A VERDADE É COMO O AZEITE...

12 de Outubro de 2011

CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE A FAVOR DE SÔR

AIR – SOCIEDADE DE AERONÁUTICA, S.A., NO AERÓDROMO

DE PONTE DE SOR

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pela CDU:

“Da análise do presente assunto, lembramos, para enquadramento e fundamento do voto contra dos Vereadores da CDU que este pedido foi inicialmente presente na reunião da Câmara Municipal de 23 de Junho d 2010, onde o mesmo, requerido pela SÔR AIR, empresa do grupo CS, se apresentava sob a forma de pedido de atribuição pelo Município, na qualidade de entidade gestora do Aeródromo Municipal, para a utilização privativa por parte da requerente e por 99 anos, de uma parcela de terreno com cerca de 4.400,00 m2, situada no Aeródromo.

Este pedido foi aprovado pela maioria do Partido Socialista, por um período de 30 anos, tendo igualmente sido remetido ao Gabinete Jurídico para a elaboração de um Protocolo. Em 29 de Setembro do mesmo ano de 2010, foi presente uma proposta do Senhor Presidente da Câmara, com a fixação do valor do contrato do direito de superfície com a citada Empresa, tendo sido aprovado pela maioria do Partido Socialista a fixação de um valor de 1,50 €/m2.

Mesmo reconhecendo legitimidade de qualquer empresa para fazer tal pedido, a qual não questionamos, desde o primeiro dia que os Vereadores da CDU reclamaram a urgência em haver um Regulamento Municipal para cedência de espaços que integram aquele equipamento e nomeadamente com a definição de normas para a atribuição de hangares, e; desde o primeiro dia que exigimos uma análise jurídica sobre os pressupostos e enquadramento legais que legitimaram a então decisão e aprovação pelo Executivo do Partido Socialista.

Efectivamente, só na última reunião, aquando da apresentação de um novo pedido pela mesma Empresa, para a constituição do direito de superfície para uma nova parcela diferente da inicial, entretanto remetido para esta reunião acompanhado de parecer jurídico, nos apercebemos de factos que comprovam as nossas dúvidas e suspeitas de irregularidade em todo este processo:

1- Ao contrário do que foi afirmado nunca esteve presente na reunião da Câmara Municipal, para análise de todos os eleitos, qualquer parecer jurídico que agora finalmente surge;

2- De igual modo todo o processo com o respectivo Contrato de Cedência, assinado, só estiveram presentes na última reunião da Câmara Municipal;

3- O teor das deliberações da Câmara Municipal, anteriormente citadas, não abrangem a aprovação de qualquer contrato, o que viemos a saber que existia e se encontrava em vigor, tendo por isso associado mais um acto com contornos duvidosos no que respeita à legalidade e competências dos envolvidos no processo.

Comprovando-se tais factos, eis que com a presente discussão, estamos finalmente perante a análise jurídica da Senhora Secretária do Vereador do Urbanismo, sobre o enquadramento e legalidade do pedido e da tentativa do Executivo do Partido Socialista emendar a mão sobre o historial já relatado.

Incidindo sobre o presente, distanciando-nos de, numa decisão política, não esgrimirmos argumentos jurídicos de ordem técnica, parece-nos uma vez mais ser determinante, na perspectiva de salvaguarda do interesse público que:

1- O Município esteja munido de um Regulamento Municipal de Cedência de Espaços e Hangares no Aeródromo Municipal que regule critérios;

2- O âmbito de incidência do parecer jurídico e o alcance da Lei, não impedem a discricionariedade de uma decisão sobre tais pedidos e que está implícita nesta aprovação, nomeadamente recorrendo a um procedimento de hasta pública;

3- Não são definidas contrapartidas para além das que vagamente a lei invoca. Em conclusão este assunto e todo o processo associado é demonstrativo da busca desesperada do Executivo do Partido Socialista em querer dar um uso visível ao Aeródromo Municipal e à verba avultada ali investida, isto, depois da falência da EMA, da nova deslocalização dos meios aéreos de protecção civil, então previstos para Ponte de Sor e das vicissitudes ocorridas, com o tão propagandeado cluster aeronáutico do concelho de Ponte de Sor.”

