações peremptórias e catedráticas de responsabilidade ética, são perfeitamente aceitáveis na sociedade e no tempo em que estamos, podem ficar sossegados. Mas um dia destes, vão reparar noutros...e nessa altura, aposto que repetirão o que agora denegam.

 
At 3 de fevereiro de 2008 às 13:50, Anonymous Anónimo said...

O Presidente da República instado a pronunciar-se sobre a questão que nos últimos dias está em cima da mesa: A actividade de José Sócrates na Câmara Municipal da Covilhã e da Guarda disse esta coisa espantosa: Pediu para que não se fale de política durante esta época festiva, apelando à "descontracção" e recusando comentar as notícias vindas a público sobre José Sócrates.!!!!

Veja-se :
http://www.correiomanha.pt/
noticia.asp?
id=276222&idselect=90&idCanal=
90&p=200

Parece que Cavaco Silva mais uma vez está a apoiar José Sócrates. Foi assim na questão da licenciatura e é agora ...

Terá Cavaco Silva receio que José Sócrates se demita? Terá Cavaco Silva receio de perder um apoio, o do PS para a sua reeleição? Teráalguma coiosa contra o PSD? Contra Luis Filipe Menezes ?

Que sentido faz o Presidente da República querer um manto de silêncio agora?

Ou não perceberá o Presidente da República que o Povo, os eleitores, têm direitos que a brincadeira do carnaval não pode apagar?

Em que outro País da União Europeia o Chefe de Estado pede para o Povo não falar de política?

 
At 4 de fevereiro de 2008 às 19:32, Anonymous Anónimo said...

Paulo Otero, o prestimoso jurisconsulto catedrático que cedeu graciosamente o seu parecer ao primeiro-ministro, nesta provação, por causa das calúnias do Público, defendendo que a acumulação das funções de deputado, com as de engenheiro técnico camarário, é perfeitamente possível e legal, é o mesmo que defendeu recentemente, em parecer pedido pelo governo, que :

"A opção do legislador de incluir os juízes no conceito de "trabalhadores que exercem funções públicas" é "constitucionalmente admissível", considera Paulo Otero, professor catedrático de Direito Constitucional, num parecer sobre a possibilidade de aplicação aos magistrados judiciais do diploma relativo ao regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública.
Para Paulo Otero, os magistrados judiciais, "ao invés de todos os restantes titulares de órgãos de soberania, são dotados de um estatuto constitucional que os faz exercer tais funções a título profissional, razão pela qual nunca podem deixar de ser tratados como ‘trabalhadores que exercem funções públicas’.

A ética destes universitários, é esta que se pode ver.

Paulo Otero, aliás, é um dos especialistas regularmente convocado pelo Governo para "dar" pareceres sobre algumas matérias que dantes eram da competência dos gabinetes jurídicos e de assessoria dos mesmos governos e/ou de outras entidades como o Conselho Consultivo do MP.
Por exemplo, logo em Setembro de 2005, o ministro da Administração Interna, quis saber se os militares poderiam convocar manifestações. Em 100 páginas, o catedrático, informou o Governo do seu superior entendimento sobre a matéria. Neste caso, um modesto cidadão, contrapôs ao subido professor uma opinião arrasadora, mas ... no pasa nada. Aí o temos novamente, a defender sempre garbosamente, a dama do Governo!

Seria interessante, agora que o acesso aos documentos administrativos do governo sobre esta "parecerística" encomendada, parece indiscutível, saber quanto é que o Estado- Governo-Administração, paga a estas pessoas, para lhes dizer o que o mesmo Governo supostamente já deveria saber, directa ou indirectamente, nos próprios ministérios que comandam.

 

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