O caso do aeródromo municipal de Ponte de Sôr
O Má Despesa partilha mais uma interessante denúncia de um leitor, enviada por e-mail:
"É
incrível que a Câmara Municipal de Ponte de Sôr tenha já gasto cerca de
8 milhões de euros (valores obtidos a partir do portal BASE) num
"aeródromo" municipal sem que sejam púbicos os estudos que levaram à
decisão de construir uma infra-estrutura desta dimensão.
Foram feitos
estudo de procura?
Estudos de viabilidade?
Foram avaliadas as
necessidades locais e regionais? Qual o prazo previsto de retorno do
investimento?
Numa altura em que todos são
chamados a contribuir é obrigatório questionar-se a utilidade e a
pertinência deste tipo de investimentos que continuam a passar
despercebidos.
Enquanto
existem autarquias que têm de ser socorridas financeiramente outras há
que continuam a esbanjar milhões sem se perceber bem a necessidade.
A isto acresce que o Aeródromo de Ponte de Sôr está há anos encerrado ao tráfego aéreo em geral.
Segundo o NOTAM (aviso à navegação aérea) SÉRIE D 126/13: PISTA
03/21 FECHADA PARA TRABALHOS DE REPAVIMENTAÇÃO, EXCEPTO PARA OPERAÇÕES
DA EMA S.A. E ENTIDADES LOCAIS. PISTA SEM SINALIZAÇÃO DE FECHO.
Quem conhece este aeródromo sabe que é mentira que se estejam a realizar quaisquer obras de repavimentação há mais de 2 anos. E
a existirem estas obras, não se compreende como é uns podem utilizar o
aeródromo e outros não?
Afinal de contas a eventual perigosidade das
obras distingue as aeronaves?
Mais,
um aeródromo de uso público tem obrigatoriamente que estar aberto a
todos os operadores em regime de igualdade, coisa que no caso concreto
não se passa.
Apenas as aeronaves da mal fadada EMA (Empresa de Meios
Aéreos do Estado) e aeronaves "residentes" no próprio aeródromo o podem
utilizar.
No fundo estamos perante uma clara
violação do disposto no DL 187/2007 com a redacção dada pela publicação
do DL 55/2010 que, no seu artigo 2.ª al. b) e c), distingue
b) «Aeródromo de uso privado» o aeródromo não aberto ao tráfego aéreo em geral, utilizado apenas pelo seu proprietário ou por quem este autorizar;
c) «Aeródromo de uso público» o aeródromo aberto ao tráfego aéreo em geral;
A entidade reguladora (Instituto
Nacional de Aviação Civil) nada diz e nada faz a este respeito.
Os
contribuintes continuam a ver o seu dinheiro esbanjado e as aeronaves
que deveriam poder usufruir de uma infraestrutura pública continuam a
não poder fazê-lo."
Má Despesa Pública
Etiquetas: Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, Câmara Municipal de Ponte de Sor, Má Despesa Pública, Vigaristas e Ladrões do Partido Socialista de Ponte de Sor
posted by Zé da Ponte @ 4.5.13
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