Declaração de voto (CONTRA) do vereador eleito pelo PSD:

“O presente parecer jurídico que suporta a decisão de atribuição do direito de superfície por 30 anos, a título gratuito e sem qualquer outra contrapartida, não pode, em meu entender ser aceite como interessante para o Município, nem justo face a outros utilizadores dos bem imóveis do município. Salvo melhor opinião e ressalvando que não sou jurista, mas no entanto da legislação que me foi facultada pelo município, não tenho a mesma interpretação e portanto não concordo com os termos deste acto administrativo. Para tal, elenco as seguintes questões, que considero relevantes na apreciação deste assunto:

1- Ainda que sob a forma do direito de superfície não se aplique o Decreto – Lei n.º 280/07 neste entendimento, ainda assim, este diploma estabelece disposições gerais sobre a gestão de bens imóveis das autarquias locais, nomeadamente o seu artigo 4.º que refere ―O espaço ocupado em bens imóveis do estado deve ser avaliado e sujeito a contrapartida‖;

2- Se o Município cobra pela utilização de terreno sob a sua gestão (feiras, mercados, esplanadas, bares, cafés) não tem o mesmo dever de cobrar pela utilização deste espaço?;

3- Por outro lado, parece aplicável, contrariamente ao que refere o parecer jurídico, o Decreto – Lei n.º 794/76, por quanto o seu artigo 5.º, referir que o direito à utilização, mediante a constituição do direito de superfície, dos terrenos destinados a empreendimentos cuja realização não venha a ser efectuada pela Administração;

4- Aliás, inserindo-se esta instalação no âmbito de um plano nacional (empresa nacional de meios aéreos) ressalta a necessidade de maior cautela, nesta decisão, nomeadamente o previsto no artigo 1.º, do Decreto – Lei 794/76;

5- Sendo aplicável a constituição do direito de superfície, refere o artigo 19.º, que será por prazo não inferior a 50 anos, a estabelecer em função das características do edifício, do fundo necessário para a amortização do capital a investir e da sua adequada remuneração;

6- Na constituição do direito de superfície deve ficar claro o prazo para início e conclusão das construções (conforme artigo 20 do DL 794/76 ou conforme artigo 27 da Lei 2..030);

7- Conforme artigo 21 do DL 794/76 – O direito de superfície pode ser cedido contra o pagamento de uma quantia determinada ou de prestações periódicas e conforme artigo 23.º, al. e) da Lei 2..030;

8- Conforme artigo 29, n.º 3 de DL 794/76 – O direito de superfície sobre os terrenos destinados aos restantes empreendimentos, será cedido mediante hasta pública, e conforme artigo 22 da Lei 2..030;

9- Acerca do valor de base de avaliação, parece-me que enferma de erro grosseiro, pois não pode o mesmo ser avaliado ao preço da aquisição pelo município, depois de valorizado com as infra – estruturas já realizadas e que motivam aliás o interesse neste espaço;

10- Não tem em conta qual o fim em vista da pretensão ou objecto de debate, isto é, deve o dito parecer jurídico enquadrar a pretensão e a sua viabilidade legal, nos termos em que a mesma posteriormente será desenvolvida. Ou isto é, se a atribuição de uma licença de serviço de táxi automóvel carece de hasta pública e está sujeito a regulamento, não deve o fim em vista da utilização de um terreno do município, pretendido para o estabelecimento de empresa de táxi aéreos, ser precedido do mesmo princípio de legalidade?;

Em conclusão, nada tenho contra o negócio desde que seja precedido das seguintes precauções:

a) Hasta pública, tendo em conta o fim em vista;

b ) Quantia a pagar pelo superficiário e os termos do pagamento;

c) Até à aprovação do Regulamento do Aeródromo, deve o superficiário pagar uma renda não inferior a 500,00 €.

Ressalvo que nada discordo da constituição do direito de superfície, apenas permito-me chamar a atenção de aspectos legais que interpretei de maneira diferente do serviço jurídico do município.

