segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

OS TRAPALHÕES

Olha-se em volta. Parece reinar a confusão legislativa e executiva. Criando a desordem e o medo, as leis da segurança alimentar deixaram o país num caos autoritário absurdo e irracional. Por todo o lado se tenta rever as leis recentemente aprovadas e repensar os métodos acabados de idealizar. A lei do tabaco lançou a confusão: de pronto, abriram-se excepções para os casinos. Depois, vieram os restaurantes nos centros comerciais, os cafés dentro dos casinos, as cafetarias dentro dos estádios ao ar livre, os casinos dentro dos centros comerciais... Já se pensa em rever, repensar e abrir novas excepções. Na saúde, o fecho de maternidades, centros de saúde e serviços de urgência ou de atendimento permanente deixou umas dezenas de comunidades em crise, autarquias e partidos à deriva, pensa-se em excepções, recua-se, volta-se a atacar. Os sistemas de vínculo à função pública criaram nova desordem, foi necessária a intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional, os magistrados viram a sua situação revista, os procuradores também, talvez não se fique por aqui. O aeroporto foi o que sabemos, um caso para a antologia da incompetência, mas ainda nem sequer a decisão deixou de ser preliminar e prévia, que já começou a discussão sobre o atravessamento do Tejo e a localização exacta da nova ponte. O que vai mexer com os comboios e o metropolitano da margem esquerda, estando para já tudo em causa. Em Lisboa, o Parque Mayer, o Jardim Botânico, os jardins e edifícios da Politécnica, assim como os terrenos da antiga Feira Popular, continuam a sua jornada de degradação em adiamento, de processo judicial em caso político. No Terreiro do Paço, apesar da abertura das estações de metropolitano, as obras estão longe de acabar, a desordem, o desperdício e os custos dos últimos sete anos estão para durar. Na educação, não há decisão definitiva, muito menos estudada e ponderada, sobre qualquer matéria: os programas, os sistemas de avaliação, a contagem das faltas e as causas dos chumbos são só alguns dos temas em oscilação. Na segurança social, o episódio risível do escalonamento dos aumentos de meia dúzia de cêntimos foi mais um exemplo. Na justiça, o rol nunca mais acaba, incluindo as querelas entre as polícias, os sarilhos das investigações no Porto e os infindáveis processos. Nos casos do BCP, da Caixa, dos favores a administradores bancários e dos off shores aparentemente ilegais, a supervisão bancária e financeira deixou muito a desejar. Este é o catálogo. Que peca por defeito. Porquê isto?

Habituámo-nos a procurar sempre as razões profundas que explicam os fenómenos políticos e sobretudo as decisões. Em particular, as razões sociais e económicas. Aprova-se uma lei e a pergunta surge logo: quem ganha? Cria-se uma instituição e o imediato reflexo consiste em saber quem é nomeado e quem foram os beneficiados. Tomam-se medidas importantes ou aparentemente simples e é sinal de saúde mental procurar quem está por trás: laboratórios médicos? Construtores de obras públicas? Vendedores de cimento, cobre, carvão ou petróleo? Fecham-se escolas, centros de saúde e dependências administrativas e é quase obrigação investigar a fim de descobrir quais foram as autarquias, os profissionais e as empresas que perderam e as que ganharam, sem esquecer os partidos mais influentes em cada sector ou localidade. É bom que se faça este exercício, única maneira de conhecer os verdadeiros motivos da política e de não nos deixarmos enganar pela melodia gasta do interesse público.

Além destas causas directas e singulares, mais propriamente designadas por interesses legítimos ou ilegítimos, há também razões de ordem geral. Poder-se-á, por exemplo, dizer que, nos dias que correm, um dos principais motivos que levam a fazer leis e tomar decisões é o de poupar dinheiro. Verdade. Mas só até certo ponto. A escolha do pretexto para poupar, em concreto, nesta escola, naquela maternidade, numa ponte ou na outra estrada, já traz consigo mais informações sobre as preferências. Além de que este motivo, indiscriminado, é deveras incompetente: cortar a eito sempre conduziu a decisões erradas e a correcções dolorosas. Em sentido contrário, também se deve ter em conta que uma das mais importantes causas para decidir e legislar é a de gastar dinheiro. Gastar muito dinheiro. Como dizia há dias, na televisão, Miguel Beleza, a OTA é muito melhor porque é mais cara. Com isso, ocupa-se gente (o que não é o mesmo que criar emprego), pagam-se favores e cultiva-se uma imagem de energia.

