MENSAGEM DA ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL

Foi há 39 anos que o Movimento das Forças Armada concretizou o derrube da mais velha ditadura da Europa. A luta de muitos portugueses contra a tirania, a opressão e o obscurantismo, culminou nessa radiosa jornada de 25 de Abril de 1974, que nos lançou na mais extraordinária aventura que um povo pode viver: construir um país novo, recuperar do atraso em que o haviam colocado, fazer um Estado Democrático e de Direito, reconhecer o direito à autodeterminação e independência de povos colonizados, retirar Portugal do isolamento internacional em que os ditadores o mantinham, inserir-se numa Europa onde o Estado Social garantia há mais de trinta anos uma situação de paz, progresso, bem-estar e justiça social.

Foi o tempo de todas as esperanças, convictos de que se caminhava numa estrada com sentido único, ao encontro de uma sociedade verdadeiramente livre e justa.

Hoje, envolvidos numa enorme crise, damo-nos conta de que não há conquistas irreversíveis, de que é sempre possível o regresso dos fantasmas, de que os tiranos estão permanentemente disponíveis para subjugar os povos que se descuidam e não se protegem eficazmente.

Hoje, assistimos e sofremos na pele, ao destroçar de muito do que de bom se conseguiu, ao retrocesso para “tempos da outra senhora”, à destruição do Portugal de Abril e ao abrir de portas a novas escravidões, à iniquidade, à perda de soberania.

Muitos perdem a esperança. Vemos com preocupação o regresso da emigração em massa, com muitos portugueses a procurarem no estrangeiro as condições de sobrevivência que não vislumbram na nossa terra natal.

Mas, porque “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”, estamos a lutar, comas armas que a Democracia conquistada com Abril ainda nos permite, contra os novos tiranos que nos roubam o pão, o trabalho e a soberania!

É uma luta difícil, os inimigos são poderosos, mas a nossa História de quase mil anos e o direito à nossa vida com futuro a isso nos obrigam!

Estamos a lutar contra os que nos trouxeram a esta situação, contra os que se apoderaram do poder e o utilizaram em benefício próprio, contra os que se venderam ao capital financeiro e aceitam ser capatazes do seu próprio povo.

Estamos a lutar contra a corrupção, que foi a principal arma utilizada para provocar esta crise, e exigir a punição dos seus autores.

Estamos a lutar contra o agravamento da crise, que vem aumentando em relação directa com a responsabilidade dos detentores do poder – sejam eles o Presidente da República, os governantes ou os deputados, que se mostram incapazes de encontrar soluções que travem a crise. Mas também, é curial afirmá-lo, as oposições políticas ou sindicais, incapazes de apontar alternativas.

Temos consciência que a crise é generalizada no mundo ocidental, nomeadamente na Europa, mas isso não justifica a profundidade que atingiu em Portugal.

Estamos a lutar contra o marasmo, o conformismo, o amochar que se tem apoderado dos portugueses, perante as contínuas agressões, os roubos de que são vítimas, que os levam a olhar para a destruição do país, sem que se mobilizem e ponham cobro a uma situação que seria impensável há meia dúzia de anos.

Estamos a incentivar as acções da sociedade civil que vem despertando, vem assumindo a contestação e vem dando sinais inequívocos ao poder, que a não serem entendidos, provocarão fortes convulsões sociais, com a violência como pano de fundo.

Nesse sentido e considerando:

- O envolvimento em vários processos fraudulentos, de milhares de milhões de euros, de pessoas com as mais altas responsabilidades em diversos sectores da economia e das finanças da nossa sociedade, muitas vezes oriundos dos aparelhos partidários e tendo desempenhado as mais elevadas funções no Estado português;

- A continuação das enormes arbitrariedades que agentes do poder público continuam a praticar, ao mesmo tempo que se vêm conhecendo novos dados sobre a natureza e a responsabilidade de muitos actos “lesa pátria”, alguns configurando situações criminosas;

- A ausência de acções concretas, no sentido de responsabilizar os autores desses crimes;

A Associação 25 de Abril manifesta a sua indignação, face aos acontecimentos que se estão vivendo em Portugal e que configuram, sem a menor dúvida, um enorme e muito grave descrédito dos representantes políticos, um logro à confiança cidadã e um desprestígio para o nosso país, precisamente em momentos especialmente delicados e que requerem uma grande responsabilidade e compromisso.