No entanto, esta infra-estrutura é demasiado importante no quadro de potencialidades ao desenvolvimento económico do Concelho, cabendo a todos nós o procurar dessas potencialidades.”

— do Largo 25 de Abril

O JOSÉ LUÍS PEIXOTO APRESENTA O SEU ÚLTIMO LIVRO

A PORNOGRAFIA É UMA INDECÊNCIA [II] ?

PORTUGUESES...

PORTUGAL?

O OE para 2012 deixou-me confuso pois estava convicto de que havia mudado o Governo e era agora Passos Coelho o primeiro-ministro. De facto, Sócrates é que lançava exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados e atacava os alicerces básicos do Estado Social (Passos Coelho), tratando os portugueses à bruta dizendo-lhes Não há outra solução, indo buscar dinheiro a quem não pode, motivo por que "[precisávamos] de um Governo não socialista em Portugal (Passos Coelho de novo).

Ora o Orçamento é só um rol de exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados e ataques aos alicerces básicos do Estado Social. O Governo olha para rendimentos acima de pouco mais de mil euros dizendo Aqui estão os ricos de Portugal, eles que paguem a crise (ainda Passos Coelho), deixando de fora, por lapso, as grandes fortunas e os 7 mil milhões de dividendos que por aí se distribuem anualmente.


O único dos 25 mais ricos que pagará a crise é o mais rico deles, o trabalhador Américo Amorim, que irá esfalfar-se mais meia hora por dia sem remuneração (por isso me pareceu vê-lo, de cartaz na mão, no meio dos indignados). Felizmente emprega na sua Corticeira 3 300 outros trabalhadores, que irão dar-lhe 1 650 horas diárias de trabalho gratuito, equivalentes a 206 trabalhadores de borla. Poderá assim despedir 206 dos que não se contentam com ter trabalho e ainda querem salário.

M.A.P.

OS PROFESSORES

O mundo não nasceu connosco. Essa ligeira ilusão é mais um sinal da imperfeição que nos cobre os sentidos. Chegámos num dia que não recordamos, mas que celebramos anualmente; depois, pouco a pouco, a neblina foi-se desfazendo nos objectos até que, por fim, conseguimos reconhecer-nos ao espelho. Nessa idade, não sabíamos o suficiente para percebermos que não sabíamos nada. Foi então que chegaram os professores. Traziam todo o conhecimento do mundo que nos antecedeu. Lançaram-se na tarefa de nos actualizar com o presente da nossa espécie e da nossa civilização. Essa tarefa, sabemo-lo hoje, é infinita.

O material que é trabalhado pelos professores não pode ser quantificado. Não há números ou casas decimais com suficiente precisão para medi-lo. A falta de quantificação não é culpa dos assuntos inquantificáveis, é culpa do nosso desejo de quantificar tudo. Os professores não vendem o material que trabalham, oferecem-no. Nós, com o tempo, com os anos, com a distância entre nós e nós, somos levados a acreditar que aquilo que os professores nos deram nos pertenceu desde sempre. Mais do que acharmos que esse material é nosso, achamos que nós próprios somos esse material. Por ironia ou capricho, é nesse momento que o trabalho dos professores se efectiva. O trabalho dos professores é a generosidade.

Basta um esforço mínimo da memória, basta um plim pequenino de gratidão para nos apercebermos do quanto devemos aos professores. Devemos-lhes muito daquilo que somos, devemos-lhes muito de tudo. Há algo de definitivo e eterno nessa missão, nesse verbo que é transmitido de geração em geração, ensinado. Com as suas pastas de professores, os seus blazers, os seus Ford Fiesta com cadeirinha para os filhos no banco de trás, os professores de hoje são iguais de ontem. O acto que praticam é igual ao que foi exercido por outros professores, com outros penteados, que existiram há séculos ou há décadas. O conhecimento que enche as páginas dos manuais aumentou e mudou, mas a essência daquilo que os professores fazem mantém-se. Essência, essa palavra que os professores recordam ciclicamente, essa mesma palavra que tendemos a esquecer.

Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantêm viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu.

Envergonhem-se aqueles que dizem ter perdido a esperança. Envergonhem-se aqueles que dizem que não vale a pena lutar. Quando as dificuldades são maiores é quando o esforço para ultrapassá-las deve ser mais intenso. Sabemos que estamos aqui, o sangue atravessa-nos o corpo. Nascemos num dia em que quase nos pareceu ter nascido o mundo inteiro. Temos a graça de uma voz, podemos usá-la para exprimir todo o entendimento do que significa estar aqui, nesta posição. Em anos de aulas teóricas, aulas práticas, no laboratório, no ginásio, em visitas de estudo, sumários escritos no quadro no início da aula, os professores ensinaram-nos que existe vida para lá das certezas rígidas, opacas, que nos queiram apresentar. Se desligarmos a televisão por um instante, chegaremos facilmente à conclusão que, como nas aulas de matemática ou de filosofia, não há problemas que disponham de uma única solução. Da mesma maneira, não há fatalidades que não possam ser questionadas. É ao fazê-lo que se pensa e se encontra soluções.

Recusar a educação é recusar o desenvolvimento.

Se nos conseguirem convencer a desistir de deixar um mundo melhor do que aquele que encontrámos, o erro não será tanto daqueles que forem capazes de nos roubar uma aspiração tão fundamental, o erro primeiro será nosso por termos deixado que nos roubem a capacidade de sonhar, a ambição, metade da humanidade que recebemos dos nossos pais e dos nossos avós. Mas espero que não, acredito que não, não esquecemos a lição que aprendemos e que continuamos a aprender todos os dias com os professores. Tenho esperança.

José Luís Peixoto

É AMANHÃ

A DEMOCRACIA SAI À RUA

Comunicado N.º5 – Resposta às medidas de austeridade do Governo:

14 de Outubro de 2011

Amanhã, a massa humana ocupará as ruas contra o retrocesso da democracia e dos seus direitos

De medidas de austeridade a medidas de brutalidade

Expansão do horário de trabalho em meia hora por dia, ajustamento do calendário dos feriados, aumento do IVA, cortes na Saúde e na Educação e corte dos subsídios de natal e de férias, nos próximos dois anos, a quem aufira mais de mil euros mensais. Foram estas as medidas de brutalidade anunciadas ao país, ontem, às 20h05, pelo chefe do governo, medidas que designou de «esforço adicional».

Perante estas declarações, a plataforma organizadora da manifestação internacional do 15 de Outubro declara que a convocatória dos portugueses para o sacrifício claro dos seus direitos representa um retrocesso de mais de 100 anos na história na vida das pessoas, como é o caso claro da conquista de oito horas de trabalho diárias, a 1 de Maio de 1890, depois de uma manifestação internacional com contornos similares à convocada agora; com a agravante do sacrifício dos subsídios de férias e de natal, conquistados há décadas, como sinal de que os seres humanos não são simples máquinas de trabalho.

Esta plataforma faz saber que os sinais claros de retrocesso civilizacional, democrático e dos direitos laborais vêem reiterar a necessidade de protesto por melhores condições de vida e de indignação «face ao actual modelo de governação política, económica e social» como refere o nosso manifesto. As declarações de Passos Coelho são a garantia de que este é «um modelo que não nos serve, que nos oprime e não nos representa».

No entanto, e à semelhança do que temos vindo a frisar, a plataforma organizadora da manifestação do 15 de Outubro, rejeita qualquer tipo de violência e demarca-se que qualquer tentativa de manipulação relativamente à responsabilidade por qualquer perturbação da ordem pública, decorrente do pedido de mais e mais sacrifícios aos portugueses.

Este colectivo sublinha ainda que repudia as repressões policiais sobre cidadãos pacíficos que se têm manifestado em todo o mundo por uma democracia representativa, justa e solidária.