A verdade é que o clima de trapalhice se torna cada vez mais evidente. As políticas são erráticas. As correcções sucedem-se. As adendas e rectificações aos decretos-leis repetem-se. Com a publicação de uma nova lei logo surgem problemas e dúvidas, geralmente legítimos e fundados. Será isto só de hoje? Não. Seria injusto considerar Sócrates e o seu governo como únicos autores e principais responsáveis desta nova realidade que é a dos trapalhões no poder. Na verdade, a tendência é antiga. Há já três ou quatro governos e outras tantas legislaturas que o fenómeno vem tomando corpo. Sócrates, o seu governo e o seu partido são apenas os actuais, os últimos e os que mais fizeram para consolidar a tendência para a trapalhice. Serão estúpidos? Não creio. Ignorantes? É possível. Inexperientes? Bastante. Auto-suficientes? Muito.

Governam para a televisão. Fazem legislação para as sondagens. Tomam medidas para mostrar trabalho feito. São peritos em encenação. Vivem obcecados com a propaganda. Anunciam a ideia, anunciam o projecto, anunciam a correcção, anunciam a revisão, anunciam o concurso, anunciam a adjudicação, anunciam a decisão prévia, anunciam a nova correcção, anunciam a primeira inauguração, anunciam a segunda inauguração... As suas decisões servem para afirmar autoridade, sem que o seu conteúdo ou a sua bondade tenham qualquer relevo. Fazem obra para criar emprego, satisfazer os amigos, colocar os correligionários e gastar dinheiro. Como disse o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, o governo tem cada vez menos capacidade técnica e científica para preparar e tomar decisões. Os ministros confiam nos amigos, no partido e nas empresas complacentes e desprezam as opiniões técnicas e independentes. Os directores-gerais e os presidentes de institutos têm de ser de confiança política, também eles trabalham para as eleições. E o Parlamento? Poderá perguntar-se. Esse vive em sabática de competência. E em jejum de qualificações. Só nos resta acreditar no aforismo: quem governa pela propaganda, pela propaganda morre.


António Barreto

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7 Comments:

At 21 de janeiro de 2008 às 20:13, Anonymous Anónimo said...

A bolsa de hoje reflecte a grande competência da corja dos socialistas no BCP, cai mais de 12% para o valor mais baixo desde Fevereiro de 2005.
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At 23 de janeiro de 2008 às 19:34, Anonymous J.U.M. said...

No passado Salazar buscava a discrição, os portugueses não tinham que se preocupar com coisas como a política ou a economia, o regime servia-lhes futebol e fado. Agora passa-se um pouco o mesmo ainda que neste caso são os políticos que estão a ser ultrapassados por entertainers em regime de free lance.

O fado já deu o que tinha a dar, a Amália está no Panteão Nacional, Carlos do Carmo faz espectáculos de aniversário da carreira, nos bairros populares os copos de tinto foram substituídos por shots, o cigarro fuma-se à porta do bar. O futebol vai pelo mesmo caminho, o Benfica deixou de ser o símbolo dos bons chefes de família, o Sporting treme porque não pode perder pontos com o Beira-Mar, as velhas glórias estão com bicos de papagaio ou na lista espera das cirurgias para mudar uma válvula nova no coração.

Talvez fosse o momento adequado para reflectir sobre o país que somos, sobre as causas do nosso atraso, sobre o contexto económico difícil que o país enfrenta, mas não, estamos a discutir aparelhos de extracção de fumos, penhoras fiscais, colheres de pau, doces conventuais, os dramas dos professores que chamam f.dap. ao primeiro-ministro e outras coisas de importância transcendente.

De repente o país tem novas vedetas, obscuros burocratas que aprenderam a lidar com a escassez de notícias para tantos jornais e jornalistas em busca de matéria para encher tantas páginas ímpares quanto as páginas pares que conseguem preencher com publicidade.

