O DITO POR NÃO DITO

Na sexta-feira o ministro das Finanças deitou mais uns foguetes aos 3% de Bruxelas mas esqueceu-se de dizer quanto custaram os artefactos e quem é que os pagou. Disfarçou a baixa no crescimento com a semântica de um valor semelhante e análogo ao europeu, o que em português quer dizer que vamos ter mais um ano de divergência da média comunitária. Enfim, um desfiar de panegíricos para esconder quase tudo, deixando de lado três ou quatro graves problemas que mais uma vez nos reserva o Orçamento do Estado para 2008.

O Governo falhou e vai continuar a falhar no combate ao desemprego, abandonando de vez os famosos 150 000 mil novos postos de trabalho.
O OE/08 não só revê em alta os valores do desemprego inscritos no OE/07, como também revê em alta os valores já previstos para 2008 (apesar dos números oficiais serem, como bem sabemos, uma máscara deste flagelo).

Noutro plano, percebe-se que a famosa Lei das Finanças Locais, imposta pela força bruta da maioria absoluta do PS à esmagadora maioria dos autarcas do país (incluindo os socialistas), não é, afinal, para cumprir.
O que manda já não é a lei do PS mas o arbítrio do Governo que quer transferir para o Poder Local 4% a 5% menos do que a lei prevê.

Uma outra leitura permite ficar a saber que o PIDDAC vai sofrer um corte de 27% relativamente ao OE de 2007 (3616 contra 4978 milhões, respectivamente).
Teixeira dos Santos diz que não, que vai aumentar cerca de 6%, esquecendo-se de explicar como. Ou o Ministro usou um truque de baixo nível - não conforme com o que dele se esperaria -, comparando o previsto com o que espera executar, ou então - o mais provável - o OE integra uma enorme desorçamentação nas Estradas de Portugal que pode superar os mil milhões de euros, (correspondente ao desaparecimento de uma despesa até 1900 milhões e de uma receita de 600 milhões no imposto sobre os combustíveis), operação que carece do aval de Bruxelas e se supõe contar com o nariz torcido de Victor Constâncio que proibiu idêntica traficância a Santana Lopes!...
Quando por fim se percebe que o Governo quer aumentar 79% os benefícios fiscais na zona franca da Madeira (passando de 1000 para 1790 milhões de euros o valor do regabofe neste paraíso fiscal), caem por terra as palavras pífias sobre equidade fiscal, evidencia-se a esmola do que se está a anunciar para o interior do País ou para as zonas de fronteira, e assume raias de iniquidade o aumento da carga fiscal para os reformados.

H.N.