O IMI E OS DISCURSOS "OFICIAIS"

Desde a entrada em vigor do Código do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), em 2008, que a maioria PS na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Ponte de Sor, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor/Taveira Pinto, tem deliberado, conforme o posicionamento temporal da época de eleições, a fixação de taxas máximas ou próximas das máximas definidas por leis, sobre os prédios urbanos do concelho.

Desde então que os eleitos da CDU e em concreto os seus vereadores, têm alertado para o aumento exponencial do valor a cobrar aos proprietários de prédios urbanos, reflectindo-se num encargo crescente sobre os munícipes que legitimamente adquiriram casa própria. Aliás, mais um encargo a somar ao aumento das taxas urbanísticas ou do preço da água e saneamento…

Esta análise e alerta dos Vereadores da CDU tem-se confirmado ano após ano. Sabendo que o dito Código do IMI estabelece por natureza tais aumentos, entendemos que os mesmos deveriam ser minimizados adoptando sempre o valor mínimo permitido por lei.

Presentemente, com o processo de reavaliação em curso pela administração tributária, com base nos valores aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal de Ponte de Sor, tais aumentos têm-se reflectido em agravamentos da ordem dos 600%.

É uma errada e grave política fiscal local. Mas a maioria PS tem assobiado para o lado, como medida primeira da desresponsabilização sobre a matéria.

Este ano houve novidades! Soubemos agora, numa tentativa de desmontar o voto contra da CDU sobre a fixação das taxas propostas para o próximo ano, a proposta do Presidente da CM de Ponte de Sor, com a anuência dos restantes vereadores do PS, ao invés de não reclamar as competências do Estado e do Governo em matéria de transferências financeiras para as autarquias, vem acompanhada de argumentos que demonstram o descaramento sobre a busca incessante de receita municipal à custa dos Munícipes.

Sem surpresa, aliás, o discurso demagógico, popularucho e contraditório do Presidente da Câmara de Ponte deSor incidiu sobre as dificuldades sociais e de investimento no concelho!

Por isso advirto: àquele Povo que fica embevecido com os discursos “oficiais” nas Festas da Cidade de Ponte de Sor, nos almoços do Dia do Idoso ou noutras romarias programadas para a propaganda política, a tão propalada “almofada financeira“ com que o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor e o seu vice-presidente enchem o peito e que permitem pagamentos de viagens e ajudas de custo, ou a injecção de mais uns milhões de euros na eternamente inacabada obra do aeródromo, por exemplo, está a ser garantida por si. 

João Pedro Amante

— do Largo 25 de Abril

AVEJÃO