Página Facebook do 15 de Outubro: https://www.facebook.com/pages/15-Outubro/161447463927164

Site informativo: www.15deoutubro.net

E-mail: 15outubro2011@gmail.com

Salários de políticos

É SÓ DESENVOLVIMENTO?

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Índice de envelhecimento dados de 2010
Nº pessoas > 65 anos por cada 100 pessoas com < 15 anos

Ponte de Sor = 192,3

• Documento Verde da Reforma da Administração Local
  (PDF, 40 páginas, 1419 KB)
• Documento Verde da Reforma da Administração Local - Anexos
  (PDF, 88 páginas, 2555 KB)

Lista dos municípios

15 DE OUTUBRO DE 2011 A DEMOCRACIA SAI À RUA

A PORNOGRAFIA É UMA INDECÊNCIA?

A FALTA DE EDUCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR

O MAU EXEMPLO VEM DE CIMA

A última Assembleia Municipal trazia na ordem de trabalhos a aprovação do IMI (antiga contribuição autárquica) para 2012.

Já se esperava que a oposição não estivesse de acordo com as taxas propostas pela maioria PS, num caso o máximo (0,4%) e noutro perto do máximo (0,6%), tendo em conta que os vereadores da CDU, na reunião de câmara de 20/9/11, já tinham votado contra com declaração de voto. Consequentemente, os deputados da CDU não deixariam de seguir o mesmo caminho na Assembleia Municipal.

Acontece que esta Assembleia acabou por ser marcada, mais uma vez, pelas boçalidades do nosso presidente da Câmara que continua sem compreender que as faltas de educação, raiando muitas vezes a pura ordinarice, não só diminuem quem as profere como atingem violentamente a dignidade do cargo que tinha a obrigação de preservar.

Assim, logo na resposta à pergunta efectuada pelo deputado municipal Amável Oliveira sobre as obras realizadas em Montargil, nomeadamente nos reservatórios de água e nos pontões na estrada entre Montargil e o Couço, que constavam do ponto informações da actividade do Município, Taveira Pinto ironizou dizendo que, no caso dos reservatórios, “os mesmos seriam de vinho”, e, no caso dos pontões, afirmou que estas obras não seriam de certeza “carradas de estrume” transportadas para a mesma estrada.

Seguidamente, após a votação do IMI, cuja proposta foi aprovada com os votos contra da CDU e do PSD, Taveira Pinto exigiu efectuar uma declaração para a acta, o que foi, pasme-se, prontamente aceite pelo presidente da Assembleia, Henrique Marujo.

Assim, totalmente à revelia dos mais elementares princípios que devem reger uma Assembleia Municipal, Taveira Pinto resolveu comentar (?!) os votos contra da oposição, como é seu hábito e como se a lei lhe desse essa faculdade, se bem que, no feudo socialista de Ponte de Sor, a lei seja ele.

E que disse de tão relevante Taveira Pinto? Que a oposição se demitia de discutir os assuntos, votando contra as taxas de IMI, “quais crianças mal-educadas, que se escondem debaixo da saia da mãe”.

Perante tamanha boçalidade, a deputada municipal Ausenda Martins, absolutamente indignada, interrompeu a declaração de Taveira Pinto dizendo que não lhe admitia, pelo simples facto de ter votado contra a proposta socialista, que lhe chamasse “criança e mal-educada”, ao que Taveira Pinto respondeu mandando-a «ir para a escola estudar pois não entendia as metáforas».

Resta saber se os protestos da deputada Ausenta Martins ficaram em acta, assim como as declarações de Taveira Pinto, que, como é sabido, não é deputado municipal.

Mas isso só saberemos na próxima reunião.

Agora o que ficámos todos a saber é o que já sabíamos: que o presidente da câmara continua a ter comportamentos que em nada dignificam o cargo que desempenha.

Vitor Morgado


— do Largo 25 de Abril

5 DE OUTUBRO

VITORINO - FADO REPUBLICANO

NA AULA O ALUNO É IRREQUIETO E FALADOR

Escola Primária de Galveias, ano lectivo de 1981/1982

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Dia 27 de Outubro é lançado o Abraço de José Luís Peixoto