Os momentos mais importantes do país deixaram de ser os debates parlamentares, as comunicações do Presidente da República ou as decisões do primeiro-ministro. O país está preso pela próxima operação da ASAE, pelas próximas penhoras do fisco ou pelo próximo debate onde um director-geral da Saúde, que parece ter saído de uma banda desenhada sobre o paleolítico, nos tenta convencer de que é ele que deve cuidar da nossa saúde impondo-nos hábitos que ele entende ser os saudáveis. Dominam de tal forma a sociedade que os debates parlamentares são sobre as colheres de pau e o próprio Presidente da República saboreia o doce conventual receando que na próxima visita lhe servivam queques.

Os Eusébios e Amálias deram o lugar a novas vedetas como os Antónios Nunes e os Macedos.

 
At 24 de janeiro de 2008 às 16:03, Anonymous Anónimo said...

O assunto não vem ao caso do escrito onde agora comento. O assunto correu por aqui, já lá vão uns tempos, e tinha a ver com com a história das Novas Oportunidades, mas mais concretamente com o fornecimento de computadores a professores e alunos a preço competitivo com a possibilidade de pagamento bastante alargado no tempo.
Sobre esta matéria foi aqui deixado um "vómito" anti socialista, anti governo, anti tudo o que não se acomode à opinião e à ideologia do vomitador.
Foi ontem dado a conhecer que foram já solicitados 100.000 computadores, entre professores e alunos.
Leio hoje as queixas dos privados que não estã a conseguir ter acesso aos referidos PC's. "«Estamos quase no meio do ano lectivo e até agora os nossos alunos e professores não têm acesso a este projecto, que foi lançado como sendo para todas as escolas do país», lembra o vice-presidente da Associação do Ensino Particular e Cooperativo, João Munhoz."
Agora são os privados que também querem entrar na vigarice, pasme-se.
Pois. Parece que está tudo estúpido. O que se escrevia, neste "vomitório" era que era tudo uma fraude e uma vigarice.
Temos agora 100.000 vigarizados compulsivos e estupidificados, mas que, aparentemente, mandaram o vomitório às malvas e aproveitaram a oportunidade.
É bom saber que um vómito é um vómito... e nada mais que isso.
É bom saber que a generalidade dos portugueses já não embarcam em vomitórios, ainda que o cheiro seja nauseabundo.

Pedro C.

 
At 24 de janeiro de 2008 às 19:35, Anonymous Pedro Silva Ferreira said...

O sr.Pedro C. veio para aqui vomitar mas não sabe bem do que fala.
O sr.Pedro C. deve ter comprado um computador daqueles que custam mais de € 1.400,00 e que tem as características que aqui foram referidas.
Por € 150,00 e mais as 24 prestações da net, que lhe fica mais caro do que ter uma assinatura de 8 mbsp(pois durante o mês tem de ir carregar várias vezes a conta, não é?), o preço que deu pelo seu computador é mais caro que um portátil da Asus ou da Sony de gama superior.
É assim?

Já dizia a minha tia:«...quando a esmola é grande o pobre desconfia»

É por estas e por outras que neste nosso Portugal as empresas financeiras têm lucros fabulosos com de 28% e 29% Taeg(o crédito fácil é assim e os portugueses estão cada vez mais endividados)
Com esta "estória" dos computadores das «Novas Oportunidades» são mais 100.000 Portugueses endividados com a compra do portátil, além dos outros créditos deste tipo.

 
At 24 de janeiro de 2008 às 19:38, Anonymous J.U.M. said...

O ESTADO TORQUEMADA E A FÁBULA DA ALHEIRA

«O presidente da ASAE, tal como o director-geral de Saúde, sente-se bem na pele de novo "grande inquisidor". Mas se cometem excessos, temos antes de olhar para os políticos que fazem leis que visam controlar os mais ínfimos aspectos da nossa vida e, também, da nossa morte.