A Democracia baseia-se num pacto social, onde os cidadãos elegem os que consideram os mais indicados para gerir os assuntos públicos e para os representar durante um período de tempo previamente acordado.

A Democracia não é, nem pode ser jamais, a concessão a uns quantos de uma patente de pilhagem para se enriquecerem durante quatro anos ou mais!

A Democracia tem o seu fundamento na confiança que os representados têm nos seus representantes ena lealdade destes perante quem os elegeu.

Quando essa confiança é traída e essa lealdade desaparece, o prestígio e a legitimidade moral da classe política desmoronam-se e o cimento da Democracia apodrece.

É o que, na opinião da Associação 25 de Abril, se está passando em Portugal!

E é mais que sabido o que sucede quando, num Estado de Direito, a classe política perde o seu prestígio porque se transforma numa espécie de casta que deixa de servir os interesses de todos para servir apenas os seus próprios interesses.

Basta analisar a história do século XX para se concluir que essa foi sempre a antecâmara do totalitarismo.

Nesse sentido:

- A Associação 25 de Abril reclama uma justiça firme, eficaz e rápida;

- A Associação 25 de Abril reclama junto dos partidos políticos, a todos sem excepção, que façam tudo o que estiver ao seu alcance para denunciar e expulsar das suas organizações todos quantos hajam tomado parte em práticas corruptas. A todos e a todas, sejam quem forem.

Sendo os partidos políticos elementos essenciais ao funcionamento democrático, só com a sua elevação ética e regeneração poderá a classe política recuperar o prestígio perdido e a sua representatividade moral.

Sem isso, a democracia, tal como a entendemos, será uma mera ficção!

Por isso, se não forem os partidos políticos a alterarem este estado de coisas, terão de ser os portugueses a alterar os partidos políticos.

Para isso, os partidos políticos têm de ser capazes de ultrapassar os interesses próprios, de “capelinha”, e privilegiar os interesses colectivos. Só assim serão responsáveis, só assim serão patriotas!

A Associação 25de Abril exorta os meios de comunicação social a que, nestes tempos tão graves, sirvam, acima de tudo, os interesses dos cidadãos! Informem com verdade, objectividade e exaustivamente, sem negar ou ocultar a realidade nem manipular os factos. Só da difusão e do conhecimento da verdade pode surgir a regeneração ética, de que a nossa nação necessita mais do que nunca!

A Associação 25de Abril manifesta, por último, a sua esperança e a sua confiança, assim como a sua total lealdade, no sistema democrático e no Estado de Direito a que o 25 de Abril deu origem em Portugal, plasmados na Constituição da República.

Reclamamos pelas medidas necessárias ao impedimento da proliferação dos que se aproveitam do sistema para o seu próprio lucro e benefício, mas reclamamos também que essa exigência se faça rejeitando tutelas e “salvadores da pátria”.

Continuamos pensando que o sistema de liberdades e o pacto democrático entre os cidadãos é o melhor dos sistemas de governação.

Não desistimos, numa luta que não é só nossa. Nós e os outros povos europeus temos de ser capazes de perceber que os inimigos não são os outros povos, mas sim o capital financeiro que nos domina a todos e os que, em cada um dos países, a ele se venderam. A nossa luta é contra os tiranos e não de uns povos contra outros povos.

A Associação 25 de Abril exorta a uma democracia com ética e justiça!

Vamos vencer o medo, reafirmar Abril, construir o futuro!

A Direcção

ABRIL NÃO DESARMA

 MANIFESTO 

Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia. Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavam de si. Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador. 

Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional. 

A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem! Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa. Porque consideramos que: Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia. 

Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes. 

O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos. 

O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. 

As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. 

Condições inaceitáveis de segurança e bem-estar social atingem a dignidade da pessoa humana. 

Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais. 

O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho. 

 Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:

 - A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa; 

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores; Em conformidade, a A25A anuncia que: 

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril; 

- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril; 

- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões. 

 Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder. 

 Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão. Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal. 

Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. 

Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica. 

Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois: 

1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa. 2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia. 

Viva Portugal! 

ASSOCIAÇÃO 25 de ABRIL