Se um automobilista é mandado parar na estrada por uma Brigada de Trânsito, sabe, por experiência própria, que, se não tiver cometido nenhuma infracção, tem duas hipóteses: ou encontra guardas que apenas estão interessados em fiscalizar os seus documentos, ou tropeça em agentes da autoridade determinados em apanhá-lo em falta. A maioria das vezes caem na primeira categoria, mas quando se encontra alguém que não simpatiza, por motivos insondáveis, com o automobilista, é praticamente certo que este encontrará um motivo qualquer para o multar. Do colete ao triângulo, do estado impecável dos pneus ao funcionamento das luzes, do ruído emitido aos níveis de emissão, dos muitos selos à multiplicidade de documentos que devem acompanhar um automobilista, as hipóteses de um guarda determinado em multar conseguir encontrar um pretexto para o fazer são inúmeras. A lei, ou as muitas e variadas leis destinadas a regular cada pormenor da vida dos cidadãos, colocam-lhe nas mãos um enorme poder discricionário. Está-se dependente do seu humor e da sua boa vontade.

Mas se passarmos daquilo que é experiência de virtualmente todos os automobilistas para o dia-a-dia de todos nós, verificamos que aquilo a que temos vindo a assistir é à intromissão intolerável do Estado em todos os domínios da vida pública e da vida privada.

A tradição é velha. Com Salazar, multavam-se os banhistas, do sexo masculino, que não usassem calções com alças e os isqueiros só podiam ser utilizados "debaixo de telha". Em contrapartida, podiam-se apreciar (para quem as apreciasse) sandes de courato e ninguém pensava em higienizar a produção de Queijo da Serra ou a obrigar os vendedores de salpicão de Vinhais, curtido no fumo, a vestir batas brancas e luvas de plástico.

Agora tudo é tão normalizado, em nome de "direitos" que ninguém pediu que fossem defendidos, que é quase impossível apreciar uma boa maçã, mesmo tendo cuidado para não trincar a lagarta que a atacou, estando antes obrigados a consumir recipientes de água colorida delimitados pela casca de um insípido pêro. O facto de alguns dos melhores pitéus não obedecerem a tais regras de higiene lá tem sobrevivido quando são franceses, espanhóis ou italianos, porque os nossos higienistas ainda são piores que os tristes burocratas de Bruxelas. É por isso que ainda não proibiram as trufas, que são descobertas no subsolo por porcos, os vinhos doces de colheita tardia, elaborados a partir de uvas semiapodrecidas e contaminadas por um fungo, ou ainda os sublimes queijos em cuja massa se mistura, propositadamente, bolor.

Mais fundamentalistas que um Bin Laden de trazer por casa, os novos "cruzados" do nosso bem-estar e os zeladores da nossa saúde não conhecem limites. Assistir a algumas passagens do último Prós e Contras é, por isso, uma lição. Tal como foi muito instrutivo conhecer os argumentos do inefável presidente da ASAE ontem no Parlamento.

Notemos, por exemplo, no que disse sobre os restaurantes e cafés deste país: "Para se cumprirem hoje os regulamentos comunitários como estão na lei, 50 por cento dos restaurantes e cafés não estão aptos", disse, acrescentando que Portugal tem "três vezes mais restaurantes por habitante do que a média europeia", logo estabelecimentos sem "viabilidade económica". O que significa que, depois de terem desaparecido as tabernas e de ser impossível pedir em Mogadouro um jarro de vinho como os que servem em qualquer restaurante de Paris, o polícia dos costumes que gosta de fumar nos casinos (seria interessante saber se foi ele a pagar o bilhete ou se estava lá a convite...) ainda perora sobre a viabilidade dos pequenos estabelecimentos de restauração. Os quais, por certo, terão menos "viabilidade económica" do que um McDonald, supomos.

No fundo, aquilo a que estamos a assistir é a paulatina invasão pelo Estado do que deveriam ser domínios da esfera privada dos cidadãos e a multiplicação de leis labirínticas que permitem a autoridades de tipo policial (e não de mera fiscalização) actuar sem peso, conta ou medida e, sobretudo, sem tutela de um poder autónomo do poder executivo, o poder judicial. Essa "autoridade" pode, sem que nenhum magistrado a controle, mandar encerrar um estabelecimento por ano e meio para, no fim, se concluir que apenas tem de pagar uma multa de 25 euros. Essa "autoridade" e o seu Torquemada (só me ocorre a comparação com o primeiro grande inquisidor de Espanha, o carrasco dos judeus em nome da pureza da moral e dos costumes) não são, contudo, obrigadas a indemnizar o proprietário - e os seus funcionários - cuja vida podem ter destruído.

Resta-nos, por isso, mergulhar nas nossas raízes e recordar como, apesar de todos os "Torquemadas", muitos judeus iludiram as perseguições fabricando... alheiras. Como não podiam comer carne de porco, e ficariam sob suspeita se não tivessem enchidos em casa, criaram esse enchido que, na sua génese, recorria à carne de aves, iludindo assim os delatores e os polícias. Salvaram-se assim muitos cristãos-novos e todos ganhámos a alheira. Por isso só podemos desejar que as queijeiras da Estrela consigam iludir os novos "Torquemadas" e não deixem de criar esses fabulosos queijos que só atingem o patamar do sublime quando amparados pelas mãos nuas, curtidas pelo tempo e à temperatura certa, dessas mulheres que alguém, em São Bento ou em Bruxelas, nunca viu, não conhece e, no fundo, odeia. Até porque não são tão assépticas como uma boa cadeia multinacional de comida de plástico.»

J.M.F.

Um editorial do Público cuja leitura se aconselha ao ranger da ASAE.

PS: seria interessante se o "ranger" da ASAE mostrasse a conta do Casino Estoril relativa à noite da cigarrilha.

 
At 24 de janeiro de 2008 às 19:55, Anonymous José said...

Um serviço ao público

No editorial do Público de ontem, José Manuel Fernandes, escreve a dado passo, sobre o Inspector-Geral da ASAE e a sua prestação televisiva do dia anterior, no Parlamento.

“ Notemos, por exemplo, no que disse sobre os restaurantes e cafés deste país: ´Para se cumprirem hoje os regulamentos comunitários como estão na lei, 50 por cento dos restaurantes e cafés não estão aptos` disse, acrescentando que Portugal tem ´três vezes mais restaurantes por habitante do que a média europeia`, logo estabelecimentos sem ´viabilidade económica`. O que significa que, depois de terem desaparecido as tabernas e de ser impossível pedir em Mogadouro um jarro de vinho como os que servem em qualquer restaurante de Paris, o polícia dos costumes que gosta de fumar nos casinos ( seria interessante saber se foi ele a pagar o bilhete ou se estava lá a convite…) ainda perora sobre a viabilidade dos pequenos estabelecimentos de restauração.”

A referência aparentemente anódina, ao facto desconhecido do (P)público, no sentido de o Inspector-geral da ASAE, em veste privada e, portanto, o senhor António Nunes, ter sido convidade de alguém para frequentar o Casino Estoril na noite de passagem de ano, não é assunto menor, neste caso.

O director ou responsável pelo Casino, Assis Ferreira, chegou a dizer em público, na tv, que o referido senhor Nunes, não tinha sido convidado pelo Casino do senhor Stanley.Ho. Mas referiu também que o referido senhor Nunes, tinha entrado, num grupo de outras pessoas, à semelhança do que ocorrera em anos anteriores. Nesse grupo, era notória a presença de alguns socialistas de renome e também o sub-inspector da ASAE, cujo nome foi relegado para trás do cargo público.

Esta circunstância agora aduzida pelo director do Público, na nota en passant, do seu editorial de hoje, precisa obviamente de ser esclarecida. Até porque a tv SIC, passou na altura uma notícia, algo equívoca a esse respeito.

E ninguém melhor colocado para tal do que ...o director de um jornal (P)público. Que tal uma investigação jornalística que nem sequer precisa de grandes meios, bastando meia dúzia de telefonemas?

O Público não é capaz disso? O serviço é público...

 
At 26 de janeiro de 2008 às 00:40, Anonymous Anónimo said...

Caro Pedro Ferreira
Não me diga isso a mim. Eu tenho computador desde uma coisa que se chamava Spectrum 48K. Nem você era nascido nessa altura, não?!
Diga isso aos 100.000 papalvos que já compraram e aos privados que gritam que também querem.
Não me diga a mim.
Ou você ainda não percebeu que só conta metade da história. Anda tudo cego e você vê por três olhos...? Ou seja, melhor que os outros?
Fale lá mal do PS, do Governo, do Sócrates, de quem você se sentir bem a falar mal. Mas não procure ser demagogo, nem insulte os 100.000 professores e alunos que "embarcaram" na treta.
Vou repetir: 100.000...
Os dados não são meus. São da imprensa de ontem.

Pedro C

 

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